Embargte	Nilda Aparecida Rubbo Advogada:  Rosemary Raimundo
Embargdo	Prefeitura Municipal de Jundiaí

Data		Movimento
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TRIBUNAL SEM MÍDIA
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TRIBUNAL SEM MÍDIA
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Eg. TJSP, nos termos da r. Decisão de fls. 245/253, com as nossas homenagens de praxe. Int. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao Eg. TJSP, nos termos da r. Decisão de fls. 245/253, com as nossas homenagens de praxe. Int.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80081976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:43
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1115/2025 Teor do ato: Fls. 263: Ciência ao embargado. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Remetido ao DJE Fls. 263: Ciência ao embargado.
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1084/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fls. 263: Ciência ao embargado.
27/08/2025		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int.
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0971/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
11/08/2025		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int.
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
31/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mais, digam as partes em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
01/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mais, digam as partes em termos de prosseguimento. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/09/2022		Autos no Prazo DIGITAÇÃO -SETEMBRO/22
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0919/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a respeito do julgamento do recurso, juntando-se eventuais peças em caso de já ter sido concluído e transitado em julgado. Do contrário, aguarde-se conforme fls. 245. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se a respeito do julgamento do recurso, juntando-se eventuais peças em caso de já ter sido concluído e transitado em julgado. Do contrário, aguarde-se conforme fls. 245. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int.
09/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
06/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2019		Autos no Prazo PRAZO AGOSTO/2020 Vencimento: 30/01/2020
05/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se fls. 232, aguardando-se em Cartório comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo quanto ao julgamento do agravo de despacho denegatório de recurso especial interposto pela embargada.Int.
13/03/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
29/05/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0001067-06.1987.8.26.0309 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: Página:
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0148/2014 Teor do ato: Vistos. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP), Creonice de Fatima Couto (OAB 73232/SP)
26/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: Página:
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0092/2013 Teor do ato: Sentença nº 3929/2011 registrada em 22/09/2011 no livro nº 346 às Fls. 216/217: Isto posto, JULGO, por sentença, nos termos do disposto no artigo 1.067, caput, do Código de Processo Civil, restaurados estes autos de embargos à penhora interpostos por Nilda Aparecida Rubbo em face da Fazenda Municipal de Jundiaí. Recebo o recurso de apelação (fls. 18/24) em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. Transitada a presente em julgado, cumpra-se o acima determinado. P.R.I.C. Em , recebi estes autos do MM. Juiz. NADA MAIS. O Coordenador __________ (Luiz Vanderlei Leite Machado). Advogados(s): Rosemary Raimundo (OAB 63831/SP), Creonice de Fatima Couto (OAB 73232/SP)
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
12/04/2002		Incidente Cadastrado Entrados em 12/04/2002 com origem no Processo Principal 309.01.1987.001067-3/000000-000

Data	Tipo
19/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/09/2011	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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