Reqte	Leandro Ribeiro Rocha
Reqda	Passarela Modas Ltda Advogado:  Ricardo Luiz Salvador   Advogada:  Marina Helena dos Santos Raymundo Leo
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Arquivado Definitivamente
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0854/2022 Teor do ato: Vistos. LEANDRO RIBEIRO ROCHA ajuizou ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA visando habilitar o seu crédito no valor de R$800,00, referente a honorários periciais devidos em razão da elaboração de laudo contábil realizado no bojo do processo trabalhista 0012686-86.2016.5.15.0077, que tramitou na Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP (fls. 01/904). Ouvido a respeito, o Administrador Judicial requereu extinção da ação, alegando que crédito foi constituído posteriormente a data do pedido de Recuperação Judicial (fls. 908/909). O Ministério Público concordou com o parecer trazido aos autos pelo Administrador Judicial (fls. 916/917). É o relatório. Decido. A ação é improcedente. Isso porque o caput do art. 49 da Lei 11.101/2005 é claro ao estabelecer que: Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. In casu, o pedido de Recuperação Judicial foi formulado em 26/08/2020, ao passo que a nomeação do perito se deu em 27/11/2020. Desta forma, é insofismável que o fato gerador ocorreu inteiramente em data posterior ao pedido, sendo forçoso concluir que o referido crédito não se submete aos efeitos da Recuperação Judicial. Posto isso, NÃO ACOLHO a presente habilitação. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Oportunamente, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da falência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
13/09/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. LEANDRO RIBEIRO ROCHA ajuizou ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de PASSARELA MODAS LTDA visando habilitar o seu crédito no valor de R$800,00, referente a honorários periciais devidos em razão da elaboração de laudo contábil realizado no bojo do processo trabalhista 0012686-86.2016.5.15.0077, que tramitou na Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP (fls. 01/904). Ouvido a respeito, o Administrador Judicial requereu extinção da ação, alegando que crédito foi constituído posteriormente a data do pedido de Recuperação Judicial (fls. 908/909). O Ministério Público concordou com o parecer trazido aos autos pelo Administrador Judicial (fls. 916/917). É o relatório. Decido. A ação é improcedente. Isso porque o caput do art. 49 da Lei 11.101/2005 é claro ao estabelecer que: Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. In casu, o pedido de Recuperação Judicial foi formulado em 26/08/2020, ao passo que a nomeação do perito se deu em 27/11/2020. Desta forma, é insofismável que o fato gerador ocorreu inteiramente em data posterior ao pedido, sendo forçoso concluir que o referido crédito não se submete aos efeitos da Recuperação Judicial. Posto isso, NÃO ACOLHO a presente habilitação. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Oportunamente, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da falência. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Sentença
26/08/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.22.70148389-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/07/2022 14:54
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a recuperanda manifestar-se sobre o r.despacho de fls.905. Nada Mais.
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70069473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 15:30
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Vistos. Digam a Administração Judicial e a recuperanda sobre o pedido de habilitação de crédito deduzido por perito judicial atuante na Justiça do Trabalho. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
28/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Digam a Administração Judicial e a recuperanda sobre o pedido de habilitação de crédito deduzido por perito judicial atuante na Justiça do Trabalho. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Petição Juntada
18/02/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
05/04/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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