Reqte	Marcelo Coloço Advogada:  Damaris Cassia Domingues Pelizario
Invtardo	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura   Advogada:  Vera Lucia Machado Normanton

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Damaris Cassia Domingues Pelizario (OAB 468005/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Damaris Cassia Domingues Pelizario (OAB 468005/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O feito já foi sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2025		Arquivado Definitivamente
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. MARCELO COLOÇO ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$1.563,90, correspondentes a verbas pelo trabalho pericial realizado na ação nº 0011162-56.2020.5.15.0128, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. A Recuperanda, a Administradora Judicial e o Ministério Público pugnaram pela improcedência, por ser o crédito em questão de natureza extraconcursal (fl. 63/65, 66/68 e 74/76). É o relatório. Decido. O feito não comporta acolhimento por ser o crédito extraconcursal. Nos termos do sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº1.051, ao apreciar o que ser consideraria a data do pedido prevista no art. 49, caput, da Lei nº 11.101/05, entendeu que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. A recuperação judicial foi requerida em 26/08/2020. O habilitante foi nomeado para atuar como perito na ação acidentária em julho de 2022 (fl. 70), ou seja, o fato gerador do valor que se pretende habilitar é posterior ao pleito recuperatório, de modo que fora dele deve ser buscado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DAS RECUPERANDAS. HIPÓTESE NÃO DE PROVIMENTO. TEMA Nº 1.051. RECURSO REPETITIVO JULGADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE, PARA A SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO, CONSIDERA-SE QUE A EXISTÊNCIA É DETERMINADA PELA DATA DO FATO GERADOR. NO CASO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, O FATO GERADOR É A DATA DA DECISÃO QUE OS ARBITROU. PRECEDENTES. NO CASO CONCRETO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM ARBITRADOS POSTERIORMENTE AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, SENDO O CRÉDITO, PORTANTO, EXTRACONCURSAL, AINDA QUE A RELAÇÃO TRABALHISTA QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEJA ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, Ag. Inst. nº 2239574-12.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Alexandre Lazzarini - 1ª Câm. Reservada de Dir. Empresarial - Data julg. 11/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL "MULTIVETRO" - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA TRABALHISTA - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - Inteligência do art. 49 da Lei n° 11.101/2005 A constituição do crédito relativo a honorários advocatícios sucumbenciais se dá no momento da prolação da sentença, que, no caso, ocorreu após o pedido de recuperação judicial Tema Repetitivo 1051 - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Ag. Inst. nº 2147897-95.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Sérgio Shimura - 2ª Câm. Reservada de Dir. Empresarial - Data julg. 01/11/2023) Posto isso, JULGO EXTINTA a presente habilitação pelas razões supra. Sem sucumbência, dado a gratuidade judicial conferida ao habilitante. À Administradora para as medidas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Damaris Cassia Domingues Pelizario (OAB 468005/SP)
27/02/2025		Julgada improcedente a ação Vistos. MARCELO COLOÇO ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista em face de PASSARELA MODAS LTDA, no valor de R$1.563,90, correspondentes a verbas pelo trabalho pericial realizado na ação nº 0011162-56.2020.5.15.0128, que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP. Acostados à inicial, vieram documentos. A Recuperanda, a Administradora Judicial e o Ministério Público pugnaram pela improcedência, por ser o crédito em questão de natureza extraconcursal (fl. 63/65, 66/68 e 74/76). É o relatório. Decido. O feito não comporta acolhimento por ser o crédito extraconcursal. Nos termos do sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº1.051, ao apreciar o que ser consideraria a data do pedido prevista no art. 49, caput, da Lei nº 11.101/05, entendeu que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. A recuperação judicial foi requerida em 26/08/2020. O habilitante foi nomeado para atuar como perito na ação acidentária em julho de 2022 (fl. 70), ou seja, o fato gerador do valor que se pretende habilitar é posterior ao pleito recuperatório, de modo que fora dele deve ser buscado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DAS RECUPERANDAS. HIPÓTESE NÃO DE PROVIMENTO. TEMA Nº 1.051. RECURSO REPETITIVO JULGADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE, PARA A SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO, CONSIDERA-SE QUE A EXISTÊNCIA É DETERMINADA PELA DATA DO FATO GERADOR. NO CASO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, O FATO GERADOR É A DATA DA DECISÃO QUE OS ARBITROU. PRECEDENTES. NO CASO CONCRETO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM ARBITRADOS POSTERIORMENTE AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, SENDO O CRÉDITO, PORTANTO, EXTRACONCURSAL, AINDA QUE A RELAÇÃO TRABALHISTA QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEJA ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, Ag. Inst. nº 2239574-12.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Alexandre Lazzarini - 1ª Câm. Reservada de Dir. Empresarial - Data julg. 11/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL "MULTIVETRO" - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA TRABALHISTA - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - Inteligência do art. 49 da Lei n° 11.101/2005 A constituição do crédito relativo a honorários advocatícios sucumbenciais se dá no momento da prolação da sentença, que, no caso, ocorreu após o pedido de recuperação judicial Tema Repetitivo 1051 - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Ag. Inst. nº 2147897-95.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Sérgio Shimura - 2ª Câm. Reservada de Dir. Empresarial - Data julg. 01/11/2023) Posto isso, JULGO EXTINTA a presente habilitação pelas razões supra. Sem sucumbência, dado a gratuidade judicial conferida ao habilitante. À Administradora para as medidas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Registre-se.
26/02/2025		Conclusos para Sentença
18/12/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.80060440-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/10/2024 16:08
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Damaris Cassia Domingues Pelizario (OAB 468005/SP)
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70215296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 15:03
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70209864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 11:33
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Int. Advogados(s): Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Damaris Cassia Domingues Pelizario (OAB 468005/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Manifestem-se a recuperanda e a administração judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012165-13.2020.8.26.0309

Data	Tipo
12/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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