Exeqte	RAFAEL PARRA GASTALDO Advogado:  Evalcyr Stramandinoli   Advogado:  Evalcyr Stramandinoli Filho   Advogado:  Gustavo Alencar Leme
Exectdo	AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado:  Paulo Sergio Gagliardi Palermo   Advogado:  Jose Henrique de Araujo   Advogado:  José Dilecto Craveiro Salvio
Perito	Nilson Mozeli
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0519/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas designadas para o certame "A 1ª Praça terá início no dia 04 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 07 de maio de 2026, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 27 de maio de 2026, às 16 horas.". Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes das datas designadas para o certame "A 1ª Praça terá início no dia 04 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 07 de maio de 2026, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 27 de maio de 2026, às 16 horas.". Int.
27/03/2026		Documento Juntado
27/03/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0519/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas designadas para o certame "A 1ª Praça terá início no dia 04 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 07 de maio de 2026, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 27 de maio de 2026, às 16 horas.". Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes das datas designadas para o certame "A 1ª Praça terá início no dia 04 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 07 de maio de 2026, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de maio de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 27 de maio de 2026, às 16 horas.". Int.
27/03/2026		Documento Juntado
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70051589-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/03/2026 10:44
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70049381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 17:59
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70042932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 14:15
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0383/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, homologo o valor do imóvel em R$606.000,00 para julho de 2024, importe que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do ETJSP para a data de realização do leilão. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, II do novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. Nomeio para realizar a venda do bem penhorado o leiloeiro indicado pela exequente "Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com", devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo . Intime-o para que indique datas. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica receberá lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 30 (trinta) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice do INPC. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Por fim, havendo pluralidade de credores ou exequentes, aplicar-se-á à espécie o regramento contido no art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, homologo o valor do imóvel em R$606.000,00 para julho de 2024, importe que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do ETJSP para a data de realização do leilão. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, II do novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. Nomeio para realizar a venda do bem penhorado o leiloeiro indicado pela exequente "Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com", devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo . Intime-o para que indique datas. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica receberá lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 30 (trinta) prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice do INPC. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Por fim, havendo pluralidade de credores ou exequentes, aplicar-se-á à espécie o regramento contido no art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70032332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 15:59
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar nova e indesejada nulidade processual, renovo à parte ré o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 395 e seguintes, postergando-se, em razão de tal circunstância, a análise do pedido de início da fase expropriatória. Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de evitar nova e indesejada nulidade processual, renovo à parte ré o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 395 e seguintes, postergando-se, em razão de tal circunstância, a análise do pedido de início da fase expropriatória. Int.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70281768-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2025 12:33
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1474/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1474/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se.
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de manifestação concedido ao exequente. Nada Mais.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0848/2025 Teor do ato: Vistos. Contra a decisão de fls. 303/305 que acolheu em parte a impugnação, opõe o executado embargos de declaração (fls. 452/455), apontado erro material. De fato, onde houve menção a que o valor de R$30.237,87 seria relativo a "fevereiro de 2012", deve-se ler "fevereiro de 2021", de modo que fica feita tal corrigenda. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Contra a decisão de fls. 303/305 que acolheu em parte a impugnação, opõe o executado embargos de declaração (fls. 452/455), apontado erro material. De fato, onde houve menção a que o valor de R$30.237,87 seria relativo a "fevereiro de 2012", deve-se ler "fevereiro de 2021", de modo que fica feita tal corrigenda. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.25.70066630-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2025 17:05
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. Contra a pretensão executiva que lhe move RAFAEL PARRA GASTALDO, na qual vindica o pagamento de R$33.376,23, maneja o executado, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, a presente impugnação, na qual sustenta haver excesso de execução pelas seguintes razões: a) adoção de incorreta base para o cálculo dos lucros cessantes, já que sua correção monetária se estendeu até setembro de 2020 (e deveria ter sido até dezembro de 2011, data do início da mora) e foi feita com base no IGP-M, em vez do índice constante do contrato ou, ao menos, com os fatores judiciais; b) no tocante ás verbas a serem ressarcidas a título de despesas condominiais e IPTU, a inclusão de uma parcelas indevida e algumas com valor incorreto. Desta forma, diz ser o importe devido R$28.934,99 e oferta imóvel para pagamento da dívida. Intimado o exequente a se manifestar sobre a impugnação, deixou transcorrer o prazo in albis (certidão de fl. 302). É o relatório. Decido. I) Dos lucros cessantes. Inicialmente, observo que o fator de correção monetária a ser adotado são os da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, por representar a jurisprudência dominante, de modo que não há razão de ser para o emprego do IGP-M adotado pelo exequente. Quanto à base de cálculo, o título executivo estabelece lucros cessantes no patamar de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês de atraso, pelo período de 30 de dezembro de 2011 a 10 de outubro de 2013. Essa atualização deve refletir o valor do bem na data da conta, que é quando se apura a dívida, e não na data da inadimplência, servindo tal marco apenas de ponto de partida do número de prestações que comporão os lucros cessantes. Ademais, a conta elaborada à fl. 262 pelo credor faz com que cada uma destas prestações perca ao menos um índice de correção monetária a cada mês que passa dentro do período devido. Desta feita, partindo-se do valor do contrato, temos: R$104.640,00 : 40,780757 (06/09) x 76,985382 (02/21) = R$197.538,03 x 0,5% = R$987,69 por mês de atraso que, multiplicado pelos vinte e três meses devidos, resulta em R$22.716,87. II) Da restituição dos valores pagos a título de despesas condominiais e IPTU. Insurge-se o impugnante contra a taxa condominial vencida em 20/10/2013, não contemplada na condenação, bem como questiona os seguintes valores se comparados com os da planilha do autor (fls. 243/244), onde aparecem em importe superior: o vencido em 30/01/2013 é de R$280,00, a de 22/04/2013 é R$321,64, a de 22/05/2013 é de R$304,11, a de 24/06/2013 é de R$324,86 e a de 28/08/2013 é R$291,05. Como o título judicial impôs a devolução das tarifas de condomínio e IPTU pagas pelo autor, vencidas até 10/10/2013, fica claro que a aludida dívida vencida em 20/10/2013 deve ser retirada do cômputo. Já em relação aos demais valores, estes de fato foram considerados em patamar ligeiramente superior pelo exequente, como pode ser visto às fls. 49, 52, 54, 56 e 60 dos autos originais, o que se deu por pequenos acréscimos decorrentes de atraso no pagamento, o que não pode ser imputado ao devedor. Logo, prevalece, aqui, o importe de R$4.766,65 (fl. 262). Por fim, este importe, somado aos lucros cessantes resulta em R$27.483,52, e acrescido da verba honorária de 10%, perfaz a condenação de R$30.237,87 para fevereiro de 2012. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida por AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nova memória de cálculos, a contemplar multa e honorários advocatícios, ambos de 10% por cento. No mesmo prazo, manifeste-se o credor sobre o bem ofertado pelo devedor para fins de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP) Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos originais e o presente cumprimento de sentença, observo que às fls. 335/337 do processo principal o então patrono da ré, Rafael Marcansole, substabeleceu seus poderes, sem reserva. Ocorre que, desde então, todas as publicações continuaram sendo feitas em seu nome, não somente após referida petição, como também após a apresentação da impugnação no presente incidente, ocasião em que se pleiteou que todos os atos fossem publicados em nome de Paulo Sérgio Gagliardi Palermo, profissional este que constara do referido substabelecimento. Diante destes fatos, a única solução é a declaração da nulidade de todos os atos praticados nos autos a partir de fls. 306, devendo a decisão de fls. 303/305 ser republicada no nome do advogado Paulo Sérgio acima referido, excluído o nome do anterior patrono (Rafael Marcansole). Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP) Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos originais e o presente cumprimento de sentença, observo que às fls. 335/337 do processo principal o então patrono da ré, Rafael Marcansole, substabeleceu seus poderes, sem reserva. Ocorre que, desde então, todas as publicações continuaram sendo feitas em seu nome, não somente após referida petição, como também após a apresentação da impugnação no presente incidente, ocasião em que se pleiteou que todos os atos fossem publicados em nome de Paulo Sérgio Gagliardi Palermo, profissional este que constara do referido substabelecimento. Diante destes fatos, a única solução é a declaração da nulidade de todos os atos praticados nos autos a partir de fls. 306, devendo a decisão de fls. 303/305 ser republicada no nome do advogado Paulo Sérgio acima referido, excluído o nome do anterior patrono (Rafael Marcansole). Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos originais e o presente cumprimento de sentença, observo que às fls. 335/337 do processo principal o então patrono da ré, Rafael Marcansole, substabeleceu seus poderes, sem reserva. Ocorre que, desde então, todas as publicações continuaram sendo feitas em seu nome, não somente após referida petição, como também após a apresentação da impugnação no presente incidente, ocasião em que se pleiteou que todos os atos fossem publicados em nome de Paulo Sérgio Gagliardi Palermo, profissional este que constara do referido substabelecimento. Diante destes fatos, a única solução é a declaração da nulidade de todos os atos praticados nos autos a partir de fls. 306, devendo a decisão de fls. 303/305 ser republicada no nome do advogado Paulo Sérgio acima referido, excluído o nome do anterior patrono (Rafael Marcansole). Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70222075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 15:05
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, tendo em vista a entrega do laudo a contento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, tendo em vista a entrega do laudo a contento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70185472-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/07/2024 20:14
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70185469-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 17/07/2024 20:12
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do perito, oficie-se conforme determinado a fls. 364. Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância do perito, oficie-se conforme determinado a fls. 364. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70133207-0 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 26/05/2024 07:02
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: De acordo com a Resolução nº 910/2023, a partir de 28/02/2024 é necessário indicar a natureza da ação e/ou espécie de perícia e o grau de complexidade (I, II ou III), conforme anexo da Resolução. Manifeste-se o(a) perito(a). Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE De acordo com a Resolução nº 910/2023, a partir de 28/02/2024 é necessário indicar a natureza da ação e/ou espécie de perícia e o grau de complexidade (I, II ou III), conforme anexo da Resolução. Manifeste-se o(a) perito(a).
08/05/2024		Conclusos para Despacho
05/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70111579-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 05/05/2024 06:25
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio, como perito avaliador, Nilson Mozeli. Intime-o para que informe se aceita o encargo. Havendo concordância, deverá ser expedido ofício à Defensoria Pública de São Paulo para custeio dos honorários por meio do Fundo Especial de Custeio de Perícias, criado pela Lei Estadual 16.428/2017, aplicando, no mais, as determinações de fls.135/136, quanto ao cronograma para realização da perícia e prazos. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio, como perito avaliador, Nilson Mozeli. Intime-o para que informe se aceita o encargo. Havendo concordância, deverá ser expedido ofício à Defensoria Pública de São Paulo para custeio dos honorários por meio do Fundo Especial de Custeio de Perícias, criado pela Lei Estadual 16.428/2017, aplicando, no mais, as determinações de fls.135/136, quanto ao cronograma para realização da perícia e prazos. Intime-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70275585-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 15:27
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Para alienação do imóvel, necessário prévia avaliação do imóvel. A esse respeito, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para alienação do imóvel, necessário prévia avaliação do imóvel. A esse respeito, manifeste-se a parte autora. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento do determinado no r. despacho de fls. 334/335, decorreu o prazo para oferecimento de impugnação. Nada Mais.
29/09/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70232695-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2023 15:08
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0842/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Ciência, ao autor, sobre o envio da ordem de penhora através do sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, ao autor, sobre o envio da ordem de penhora através do sistema Arisp. Intime-se.
07/08/2023		Ofício Juntado
07/08/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70052536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 15:55
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Informe, o autor, seu e-mail para cadastramento no sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe, o autor, seu e-mail para cadastramento no sistema Arisp. Intime-se.
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70011221-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 11:24
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula complementar 195/C.67 (registro anterior R1/matrícula 65.370 - incorporação) Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Indaiatuba-SP, devidamente descrito a fls. 331/333. A executada, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÕES LTDA, CNPJ n.º 61.144.085/0001-76, assumirá a condição de depositário e responsável pela manutenção e conservação do bem até ulterior determinação deste Juízo. Registre-se a constrição eletronicamente, via Sistema Arisp. No prazo de 05 dias úteis, o i. patrono da parte exequente deverá indicar um número de telefone e apresentar memória de cálculo atualizada. Observe-se a gratuidade da justiça deferida ao exequente. Oportunamente, confira-se ciência ao interessado acerca da emissão da certidão eletrônica de registro da penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, na falta de quem a represente, preferencialmente por carta. Intime-se, também, seu cônjuge, se casado for, por mandado, salvo se o casamento estiver sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 842 do CPC). Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para eventuais manifestações, certificando a z. Serventia a estabilização da demanda. Esta decisão vale como termo de penhora. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
20/01/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula complementar 195/C.67 (registro anterior R1/matrícula 65.370 - incorporação) Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Indaiatuba-SP, devidamente descrito a fls. 331/333. A executada, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÕES LTDA, CNPJ n.º 61.144.085/0001-76, assumirá a condição de depositário e responsável pela manutenção e conservação do bem até ulterior determinação deste Juízo. Registre-se a constrição eletronicamente, via Sistema Arisp. No prazo de 05 dias úteis, o i. patrono da parte exequente deverá indicar um número de telefone e apresentar memória de cálculo atualizada. Observe-se a gratuidade da justiça deferida ao exequente. Oportunamente, confira-se ciência ao interessado acerca da emissão da certidão eletrônica de registro da penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, na falta de quem a represente, preferencialmente por carta. Intime-se, também, seu cônjuge, se casado for, por mandado, salvo se o casamento estiver sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 842 do CPC). Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para eventuais manifestações, certificando a z. Serventia a estabilização da demanda. Esta decisão vale como termo de penhora. Intime-se.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70193024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 09:36
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Providencie a exequente a juntada da matrícula do imóvel atualizada para posterior análise do pedido. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a juntada da matrícula do imóvel atualizada para posterior análise do pedido.
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70117378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 09:41
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: Vistos. Deferido o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente sobre a resposta obtida. Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deferido o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente sobre a resposta obtida. Int.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Ofício Juntado
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70064611-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 15:38
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/310: Manifeste-se o executado em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 307/310: Manifeste-se o executado em 10 (dez) dias. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70122767-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 12:48
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1124-1128
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. Contra a pretensão executiva que lhe move RAFAEL PARRA GASTALDO, na qual vindica o pagamento de R$33.376,23, maneja o executado, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, a presente impugnação, na qual sustenta haver excesso de execução pelas seguintes razões: a) adoção de incorreta base para o cálculo dos lucros cessantes, já que sua correção monetária se estendeu até setembro de 2020 (e deveria ter sido até dezembro de 2011, data do início da mora) e foi feita com base no IGP-M, em vez do índice constante do contrato ou, ao menos, com os fatores judiciais; b) no tocante ás verbas a serem ressarcidas a título de despesas condominiais e IPTU, a inclusão de uma parcelas indevida e algumas com valor incorreto. Desta forma, diz ser o importe devido R$28.934,99 e oferta imóvel para pagamento da dívida. Intimado o exequente a se manifestar sobre a impugnação, deixou transcorrer o prazo in albis (certidão de fl. 302). É o relatório. Decido. I) Dos lucros cessantes. Inicialmente, observo que o fator de correção monetária a ser adotado são os da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, por representar a jurisprudência dominante, de modo que não há razão de ser para o emprego do IGP-M adotado pelo exequente. Quanto à base de cálculo, o título executivo estabelece lucros cessantes no patamar de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês de atraso, pelo período de 30 de dezembro de 2011 a 10 de outubro de 2013. Essa atualização deve refletir o valor do bem na data da conta, que é quando se apura a dívida, e não na data da inadimplência, servindo tal marco apenas de ponto de partida do número de prestações que comporão os lucros cessantes. Ademais, a conta elaborada à fl. 262 pelo credor faz com que cada uma destas prestações perca ao menos um índice de correção monetária a cada mês que passa dentro do período devido. Desta feita, partindo-se do valor do contrato, temos: R$104.640,00 : 40,780757 (06/09) x 76,985382 (02/21) = R$197.538,03 x 0,5% = R$987,69 por mês de atraso que, multiplicado pelos vinte e três meses devidos, resulta em R$22.716,87. II) Da restituição dos valores pagos a título de despesas condominiais e IPTU. Insurge-se o impugnante contra a taxa condominial vencida em 20/10/2013, não contemplada na condenação, bem como questiona os seguintes valores se comparados com os da planilha do autor (fls. 243/244), onde aparecem em importe superior: o vencido em 30/01/2013 é de R$280,00, a de 22/04/2013 é R$321,64, a de 22/05/2013 é de R$304,11, a de 24/06/2013 é de R$324,86 e a de 28/08/2013 é R$291,05. Como o título judicial impôs a devolução das tarifas de condomínio e IPTU pagas pelo autor, vencidas até 10/10/2013, fica claro que a aludida dívida vencida em 20/10/2013 deve ser retirada do cômputo. Já em relação aos demais valores, estes de fato foram considerados em patamar ligeiramente superior pelo exequente, como pode ser visto às fls. 49, 52, 54, 56 e 60 dos autos originais, o que se deu por pequenos acréscimos decorrentes de atraso no pagamento, o que não pode ser imputado ao devedor. Logo, prevalece, aqui, o importe de R$4.766,65 (fl. 262). Por fim, este importe, somado aos lucros cessantes resulta em R$27.483,52, e acrescido da verba honorária de 10%, perfaz a condenação de R$30.237,87 para fevereiro de 2012. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida por AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nova memória de cálculos, a contemplar multa e honorários advocatícios, ambos de 10% por cento. No mesmo prazo, manifeste-se o credor sobre o bem ofertado pelo devedor para fins de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Contra a pretensão executiva que lhe move RAFAEL PARRA GASTALDO, na qual vindica o pagamento de R$33.376,23, maneja o executado, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, a presente impugnação, na qual sustenta haver excesso de execução pelas seguintes razões: a) adoção de incorreta base para o cálculo dos lucros cessantes, já que sua correção monetária se estendeu até setembro de 2020 (e deveria ter sido até dezembro de 2011, data do início da mora) e foi feita com base no IGP-M, em vez do índice constante do contrato ou, ao menos, com os fatores judiciais; b) no tocante ás verbas a serem ressarcidas a título de despesas condominiais e IPTU, a inclusão de uma parcelas indevida e algumas com valor incorreto. Desta forma, diz ser o importe devido R$28.934,99 e oferta imóvel para pagamento da dívida. Intimado o exequente a se manifestar sobre a impugnação, deixou transcorrer o prazo in albis (certidão de fl. 302). É o relatório. Decido. I) Dos lucros cessantes. Inicialmente, observo que o fator de correção monetária a ser adotado são os da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, por representar a jurisprudência dominante, de modo que não há razão de ser para o emprego do IGP-M adotado pelo exequente. Quanto à base de cálculo, o título executivo estabelece lucros cessantes no patamar de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês de atraso, pelo período de 30 de dezembro de 2011 a 10 de outubro de 2013. Essa atualização deve refletir o valor do bem na data da conta, que é quando se apura a dívida, e não na data da inadimplência, servindo tal marco apenas de ponto de partida do número de prestações que comporão os lucros cessantes. Ademais, a conta elaborada à fl. 262 pelo credor faz com que cada uma destas prestações perca ao menos um índice de correção monetária a cada mês que passa dentro do período devido. Desta feita, partindo-se do valor do contrato, temos: R$104.640,00 : 40,780757 (06/09) x 76,985382 (02/21) = R$197.538,03 x 0,5% = R$987,69 por mês de atraso que, multiplicado pelos vinte e três meses devidos, resulta em R$22.716,87. II) Da restituição dos valores pagos a título de despesas condominiais e IPTU. Insurge-se o impugnante contra a taxa condominial vencida em 20/10/2013, não contemplada na condenação, bem como questiona os seguintes valores se comparados com os da planilha do autor (fls. 243/244), onde aparecem em importe superior: o vencido em 30/01/2013 é de R$280,00, a de 22/04/2013 é R$321,64, a de 22/05/2013 é de R$304,11, a de 24/06/2013 é de R$324,86 e a de 28/08/2013 é R$291,05. Como o título judicial impôs a devolução das tarifas de condomínio e IPTU pagas pelo autor, vencidas até 10/10/2013, fica claro que a aludida dívida vencida em 20/10/2013 deve ser retirada do cômputo. Já em relação aos demais valores, estes de fato foram considerados em patamar ligeiramente superior pelo exequente, como pode ser visto às fls. 49, 52, 54, 56 e 60 dos autos originais, o que se deu por pequenos acréscimos decorrentes de atraso no pagamento, o que não pode ser imputado ao devedor. Logo, prevalece, aqui, o importe de R$4.766,65 (fl. 262). Por fim, este importe, somado aos lucros cessantes resulta em R$27.483,52, e acrescido da verba honorária de 10%, perfaz a condenação de R$30.237,87 para fevereiro de 2012. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida por AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nova memória de cálculos, a contemplar multa e honorários advocatícios, ambos de 10% por cento. No mesmo prazo, manifeste-se o credor sobre o bem ofertado pelo devedor para fins de pagamento. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação da parte exequente. Nada Mais.
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1006-1011
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença e documentos. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença e documentos.
09/02/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70020859-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/02/2021 16:58
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1143-1148
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0647/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado, a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Evalcyr Stramandinoli (OAB 44322/SP), Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB 258696/SP), Rafael Marcansole (OAB 257732/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado, a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015262-31.2014.8.26.0309

Data	Tipo
09/02/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/06/2021	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2023	Petições Diversas
05/05/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
26/05/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
17/07/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
17/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/08/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Embargos de Declaração
25/11/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/02/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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