Reqte	Benedito Donizetti Bernardo Advogado:  Rafael Pivi Collucci
Reqdo	Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda - Epp. Advogado:  Andre Luiz Ferretti   Advogada:  Daniela Bezerra Figueiroa   Advogada:  Arianne Iversen dos Santos Durães
Adm-Terc.	Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogada:  Maria Julia Massarini da Cruz

Data		Movimento
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70050956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:32
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70050956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:32
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. BENEDITO DONIZETTI BERNARDO ajuizou a presente ação de habilitação de crédito em face de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZ LTDA EPP, no valor de R$152.202,26, correspondente a verba indenizatória que fora reconhecida na ação trabalhista nº 0012856-26.2015.5.15.0002, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Acostados à inicial, vieram documentos. Com a posterior vinda aos autos da carta de habilitação, o Administrador Judicial apresentou cálculo atualizado até a data da quebra, no importe de R$159.069,34, com o que concordou o representante do Ministério Público (fl. 186), silenciando-se o habilitante a respeito (certidão à fl. 192). É o relatório. Decido. Apresentando o Administrador Judicial novo cálculo, com exclusão de verbas não pertencentes ao credor e atualizado até a data da quebra da empresa, e contando este com a anuência do do Ministério Público o valor de R$159.069,34 deve ser referendado. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a presente habilitação nos moldes acima referidos, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Andre Luiz Ferretti (OAB 146581/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP), Daniela Bezerra Figueiroa (OAB 376342/SP)
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. BENEDITO DONIZETTI BERNARDO ajuizou a presente ação de habilitação de crédito em face de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZ LTDA EPP, no valor de R$152.202,26, correspondente a verba indenizatória que fora reconhecida na ação trabalhista nº 0012856-26.2015.5.15.0002, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Acostados à inicial, vieram documentos. Com a posterior vinda aos autos da carta de habilitação, o Administrador Judicial apresentou cálculo atualizado até a data da quebra, no importe de R$159.069,34, com o que concordou o representante do Ministério Público (fl. 186), silenciando-se o habilitante a respeito (certidão à fl. 192). É o relatório. Decido. Apresentando o Administrador Judicial novo cálculo, com exclusão de verbas não pertencentes ao credor e atualizado até a data da quebra da empresa, e contando este com a anuência do do Ministério Público o valor de R$159.069,34 deve ser referendado. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a presente habilitação nos moldes acima referidos, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
14/02/2024		Conclusos para Sentença
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo concedido a fls. 188, sem a manifestação do habilitante.
18/12/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70301015-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2023 11:14
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1076/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/181: Manifeste-se o habilitante, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 177/181: Manifeste-se o habilitante, em dez dias. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70199453-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/08/2023 16:49
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70192921-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 07:47
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70187469-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 11:19
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Manifestem-se o Administrador Judicial e o falido, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pelo habilitante (artigo 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se o Administrador Judicial e o falido, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pelo habilitante (artigo 437, § 1º, do CPC).
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70165616-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 12:29
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a juntada da certidão de habilitação de crédito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
23/06/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se a juntada da certidão de habilitação de crédito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int. Vencimento: 09/11/2023
21/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70120726-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 18:23
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70111095-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 16:15
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Manifestem-se o Administrador Judicial e o falido, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pelo habilitante (artigo 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se o Administrador Judicial e o falido, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pelo habilitante (artigo 437, § 1º, do CPC).
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70079887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 10:20
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro os requerimentos formulados pelo administrador judicial a fls. 112/113, secundados pelo parecer ministerial retro, e confiro ao habilitante o prazo de 30 dias para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os requerimentos formulados pelo administrador judicial a fls. 112/113, secundados pelo parecer ministerial retro, e confiro ao habilitante o prazo de 30 dias para a adoção das providências pertinentes. Intime-se.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70212402-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 13:20
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70132439-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 17:27
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme certidão de publicação retro, constata-se irregularidade na intimação da administração judicial acerca da decisão de fls. 105 ("Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação de crédito"). Por tal motivo, devolvo o prazo de manifestação à AJ. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme certidão de publicação retro, constata-se irregularidade na intimação da administração judicial acerca da decisão de fls. 105 ("Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação de crédito"). Por tal motivo, devolvo o prazo de manifestação à AJ. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70263181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 15:55
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0847/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Rafael Pivi Collucci (OAB 263208/SP)
09/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006679-86.2016.8.26.0309

Data	Tipo
16/12/2021	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Manifestação do MP
17/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Parecer do MP
18/12/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
05/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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