Reqte	Banco do Brasil S.a. Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Reqdo	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
06/08/2026		Autos no Prazo
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
16/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado nos autos do pedido de recuperação judicial. Certificada sua ocorrência, dê-se vista dos autos ao AJ. Após, vista ao MP e cls. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado nos autos do pedido de recuperação judicial. Certificada sua ocorrência, dê-se vista dos autos ao AJ. Após, vista ao MP e cls. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Autos no Prazo
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
16/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado nos autos do pedido de recuperação judicial. Certificada sua ocorrência, dê-se vista dos autos ao AJ. Após, vista ao MP e cls. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado nos autos do pedido de recuperação judicial. Certificada sua ocorrência, dê-se vista dos autos ao AJ. Após, vista ao MP e cls. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2023		Arquivado Definitivamente
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0929/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70150340-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2023 18:39
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70125412-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 11:00
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado na parte final da sentença (Intime-se o Parquet"). Após, certifique-se o trânsito em julgado, cadastre-se a extinção do processo junto ao SAJ e remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado na parte final da sentença (Intime-se o Parquet"). Após, certifique-se o trânsito em julgado, cadastre-se a extinção do processo junto ao SAJ e remetam-se os autos ao arquivo. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos porque propostos tempestivamente. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois não visam apenas a declaração da sentença, mas sim sua revisão. Com efeito, a embargante busca a modificação de tópicos da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração, que têm por finalidade apenas suprir omissões, esclarecer contradições ou aclarar obscuridades, não tendo caráter infringente, em que pese entendimentos em contrário, inclusive do E.S.T.F. Ressalte-se, outrossim, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade Inocorrência Tese esposada no decisório que conflita com aquela que a embargante reputa seja a correta Impossibilidade do reexame, sob pena de atribuir ao recurso caráter infringente Embargos rejeitados (Embargos de Declaração nº257.175-2 São Paulo 19ª Câmara Civil - Relator: Telles Corrêa 26-6-95 v.u.) Posto isso, e não havendo na decisão proferida qualquer das previsões legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
08/05/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos porque propostos tempestivamente. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois não visam apenas a declaração da sentença, mas sim sua revisão. Com efeito, a embargante busca a modificação de tópicos da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração, que têm por finalidade apenas suprir omissões, esclarecer contradições ou aclarar obscuridades, não tendo caráter infringente, em que pese entendimentos em contrário, inclusive do E.S.T.F. Ressalte-se, outrossim, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade Inocorrência Tese esposada no decisório que conflita com aquela que a embargante reputa seja a correta Impossibilidade do reexame, sob pena de atribuir ao recurso caráter infringente Embargos rejeitados (Embargos de Declaração nº257.175-2 São Paulo 19ª Câmara Civil - Relator: Telles Corrêa 26-6-95 v.u.) Posto isso, e não havendo na decisão proferida qualquer das previsões legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70034091-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/02/2023 13:45
15/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70016657-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 18:00
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
20/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.23.70002559-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/01/2023 12:19
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1172/2022 Teor do ato: Vistos. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA afirmando que o valor referente à Cédula de Crédito nº 2199047 é extraconcursal, pois garantido por alienação fiduciária. Outrossim, sustentou a necessidade de majoração da quantia habilitada na classe II, afirmando ser credor de R$1.144.470,64, montante superior ao constante no Quadro Geral de Credores. Com a inicial, vieram documentos (fls. 07/66). A Administradora Judicial e o Ministério Público opinaram pelo parcial acolhimento da impugnação (fls. 94/96 e 101/104), ao passo que a recuperanda pugnou pela rejeição de todos os pleitos (fls. 78/81). É o relatório. Decido. A parcial procedência é media que se impõe. Razão assiste à impugnante no que tange à extraconcursalidade do crédito garantido por alienação fiduciária (comprovação a fls. 58), devendo ser observado o disposto no art. 49, §3º, da Lei 11.101/05, segundo o qual: o crédito decorrente de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial. Esta é, pois, a hipótese dos autos, conforme cláusula 27 da Proposta de participação em grupo de consórcio, por adesão, referenciado por bens móveis juntada a fls. 54/59, assinada pela impugnante e pela recuperanda. O pedido de majoração do crédito constante no Quadro Geral de Credores (classe II) por sua vez, não comporta acolhimento, devendo ser mantido o valor apontado pela Administradora Judicial, notadamente porque o pedido autoral veio desacompanhado de planilha de cálculo, inexistindo documento hábil a demonstrar o desacerto das contas da auxiliar do juízo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, nos moldes referidos pela Administradora Judicial a fls. 69/75, tão somente para reconhecer a extraconcursalidade do montante habilitado em decorrência da Cédula de Crédito nº 2199047. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/12/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA afirmando que o valor referente à Cédula de Crédito nº 2199047 é extraconcursal, pois garantido por alienação fiduciária. Outrossim, sustentou a necessidade de majoração da quantia habilitada na classe II, afirmando ser credor de R$1.144.470,64, montante superior ao constante no Quadro Geral de Credores. Com a inicial, vieram documentos (fls. 07/66). A Administradora Judicial e o Ministério Público opinaram pelo parcial acolhimento da impugnação (fls. 94/96 e 101/104), ao passo que a recuperanda pugnou pela rejeição de todos os pleitos (fls. 78/81). É o relatório. Decido. A parcial procedência é media que se impõe. Razão assiste à impugnante no que tange à extraconcursalidade do crédito garantido por alienação fiduciária (comprovação a fls. 58), devendo ser observado o disposto no art. 49, §3º, da Lei 11.101/05, segundo o qual: o crédito decorrente de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial. Esta é, pois, a hipótese dos autos, conforme cláusula 27 da Proposta de participação em grupo de consórcio, por adesão, referenciado por bens móveis juntada a fls. 54/59, assinada pela impugnante e pela recuperanda. O pedido de majoração do crédito constante no Quadro Geral de Credores (classe II) por sua vez, não comporta acolhimento, devendo ser mantido o valor apontado pela Administradora Judicial, notadamente porque o pedido autoral veio desacompanhado de planilha de cálculo, inexistindo documento hábil a demonstrar o desacerto das contas da auxiliar do juízo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, nos moldes referidos pela Administradora Judicial a fls. 69/75, tão somente para reconhecer a extraconcursalidade do montante habilitado em decorrência da Cédula de Crédito nº 2199047. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
08/12/2022		Conclusos para Sentença
08/12/2022		Conclusos para Decisão FILA DE MINUTA
11/07/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.22.70149691-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/07/2022 14:10
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70112680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 13:55
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls.78/81. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
19/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls.78/81. Intime-se.
19/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação da Administradora Judicial. Nada Mais.
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0847/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls.78/81. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
09/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição de fls.78/81. Intime-se.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70207000-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2021 16:15
01/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70140897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:27
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70129291-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 20:59
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1244-1250
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo legal, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de impugnação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
07/06/2021		Proferido Despacho Vistos. No prazo legal, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de impugnação de crédito. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
28/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Manifestação do MP
27/05/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Parecer do MP
11/01/2023	Embargos de Declaração
31/01/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Contrarrazões de Apelação
06/06/2023	Petição Intermediária
03/07/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI