Reqte	Leandro Vieira Advogado:  Helio Antonio Martini Junior   Advogada:  Sandra Alves do Nascimento Zaidan
Reqda	PASSARELA MODAS LTDA Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1038/2026 Teor do ato: Considerando que a habilitação de crédito em epígrafe é retardatária e, portanto, incorre na incidência da taxa judiciária devida pela sua interposição; considerando que o autor não recolheu as custas devidas quando da sua propositura; considerando que o pedido de gratuidade de justiça manejado pelo autor não foi expressamente apreciado; considerando que, SMJ, é o credor habilitante retardatário que tem o ônus do recolhimento das custas; considerando, ainda, que os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, com a respectiva vinculação da guia ou sem que faça extrair em que ela, a taxa judiciária, seja especificada para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098, caput, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; considerando mais, e finalmente, que antes da extração de tal certidão o escrivão judicial deve providenciar a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do artigo 274 e parágrafo único do Código de Processo Civil e do artigo 1098, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; fica o habilitante, na pessoa de seus advogados, intimado a recolher as custas iniciais devidas conforme planilha retro, a saber, R$ 274,88, sob pena de inscrição da dívida (Lei 11.608/2003, art. 4º, inciso III), vinculando a guia de recolhimento, de conformidade com o Comunicado CG nº 2199/2021. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que a habilitação de crédito em epígrafe é retardatária e, portanto, incorre na incidência da taxa judiciária devida pela sua interposição; considerando que o autor não recolheu as custas devidas quando da sua propositura; considerando que o pedido de gratuidade de justiça manejado pelo autor não foi expressamente apreciado; considerando que, SMJ, é o credor habilitante retardatário que tem o ônus do recolhimento das custas; considerando, ainda, que os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, com a respectiva vinculação da guia ou sem que faça extrair em que ela, a taxa judiciária, seja especificada para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098, caput, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; considerando mais, e finalmente, que antes da extração de tal certidão o escrivão judicial deve providenciar a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do artigo 274 e parágrafo único do Código de Processo Civil e do artigo 1098, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; fica o habilitante, na pessoa de seus advogados, intimado a recolher as custas iniciais devidas conforme planilha retro, a saber, R$ 274,88, sob pena de inscrição da dívida (Lei 11.608/2003, art. 4º, inciso III), vinculando a guia de recolhimento, de conformidade com o Comunicado CG nº 2199/2021.
01/06/2026		Planilha de Cálculos Juntada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1038/2026 Teor do ato: Considerando que a habilitação de crédito em epígrafe é retardatária e, portanto, incorre na incidência da taxa judiciária devida pela sua interposição; considerando que o autor não recolheu as custas devidas quando da sua propositura; considerando que o pedido de gratuidade de justiça manejado pelo autor não foi expressamente apreciado; considerando que, SMJ, é o credor habilitante retardatário que tem o ônus do recolhimento das custas; considerando, ainda, que os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, com a respectiva vinculação da guia ou sem que faça extrair em que ela, a taxa judiciária, seja especificada para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098, caput, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; considerando mais, e finalmente, que antes da extração de tal certidão o escrivão judicial deve providenciar a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do artigo 274 e parágrafo único do Código de Processo Civil e do artigo 1098, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; fica o habilitante, na pessoa de seus advogados, intimado a recolher as custas iniciais devidas conforme planilha retro, a saber, R$ 274,88, sob pena de inscrição da dívida (Lei 11.608/2003, art. 4º, inciso III), vinculando a guia de recolhimento, de conformidade com o Comunicado CG nº 2199/2021. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que a habilitação de crédito em epígrafe é retardatária e, portanto, incorre na incidência da taxa judiciária devida pela sua interposição; considerando que o autor não recolheu as custas devidas quando da sua propositura; considerando que o pedido de gratuidade de justiça manejado pelo autor não foi expressamente apreciado; considerando que, SMJ, é o credor habilitante retardatário que tem o ônus do recolhimento das custas; considerando, ainda, que os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, com a respectiva vinculação da guia ou sem que faça extrair em que ela, a taxa judiciária, seja especificada para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098, caput, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; considerando mais, e finalmente, que antes da extração de tal certidão o escrivão judicial deve providenciar a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do artigo 274 e parágrafo único do Código de Processo Civil e do artigo 1098, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; fica o habilitante, na pessoa de seus advogados, intimado a recolher as custas iniciais devidas conforme planilha retro, a saber, R$ 274,88, sob pena de inscrição da dívida (Lei 11.608/2003, art. 4º, inciso III), vinculando a guia de recolhimento, de conformidade com o Comunicado CG nº 2199/2021.
01/06/2026		Planilha de Cálculos Juntada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2023		Arquivado Definitivamente
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. LEANDRO VIEIRA ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$23.579,23, correspondente a verbas de natureza trabalhista, que foram reconhecidas na ação nº 0011607-98.2019.5.15.0002, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP, compondo também o importe a verba patronal. Acostados à inicial, vieram documentos. A Administradora Judicial pugnou pela parcial acolhida da pretensão, quer porque já havia valores habilitados na recuperação judicial, quer porque é necessária a exclusão dos honorários advocatícios, por serem extraconcursais (fls. 11/15), no que foi secundada pelo Ministério Público (fls. 24/25). Instado a se manifestar, o habilitante anuiu com o teor das manifestações supra (fl. 31). É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente o crédito, com a juntada da carta de habilitação do crédito trabalhista e, posteriormente, anuiu com o teor das manifestações da Administradora Judicial e do Ministério Público, de forma que o importe a ser habilitado é de R$8.310,83. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a presente habilitação do importe de R$8.310,83, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
05/06/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. LEANDRO VIEIRA ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$23.579,23, correspondente a verbas de natureza trabalhista, que foram reconhecidas na ação nº 0011607-98.2019.5.15.0002, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP, compondo também o importe a verba patronal. Acostados à inicial, vieram documentos. A Administradora Judicial pugnou pela parcial acolhida da pretensão, quer porque já havia valores habilitados na recuperação judicial, quer porque é necessária a exclusão dos honorários advocatícios, por serem extraconcursais (fls. 11/15), no que foi secundada pelo Ministério Público (fls. 24/25). Instado a se manifestar, o habilitante anuiu com o teor das manifestações supra (fl. 31). É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente o crédito, com a juntada da carta de habilitação do crédito trabalhista e, posteriormente, anuiu com o teor das manifestações da Administradora Judicial e do Ministério Público, de forma que o importe a ser habilitado é de R$8.310,83. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a presente habilitação do importe de R$8.310,83, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
02/06/2023		Conclusos para Sentença
16/05/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70046134-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 15:56
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/15 e 24/25: Manifeste-se a parte habilitante. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11/15 e 24/25: Manifeste-se a parte habilitante. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0999/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
21/10/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.22.70237594-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/10/2022 17:29
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70200229-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 17:15
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70192511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 16:43
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Helio Antonio Martini Junior (OAB 272676/SP), Sandra Alves do Nascimento Zaidan (OAB 336572/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
30/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Parecer do MP
07/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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