Reqte	Tiago dos Santos Oliveira Cercal Advogado:  César Vinícius Anselmo de Oliveira
Reqda	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Arquivado Definitivamente
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do Ministério Público sobre a sentença de fls.: "Vistos. TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA CERCAL ajuizou ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA visando incluir no quadro geral de credores o valor de R$3.400,00, reconhecido em seu favor no bojo da ação trabalhista nº 0011335-40.2020.5.15.0012, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP. Acostados à inicial, vieram documentos (fls. 02/07). A a administradora judicial e o Ministério Público concordaram parcialmente com a habilitação, alertando para o fato de que parte do valor indicado na exordial já se encontra habilitado (fls. 08/10 e 36/37). É o relatório. Decido. A parcial procedência é media que se impõe. A parte habilitante comprovou suficientemente o crédito através da juntada da certidão de habilitação, salientando-se que embora o acordo tenha sido celebrado em data posterior à distribuição da ação de recuperação judicial certo é que o fato gerador (prestação de serviço da obreira) é anterior ao pedido. A quantia devida a título de FGTS, porém, deve ser apenas parcialmente incluída, nos exatos termos requeridos pela Administradora Judicial, sob pena de pagamento em duplicidade, vez que o valor de R$515,41 já compõe o montante constante no Quadro Geral de Credores. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação nos moldes referidos pela Administradora Judicial a fls. 08/10, habilitando os créditos como privilegiados trabalhistas. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se." Nada Mais
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1075/2022 Teor do ato: Vistos. TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA CERCAL ajuizou ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA visando incluir no quadro geral de credores o valor de R$3.400,00, reconhecido em seu favor no bojo da ação trabalhista nº 0011335-40.2020.5.15.0012, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP. Acostados à inicial, vieram documentos (fls. 02/07). A a administradora judicial e o Ministério Público concordaram parcialmente com a habilitação, alertando para o fato de que parte do valor indicado na exordial já se encontra habilitado (fls. 08/10 e 36/37). É o relatório. Decido. A parcial procedência é media que se impõe. A parte habilitante comprovou suficientemente o crédito através da juntada da certidão de habilitação, salientando-se que embora o acordo tenha sido celebrado em data posterior à distribuição da ação de recuperação judicial certo é que o fato gerador (prestação de serviço da obreira) é anterior ao pedido. A quantia devida a título de FGTS, porém, deve ser apenas parcialmente incluída, nos exatos termos requeridos pela Administradora Judicial, sob pena de pagamento em duplicidade, vez que o valor de R$515,41 já compõe o montante constante no Quadro Geral de Credores. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação nos moldes referidos pela Administradora Judicial a fls. 08/10, habilitando os créditos como privilegiados trabalhistas. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/11/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA CERCAL ajuizou ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA visando incluir no quadro geral de credores o valor de R$3.400,00, reconhecido em seu favor no bojo da ação trabalhista nº 0011335-40.2020.5.15.0012, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP. Acostados à inicial, vieram documentos (fls. 02/07). A a administradora judicial e o Ministério Público concordaram parcialmente com a habilitação, alertando para o fato de que parte do valor indicado na exordial já se encontra habilitado (fls. 08/10 e 36/37). É o relatório. Decido. A parcial procedência é media que se impõe. A parte habilitante comprovou suficientemente o crédito através da juntada da certidão de habilitação, salientando-se que embora o acordo tenha sido celebrado em data posterior à distribuição da ação de recuperação judicial certo é que o fato gerador (prestação de serviço da obreira) é anterior ao pedido. A quantia devida a título de FGTS, porém, deve ser apenas parcialmente incluída, nos exatos termos requeridos pela Administradora Judicial, sob pena de pagamento em duplicidade, vez que o valor de R$515,41 já compõe o montante constante no Quadro Geral de Credores. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação nos moldes referidos pela Administradora Judicial a fls. 08/10, habilitando os créditos como privilegiados trabalhistas. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
10/11/2022		Conclusos para Sentença
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.22.70124112-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/06/2022 15:04
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido formulado pelo parquet a fls. 29 se mostra desnecessário, haja vista que a homologação do acordo celebrado na seara trabalhista é posterior ao pedido de recuperação judicial, sujeitando-se ao concurso de credores tão somente em razão da anterioridade do fato gerador (prestação de serviço da obreira em favor da recuperanda). Feito tal esclarecimento, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
08/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido formulado pelo parquet a fls. 29 se mostra desnecessário, haja vista que a homologação do acordo celebrado na seara trabalhista é posterior ao pedido de recuperação judicial, sujeitando-se ao concurso de credores tão somente em razão da anterioridade do fato gerador (prestação de serviço da obreira em favor da recuperanda). Feito tal esclarecimento, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
21/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70265556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2021 22:16
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0847/2021 Teor do ato: Vistos. Atenda a administradora judicial o quanto requerido pelo Ministério Público a fls.25. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
09/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Atenda a administradora judicial o quanto requerido pelo Ministério Público a fls.25. Intime-se.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70206999-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2021 16:14
01/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a recuperanda manifestar-se sobre o r.despacho de fls.17. Nada Mais.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70134830-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 16:34
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1075-1078
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo legal, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho Vistos. No prazo legal, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
05/07/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Manifestação do MP
21/12/2021	Petições Diversas
09/06/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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