Reqte	Wallace Fernandes Alves Advogado:  Carlos Alexandre Trementose
Reqdo	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2025		Arquivado Definitivamente
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/01/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. WALLACE FERNANDES ALVES ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$21.837,97, correspondentes a verbas de natureza trabalhista, que foram reconhecidas na ação nº 0010806-39.2020.5.15.0006, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. Após as alterações necessárias no cálculo apresentado, a Administradora Judicial e o Ministério Público concordaram com o importe de R$16.883,15 (fl. 108/112 e 115). É o relatório. Decido. Concedo ao postulante os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. De início, melhor analisando a situação observo que a diferença de apenas dois dias entre a data do cálculo de fls. 12/14 e a de deferimento da recuperação judicial não impacta nos juros ou na correção monetária. No mais, o habilitante comprovou suficientemente o crédito, com a juntada das peças da ação trabalhista. Entretanto, em relação ao cálculo apresentado na inicial, devem ser excluídos os juros de mora, a contribuição social (que não é verba cabente ao habilitante) e a verba honorária, porquanto a sentença trabalhista em que foi fixada data de momento posterior ao da recuperação judicial, o que lhe atribui o caráter da extraconcursalidade. Assim, com essas deduções, concordam a Administradora Judicial e o representante do Ministério Público com o valor de R$16.883,15, cabendo observar, ainda, que segundo a acólita do feito recuperacional, já há arrolado a favor do habilitante o importe de E#13.901,58 (fl. 25), a comportar eventual dedução. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a presente habilitação, no valor supra, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista, observado o valor já arrolado. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/11/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. WALLACE FERNANDES ALVES ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$21.837,97, correspondentes a verbas de natureza trabalhista, que foram reconhecidas na ação nº 0010806-39.2020.5.15.0006, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. Após as alterações necessárias no cálculo apresentado, a Administradora Judicial e o Ministério Público concordaram com o importe de R$16.883,15 (fl. 108/112 e 115). É o relatório. Decido. Concedo ao postulante os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. De início, melhor analisando a situação observo que a diferença de apenas dois dias entre a data do cálculo de fls. 12/14 e a de deferimento da recuperação judicial não impacta nos juros ou na correção monetária. No mais, o habilitante comprovou suficientemente o crédito, com a juntada das peças da ação trabalhista. Entretanto, em relação ao cálculo apresentado na inicial, devem ser excluídos os juros de mora, a contribuição social (que não é verba cabente ao habilitante) e a verba honorária, porquanto a sentença trabalhista em que foi fixada data de momento posterior ao da recuperação judicial, o que lhe atribui o caráter da extraconcursalidade. Assim, com essas deduções, concordam a Administradora Judicial e o representante do Ministério Público com o valor de R$16.883,15, cabendo observar, ainda, que segundo a acólita do feito recuperacional, já há arrolado a favor do habilitante o importe de E#13.901,58 (fl. 25), a comportar eventual dedução. Posto isso, ACOLHO EM PARTE a presente habilitação, no valor supra, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista, observado o valor já arrolado. À Administradora para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
14/11/2024		Conclusos para Sentença
12/09/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70164424-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/06/2024 15:35
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70136141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 17:16
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial acerca da petição do habilitante às fls.103/104. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a administradora judicial acerca da petição do habilitante às fls.103/104. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70127636-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 11:00
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70070895-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2024 16:32
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70040746-8 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 23/02/2024 11:12
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70035017-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 12:21
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove o habilitante, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, devida em razão da distribuição da habilitação de crédito retardatária, na proporção de 1% do valor do crédito (artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação anterior à Lei nº 17.785/2023), ou demonstre a impossibilidade financeira de recolhê-la. No interregno, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os novos cálculos de fls. 80 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove o habilitante, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, devida em razão da distribuição da habilitação de crédito retardatária, na proporção de 1% do valor do crédito (artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação anterior à Lei nº 17.785/2023), ou demonstre a impossibilidade financeira de recolhê-la. No interregno, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os novos cálculos de fls. 80 e seguintes. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70305005-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2023 17:11
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70288459-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2023 15:54
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1081/2023 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA599111839TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Wallace Fernandes Alves Diligência : 05/10/2023
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. A recuperação judicial foi requerida em 26/08/2020. O crédito do habilitante foi acrescido de juros computados até 28/08/2020, não obstante a regra contida no art. 9º, inciso II, a Lei nº 11.101/2005. A sentença proferida na reclamação trabalhista é de 09/09/2020, data da constituição do crédito devido ao i. Advogado da habilitante a título de honorários de sucumbência, concluindo-se, assim, que a verba honorária não se submete aos efeitos da recuperação judicial, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº1.051. Feitas essas considerações, concedo à habilitante o prazo de 15 dias para a apresentação de nova planilha de cálculo, adequando-se o cômputo dos juros até a data do pedido de recuperação judicial (26/08/2020) e excluindo-se os honorários de sucumbência. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
23/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A recuperação judicial foi requerida em 26/08/2020. O crédito do habilitante foi acrescido de juros computados até 28/08/2020, não obstante a regra contida no art. 9º, inciso II, a Lei nº 11.101/2005. A sentença proferida na reclamação trabalhista é de 09/09/2020, data da constituição do crédito devido ao i. Advogado da habilitante a título de honorários de sucumbência, concluindo-se, assim, que a verba honorária não se submete aos efeitos da recuperação judicial, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº1.051. Feitas essas considerações, concedo à habilitante o prazo de 15 dias para a apresentação de nova planilha de cálculo, adequando-se o cômputo dos juros até a data do pedido de recuperação judicial (26/08/2020) e excluindo-se os honorários de sucumbência. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70124400-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 14:53
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. De ofício devolvo à Administradora Judicial o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito, porquanto não intimada da decisão retro. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
17/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. De ofício devolvo à Administradora Judicial o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito, porquanto não intimada da decisão retro. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70065445-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 10:40
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
29/03/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Manifestação do MP
27/12/2023	Petição Intermediária
19/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
22/03/2024	Manifestação do MP
21/05/2024	Petição Intermediária
28/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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