Reqte	Carlos Eduardo Julio da Silva Advogado:  Carlos Alexandre Trementose
Reqdo	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Arquivado Definitivamente
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/07/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. CARLOS EDUARDO JULIO DA SILVA ajuizou a presente ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA em face de PASSARELA MODAS LTDA visando fazer constar no quadro geral de credores o valor de R$ 24.680,98, correspondente a verbas que foram reconhecidas em seu favor na ação nº 0010815-51.2020.5.15.0151, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. Intimada a respeito, a Administradora Judicial sustentou a extraconcursalidade do valor relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a impossibilidade de habilitação do montante devido ao INSS a título de contribuições sociais. Assim, sustentou a parcial procedência. O Ministério Público e o habilitante anuíram. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente o crédito e posteriormente anuiu com os dizeres da Administrador Judicial. De fato, os honorários advocatícios sucumbenciais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, pois constituídos após a distribuição da demanda. Outrossim, não pode o autor habilitar crédito que não lhe pertence, razão pela qual a quantia relativa às contribuições sociais devidas pela recuperanda ao INSS devem ser excluídas do cálculo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação, nos moldes apontados pela Administradora Judicial, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
27/06/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. CARLOS EDUARDO JULIO DA SILVA ajuizou a presente ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA em face de PASSARELA MODAS LTDA visando fazer constar no quadro geral de credores o valor de R$ 24.680,98, correspondente a verbas que foram reconhecidas em seu favor na ação nº 0010815-51.2020.5.15.0151, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. Intimada a respeito, a Administradora Judicial sustentou a extraconcursalidade do valor relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a impossibilidade de habilitação do montante devido ao INSS a título de contribuições sociais. Assim, sustentou a parcial procedência. O Ministério Público e o habilitante anuíram. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente o crédito e posteriormente anuiu com os dizeres da Administrador Judicial. De fato, os honorários advocatícios sucumbenciais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, pois constituídos após a distribuição da demanda. Outrossim, não pode o autor habilitar crédito que não lhe pertence, razão pela qual a quantia relativa às contribuições sociais devidas pela recuperanda ao INSS devem ser excluídas do cálculo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação, nos moldes apontados pela Administradora Judicial, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913 Página:
13/03/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70060831-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/03/2024 17:26
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70049583-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 12:10
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/100: Ao habilitante para se pronunciar, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação do interessado, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
21/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 95/100: Ao habilitante para se pronunciar, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação do interessado, ao Ministério Público. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70035004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 12:16
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição de fls. 89/91. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição de fls. 89/91.
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70304961-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2023 15:49
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de manifestação concedido a parte autora. Nada Mais.
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte autora a promover o regular andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção anormal do feito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 79: Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte autora a promover o regular andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção anormal do feito. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de manifestação concedido ao habilitante. Nada Mais.
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento da Administradora Judicial e confiro ao habilitante o prazo de 15 dias para apresentar planilha de cálculo do débito atualizado até a data da distribuição da recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o requerimento da Administradora Judicial e confiro ao habilitante o prazo de 15 dias para apresentar planilha de cálculo do débito atualizado até a data da distribuição da recuperação judicial. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70174604-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 13:12
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70170204-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 18:07
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Manifestem-se a Administradora Judicial e a recuperanda, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pela parte contrária (artigo 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se a Administradora Judicial e a recuperanda, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pela parte contrária (artigo 437, § 1º, do CPC).
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70135532-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 11:02
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento formulado pela Administradora Judicial ("...que o Habilitante seja intimado a realizar a juntada da inicial e da sentença trabalhista para análise dos créditos que se pretende habilitar, além de efetuar a juntada da Planilha de Cálculos, contendo os créditos devidamente atualizados até a data da distribuição do pedido de Recuperação Judicial, qual seja, 26/08/2020...". Aguarde-se por 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o requerimento formulado pela Administradora Judicial ("...que o Habilitante seja intimado a realizar a juntada da inicial e da sentença trabalhista para análise dos créditos que se pretende habilitar, além de efetuar a juntada da Planilha de Cálculos, contendo os créditos devidamente atualizados até a data da distribuição do pedido de Recuperação Judicial, qual seja, 26/08/2020...". Aguarde-se por 15 dias. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70074345-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:27
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70073462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 11:23
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0279/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a Administração Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a Administração Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Prazo: 15 dias. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
10/04/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petição Intermediária
28/07/2023	Petições Diversas
27/12/2023	Petição Intermediária
19/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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