Exeqte	Spe-9 Santa Angela Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Fabiano Henrique Galzoni
Exectdo	Valmir Magalhaes
AutHerança	GUSTAVO MAGALHÃES

Exeqte	Spe-9 Santa Angela Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Fabiano Henrique Galzoni
Exectdo	Valmir Magalhaes
AutHerança	GUSTAVO MAGALHÃES
AutHerança	BRUNO MAGALHÃES

Data		Movimento
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70045799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:06
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Manifeste-se, o autor, sobre o AR sem cumprimento. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o autor, sobre o AR sem cumprimento.
10/01/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA816167929TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BRUNO MAGALHÃES
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70045799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:06
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Manifeste-se, o autor, sobre o AR sem cumprimento. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o autor, sobre o AR sem cumprimento.
10/01/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA816167929TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BRUNO MAGALHÃES
10/01/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA816167915TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : GUSTAVO MAGALHÃES
03/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1400/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1400/2025 Teor do ato: Diante a informação da inexistência de inventário em nome da executada Lindaura Rosa Magalhães, altere-se o polo passivo, com a exclusão do nome da falecida e inclusão do nome dos herdeiros GUSTAVO MAGALHÃES e BRUNO MAGALHÃES, devidamente qualificados às fls. 79/80. Após, com as custas recolhidas (fls. 81/83), citem-se e intimem-se os herdeiros, por carta digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante a informação da inexistência de inventário em nome da executada Lindaura Rosa Magalhães, altere-se o polo passivo, com a exclusão do nome da falecida e inclusão do nome dos herdeiros GUSTAVO MAGALHÃES e BRUNO MAGALHÃES, devidamente qualificados às fls. 79/80. Após, com as custas recolhidas (fls. 81/83), citem-se e intimem-se os herdeiros, por carta digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70091652-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 11:06
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da informação do falecimento da executada Lindaura Rosa Magalhães (certidão de fls. 74), à exequente para se manifestar quanto à existência de eventual inventário ou apresentar certidão de distribuição atualizada, devendo também trazer aos autos a Certidão de Óbito, no prazo de 15 dias. Após, com as informações apresentadas, em caso positivo quanto à distribuição de inventário, proceda a inclusão do Espólio de Lindaura Rosa Magalhães no polo passivo da ação. Em caso de inexistência, proceda a habilitação dos herdeiros, com a indicação dos nomes e endereços, para possibilitar a intimação dos mesmos. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da informação do falecimento da executada Lindaura Rosa Magalhães (certidão de fls. 74), à exequente para se manifestar quanto à existência de eventual inventário ou apresentar certidão de distribuição atualizada, devendo também trazer aos autos a Certidão de Óbito, no prazo de 15 dias. Após, com as informações apresentadas, em caso positivo quanto à distribuição de inventário, proceda a inclusão do Espólio de Lindaura Rosa Magalhães no polo passivo da ação. Em caso de inexistência, proceda a habilitação dos herdeiros, com a indicação dos nomes e endereços, para possibilitar a intimação dos mesmos. Int.
10/04/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) SARA GABRIELA ZOLANDEK. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70032379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 09:39
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro, por 15 (quinze) dias, o requerimento de concessão de prazo formulado pela parte ativa para cumprimento do quanto lhe foi determinado nos autos Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
10/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro, por 15 (quinze) dias, o requerimento de concessão de prazo formulado pela parte ativa para cumprimento do quanto lhe foi determinado nos autos Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int..
10/02/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) DANIELA MARTINS FILIPPINI. Motivo: Divisão interna trabalho - aux.
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70006123-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 18:09
05/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70329628-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 13:48
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 73/74. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 73/74.
09/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2024/042912-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2024 Local: Oficial de justiça - Kelmer Martins Figueiredo
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/10/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70286118-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/10/2024 16:44
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/61: entendo que a intimação pessoal do devedor é requisito imprescindível para imposição de multa, descumprida a obrigação de fazer ou de não fazer estipulada na decisão judicial. Assim, declaro intimado o coexecutado Valmir Magalhães ante o teor do AR de fls. 52. Quanto à coexecutada Lindaura Rosa Magalhães, a exequente deverá recolher a diligência do oficial de justiça para expedição de mandado nos termos da decisão de fls. 36. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 58/61: entendo que a intimação pessoal do devedor é requisito imprescindível para imposição de multa, descumprida a obrigação de fazer ou de não fazer estipulada na decisão judicial. Assim, declaro intimado o coexecutado Valmir Magalhães ante o teor do AR de fls. 52. Quanto à coexecutada Lindaura Rosa Magalhães, a exequente deverá recolher a diligência do oficial de justiça para expedição de mandado nos termos da decisão de fls. 36. Int.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70004407-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 10:58
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 54 e ARs de fls. 52 e 53, esclareça a exequente, comprovando, se o endereço onde foram recebidas as correspondências refere-se a condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso a fim de aferir a ocorrência da hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP)
12/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 54 e ARs de fls. 52 e 53, esclareça a exequente, comprovando, se o endereço onde foram recebidas as correspondências refere-se a condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso a fim de aferir a ocorrência da hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550105016TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lindaura Rosa Magalhães Diligência : 27/07/2023
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550104996TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valmir Magalhaes Diligência : 27/07/2023
20/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70153002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 17:36
02/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70149116-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/07/2023 22:12
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0523/2023 Teor do ato: Vistos. Forneça a exequente as custas para intimação. Oportunamente, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir obrigação de fazer a que foi condenada, providenciando a escrituração e averbação do domínio na matrícula do imóvel registrado no 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí sob nº 140.131, com a quitação de todos os ônus decorrentes. Int. Advogados(s): Rafael Francisco Carvalho (OAB 250179/SP), Gustavo Fernandes Muniz de Souza (OAB 306484/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forneça a exequente as custas para intimação. Oportunamente, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir obrigação de fazer a que foi condenada, providenciando a escrituração e averbação do domínio na matrícula do imóvel registrado no 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí sob nº 140.131, com a quitação de todos os ônus decorrentes. Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para inclusão do nome da parte executada e de seu procurador, caso tenha, no polo passivo deste incidente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em caso de não conclusão do cadastro de forma correta, deverá o advogado dirimir as suas dúvidas diretamente no Suporte Técnico de Sistema, ligando para o nº 0800 797 9818 (ligações gratuitas para telefones fixos) ou 4199-6366 para ligações de celulares ou abra sua solicitação pelo portal www.suportesistemastjsp.com.br Int. Advogados(s): Rafael Francisco Carvalho (OAB 250179/SP), Gustavo Fernandes Muniz de Souza (OAB 306484/SP)
13/04/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para inclusão do nome da parte executada e de seu procurador, caso tenha, no polo passivo deste incidente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em caso de não conclusão do cadastro de forma correta, deverá o advogado dirimir as suas dúvidas diretamente no Suporte Técnico de Sistema, ligando para o nº 0800 797 9818 (ligações gratuitas para telefones fixos) ou 4199-6366 para ligações de celulares ou abra sua solicitação pelo portal www.suportesistemastjsp.com.br Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1013027-18.2019.8.26.0309 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Compra e Venda
28/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1013027-18.2019.8.26.0309

Data	Tipo
02/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/07/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
17/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
18/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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