Reqte	Luiz de Almeida Souza Advogado:  Alex Bitto
Reqdo	Banco Agibank S/A (agiplan) Advogado:  Cauê Tauan de Souza Yaegashi   Advogado:  Peterson dos Santos

Data		Movimento
17/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRENO COLA ALTOÉ. Motivo: Remessa - Auxílio Conclusão - Juiz Auxiliar da Vara.
22/04/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: cessçaõ da designação.
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2026		Decurso de Prazo Decurso de Prazo
17/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRENO COLA ALTOÉ. Motivo: Remessa - Auxílio Conclusão - Juiz Auxiliar da Vara.
22/04/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: cessçaõ da designação.
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2026		Decurso de Prazo Decurso de Prazo
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: Vistos. Adianto que de plano acolho os embargos de declaração opostos na petição da fl. 280, conferindo efeitos infringentes e aclarando a decisão embargada para suspender a exigibilidade das custas ante a gratuidade a que faz jus o liquidante - beneficiário na fase de conhecimento, para esta incidente estendida. No mais, preclusa a decisão, cumpra-se a determinação das fls. 275/276, arquivando-se o feito. Intime-se. Advogados(s): Alex Bitto (OAB 183795/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)
09/01/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Adianto que de plano acolho os embargos de declaração opostos na petição da fl. 280, conferindo efeitos infringentes e aclarando a decisão embargada para suspender a exigibilidade das custas ante a gratuidade a que faz jus o liquidante - beneficiário na fase de conhecimento, para esta incidente estendida. No mais, preclusa a decisão, cumpra-se a determinação das fls. 275/276, arquivando-se o feito. Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70245965-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/10/2025 13:31
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1135/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 280: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão. Intimem-se Advogados(s): Alex Bitto (OAB 183795/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 280: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão. Intimem-se
29/09/2025		Conclusos para Despacho
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.25.70184350-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2025 16:00
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
27/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0736/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de liquidação de sentença instaurada por LUIZ DE ALMEIDA SOUZA em face da sentença e acórdão prolatados nos autos principais, em desfavor de BANCO AGIBANK SA. Inicialmente, acolho os embargos de declaração de fls. 199/201 para excluir da decisão de fls. 196 a imposição de nova multa, pois, como já informado pelo liquidante, o apontamento já foi excluído. Em relação a petição da fl. 267, atente-se o liquidado aos autos corretos. Pois bem. Trata-se de fase de liquidação de sentença instaurado para dar suposta liquidez às obrigações determinadas no comando sentencial. Dois são os comandos da sentença, confirmados na segunda instância, que serão objeto do cumprimento de sentença. Primeiro, os danos materiais. Verifica-se que o acórdão recorrido determinou a repetição dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, bem como a obrigação dele de restituir ao então réu as "quantias de R$ 13.150,00 e R$ 10.360,00 (...), admitindo-se, a compensação do que uma parte possa dever à outra". Pugna o liquidante que se oficie ao INSS para que informe quais descontos foram efetuados no benefício previdenciário do autor relativos ao contrato objeto da lide. Cuida-se de uma providência singela e que deve ser procedida pelo próprio liquidante, após consulta aos seus extratos do INSS e elaboração de mero cálculo aritmético (aplicando os índices de correção monetária e juros de mora conforme os termos fixados na sentença, dobrando o valor e, após, efetuando o desconto determinado no acórdão). Frise-se que descabe ao juízo oficiar ao INSS para obter tais informações pois elas são acessíveis facilmente ao titular do benefício previdenciário. Assim, salvo se comprovada a negativa do INSS de apresentar tais informações ao postulante, nada há a ser liquidado, dependendo a apuração do valor de mero cálculo aritmético, sem maior complexidade. Em relação aos abatimentos, deverão ser efetuados conforme determinado no acórdão, também por mero cálculo aritmético. Segundo, em relação às astreintes, nada há a ser liquidado, pois o valor e os termos já estão fixados. Eventual excesso poderá ser discutido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da manifesta desnecessidade e pela inadequação da via eleita, julgo improcedente o presente cumprimento de sentença. Custas pelo liquidante. Considerando que não houve impugnação por parte do liquidado, deixo de fixar honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. Advogados(s): Alex Bitto (OAB 183795/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)
27/07/2025		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de liquidação de sentença instaurada por LUIZ DE ALMEIDA SOUZA em face da sentença e acórdão prolatados nos autos principais, em desfavor de BANCO AGIBANK SA. Inicialmente, acolho os embargos de declaração de fls. 199/201 para excluir da decisão de fls. 196 a imposição de nova multa, pois, como já informado pelo liquidante, o apontamento já foi excluído. Em relação a petição da fl. 267, atente-se o liquidado aos autos corretos. Pois bem. Trata-se de fase de liquidação de sentença instaurado para dar suposta liquidez às obrigações determinadas no comando sentencial. Dois são os comandos da sentença, confirmados na segunda instância, que serão objeto do cumprimento de sentença. Primeiro, os danos materiais. Verifica-se que o acórdão recorrido determinou a repetição dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, bem como a obrigação dele de restituir ao então réu as "quantias de R$ 13.150,00 e R$ 10.360,00 (...), admitindo-se, a compensação do que uma parte possa dever à outra". Pugna o liquidante que se oficie ao INSS para que informe quais descontos foram efetuados no benefício previdenciário do autor relativos ao contrato objeto da lide. Cuida-se de uma providência singela e que deve ser procedida pelo próprio liquidante, após consulta aos seus extratos do INSS e elaboração de mero cálculo aritmético (aplicando os índices de correção monetária e juros de mora conforme os termos fixados na sentença, dobrando o valor e, após, efetuando o desconto determinado no acórdão). Frise-se que descabe ao juízo oficiar ao INSS para obter tais informações pois elas são acessíveis facilmente ao titular do benefício previdenciário. Assim, salvo se comprovada a negativa do INSS de apresentar tais informações ao postulante, nada há a ser liquidado, dependendo a apuração do valor de mero cálculo aritmético, sem maior complexidade. Em relação aos abatimentos, deverão ser efetuados conforme determinado no acórdão, também por mero cálculo aritmético. Segundo, em relação às astreintes, nada há a ser liquidado, pois o valor e os termos já estão fixados. Eventual excesso poderá ser discutido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da manifesta desnecessidade e pela inadequação da via eleita, julgo improcedente o presente cumprimento de sentença. Custas pelo liquidante. Considerando que não houve impugnação por parte do liquidado, deixo de fixar honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C.
09/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.25.70165203-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/07/2025 22:16
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70161043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 17:28
01/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70145040-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 14:07
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005136-50.2025.8.26.0309 (processo principal 1013533-18.2024.8.26.0309) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz de Almeida Souza - Banco Agibank S/A (agiplan) - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste-se a embargada. Intime-se. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70129915-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 14:29
26/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste-se a embargada. Intime-se. Advogados(s): Alex Bitto (OAB 183795/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70123154-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 21:49
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste-se a embargada. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER. Motivo: Divisão interna trabalho.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70112322-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 20:16
08/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.25.70109574-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2025 16:00
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a liquidação de sentença por arbitramento promovida por LUIZ DE ALMEIDA SOUZA contra BANCO AGIBANK S/A nos termos do artigo 509, I, do Código de Processo Civil. Para tanto, intime-se a parte executada, na pessoa de seus patronos, para que que no prazo de 15 dias apresente os pareceres ou documentos, bem os valores indevidamente debitados na conta do autor. Determino ainda que o o réu cesse no prazo de 05 (cinco) dias os descontos na conta do autor, sob pena de multa de multa diária de R$ 1.000,000, (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se. Advogados(s): Alex Bitto (OAB 183795/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a liquidação de sentença por arbitramento promovida por LUIZ DE ALMEIDA SOUZA contra BANCO AGIBANK S/A nos termos do artigo 509, I, do Código de Processo Civil. Para tanto, intime-se a parte executada, na pessoa de seus patronos, para que que no prazo de 15 dias apresente os pareceres ou documentos, bem os valores indevidamente debitados na conta do autor. Determino ainda que o o réu cesse no prazo de 05 (cinco) dias os descontos na conta do autor, sob pena de multa de multa diária de R$ 1.000,000, (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1013533-18.2024.8.26.0309

Data	Tipo
08/05/2025	Embargos de Declaração
12/05/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Pedido de Habilitação
30/07/2025	Embargos de Declaração
09/10/2025	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI