| LiqdteAt |
Prefeitura Municipal de Jundiaí
Advogado: Cassiano Ricardo Palmerini |
| Falido |
Massa Falida de Cojun Centro Odontologico Jundiai Ltda Epp
Advogado: Márcio Suhet da Silva |
| Adm-Terc. |
Empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda
Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 13/08/2026 |
| 11/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1333/2026 Teor do ato: Fls. 501/575: Nos termos da decisão de fls. 497, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcio Suhet da Silva (OAB 166069/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Cassiano Ricardo Palmerini (OAB 203400/SP) |
| 11/08/2026 |
Ato ordinatório
Fls. 501/575: Nos termos da decisão de fls. 497, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 dias. |
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70133194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 08:35 |
| 03/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 13/08/2026 |
| 11/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1333/2026 Teor do ato: Fls. 501/575: Nos termos da decisão de fls. 497, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcio Suhet da Silva (OAB 166069/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Cassiano Ricardo Palmerini (OAB 203400/SP) |
| 11/08/2026 |
Ato ordinatório
Fls. 501/575: Nos termos da decisão de fls. 497, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 dias. |
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70133194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 08:35 |
| 03/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1237/2026 Data da Publicação: 30/07/2026 |
| 28/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1237/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para a liquidante cumprir a decisão de fls. 491/492. Dê-se ciência ao Município de Jundiaí via Portal Eletrônico. Com a apresentação dos documentos, ou decorrido o prazo, retornem os autos à Administradora Judicial. Int. Jundiaí, 28 de julho de 2026. Advogados(s): Márcio Suhet da Silva (OAB 166069/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Cassiano Ricardo Palmerini (OAB 203400/SP) |
| 28/07/2026 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para a liquidante cumprir a decisão de fls. 491/492. Dê-se ciência ao Município de Jundiaí via Portal Eletrônico. Com a apresentação dos documentos, ou decorrido o prazo, retornem os autos à Administradora Judicial. Int. Jundiaí, 28 de julho de 2026. |
| 28/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2026 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70124939-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/07/2026 15:38 |
| 01/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1048/2026 Data da Publicação: 02/07/2026 |
| 30/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1048/2026 Teor do ato: Diante do exposto, acolho o parecer da Administradora Judicial de fls. 479/483 e determino a intimação do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (a) as Certidões de Dívida Ativa em sua forma aberta (analítica), com o detalhamento e a fundamentação de cada crédito; (b) a memória de cálculo analítica das parcelas, com a discriminação individualizada dos respectivos valores e datas de vencimento; (c) os termos de parcelamento eventualmente firmados e a indicação da situação dos parcelamentos à época da decretação da falência; e (d) esclarecimento expresso quanto a se os vencimentos indicados nas CDAs correspondem à totalidade das parcelas nelas consignadas ou se decorrem de fracionamento ou desdobramento do débito tributário, a fim de viabilizar a conclusão da análise técnica pela Administradora Judicial e a adequada atualização e classificação dos créditos, na forma dos arts. 7º-A e 9º, II, da LRF. Apresentada a documentação, ou decorrido o prazo, retornem os autos à Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Márcio Suhet da Silva (OAB 166069/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP) |
| 30/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Diante do exposto, acolho o parecer da Administradora Judicial de fls. 479/483 e determino a intimação do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (a) as Certidões de Dívida Ativa em sua forma aberta (analítica), com o detalhamento e a fundamentação de cada crédito; (b) a memória de cálculo analítica das parcelas, com a discriminação individualizada dos respectivos valores e datas de vencimento; (c) os termos de parcelamento eventualmente firmados e a indicação da situação dos parcelamentos à época da decretação da falência; e (d) esclarecimento expresso quanto a se os vencimentos indicados nas CDAs correspondem à totalidade das parcelas nelas consignadas ou se decorrem de fracionamento ou desdobramento do débito tributário, a fim de viabilizar a conclusão da análise técnica pela Administradora Judicial e a adequada atualização e classificação dos créditos, na forma dos arts. 7º-A e 9º, II, da LRF. Apresentada a documentação, ou decorrido o prazo, retornem os autos à Administradora Judicial. Int. |
| 17/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.80014449-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2026 18:06 |
| 20/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70025523-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/02/2026 23:22 |
| 02/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 03/02/2026 |
| 30/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 265 e seguintes: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Márcio Suhet da Silva (OAB 166069/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP) |
| 30/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 265 e seguintes: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 04/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/10/2025 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.70239748-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/10/2025 10:41 |
| 01/09/2025 |
Mudança de Magistrado
"Juiz(a) BRENO COLA ALTOÉ para o Titular 1 vaga 1 (2ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna de trabalho. |
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.80071783-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2025 14:05 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.70202312-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2025 21:04 |
| 02/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.70186608-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 16:10 |
| 01/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0748/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0748/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as falidas e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentados pela Fazenda Municipal. Nos autos principais, intimem-se os demais credores de que dispõem do prazo de 15 dias para manifestarem, nestes autos, objeções sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Márcio Suhet da Silva (OAB 166069/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP) |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Manifestem-se as falidas e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentados pela Fazenda Municipal. Nos autos principais, intimem-se os demais credores de que dispõem do prazo de 15 dias para manifestarem, nestes autos, objeções sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. |
| 27/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.80055603-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2025 16:16 |
| 27/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/06/2025 |
Republicação Disponibilizada no DJE
Vistos. Manifestem-se as falidas e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentados pela Fazenda Municipal. Nos autos principais, intimem-se os demais credores de que dispõem do prazo de 15 dias para manifestarem, nestes autos, objeções sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Jundiaí, 06 de novembro de 2024. |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.70070087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 11:11 |
| 12/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A decisão de fl. 40 não foi publicada ao patrono das falidas. Regularize-se e republique-se referida decisão. Fls. 43/45 e 109: vista ao Município de Jundiaí para manifestação. Int. |
| 12/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.80010610-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2025 17:52 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJAI.25.70017641-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 22:30 |
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.24.70304739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 18:29 |
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0921/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089 |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0921/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as falidas e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentados pela Fazenda Municipal. Nos autos principais, intimem-se os demais credores de que dispõem do prazo de 15 dias para manifestarem, nestes autos, objeções sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Jundiaí, 06 de novembro de 2024. Advogados(s): Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP) |
| 06/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifestem-se as falidas e a administradora judicial, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentados pela Fazenda Municipal. Nos autos principais, intimem-se os demais credores de que dispõem do prazo de 15 dias para manifestarem, nestes autos, objeções sobre os cálculos e a classificação do crédito público apresentado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Jundiaí, 06 de novembro de 2024. |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.24.70276131-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 11:56 |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0718/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao item 5 da decisão proferida nos autos da falência, cópia às fls. 1/3, fica a Fazenda Pública intimada para, nos termos do artigo 7-A da lei 11.101/2005, e no prazo de trinta dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo quando se tratar de habilitação retardatária, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, que possuem presunção de certeza e liquidez, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Advogados(s): Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP) |
| 06/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Em cumprimento ao item 5 da decisão proferida nos autos da falência, cópia às fls. 1/3, fica a Fazenda Pública intimada para, nos termos do artigo 7-A da lei 11.101/2005, e no prazo de trinta dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo quando se tratar de habilitação retardatária, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, que possuem presunção de certeza e liquidez, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. |
| 06/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1004502-42.2022.8.26.0309 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/11/2024 |
Petições Diversas |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 05/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 27/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 19/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 20/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 02/10/2025 |
Emenda à Inicial |
| 16/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 20/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 28/07/2026 |
Pedido de Prazo |
| 11/08/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |