Exeqte	Condomínio Golden Office Advogado:  Mauricio Grego Veiga
Exectdo	Gafisa SPE 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Perito	José Carlos Rodrigues Junior
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Jundiaí
ArremTerc	Michelli Sakamoto Rizzi Advogado:  Fabiano Groppo Bazo

Exeqte	Condomínio Golden Office Advogado:  Mauricio Grego Veiga
Exectdo	Gafisa SPE 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Perito	José Carlos Rodrigues Junior
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Jundiaí
ArremTerc	Michelli Sakamoto Rizzi Advogado:  Fabiano Groppo Bazo
ArremTerc	Davidson Rodrigues Vidal Advogado:  Fabiano Groppo Bazo
Interesdo.	Vinicius Andre Geraldelli Advogado:  Pablo Salvadori Naves   Advogado:  Cristiano Morais Santos
Interesda.	Elaine Maria Pereira Giraldelli Advogado:  Pablo Salvadori Naves   Advogado:  Cristiano Morais Santos

Data		Movimento
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado pelos terceiros no agravo de instrumento nº 2307598-24.2025.8.26.0000, bem como que não houve resposta ao e-mail de fls. 669, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 666/667, solicitando-se novamente as informações à 4ª Vara Cível local. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiano Morais Santos (OAB 389542/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado pelos terceiros no agravo de instrumento nº 2307598-24.2025.8.26.0000, bem como que não houve resposta ao e-mail de fls. 669, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 666/667, solicitando-se novamente as informações à 4ª Vara Cível local. Intime-se.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70274641-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 18:42
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado pelos terceiros no agravo de instrumento nº 2307598-24.2025.8.26.0000, bem como que não houve resposta ao e-mail de fls. 669, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 666/667, solicitando-se novamente as informações à 4ª Vara Cível local. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Cristiano Morais Santos (OAB 389542/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado pelos terceiros no agravo de instrumento nº 2307598-24.2025.8.26.0000, bem como que não houve resposta ao e-mail de fls. 669, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 666/667, solicitando-se novamente as informações à 4ª Vara Cível local. Intime-se.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70274641-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 18:42
08/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70269710-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/11/2025 17:13
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70265741-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/11/2025 09:44
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida 6 - genérica
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 714/726: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância quanto ao agravo noticiado. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 714/726: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância quanto ao agravo noticiado. Int.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70232565-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/09/2025 08:18
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 673/693: inclua o cartório, no cadastro deste incidente, os peticionários e seus advogados como terceiros interessados. Indefiro, contudo, o requerimento formulado e reiterado em fls. 707/709. É que a sentença de fls. 666/667 já transitada em julgado bem antes do requerimento dos terceiros interessados extinguiu o feito e já deliberou acerca de todos os valores existentes nos autos tanto por depósito da executada quanto pela arrematação do imóvel. Assim, cumpra o cartório o quanto determinado na referida sentença e, oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 673/693: inclua o cartório, no cadastro deste incidente, os peticionários e seus advogados como terceiros interessados. Indefiro, contudo, o requerimento formulado e reiterado em fls. 707/709. É que a sentença de fls. 666/667 já transitada em julgado bem antes do requerimento dos terceiros interessados extinguiu o feito e já deliberou acerca de todos os valores existentes nos autos tanto por depósito da executada quanto pela arrematação do imóvel. Assim, cumpra o cartório o quanto determinado na referida sentença e, oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70210470-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 20:07
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70209438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 09:30
20/08/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70203397-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/08/2025 16:19
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70197610-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 09:28
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita por meio do levantamento, pela exequente, dos valores totais referentes à presente execução, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Anoto que o débito tributário incidente sobre o imóvel aqui arrematado foi inteiramente quitado, conforme expedição do MLE de fls. 614, tendo o Ente Público informado, a fls. 648, que a obrigação tributária incidente sobre o imóvel arrematado foi integralmente satisfeita. Outrossim, observo a existência de penhora no rosto destes autos anotada a fls. 606/612 e 623, de eventual saldo pertencente à executada, até o montante de R$ 23.723,47 (em setembro de 2023), nos autos n. 1003353-79.2020.8.26.0309, da 4ª Vara Cível local. Dado a isso, determino ao cartório que solicite, com brevidade, ao mencionado juízo da 4ª cível local o valor atualizado da dívida. Com a informação, proceda o cartório à transferência do valor àquele juízo. Todo o saldo remanescente na conta (após a transferência aludida no parágrafo anterior), deverá ser transferido ao processo n. 0006588-37.2021.8.26.0309, da 4ª Vara Cível local, ante a reserva de crédito aqui procedida, tendo em vista os expedientes e reiterações de fls. 367/378; 506/509; e 659/660. Cumpridas todas as determinações supra, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita por meio do levantamento, pela exequente, dos valores totais referentes à presente execução, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Anoto que o débito tributário incidente sobre o imóvel aqui arrematado foi inteiramente quitado, conforme expedição do MLE de fls. 614, tendo o Ente Público informado, a fls. 648, que a obrigação tributária incidente sobre o imóvel arrematado foi integralmente satisfeita. Outrossim, observo a existência de penhora no rosto destes autos anotada a fls. 606/612 e 623, de eventual saldo pertencente à executada, até o montante de R$ 23.723,47 (em setembro de 2023), nos autos n. 1003353-79.2020.8.26.0309, da 4ª Vara Cível local. Dado a isso, determino ao cartório que solicite, com brevidade, ao mencionado juízo da 4ª cível local o valor atualizado da dívida. Com a informação, proceda o cartório à transferência do valor àquele juízo. Todo o saldo remanescente na conta (após a transferência aludida no parágrafo anterior), deverá ser transferido ao processo n. 0006588-37.2021.8.26.0309, da 4ª Vara Cível local, ante a reserva de crédito aqui procedida, tendo em vista os expedientes e reiterações de fls. 367/378; 506/509; e 659/660. Cumpridas todas as determinações supra, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Decurso de Prazo DECURSO - MANIFESTAÇÃO EM GERAL - Sem Manifestações - Sem Atos
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Em vista da manifestação de fls. 648, declaro quitado o crédito tributário perante o Município de Jundiaí, que ensejou a anotação de reserva nestes autos. Fls. 652/657: dê-se ciência às partes para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos para decisão, inclusive acerca do requerimento de fls. 659/660. Certidão de fls. 661: manifestem-se os arrematantes. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em vista da manifestação de fls. 648, declaro quitado o crédito tributário perante o Município de Jundiaí, que ensejou a anotação de reserva nestes autos. Fls. 652/657: dê-se ciência às partes para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos para decisão, inclusive acerca do requerimento de fls. 659/660. Certidão de fls. 661: manifestem-se os arrematantes. Int.
20/08/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Certidão Juntada
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
13/06/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 309.2024/022140-6 Situação: Não cumprido em 08/08/2024 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos Brolli
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80029176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 14:50
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista ao Município de Jundiaí por meio do Portal Eletrônico, nos termos do §1º da r. decisão de fls. 603/604, para manifestar-se sobre eventual satisfação de seu crédito, tendo em vista o MLE expedido em seu favor a fls. 614/615, cujo comprovante de resgate digitalizei a seguir.
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente conforme formulário apresentado a fls. 636. Com tal deferimento, declaro satisfeito e extinto o crédito aqui exequendo. Fls. 593/595: conheço dos embargos de declaração opostos, mas os rejeito. Não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material na decisão de fls. 572/573. Não houve desistência desta ação por parte da exequente. A executada desistiu do agravo de instrumento n. 2275187-93.2023.8.26.0000, tirado da decisão que indeferiu o pedido de remissão da dívida pelo depósito insuficiente, porquanto a arrematação resultou positiva. Em razão dessa desistência, os arrematantes, terceiros interessados que não sofreram qualquer reflexo na participação que possuem no feito, pleiteiam, de forma teratológica, o arbitramento de honorários, o que fica, repito, rejeitado. Observo que já houve expedição de carta de arrematação em favor dos embargantes/arrematantes (fls. 631/632). Assim, expeça-se, em favor deles, mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, observada a diligência recolhida a fls. 620/621. Sem prejuízo, determino ao cartório a elaboração de certidão em que conste todas as anotações de reserva de créditos aqui realizadas, juntando-se, também, certidão atualizada da matrícula do imóvel a fim de aferir as averbações das penhoras dos créditos aqui anotados. Feito isso, junte-se, também, extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito e tornem-me conclusos os autos para decisão acerca da destinação dos valores remanescentes nos autos. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente conforme formulário apresentado a fls. 636. Com tal deferimento, declaro satisfeito e extinto o crédito aqui exequendo. Fls. 593/595: conheço dos embargos de declaração opostos, mas os rejeito. Não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material na decisão de fls. 572/573. Não houve desistência desta ação por parte da exequente. A executada desistiu do agravo de instrumento n. 2275187-93.2023.8.26.0000, tirado da decisão que indeferiu o pedido de remissão da dívida pelo depósito insuficiente, porquanto a arrematação resultou positiva. Em razão dessa desistência, os arrematantes, terceiros interessados que não sofreram qualquer reflexo na participação que possuem no feito, pleiteiam, de forma teratológica, o arbitramento de honorários, o que fica, repito, rejeitado. Observo que já houve expedição de carta de arrematação em favor dos embargantes/arrematantes (fls. 631/632). Assim, expeça-se, em favor deles, mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, observada a diligência recolhida a fls. 620/621. Sem prejuízo, determino ao cartório a elaboração de certidão em que conste todas as anotações de reserva de créditos aqui realizadas, juntando-se, também, certidão atualizada da matrícula do imóvel a fim de aferir as averbações das penhoras dos créditos aqui anotados. Feito isso, junte-se, também, extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito e tornem-me conclusos os autos para decisão acerca da destinação dos valores remanescentes nos autos. Int.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70140144-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 17:59
29/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70105896-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/04/2024 10:40
16/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70078238-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 17:57
19/03/2024		Documento Juntado
19/03/2024		Documento Juntado
19/03/2024		Ofício Juntado
19/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70064727-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/03/2024 13:08
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Para cumprimento do determinado no §4º da r. decisão de fls. 572/573, no tocante à expedição do mandado de imissão na posse, providenciem os arrematantes, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça no valor de R$ 106,08 por ato (3 UFESPs, sendo R$ 35,36 cada uma), por meio da guia disponível em https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 . Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Fabiano Groppo Bazo (OAB 189542/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento do determinado no §4º da r. decisão de fls. 572/573, no tocante à expedição do mandado de imissão na posse, providenciem os arrematantes, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça no valor de R$ 106,08 por ato (3 UFESPs, sendo R$ 35,36 cada uma), por meio da guia disponível em https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 .
11/03/2024		Documento Juntado
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/583: cumpra o cartório a determinação de fls. 572, 1º parágrafo, expedindo MLE em favor do Município, que já se manifestou. Após o levantamento, intime-o para manifestar-se sobre eventual satisfação de seu crédito. Fls. 584/585: indefiro o quanto pretendido pelo exequente. O próprio documento de fls. 571, datado de 14/12/2023, deliberava que o exequente deveria comprovar o encaminhamento do ofício em 5 dias, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito. O exequente não cumpriu a determinação no prazo nem o fez de forma integral como deliberado por aquele Juízo. Fls. 586/587: defiro. Antes que seja remetido o valor depositado nos autos ao Juízo que requereu a penhora, deverá ser satisfeito integralmente o crédito aqui executado. Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso, deverá o exequente ser intimado para apresentação de formulário e ser expedido em seu favor o respectivo MLE relativo ao montante apurado a fls. 587. Após o levantamento, o exequente terá o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito, que será presumida no silêncio. Fls. 588/589: providencie o cartório a devida regularização. Fls. 593/595: dê-se vista à parte executada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela arrematante, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 596/602: cumpra-se a determinação de fls. 572/573, 4º parágrafo. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 581/583: cumpra o cartório a determinação de fls. 572, 1º parágrafo, expedindo MLE em favor do Município, que já se manifestou. Após o levantamento, intime-o para manifestar-se sobre eventual satisfação de seu crédito. Fls. 584/585: indefiro o quanto pretendido pelo exequente. O próprio documento de fls. 571, datado de 14/12/2023, deliberava que o exequente deveria comprovar o encaminhamento do ofício em 5 dias, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito. O exequente não cumpriu a determinação no prazo nem o fez de forma integral como deliberado por aquele Juízo. Fls. 586/587: defiro. Antes que seja remetido o valor depositado nos autos ao Juízo que requereu a penhora, deverá ser satisfeito integralmente o crédito aqui executado. Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso, deverá o exequente ser intimado para apresentação de formulário e ser expedido em seu favor o respectivo MLE relativo ao montante apurado a fls. 587. Após o levantamento, o exequente terá o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito, que será presumida no silêncio. Fls. 588/589: providencie o cartório a devida regularização. Fls. 593/595: dê-se vista à parte executada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela arrematante, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 596/602: cumpra-se a determinação de fls. 572/573, 4º parágrafo. Int.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70032957-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 18:31
15/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.24.70031791-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2024 10:05
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/389: considerando o disposto no artigo 130 do Código Tributário Nacional e o privilégio do crédito tributário, intime-se o Município de Jundiaí a juntar planilha atualizada de seu crédito e o formulário MLE pertinente. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. Fls. 465/466 e 537/538: o redirecionamento de crédito remanescente os quais referem-se a outros imóveis dependerá de deferimento, pelo juízo de cada um dos feitos ajuizados pelo condomínio exequente, de penhora no rosto destes autos. Assim, indefiro a reserva de crédito, o qual sequer foi documentalmente comprovado. Fls. 539: deixo de apreciar o requerimento de exercício de juízo de retratação, tendo em vista o pedido de desistência formulado nos autos do agravo de instrumento n.º 2275187-93.2023.8.26.0000. Fls. 554/560: considerando o depósito do preço, a assinatura do auto de arrematação e o decurso do prazo para embargos, providencie a parte arrematante o recolhimento das despesas pertinentes à expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, no prazo de 5 (cinco) dias. Feito isso, providencie o cartório a emissão dos documentos. Fls. 514 e 564: considerando inexistir outras penhoras registradas na matrícula do imóvel (fls. 344/346), a satisfação do crédito do Município e que a penhora no rosto destes autos (fls. 464 e 506/509) diz respeito a eventual crédito remanescente a ser levantado pela executada, não há óbice ao levantamento, pela parte exequente, do montante a ela devido. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observado o formulário de fls. 569. No mais, proceda o cartório ao necessário para envio do valor remanescente aqui depositado aos autos 0006588-37.2021.8.26.0309, de modo a satisfazer a penhora no rosto dos autos deferida em favor de Tes do Brasil Comércio e Serv LTDA (fls. 464). Cumprido tudo o que foi acima determinado, tornem os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70018954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 16:58
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70012087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 12:41
17/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70007036-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/01/2024 19:43
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80002988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 13:33
17/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2024		Documento Juntado
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 386/389: considerando o disposto no artigo 130 do Código Tributário Nacional e o privilégio do crédito tributário, intime-se o Município de Jundiaí a juntar planilha atualizada de seu crédito e o formulário MLE pertinente. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. Fls. 465/466 e 537/538: o redirecionamento de crédito remanescente os quais referem-se a outros imóveis dependerá de deferimento, pelo juízo de cada um dos feitos ajuizados pelo condomínio exequente, de penhora no rosto destes autos. Assim, indefiro a reserva de crédito, o qual sequer foi documentalmente comprovado. Fls. 539: deixo de apreciar o requerimento de exercício de juízo de retratação, tendo em vista o pedido de desistência formulado nos autos do agravo de instrumento n.º 2275187-93.2023.8.26.0000. Fls. 554/560: considerando o depósito do preço, a assinatura do auto de arrematação e o decurso do prazo para embargos, providencie a parte arrematante o recolhimento das despesas pertinentes à expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, no prazo de 5 (cinco) dias. Feito isso, providencie o cartório a emissão dos documentos. Fls. 514 e 564: considerando inexistir outras penhoras registradas na matrícula do imóvel (fls. 344/346), a satisfação do crédito do Município e que a penhora no rosto destes autos (fls. 464 e 506/509) diz respeito a eventual crédito remanescente a ser levantado pela executada, não há óbice ao levantamento, pela parte exequente, do montante a ela devido. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observado o formulário de fls. 569. No mais, proceda o cartório ao necessário para envio do valor remanescente aqui depositado aos autos 0006588-37.2021.8.26.0309, de modo a satisfazer a penhora no rosto dos autos deferida em favor de Tes do Brasil Comércio e Serv LTDA (fls. 464). Cumprido tudo o que foi acima determinado, tornem os autos conclusos para extinção. Int.
16/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70005451-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/01/2024 11:34
12/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70290995-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/12/2023 11:59
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70288873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 18:36
30/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70285784-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/11/2023 15:46
28/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70257551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 17:31
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70257491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 17:07
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70242655-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 22:12
22/09/2023		Auto de Arrematação Expedido
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
19/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70221282-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 11:08
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 386/389: anote o cartório a reserva do crédito tributário em favor do Município de Jundiaí incidente sobre o imóvel arrematado (R$ 13.101,80, atualizado até 12/06/2023). 2) Fls. 462/464: anote-se, também, a penhora no rosto destes autos solicitada pelo I. Juízo da 4ª Vara Cível local (R$ 344.821,56, atualizados até 26/04/2023 autos n. 0006588-37.2021.8.26.0309). 3) Fls. 383/385: indefiro o requerimento formulado pela executada, porquanto o valor depositado a título de remissão da dívida não contemplou a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios nos termos do art. 826 do CPC, conforme planilha já apresentada na data do depósito, a fls. 318/319. 4) Fls. 465/466: manifeste-se a executada. Sem prejuízo, anoto que, para que seja instaurado o concurso de preferências há necessidade da parte que se diz credora juntar o título legal que lhe confere a preferência [dos valores] reclamada, ou comprovar a realização de penhora sobre o bem arrematado para que seja, oportunamente, observado o princípio da anterioridade. 5) Fls. 467/470: aguarde-se o momento em que será deliberado acerca do pagamento ao credor, ocasião em que será observada a planilha atualizada do débito aqui exequendo. 6) Providencie o cartório à disponibilização do auto de arrematação de fls. 475/476 para assinatura deste Magistrado. Feito isso, aguarde-se o decurso de prazo para eventuais embargos à arrematação, certificando o cartório, oportunamente. 7) Fls. 506/509: aguarde-se, nos termos do item 4, a oportuna deliberação acerca da distribuição dos valores depositados pela executada e obtidos com a arrematação do bem. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 386/389: anote o cartório a reserva do crédito tributário em favor do Município de Jundiaí incidente sobre o imóvel arrematado (R$ 13.101,80, atualizado até 12/06/2023). 2) Fls. 462/464: anote-se, também, a penhora no rosto destes autos solicitada pelo I. Juízo da 4ª Vara Cível local (R$ 344.821,56, atualizados até 26/04/2023 autos n. 0006588-37.2021.8.26.0309). 3) Fls. 383/385: indefiro o requerimento formulado pela executada, porquanto o valor depositado a título de remissão da dívida não contemplou a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios nos termos do art. 826 do CPC, conforme planilha já apresentada na data do depósito, a fls. 318/319. 4) Fls. 465/466: manifeste-se a executada. Sem prejuízo, anoto que, para que seja instaurado o concurso de preferências há necessidade da parte que se diz credora juntar o título legal que lhe confere a preferência [dos valores] reclamada, ou comprovar a realização de penhora sobre o bem arrematado para que seja, oportunamente, observado o princípio da anterioridade. 5) Fls. 467/470: aguarde-se o momento em que será deliberado acerca do pagamento ao credor, ocasião em que será observada a planilha atualizada do débito aqui exequendo. 6) Providencie o cartório à disponibilização do auto de arrematação de fls. 475/476 para assinatura deste Magistrado. Feito isso, aguarde-se o decurso de prazo para eventuais embargos à arrematação, certificando o cartório, oportunamente. 7) Fls. 506/509: aguarde-se, nos termos do item 4, a oportuna deliberação acerca da distribuição dos valores depositados pela executada e obtidos com a arrematação do bem. Int.
08/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70183545-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/08/2023 10:51
07/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70151872-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 18:48
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70150057-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:20
26/06/2023		Ofício Juntado
26/06/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Documento Juntado
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.80025621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 08:25
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70127652-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 16:45
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70123712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 09:17
17/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Ciência às partes do leilão designado para venda do imóvel penhorado nos autos, sob matrícula n. 148.802 do 1º CRI da Comarca de Jundiaí/SP, nos seguintes termos: "(...) A 1ª praça terá início em 06 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 09 de junho de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 29 de junho de 2023, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). 03 - O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). (...)". Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão designado para venda do imóvel penhorado nos autos, sob matrícula n. 148.802 do 1º CRI da Comarca de Jundiaí/SP, nos seguintes termos: "(...) A 1ª praça terá início em 06 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 09 de junho de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 29 de junho de 2023, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). 03 - O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). (...)".
08/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70094196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 17:59
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70088866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 17:42
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Fls. 328/329: foi realizada a solicitação de averbação, por operação via ARISP, protocolo PH000462375, da penhora realizada nos autos a fls. 320. Ciência ao patrono do exequente para as providências pertinentes perante o 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, visando ultimar a averbação ora solicitada. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 328/329: foi realizada a solicitação de averbação, por operação via ARISP, protocolo PH000462375, da penhora realizada nos autos a fls. 320. Ciência ao patrono do exequente para as providências pertinentes perante o 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, visando ultimar a averbação ora solicitada.
24/04/2023		Certidão Juntada
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, fica atribuído ao imóvel penhorado o valor de R$ 320.000,00. Solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no cartório de registro de imóveis competente, observada a planilha de débito de fls. 316/319. Sem prejuízo, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
18/04/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, fica atribuído ao imóvel penhorado o valor de R$ 320.000,00. Solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no cartório de registro de imóveis competente, observada a planilha de débito de fls. 316/319. Sem prejuízo, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70280251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 16:06
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70278853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 15:34
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de até 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça e documentos de fls. 305/307. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de até 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça e documentos de fls. 305/307.
18/11/2022		Auto Digitalizado
18/11/2022		Mandado Juntado
18/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado a ser cumprido por oficicial de justiça, utilizando-se da guia de diligência recolhida a fls. 164/165. Int.. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado a ser cumprido por oficicial de justiça, utilizando-se da guia de diligência recolhida a fls. 164/165. Int..
09/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70172573-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 15:51
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da manutenção da penhora sobre o imóvel constrito nos autos (fls. 293/296). No mais, manifeste-se a executada sobre a sugestão da exequente (fls. 287/288). Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da manutenção da penhora sobre o imóvel constrito nos autos (fls. 293/296). No mais, manifeste-se a executada sobre a sugestão da exequente (fls. 287/288). Int.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70152575-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 17:22
11/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70142704-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 11:23
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70139833-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 16:16
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários periciais, juntada a fls. 276/280. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários periciais, juntada a fls. 276/280.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70132744-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/06/2022 05:18
20/06/2022		Documento Juntado
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. A presente execução refere-se a dívida propter rem. Foi penhorado o imóvel gerador do débito exequendo (fls. 218). A executada alega haver excesso de penhora requerendo que a constrição recaia sobre outro bem constituído por duas garagens de um condomínio residencial situado em comarca diversa, mesmo já estando tais bens submetidos a outra penhora judicial e somando valor menor do que a dívida atual aqui perseguida. Com tal pretensão o exequente não concorda (fls. 267/270). Com razão o exequente. A uma, porque, neste caso, não há qualquer irregularidade na penhora do bem por se tratar de dívida propter rem, o que afasta qualquer alegação de impenhorabilidade, nos termos do art. 1.715 do Código Civil. A duas porque é do exequente a prerrogativa de indicar bens à penhora; e a três porque não há que se falar em excesso de penhora antes de se avaliar o bem penhorado, importando ainda anotar que eventual valor remanescente em caso de alienação do bem será devolvido à parte executada. Por tais razões, mantenho a penhora sobre o imóvel indicado. Para avaliar o bem nomeio José Carlos Rodrigues Júnior, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int.. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A presente execução refere-se a dívida propter rem. Foi penhorado o imóvel gerador do débito exequendo (fls. 218). A executada alega haver excesso de penhora requerendo que a constrição recaia sobre outro bem constituído por duas garagens de um condomínio residencial situado em comarca diversa, mesmo já estando tais bens submetidos a outra penhora judicial e somando valor menor do que a dívida atual aqui perseguida. Com tal pretensão o exequente não concorda (fls. 267/270). Com razão o exequente. A uma, porque, neste caso, não há qualquer irregularidade na penhora do bem por se tratar de dívida propter rem, o que afasta qualquer alegação de impenhorabilidade, nos termos do art. 1.715 do Código Civil. A duas porque é do exequente a prerrogativa de indicar bens à penhora; e a três porque não há que se falar em excesso de penhora antes de se avaliar o bem penhorado, importando ainda anotar que eventual valor remanescente em caso de alienação do bem será devolvido à parte executada. Por tais razões, mantenho a penhora sobre o imóvel indicado. Para avaliar o bem nomeio José Carlos Rodrigues Júnior, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int..
25/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70068214-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/04/2022 15:51
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 219/263: manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada pela executada e requerimento de substituição do bem penhorado. Int.. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 219/263: manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada pela executada e requerimento de substituição do bem penhorado. Int..
08/03/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70032122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 18:05
14/02/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70026458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 14:48
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/159: nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel indicado (cf. certidão de matrícula de fls. 160/162), intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ficando, por este ato, constituída depositária do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
02/02/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 157/159: nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel indicado (cf. certidão de matrícula de fls. 160/162), intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ficando, por este ato, constituída depositária do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int.
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70239864-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 10:52
15/09/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1342/1350
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/152: foi determinado o bloqueio de valores pertencentes à executada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, cuja operação on-line alcança as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, abrangendo a busca e o bloqueio também de ativos de renda fixa pública e privada, bem assim de recursos existentes em contas de investimento de renda fixa e de renda variável, inclusive em bancos digitais e empresas de meios de pagamento eletrônico. Indefiro a reiteração automática de ordem de penhora on-line de ativos financeiros (teimosinha), tendo em vista tal funcionalidade não estar integralmente implementada no referido sistema, o qual apresenta instabilidade e falhas recorrentes, dependendo, ademais, de regulamentação superior para eventual utilização. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias úteis, sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores resultou infrutífero (R$ 0,00). Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
13/08/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
11/08/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
17/07/2021		Conclusos para Decisão
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1270/1275
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. A r. sentença proferida nos autos principais, copiada a fls. 46/50, condenou TES do Brasil Comércio e Serviços Ltda a pagar ao autor o valor de R$ 5.322,82, com correção monetária, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do cálculo (fls. 72), além das prestações vencidas e inadimplidas no curso da lide, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa moratória, desde o vencimento até o efetivo pagamento, bem como ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e verba honorária, devida aos advogados do autor, que fixo 20% (vinte por cento) do valor da condenação e, quanto a Gafisa SPE 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o condomínio a reembolsar-lhe o que despendeu a título de custas e despesas processuais e a pagar-lhe honorários, que fixo, por equidade, 20% (vinte por cento) do valor da causa. Em Superior Instância, o r. acórdão copiado a fls. 53/61, promoveu a parcial reforma da r. sentença guerreada, para afastar a legitimidade passiva da corré e condená-la, também, ao pagamento do débito descrito na inicial, além das parcelas vencidas no curso da demanda, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% a partir de cada vencimento, mantida, ainda, a condenação da corré TES do Brasil Comércio Serviços Ltda, nos termos da r. sentença, bem como condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. Diante da análise dos dispositivos acima transcritos, razão não assiste à executada. Já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que O art. 265 do CC/2002 dispõe que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. (...) É notório que a aplicação do instituto da solidariedade na condenação de litisconsortes passivos na ação de cobrança compartilha a mesma finalidade do seu uso na responsabilidade civil por ato ilícito: o empenho de facilitar a exigência da indenização e de acautelar a vítima contra o risco da insolvência de algum dos obrigados (cf. Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho, Comentários ao novo Código Civil, Forense, 2004, pp. 313-314). Mesmo tratando-se de obrigação expressa em pecúnia, o magistrado (...) deixou implícita a relação de solidariedade, uma vez que ficou expresso que ambas respondem integralmente pelo débito em função das posições jurídicas mencionadas. A falta de menção expressa à palavra solidariedade não significa que os demais termos da sentença não possam deixar implícita a solidariedade da condenação. Implícito significa tudo aquilo que está incluído, subentendido, no texto. O que é implícito não se confunde o que é presumido, o implícito decorre da interpretação do texto que revela uma ideia nele contida. O presumido, para fins do direito, é a assunção como regra de uma asserção (ideia) por força da lei. Não é possível, portanto, reconhecer a solidariedade de uma condenação imposta em sentença se não houver elementos que denotem a sua aplicação. Não obstante, ao contrário do que afirma a recorrente, não houve imposição da solidariedade após o trânsito em julgado da sentença, em ofensa à coisa julgada, ou presunção de solidariedade, em afronta ao art. 265 do CC/2002 (...). Há apenas a interpretação mais adequada do título executivo (...). (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2179765-38.2016.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 06/02/2017). No caso em exame, a condenação solidária também está implícita, tanto que foi afirmado, no corpo do r. acórdão, que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio pode ser exigida tanto do vendedor quanto do comprador, uma vez que a própria sobrevivência da sociedade condominial seria colocada em risco, pois a inadimplência de uma unidade não pode prejudicar todos os demais condôminos. Ora, se a mesma dívida pode ser exigida tanto de um, quanto de outro, evidencia-se implícita a condenação solidária, de modo que o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum (art. 275, caput, Código Civil). Assim, rejeito a impugnação apresentada por Gafisa SPE 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, diante do conteúdo da súmula nº 519 e do julgamento do Tema nº 410 do C. STJ. Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
02/02/2021		Decisão Vistos. A r. sentença proferida nos autos principais, copiada a fls. 46/50, condenou TES do Brasil Comércio e Serviços Ltda a pagar ao autor o valor de R$ 5.322,82, com correção monetária, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do cálculo (fls. 72), além das prestações vencidas e inadimplidas no curso da lide, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa moratória, desde o vencimento até o efetivo pagamento, bem como ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e verba honorária, devida aos advogados do autor, que fixo 20% (vinte por cento) do valor da condenação e, quanto a Gafisa SPE 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o condomínio a reembolsar-lhe o que despendeu a título de custas e despesas processuais e a pagar-lhe honorários, que fixo, por equidade, 20% (vinte por cento) do valor da causa. Em Superior Instância, o r. acórdão copiado a fls. 53/61, promoveu a parcial reforma da r. sentença guerreada, para afastar a legitimidade passiva da corré e condená-la, também, ao pagamento do débito descrito na inicial, além das parcelas vencidas no curso da demanda, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% a partir de cada vencimento, mantida, ainda, a condenação da corré TES do Brasil Comércio Serviços Ltda, nos termos da r. sentença, bem como condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. Diante da análise dos dispositivos acima transcritos, razão não assiste à executada. Já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que O art. 265 do CC/2002 dispõe que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. (...) É notório que a aplicação do instituto da solidariedade na condenação de litisconsortes passivos na ação de cobrança compartilha a mesma finalidade do seu uso na responsabilidade civil por ato ilícito: o empenho de facilitar a exigência da indenização e de acautelar a vítima contra o risco da insolvência de algum dos obrigados (cf. Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho, Comentários ao novo Código Civil, Forense, 2004, pp. 313-314). Mesmo tratando-se de obrigação expressa em pecúnia, o magistrado (...) deixou implícita a relação de solidariedade, uma vez que ficou expresso que ambas respondem integralmente pelo débito em função das posições jurídicas mencionadas. A falta de menção expressa à palavra solidariedade não significa que os demais termos da sentença não possam deixar implícita a solidariedade da condenação. Implícito significa tudo aquilo que está incluído, subentendido, no texto. O que é implícito não se confunde o que é presumido, o implícito decorre da interpretação do texto que revela uma ideia nele contida. O presumido, para fins do direito, é a assunção como regra de uma asserção (ideia) por força da lei. Não é possível, portanto, reconhecer a solidariedade de uma condenação imposta em sentença se não houver elementos que denotem a sua aplicação. Não obstante, ao contrário do que afirma a recorrente, não houve imposição da solidariedade após o trânsito em julgado da sentença, em ofensa à coisa julgada, ou presunção de solidariedade, em afronta ao art. 265 do CC/2002 (...). Há apenas a interpretação mais adequada do título executivo (...). (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2179765-38.2016.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 06/02/2017). No caso em exame, a condenação solidária também está implícita, tanto que foi afirmado, no corpo do r. acórdão, que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio pode ser exigida tanto do vendedor quanto do comprador, uma vez que a própria sobrevivência da sociedade condominial seria colocada em risco, pois a inadimplência de uma unidade não pode prejudicar todos os demais condôminos. Ora, se a mesma dívida pode ser exigida tanto de um, quanto de outro, evidencia-se implícita a condenação solidária, de modo que o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum (art. 275, caput, Código Civil). Assim, rejeito a impugnação apresentada por Gafisa SPE 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, diante do conteúdo da súmula nº 519 e do julgamento do Tema nº 410 do C. STJ. Int.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70209334-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/10/2020 13:25
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1102/1108
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a impugnação juntada a fls. 79/85. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a impugnação juntada a fls. 79/85.
24/09/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70189991-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/09/2020 17:37
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 2026/2030
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 35.416,79), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Int. Advogados(s): Mauricio Grego Veiga (OAB 151503/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
26/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 35.416,79), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Int.
27/07/2020		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
27/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1019898-35.2017.8.26.0309 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
17/07/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1019898-35.2017.8.26.0309

Data	Tipo
24/09/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/10/2020	Manifestação sobre a Impugnação
02/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
15/09/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
18/11/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Manifestação sobre a Impugnação
22/06/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Penhora de Saldo Credor
03/07/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
19/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/12/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/01/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/01/2024	Petições Diversas
17/01/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Embargos de Declaração
15/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Pedido de Penhora de Saldo Credor
18/03/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/04/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Pedido de Penhora
14/08/2025	Petição Intermediária
20/08/2025	Pedido de Extinção do Processo
27/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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