Exeqte	Spe-9 Santa Angela Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Fabiano Henrique Galzoni
Exectdo	Valmir Magalhaes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Spe-9 Santa Angela Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Fabiano Henrique Galzoni
Exectdo	Valmir Magalhaes
Exectda	Lindaura Rosa Magalhães
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
01/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA832786188TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lindaura Rosa Magalhães Diligência : 30/03/2026
01/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA832786174TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valmir Magalhaes Diligência : 30/03/2026
11/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA832786188TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lindaura Rosa Magalhães Diligência : 30/03/2026
01/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA832786174TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valmir Magalhaes Diligência : 30/03/2026
11/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de cartas.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70031650-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 26/02/2026 06:52
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: A arrematação dos bens foi homologada às fls. 232, restando consignado que, decorrido o prazo para eventuais embargos, seriam expedidas as competentes cartas de arrematação. Contudo, verifica-se que o executado não possui advogado constituído nos autos, e a homologação foi publicada apenas no Diário de Justiça Eletrônico, inexistindo comprovação de sua intimação pessoal. Nos termos do art. 903, §2º, do Código de Processo Civil, o prazo para eventual oposição de embargos à arrematação tem início com a intimação do executado, razão pela qual se impõe a sua ciência pessoal acerca da decisão homologatória. Diante disso, determino a intimação pessoal do(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento (AR), no endereço constante dos autos (fls. 241) para que tome(m) ciência da decisão de fls. 232. O arrematante deverá providenciar o recolhimento das despesas postais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inércia. Após, aguarde-se o decurso do prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A arrematação dos bens foi homologada às fls. 232, restando consignado que, decorrido o prazo para eventuais embargos, seriam expedidas as competentes cartas de arrematação. Contudo, verifica-se que o executado não possui advogado constituído nos autos, e a homologação foi publicada apenas no Diário de Justiça Eletrônico, inexistindo comprovação de sua intimação pessoal. Nos termos do art. 903, §2º, do Código de Processo Civil, o prazo para eventual oposição de embargos à arrematação tem início com a intimação do executado, razão pela qual se impõe a sua ciência pessoal acerca da decisão homologatória. Diante disso, determino a intimação pessoal do(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento (AR), no endereço constante dos autos (fls. 241) para que tome(m) ciência da decisão de fls. 232. O arrematante deverá providenciar o recolhimento das despesas postais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inércia. Após, aguarde-se o decurso do prazo legal. Intimem-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70023004-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/02/2026 16:05
21/01/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70006545-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/01/2026 11:09
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Providencie o cartório a disponibilização dos autos de arrematação de fls. 215/216 e 217/218 para assinatura desta Magistrada, bem como de leiloeiro e do arrematante. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, as arrematações materializadas nos autos de fls. 215/216 e 217/218. Decorrido o prazo para eventuais embargos, expeça-se em favor do arrematante as cartas de arrematação, desde que fornecidas as custas e despesas necessárias. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie o cartório a disponibilização dos autos de arrematação de fls. 215/216 e 217/218 para assinatura desta Magistrada, bem como de leiloeiro e do arrematante. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, as arrematações materializadas nos autos de fls. 215/216 e 217/218. Decorrido o prazo para eventuais embargos, expeça-se em favor do arrematante as cartas de arrematação, desde que fornecidas as custas e despesas necessárias. Int.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70278713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 13:57
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1574/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/207: dê-se ciência às partes acerca da informação prestada pelo DETRAN. Quanto ao mais, aguarde-se comunicação da Leiloeira quanto ao resultado do leilão aqui deferido e anunciado no edital de fls. 183/187. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/207: dê-se ciência às partes acerca da informação prestada pelo DETRAN. Quanto ao mais, aguarde-se comunicação da Leiloeira quanto ao resultado do leilão aqui deferido e anunciado no edital de fls. 183/187. Int.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Ofício Juntado
14/11/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70258435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 11:10
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1380/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpram-se os ulteriores termos da decisão de fls. 171/172. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpram-se os ulteriores termos da decisão de fls. 171/172. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão retro. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão retro.
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Vistos. P. 141/145: Homologo a minuta de edital apresentada: A 1ª Praça terá início no dia 17 de outubro de 2025, às 14:00 horas, e se encerrará no dia 20 de outubro de 2025, às 14:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 20 de outubro de 2025, às 14:00 horas, e se encerrará em 13 de novembro de 2025, às 14:00 horas. Disponibilize o edital para assinatura desta magistrada, afixando-o no local de costume. Defiro a dispensa da publicação do Edital em jornal. Cabe ao leiloeiro publicar o edital na rede mundial de computadores, ficando o polo devedor intimado na pessoa dos seus patronos. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a alegação de nulidade da arrematação de bem imóvel de propriedade da devedora-agravante. Manutenção. De fato, no que tange ao valor da avaliação, a questão foi decidida às fls. 508 e 537, da origem, encontrando-se preclusa. De igual modo, está preclusa a questão da atualização monetária, eis que a agravante não apresentou impugnação à decisão de fls. 516/517, também da origem. De outro lado, não se cogita de nulidade da arrematação por falta de publicação de imagens do imóvel no sítio eletrônico do leiloeiro oficial, pois o CPC não o exige (art. 887, § 2º). Tampouco colhe o reclamo da falta de publicação do edital em jornais impressos, porquanto não obrigatória, sendo bastante a publicação na rede mundial de computadores, como já decidiu esta Corte (Ag 2002938-02.2021.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câm. Dir. Privado, j. em 11/03/2021). Por derradeiro, é o caso de se manter a pena de litigância de má-fé, pois a executado pretendeu discutir questões preclusas e suscitou nulidades após a arrematação, quando poderia fazê-lo antes da realização do leilão, opondo resistência injustificada ao andamento do processo e malferindo o dever de lealdade processual a todos cometido pela lei (CPC, art. 77, II). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122913-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Dr. Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -SP - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023). Após, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 141/145: Homologo a minuta de edital apresentada: A 1ª Praça terá início no dia 17 de outubro de 2025, às 14:00 horas, e se encerrará no dia 20 de outubro de 2025, às 14:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 20 de outubro de 2025, às 14:00 horas, e se encerrará em 13 de novembro de 2025, às 14:00 horas. Disponibilize o edital para assinatura desta magistrada, afixando-o no local de costume. Defiro a dispensa da publicação do Edital em jornal. Cabe ao leiloeiro publicar o edital na rede mundial de computadores, ficando o polo devedor intimado na pessoa dos seus patronos. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a alegação de nulidade da arrematação de bem imóvel de propriedade da devedora-agravante. Manutenção. De fato, no que tange ao valor da avaliação, a questão foi decidida às fls. 508 e 537, da origem, encontrando-se preclusa. De igual modo, está preclusa a questão da atualização monetária, eis que a agravante não apresentou impugnação à decisão de fls. 516/517, também da origem. De outro lado, não se cogita de nulidade da arrematação por falta de publicação de imagens do imóvel no sítio eletrônico do leiloeiro oficial, pois o CPC não o exige (art. 887, § 2º). Tampouco colhe o reclamo da falta de publicação do edital em jornais impressos, porquanto não obrigatória, sendo bastante a publicação na rede mundial de computadores, como já decidiu esta Corte (Ag 2002938-02.2021.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câm. Dir. Privado, j. em 11/03/2021). Por derradeiro, é o caso de se manter a pena de litigância de má-fé, pois a executado pretendeu discutir questões preclusas e suscitou nulidades após a arrematação, quando poderia fazê-lo antes da realização do leilão, opondo resistência injustificada ao andamento do processo e malferindo o dever de lealdade processual a todos cometido pela lei (CPC, art. 77, II). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122913-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Dr. Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -SP - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023). Após, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70217144-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 16:58
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70206393-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 16:58
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0751/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 127: verifique a z. Serventia se há anotação de restrição nos veículos penhorados junto ao sistema RENAJUD, certificando-se em caso positivo. Se a medida, no entanto, ainda não tiver sido efetivada, providencie-se junto ao mencionado sistema. No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados a fls. 122. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre os bens ofertados, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
15/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 127: verifique a z. Serventia se há anotação de restrição nos veículos penhorados junto ao sistema RENAJUD, certificando-se em caso positivo. Se a medida, no entanto, ainda não tiver sido efetivada, providencie-se junto ao mencionado sistema. No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados a fls. 122. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre os bens ofertados, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) SARA GABRIELA ZOLANDEK. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70080045-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 03/04/2025 10:57
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) DANIELA MARTINS FILIPPINI. Motivo: Divisão interna trabalho - aux.
16/01/2025		Auto Digitalizado
16/01/2025		Mandado Juntado
16/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70276525-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 21/10/2024 14:59
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 99/101: Por primeiro, é necessária a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens. Para tanto, no prazo de 15 dias, forneça o exequente o endereço para localização dos veículos e as despesas de condução do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, expeça o cartório o mandado de penhora, intimação e avaliação dos veículos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
17/10/2024		Deferido o Pedido Vistos, Fls. 99/101: Por primeiro, é necessária a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens. Para tanto, no prazo de 15 dias, forneça o exequente o endereço para localização dos veículos e as despesas de condução do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, expeça o cartório o mandado de penhora, intimação e avaliação dos veículos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70191706-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 24/07/2024 11:00
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Dirceu Brisolla Geraldini Vistos. Nada obstante a exequente haver requerido a operação InfoJud, observo que o que se quis dizer foi operação RenaJud, porquanto o requerimento visa à localização de veículos da parte executada. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto - Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Lindaura Rosa Magalhães e Valmir Magalhaes; Valor: R$ 88.800,36 Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a requerente acerca dos resultados das pesquisas realizadas, fls.91/93. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a requerente acerca dos resultados das pesquisas realizadas, fls.91/93.
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica - pesquisas a partir de abril 2024
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70135610-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 28/05/2024 14:31
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO Vistos. Incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de pertinência e adequação. A utilização da opção denominada teimosinha tem apresentado experiências frustrantes e dissociadas das expectativas nutridas pelos credores quanto ao bloqueio de valores e consequente satisfação do crédito. Além de mostrar-se sem efetividade prática, acrescento tratar-se de medida executiva gravosa reservada para casos excepcionais que justifiquem esse tipo de providência, como casos em que houver reconhecida fraude à execução, indícios da prática de ilícitos, ocultação dolosa de bens ou outras particularidades, o que não ocorreu no presente feito. Indefiro, portanto, a adoção de tal funcionalidade. Contudo, apresentado o demonstrativo do débito e recolhidas as despesas pertinentes, defiro a tentativa de bloqueio (sem reiteração automática da ordem) por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Intime-se a parte executada pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, recolha a parte exequente as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Anote-se ter sobejado, a título de despesas, o valor correspondente a 01 UFESP, que deverá ser utilizado em eventuais pesquisas futuras. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Lindaura Rosa Magalhães e Valmir Magalhaes; Valor: R$ 88.800,36 Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte credora acerca do resultado negativo da diligência realizada, observando o detalhamento juntado aos autos retro. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte credora acerca do resultado negativo da diligência realizada, observando o detalhamento juntado aos autos retro.
29/04/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70106383-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/04/2024 14:56
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70294456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 12:10
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1036/2023 Teor do ato: Vistos. Os executados foram intimados ao pagamento consoante ARs de fls. 54/55, presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC, e não pagaram o débito nem apresentaram qualquer manifestação. Assim, fica acrescida multa de 10% sobre o valor e fixados honorários advocatícios no mesmo percentual. Promova a parte exequente os atos pertinentes e necessários ao prosseguimento da execução com a localização e constrição de bens da parte executada. Em 30 (trinta) dias. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os executados foram intimados ao pagamento consoante ARs de fls. 54/55, presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC, e não pagaram o débito nem apresentaram qualquer manifestação. Assim, fica acrescida multa de 10% sobre o valor e fixados honorários advocatícios no mesmo percentual. Promova a parte exequente os atos pertinentes e necessários ao prosseguimento da execução com a localização e constrição de bens da parte executada. Em 30 (trinta) dias. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Decurso de Prazo DECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Sem Pagamento Inicial - Sem atos
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70149117-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/07/2023 22:15
20/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529283721TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Valmir Magalhaes Diligência : 17/05/2023
20/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529283704TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Lindaura Rosa Magalhães Diligência : 17/05/2023
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 65.737,86), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ). Int. Advogados(s): Rafael Francisco Carvalho (OAB 250179/SP), Gustavo Fernandes Muniz de Souza (OAB 306484/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 65.737,86), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ). Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para inclusão do nome da parte executada e de seu procurador, caso tenha, no polo passivo deste incidente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em caso de não conclusão do cadastro de forma correta, deverá o advogado dirimir as suas dúvidas diretamente no Suporte Técnico de Sistema, ligando para o nº 0800 797 9818 (ligações gratuitas para telefones fixos) ou 4199-6366 para ligações de celulares ou abra sua solicitação pelo portal www.suportesistemastjsp.com.br Int. Advogados(s): Rafael Francisco Carvalho (OAB 250179/SP), Gustavo Fernandes Muniz de Souza (OAB 306484/SP)
13/04/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para inclusão do nome da parte executada e de seu procurador, caso tenha, no polo passivo deste incidente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em caso de não conclusão do cadastro de forma correta, deverá o advogado dirimir as suas dúvidas diretamente no Suporte Técnico de Sistema, ligando para o nº 0800 797 9818 (ligações gratuitas para telefones fixos) ou 4199-6366 para ligações de celulares ou abra sua solicitação pelo portal www.suportesistemastjsp.com.br Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1013027-18.2019.8.26.0309 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Compra e Venda
28/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1013027-18.2019.8.26.0309

Data	Tipo
02/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/12/2023	Petições Diversas
29/04/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/05/2024	Pedido de Penhora de Veículo
24/07/2024	Pedido de Penhora de Veículo
21/10/2024	Pedido de Penhora de Veículo
03/04/2025	Pedido de Penhora de Veículo
22/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Pedido de Expedição de Alvará
11/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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