Reqte	Henia Carla Ramos dos Santos Advogado:  Fabio Rogerio Satolo
Invtardo	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Ciencia ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Ciencia ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Arquivado Definitivamente
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Vistos. Contra a sentença de fl. 104 que acolheu pedido de habilitação de crédito, opõe a Recuperanda embargos de declaração (fls. 107/109), sustentando que o valor acolhido contém honorários advocatícios, que não podem ser habilitados com o crédito principal. A habilitante pugnou pela rejeição do recurso e imposição de multa por serem protelatórios os embargos (fl. 113/115). É o relatório. O recurso não comporta acolhimento. De início, como bem anotou a Administradora Judicial, a verba patronal tem caráter concursal: o crédito objeto da presente habilitação, consistente em honorários advocatícios, foi constituído na data de 12 de janeiro de 2017, quando prolação da sentença que fixou o montante das verbas honorárias em comento. Assim, considerando que a data da distribuição da presente Recuperação judicial foi em 26 de agosto de 2020, resta evidenciado que o crédito em discussão, cuja habilitação ora se requer, se configura concursal, por ter sido constituído em data anterior ao pedido recuperacional (fl. 92). Ademais, tendo as duas verbas (a trabalhista e a honorária) caráter alimentar, nada impede que sejam ambas habilitadas por meio do mesmo incidente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL GRUPO "PDG" - HABILITAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA EM SENTENÇA - Legitimidade concorrente do credor, vencedor na demanda ajuizada contra a Recuperanda, para pleitear a inclusão da verba honorária sucumbencial, notadamente porque o feito foi patrocinado pelos mesmos advogados Desnecessidade de ajuizamento de incidente autônomo e específico - RECURSO PROVIDO. (Ag Inst 2263974-61.2021.8.26.0000 Rel. Des. Sérgio Shimura 2ª Câm. Res. Dir. Empresarial DJe 07/11/2022). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Contra a sentença de fl. 104 que acolheu pedido de habilitação de crédito, opõe a Recuperanda embargos de declaração (fls. 107/109), sustentando que o valor acolhido contém honorários advocatícios, que não podem ser habilitados com o crédito principal. A habilitante pugnou pela rejeição do recurso e imposição de multa por serem protelatórios os embargos (fl. 113/115). É o relatório. O recurso não comporta acolhimento. De início, como bem anotou a Administradora Judicial, a verba patronal tem caráter concursal: o crédito objeto da presente habilitação, consistente em honorários advocatícios, foi constituído na data de 12 de janeiro de 2017, quando prolação da sentença que fixou o montante das verbas honorárias em comento. Assim, considerando que a data da distribuição da presente Recuperação judicial foi em 26 de agosto de 2020, resta evidenciado que o crédito em discussão, cuja habilitação ora se requer, se configura concursal, por ter sido constituído em data anterior ao pedido recuperacional (fl. 92). Ademais, tendo as duas verbas (a trabalhista e a honorária) caráter alimentar, nada impede que sejam ambas habilitadas por meio do mesmo incidente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL GRUPO "PDG" - HABILITAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA EM SENTENÇA - Legitimidade concorrente do credor, vencedor na demanda ajuizada contra a Recuperanda, para pleitear a inclusão da verba honorária sucumbencial, notadamente porque o feito foi patrocinado pelos mesmos advogados Desnecessidade de ajuizamento de incidente autônomo e específico - RECURSO PROVIDO. (Ag Inst 2263974-61.2021.8.26.0000 Rel. Des. Sérgio Shimura 2ª Câm. Res. Dir. Empresarial DJe 07/11/2022). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70236132-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 09:33
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0715/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.24.70218281-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2024 15:33
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. HENIA CARLA RAMOS DOS SANTOS ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$122.407,52, correspondentes a verbas de natureza trabalhista, que foram reconhecidas na ação nº 0011834-97.2015.5.15.002, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. A Administradora Judicial e o Ministério Público pugnaram pelo acolhimento do pleito (fl. 89/94 e 103). É o relatório. Decido. A habilitante comprovou suficientemente o crédito, com a juntada das peças da ação trabalhista, inclusive do cálculo lá acolhido, havendo integral concordância por parte da Administradora Judicial e do Ministério Público. Posto isso, ACOLHO a presente habilitação nos moldes pleiteados, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
13/08/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. HENIA CARLA RAMOS DOS SANTOS ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$122.407,52, correspondentes a verbas de natureza trabalhista, que foram reconhecidas na ação nº 0011834-97.2015.5.15.002, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. A Administradora Judicial e o Ministério Público pugnaram pelo acolhimento do pleito (fl. 89/94 e 103). É o relatório. Decido. A habilitante comprovou suficientemente o crédito, com a juntada das peças da ação trabalhista, inclusive do cálculo lá acolhido, havendo integral concordância por parte da Administradora Judicial e do Ministério Público. Posto isso, ACOLHO a presente habilitação nos moldes pleiteados, habilitando o crédito como privilegiado trabalhista. Ao Administrador para as medidas de praxe. Intime-se o Parquet. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
12/08/2024		Conclusos para Sentença
12/06/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70105596-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/04/2024 16:18
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70066895-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 17:20
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70065469-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 18:14
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial sobre a nova planilha de cálculo de fls.81. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial sobre a nova planilha de cálculo de fls.81. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70032283-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 14:17
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a habilitante, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 75/76, oportunidade em que poderá esclarecer a metodologia aplicada na elaboração da planilha de fls. 70/71 ou apresentar novos cálculos, em atenção ao requerimento formulado pela Administradora Judicial, assim sintetizado: "... seja a Habilitante novamente intimada a apresentar planilha de cálculos atualizada até a dato do pedido recuperacional, ou seja, 26 de agosto de 2020...". Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a habilitante, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 75/76, oportunidade em que poderá esclarecer a metodologia aplicada na elaboração da planilha de fls. 70/71 ou apresentar novos cálculos, em atenção ao requerimento formulado pela Administradora Judicial, assim sintetizado: "... seja a Habilitante novamente intimada a apresentar planilha de cálculos atualizada até a dato do pedido recuperacional, ou seja, 26 de agosto de 2020...". Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70281917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 18:37
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a administradora judicial para manifestar-se acerca da planilha de cálculo atualizada. Int. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a administradora judicial para manifestar-se acerca da planilha de cálculo atualizada. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70232346-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 11:15
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente a habilitante, em 15 dias, planilha de cálculo do débito atualizada até a data do pedido de recuperação judicial (26/08/2020). Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a habilitante, em 15 dias, planilha de cálculo do débito atualizada até a data do pedido de recuperação judicial (26/08/2020). Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70223622-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 22:04
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70220697-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 17:34
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de habilitação de crédito, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Rogerio Satolo (OAB 137259/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial sobre o pedido de habilitação de crédito, em 15 dias. Intime-se.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
18/09/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
28/04/2024	Parecer do MP
20/08/2024	Embargos de Declaração
09/09/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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