| Reqte |
Colormix Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda
Advogado: Sandro Dantas Chiaradia Jacob Advogada: Liliane da Silva Santos |
| Invtardo |
Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda - Epp
Advogado: Felipe Rodrigues Ganem Advogado: Adnan Abdel Kader Salem Advogada: Maria Julia Massarini da Cruz Advogada: Arianne Iversen dos Santos Durães RepreLeg: Mario Roberto Paes Ribas RepreLeg: Luiz Carlos Trigo Moraes RepreLeg: Katia Regina Pereira RepreLeg: Antonio Fernando Carvalhaes Peres RepreLeg: Helenice Dolores Lopes Dias Peres |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/10/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 31/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 31/10/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 31/10/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 13/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 31/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 31/10/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 31/10/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 13/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.23.70195735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 21:56 |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Colormix Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda ajuizou ação de habilitação de crédito em face de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPP, no valor de R$26.700,81, correspondente a mercadorias fornecidas à empresa recuperanda. Com a inicial, vieram documentos (fls. 04/60). Ouvidos a respeito a falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público, todos concordaram com o pedido (fls. 67, 71/73 e 79/80). É o relatório. Decido. A habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando os documentos a ele correlatos, assegurando-se obediência, inclusive, ao disposto na Lei nº 11.101/05, especialmente art. 124, caput, que assim dispõe: Art. 124. Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. Relativamente à atualização monetária, o valor apresentado também diz respeito à mesma data, consoante se extrai do documento de fls. Posto isso, ACOLHO a presente habilitação nos moldes postulados pela autora (R$26.700,81), habilitando o crédito como quirografário. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Liliane da Silva Santos (OAB 410863/SP) |
| 14/08/2023 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Colormix Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda ajuizou ação de habilitação de crédito em face de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPP, no valor de R$26.700,81, correspondente a mercadorias fornecidas à empresa recuperanda. Com a inicial, vieram documentos (fls. 04/60). Ouvidos a respeito a falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público, todos concordaram com o pedido (fls. 67, 71/73 e 79/80). É o relatório. Decido. A habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando os documentos a ele correlatos, assegurando-se obediência, inclusive, ao disposto na Lei nº 11.101/05, especialmente art. 124, caput, que assim dispõe: Art. 124. Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. Relativamente à atualização monetária, o valor apresentado também diz respeito à mesma data, consoante se extrai do documento de fls. Posto isso, ACOLHO a presente habilitação nos moldes postulados pela autora (R$26.700,81), habilitando o crédito como quirografário. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. |
| 11/08/2023 |
Conclusos para Sentença
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| 10/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJAI.23.70141233-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/06/2023 14:25 |
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2023 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Liliane da Silva Santos (OAB 410863/SP) |
| 23/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. |
| 21/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.23.70120702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 18:12 |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. De ofício devolvo ao Administrador Judicial o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito, porquanto não intimada da decisão retro. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Liliane da Silva Santos (OAB 410863/SP) |
| 17/05/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. De ofício devolvo ao Administrador Judicial o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito, porquanto não intimada da decisão retro. Int. |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.23.70075037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 11:36 |
| 03/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710 |
| 31/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Int. Advogados(s): Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Liliane da Silva Santos (OAB 410863/SP) |
| 31/03/2023 |
Republicação Disponibilizada no DJE
Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Int. |
| 31/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Int. Advogados(s): Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Liliane da Silva Santos (OAB 410863/SP) |
| 27/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Int. |
| 24/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/02/2023 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1006679-86.2016.8.26.0309 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Empresas |
| 23/02/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1006679-86.2016.8.26.0309 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 31/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/06/2023 |
Parecer do MP |
| 21/08/2023 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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