Exeqte	Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda Advogado:  Roque Fernandes Serra   Advogada:  Livy Lanhi Fernandes Serra
Exectdo	Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso Advogado:  Adalberto Santos Antunes   Advogado:  Flavio Roberto Monteiro de Barros   Advogado:  Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso
Interesdo.	Eric Cassoli Soares Advogado:  Eduardo Tadeu Gonçales   Advogada:  Tatiana Teixeira
Perito	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Suzana Cristina Alvim Benyunes Advogado:  Alexandre Santos de Carvalho

Exeqte	Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda Advogado:  Roque Fernandes Serra   Advogada:  Livy Lanhi Fernandes Serra
Exeqte	João Higino Perchon Advogado:  Roque Fernandes Serra   Advogada:  Livy Lanhi Fernandes Serra
Exectdo	Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso Advogado:  Adalberto Santos Antunes   Advogado:  Flavio Roberto Monteiro de Barros   Advogado:  Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso
Exectdo	Waldir Crisostomo de Oliveira Advogada:  Marlene Maria Marra Guimarães
Interesdo.	Eric Cassoli Soares Advogado:  Eduardo Tadeu Gonçales   Advogada:  Tatiana Teixeira
Perito	Davi Borges de Aquino
Perito	Frederico Alberto Severino Frazão
TerIntCer	Suzana Cristina Alvim Benyunes Advogado:  Alexandre Santos de Carvalho

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0607/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 1530/1531 e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ficam levantadas quaisquer penhoras havidas. Arquivem-se os autos digitais com as cautelas de praxe. P.I.C.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
16/04/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 1530/1531 e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ficam levantadas quaisquer penhoras havidas. Arquivem-se os autos digitais com as cautelas de praxe. P.I.C..
13/03/2026		Conclusos para Sentença
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70300127-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 15:17
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0607/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 1530/1531 e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ficam levantadas quaisquer penhoras havidas. Arquivem-se os autos digitais com as cautelas de praxe. P.I.C.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
16/04/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 1530/1531 e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ficam levantadas quaisquer penhoras havidas. Arquivem-se os autos digitais com as cautelas de praxe. P.I.C..
13/03/2026		Conclusos para Sentença
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70300127-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 15:17
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1760/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1760/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de manifestação concedido ao exequente. Nada Mais.
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, sobre o prosseguimento da ação. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, sobre o prosseguimento da ação.
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0579/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão embargada. Se a parte não concorda com a decisão, deve utilizar o meio recursal adequado para buscar sua alteração. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
16/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão embargada. Se a parte não concorda com a decisão, deve utilizar o meio recursal adequado para buscar sua alteração. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Int.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Documento Juntado
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70140194-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:28
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009084-64.2006.8.26.0309/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda - - João Higino Perchon - Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso - - Waldir Crisostomo de Oliveira - Eric Cassoli Soares - Suzana Cristina Alvim Benyunes - Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos. - ADV: MARLENE MARIA MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), ADALBERTO SANTOS ANTUNES (OAB 167451/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LIVY LANHI FERNANDES SERRA (OAB 230277/SP), FLAVIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 227639/SP), HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO (OAB 227646/SP), LIVY LANHI FERNANDES SERRA (OAB 230277/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos opostos.
03/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.25.70132266-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/06/2025 10:09
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o teor do v. acórdão de fls. 1475/1479, transitado em julgado (cf. certidão de fls. 1480), expeça-se MLE em favor da terceira interessada Suzana Cristina Alvim Benyunes, conforme formulário apresentado a fls. 1474. Feito isso, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias em termos de prosseguimento do feito. Decorridos na inércia, aguarde-se no arquivo, passando a fluir, nesse caso, o prazo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o teor do v. acórdão de fls. 1475/1479, transitado em julgado (cf. certidão de fls. 1480), expeça-se MLE em favor da terceira interessada Suzana Cristina Alvim Benyunes, conforme formulário apresentado a fls. 1474. Feito isso, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias em termos de prosseguimento do feito. Decorridos na inércia, aguarde-se no arquivo, passando a fluir, nesse caso, o prazo da prescrição intercorrente. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
01/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70258388-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/10/2024 13:37
25/09/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 07 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a resposta ao ofício juntada aos autos a fls. 1248/1253. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a resposta ao ofício juntada aos autos a fls. 1248/1253.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
11/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FIPA23000005134
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0671/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1237/1240: indefiro, por ora, devendo-se aguardar o desfecho a ser dado à defesa apresentada pela terceira interessada Suzana Cristina. Aguarde-se nos termos da segunda parte do despacho de fls. 1234. Cumpra o cartório o quanto determinado na parte inicial de referido despacho. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1237/1240: indefiro, por ora, devendo-se aguardar o desfecho a ser dado à defesa apresentada pela terceira interessada Suzana Cristina. Aguarde-se nos termos da segunda parte do despacho de fls. 1234. Cumpra o cartório o quanto determinado na parte inicial de referido despacho. Int.
01/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FJAI23000089634
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 7º volume dos autos a partir de fls. 1188, inclusive. Fls. 1218/1233: dê-se ciência à parte exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos para decisão. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Forme-se o 7º volume dos autos a partir de fls. 1188, inclusive. Fls. 1218/1233: dê-se ciência à parte exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos para decisão. Int.
21/07/2023		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80039 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ23010770150
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1210/1214: a E. Superior Instância não conheceu do agravo de instrumento tirado da decisão que deferiu a penhora sobre bens de Suzana Cristina Alvim Benyunes. Em face disso, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1210/1214: a E. Superior Instância não conheceu do agravo de instrumento tirado da decisão que deferiu a penhora sobre bens de Suzana Cristina Alvim Benyunes. Em face disso, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. despacho de fls. 1202 para republicação, tendo em vista que não constou o patrono da terceira interessada na publicação de fls. 1203: Vistos. Cadastre o cartório a peticionante [e seu advogado] como terceira interessada. Atribuo o efeito suspensivo à defesa apresentada (fls. 1166/1177) pela terceira interessada para o fim de obstar, por ora, o levantamento de qualquer quantia bloqueada. Manifeste-se a terceira interessada sobre o expediente de fls. 1180/1185. Fls. 1188/1201: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância quanto ao agravo noticiado. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Alexandre Santos de Carvalho (OAB 146665/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. despacho de fls. 1202 para republicação, tendo em vista que não constou o patrono da terceira interessada na publicação de fls. 1203: Vistos. Cadastre o cartório a peticionante [e seu advogado] como terceira interessada. Atribuo o efeito suspensivo à defesa apresentada (fls. 1166/1177) pela terceira interessada para o fim de obstar, por ora, o levantamento de qualquer quantia bloqueada. Manifeste-se a terceira interessada sobre o expediente de fls. 1180/1185. Fls. 1188/1201: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância quanto ao agravo noticiado. Int.
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Vistos. Cadastre o cartório a peticionante [e seu advogado] como terceira interessada. Atribuo o efeito suspensivo à defesa apresentada (fls. 1166/1177) pela terceira interessada para o fim de obstar, por ora, o levantamento de qualquer quantia bloqueada. Manifeste-se a terceira interessada sobre o expediente de fls. 1180/1185. Fls. 1188/1201: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância quanto ao agravo noticiado. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre o cartório a peticionante [e seu advogado] como terceira interessada. Atribuo o efeito suspensivo à defesa apresentada (fls. 1166/1177) pela terceira interessada para o fim de obstar, por ora, o levantamento de qualquer quantia bloqueada. Manifeste-se a terceira interessada sobre o expediente de fls. 1180/1185. Fls. 1188/1201: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância quanto ao agravo noticiado. Int.
03/03/2023		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80035 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1161/1164: manifeste-se a parte exequente acerca dos resultados obtidos nos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, atentando-se ao Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, cujo resultado foi positivo, no importe de R$ 8.291,85. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
15/02/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 1161/1164: manifeste-se a parte exequente acerca dos resultados obtidos nos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, atentando-se ao Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, cujo resultado foi positivo, no importe de R$ 8.291,85. Int.
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente que os ofícios requeridos se encontram disponíveis no sistema SAJPG5 para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
09/11/2022		Ato ordinatório Ciência ao exequente que os ofícios requeridos se encontram disponíveis no sistema SAJPG5 para impressão e encaminhamento.
09/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos a fls. 1151/v. e os acolho tão somente para declarar que, com base nos autos digitais nº 1020011-18.2019.8.26.0309, não se encontra ainda provada a união estável, desde o ano de 1989, de Suzana Cristina Alvim Benynunes com o [aqui] executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso, mas que tal união perdura até os dias de hoje, o que é suficiente para manter o deferimento de expedição dos ofícios feito na decisão embargada, porquanto ao regime de união estável se aplicam as regras do regime de comunhão parcial de bens no casamento civil, devendo responder ambos os cônjuges pelas dívidas e obrigações contraídas pelo casal. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos a fls. 1151/v. e os acolho tão somente para declarar que, com base nos autos digitais nº 1020011-18.2019.8.26.0309, não se encontra ainda provada a união estável, desde o ano de 1989, de Suzana Cristina Alvim Benynunes com o [aqui] executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso, mas que tal união perdura até os dias de hoje, o que é suficiente para manter o deferimento de expedição dos ofícios feito na decisão embargada, porquanto ao regime de união estável se aplicam as regras do regime de comunhão parcial de bens no casamento civil, devendo responder ambos os cônjuges pelas dívidas e obrigações contraídas pelo casal. Int.
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, ora embargados, querendo, manifestarem-se, no prazo de cinco dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos a fls. 1151/v.. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
09/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, ora embargados, querendo, manifestarem-se, no prazo de cinco dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos a fls. 1151/v.. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int.
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0417/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1135/1141: despachei à vista dos autos digitais nº 1020011-18.2019.8.26.0309. No processo supra mencionado (embargos de terceiro) encontra-se provada a união estável, desde o ano de 1989, de Suzana Cristina Alvim Benyunes com o [aqui] executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso. É certo que as dívidas e obrigações contraídas na constância da união estável também se tornam comuns ao casal, ou seja, ambos respondem por elas, ainda que contraídas em nome de um deles. O TJSP já decidiu que "ocorrida a hipótese de aquisição onerosa de imóvel na constância da união estável, o bem passa a pertencer a ambos os conviventes em partes iguais, independentemente de prévio reconhecimento judicial de sua existência" (TJSP - Apelação com revisão nº 903.802-00/4, rel. Des. Renato Sartorelli). Posto isso, defiro o requerimento constante da petição em epígrafe, devendo o cartório expedir os ofícios requeridos a fls. 1129 também em nome de Suzana Cristina Alvim Benyunes, CPF n. 001.468.508-66, observada a planilha de cálculos apresentada a fls. 1138. Deverá constar dos ofícios que, em relação a esta, em caso positivo, deverá ser procedido ao bloqueio do percentual de 50% do valor eventualmente encontrado, que deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo e a este processo. Sem prejuízo, realize o cartório as operações on line requeridas na petição em epígrafe. indefiro a adoção da funcionalidade chamada teimosinha, na busca de ativos financeiros pelo SisbaJud, especialmente pelo fato de que, apesar de já implementada a ferramenta, o sistema ainda apresenta algumas falhas e inconvenientes e não se limita a efetuar bloqueios até o limite do valor do débito. Além disso, cabe anotar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido, digitalizado e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Sobre o tema, recentes Acórdãos proferidos pelo E. TJSP confirmaram o indeferimento da utilização da funcionalidade: "RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS. Exequente que postula a implementação de ordem contínua de penhora eletrônica de ativos financeiros do executado via sistema Sisbajud pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). Indeferimento da medida pela Juíza da Comarca local, por falta de estrutura judicial para a implementação em concreto, em razão da inexistência, ainda, da conexão eletrônica do sistema Sisbajud ao sistema E-SAJ. Insurgência da exequente. Descabimento na hipótese. De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional PGFN, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, Sisbajud, foi implementado para substituir o Bacenjud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. Novo sistema eletrônico que, a despeito de prever a reiteração automática de bloqueios de ativos ("teimosinha"), ainda não se comunica eletronicamente com o sistema interno do Tribunal, de maneira que os extratos diários das pesquisas devem ser lançados manualmente pela Serventia Judicial, em prejuízo do serviço público e da celeridade processual, finalidade última da ferramenta. Imposição da "teimosinha" possível nas Comarcas em que há estrutura para a sua operacionalização, como vem reconhecendo o Tribunal. Decisão agravada mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2258891-64.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2022; Data de Registro: 10/01/2022). Ainda: “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio na modalidade automática Teimosinha Reiteração automática de ordem de bloqueio judicial que pode ser utilizada havendo estrutura e sistema suficiente para sua execução Juízo a quo que fundamentou a impossibilidade de sua determinação na atual conjuntura Inexistência de elementos suficientes e necessários ao deferimento Decisão mantida - Agravo improvido”. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2280958-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Da mesma forma já decidiu o E. TJDF, considerando três abordagens que incompatibilizam o sistema com a prática judicial e com a lei vigente, quais sejam: o número excessivo e individual de protocolos de cada resposta; os prazos múltiplos de impugnação e a necessidade de intervenção judicial, em vinte e quatro horas no caso de excesso ou impugnação, o que poderia configurar crime de abuso de autoridade. Confira-se o V. Acórdão, publicado em junho de 2021: TJDF - Processo 07188956420218070000 - Relatora Desembargadora Simone Lucindo - “...No sistema denominado teimosinha cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados ... não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três... haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais ... uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdiciona l... A segunda delas ... diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora ... tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas ... E a terceira abordagem ... tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas)... indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente ...a ausência de intervenção judicial ... pode representar em tese tipo penal inscrito na Lei de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869.2019). Cada penhora on-line em contas bancárias deve ser analisada, especificamente. Nesse sentido: TJDF - Agravo de instrumento 0008801-79.2013.8.7.0000 - ...os pedidos sucessivos de penhora on line devem ser motivados, o que conduz à impossibilidade de ser deferido bloqueio sucessivo sobre a conta corrente do devedor, para o caso de um eventual saldo. A penhora sucessiva causa, por via reversa, efeitos de declaração de insolvência ou falência, eis determinada perante um só credor e não na situação de real insolvência. Também constitui espécie de bloqueio das contas correntes e aplicações do devedor, medida esta que também só se pode efetivar diante de situações cautelares específicas. Por outro lado, nas situações em que a penhora on-line simples foi infrutífera, o recurso não caberia, diante de sua presumível inocuidade, em comparação com os custos em tempo e recursos humanos do Poder Judiciário, que não é um órgão de recuperação de crédito, mas sim de solução de conflitos. Int.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
20/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 1135/1141: despachei à vista dos autos digitais nº 1020011-18.2019.8.26.0309. No processo supra mencionado (embargos de terceiro) encontra-se provada a união estável, desde o ano de 1989, de Suzana Cristina Alvim Benyunes com o [aqui] executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso. É certo que as dívidas e obrigações contraídas na constância da união estável também se tornam comuns ao casal, ou seja, ambos respondem por elas, ainda que contraídas em nome de um deles. O TJSP já decidiu que "ocorrida a hipótese de aquisição onerosa de imóvel na constância da união estável, o bem passa a pertencer a ambos os conviventes em partes iguais, independentemente de prévio reconhecimento judicial de sua existência" (TJSP - Apelação com revisão nº 903.802-00/4, rel. Des. Renato Sartorelli). Posto isso, defiro o requerimento constante da petição em epígrafe, devendo o cartório expedir os ofícios requeridos a fls. 1129 também em nome de Suzana Cristina Alvim Benyunes, CPF n. 001.468.508-66, observada a planilha de cálculos apresentada a fls. 1138. Deverá constar dos ofícios que, em relação a esta, em caso positivo, deverá ser procedido ao bloqueio do percentual de 50% do valor eventualmente encontrado, que deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo e a este processo. Sem prejuízo, realize o cartório as operações on line requeridas na petição em epígrafe. indefiro a adoção da funcionalidade chamada teimosinha, na busca de ativos financeiros pelo SisbaJud, especialmente pelo fato de que, apesar de já implementada a ferramenta, o sistema ainda apresenta algumas falhas e inconvenientes e não se limita a efetuar bloqueios até o limite do valor do débito. Além disso, cabe anotar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido, digitalizado e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Sobre o tema, recentes Acórdãos proferidos pelo E. TJSP confirmaram o indeferimento da utilização da funcionalidade: "RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS. Exequente que postula a implementação de ordem contínua de penhora eletrônica de ativos financeiros do executado via sistema Sisbajud pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). Indeferimento da medida pela Juíza da Comarca local, por falta de estrutura judicial para a implementação em concreto, em razão da inexistência, ainda, da conexão eletrônica do sistema Sisbajud ao sistema E-SAJ. Insurgência da exequente. Descabimento na hipótese. De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional PGFN, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, Sisbajud, foi implementado para substituir o Bacenjud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. Novo sistema eletrônico que, a despeito de prever a reiteração automática de bloqueios de ativos ("teimosinha"), ainda não se comunica eletronicamente com o sistema interno do Tribunal, de maneira que os extratos diários das pesquisas devem ser lançados manualmente pela Serventia Judicial, em prejuízo do serviço público e da celeridade processual, finalidade última da ferramenta. Imposição da "teimosinha" possível nas Comarcas em que há estrutura para a sua operacionalização, como vem reconhecendo o Tribunal. Decisão agravada mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2258891-64.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2022; Data de Registro: 10/01/2022). Ainda: “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio na modalidade automática Teimosinha Reiteração automática de ordem de bloqueio judicial que pode ser utilizada havendo estrutura e sistema suficiente para sua execução Juízo a quo que fundamentou a impossibilidade de sua determinação na atual conjuntura Inexistência de elementos suficientes e necessários ao deferimento Decisão mantida - Agravo improvido”. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2280958-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Da mesma forma já decidiu o E. TJDF, considerando três abordagens que incompatibilizam o sistema com a prática judicial e com a lei vigente, quais sejam: o número excessivo e individual de protocolos de cada resposta; os prazos múltiplos de impugnação e a necessidade de intervenção judicial, em vinte e quatro horas no caso de excesso ou impugnação, o que poderia configurar crime de abuso de autoridade. Confira-se o V. Acórdão, publicado em junho de 2021: TJDF - Processo 07188956420218070000 - Relatora Desembargadora Simone Lucindo - “...No sistema denominado teimosinha cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados ... não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três... haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais ... uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdiciona l... A segunda delas ... diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora ... tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas ... E a terceira abordagem ... tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas)... indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente ...a ausência de intervenção judicial ... pode representar em tese tipo penal inscrito na Lei de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869.2019). Cada penhora on-line em contas bancárias deve ser analisada, especificamente. Nesse sentido: TJDF - Agravo de instrumento 0008801-79.2013.8.7.0000 - ...os pedidos sucessivos de penhora on line devem ser motivados, o que conduz à impossibilidade de ser deferido bloqueio sucessivo sobre a conta corrente do devedor, para o caso de um eventual saldo. A penhora sucessiva causa, por via reversa, efeitos de declaração de insolvência ou falência, eis determinada perante um só credor e não na situação de real insolvência. Também constitui espécie de bloqueio das contas correntes e aplicações do devedor, medida esta que também só se pode efetivar diante de situações cautelares específicas. Por outro lado, nas situações em que a penhora on-line simples foi infrutífera, o recurso não caberia, diante de sua presumível inocuidade, em comparação com os custos em tempo e recursos humanos do Poder Judiciário, que não é um órgão de recuperação de crédito, mas sim de solução de conflitos. Int..
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1135/1141: despachei à vista dos autos digitais nº 1020011-18.2019.8.26.0309. No processo supra mencionado (embargos de terceiro) encontra-se provada a união estável, desde o ano de 1989, de Suzana Cristina Alvim Benyunes com o [aqui] executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso. É certo que as dívidas e obrigações contraídas na constância da união estável também se tornam comuns ao casal, ou seja, ambos respondem por elas, ainda que contraídas em nome de um deles. O TJSP já decidiu que "ocorrida a hipótese de aquisição onerosa de imóvel na constância da união estável, o bem passa a pertencer a ambos os conviventes em partes iguais, independentemente de prévio Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1135/1141: despachei à vista dos autos digitais nº 1020011-18.2019.8.26.0309. No processo supra mencionado (embargos de terceiro) encontra-se provada a união estável, desde o ano de 1989, de Suzana Cristina Alvim Benyunes com o [aqui] executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso. É certo que as dívidas e obrigações contraídas na constância da união estável também se tornam comuns ao casal, ou seja, ambos respondem por elas, ainda que contraídas em nome de um deles. O TJSP já decidiu que "ocorrida a hipótese de aquisição onerosa de imóvel na constância da união estável, o bem passa a pertencer a ambos os conviventes em partes iguais, independentemente de prévio
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Ciência à exequente que o ofício está disponível nos autos para encaminhamento aos destinatários, sendo possível sua visualização e impressão pelo eSAJ, comprovando-se a efetivação da providência no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
29/03/2022		Ato ordinatório Ciência à exequente que o ofício está disponível nos autos para encaminhamento aos destinatários, sendo possível sua visualização e impressão pelo eSAJ, comprovando-se a efetivação da providência no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
29/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1129: oficiem-se às empresas indicadas na petição em epígrafe para averiguação acerca da existência de eventuais ações, participações em fundos, contratos de seguros, previdências privadas ou qualquer valor mobiliário em nome do executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso, CPF n. 762.904.768-15, RG n. 8.710.251-1 SSP/SP. Em caso positivo, deverá ser procedido o bloqueio dos valores e depositados em uma conta judicial vinculada a este juízo e a este processo até o montante do valor exequendo, qual seja, R$ 92.681,72, em junho de 2016). Incumbe à parte exequente a impressão e encaminhamento dos ofícios aos destinos. Int.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1129: oficiem-se às empresas indicadas na petição em epígrafe para averiguação acerca da existência de eventuais ações, participações em fundos, contratos de seguros, previdências privadas ou qualquer valor mobiliário em nome do executado Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso, CPF n. 762.904.768-15, RG n. 8.710.251-1 SSP/SP. Em caso positivo, deverá ser procedido o bloqueio dos valores e depositados em uma conta judicial vinculada a este juízo e a este processo até o montante do valor exequendo, qual seja, R$ 92.681,72, em junho de 2016). Incumbe à parte exequente a impressão e encaminhamento dos ofícios aos destinos. Int..
28/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FIPA21000001666
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.126: defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento desta execução. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
20/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.126: defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento desta execução. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int..
02/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Livy Lanhi Fernandes Serra Vencimento: 07/01/2022
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0680/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os resultados negativos dos leilões eletrônicos (fls. 1111/1120), requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento, especialmente esclarecendo se há interesse na adjudicação do bem ou em sua alienação por iniciativa particular. Int.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista os resultados negativos dos leilões eletrônicos (fls. 1111/1120), requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento, especialmente esclarecendo se há interesse na adjudicação do bem ou em sua alienação por iniciativa particular. Int..
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3.315 Página: 1255/1258
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0427/2021 Teor do ato: Dê-se ciência do edital da Mais Leilão: "... DA PRAÇA - A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilão.com.br. A 1.ª Praça terá início no dia 19/07/2021, às 14:00 horas e se encerrará no dia 22/07/2021, às 14:00 horas. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 1.º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2.ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 22/07/2021, às 14:00 horas, e se encerrara em 10/08/2021, às 14:00 horas. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência do edital da Mais Leilão: "... DA PRAÇA - A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilão.com.br. A 1.ª Praça terá início no dia 19/07/2021, às 14:00 horas e se encerrará no dia 22/07/2021, às 14:00 horas. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 1.º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2.ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 22/07/2021, às 14:00 horas, e se encerrara em 10/08/2021, às 14:00 horas.
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3.204 Página: 1581/1584
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a demonstração de regularidade no portal de auxiliares da justiça, do cadastro do leiloeiro nomeado (fls. 1064/1076), cumpra o cartório o quanto deliberado a fls. 1057/1059. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a demonstração de regularidade no portal de auxiliares da justiça, do cadastro do leiloeiro nomeado (fls. 1064/1076), cumpra o cartório o quanto deliberado a fls. 1057/1059. Int.
15/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FJAI20000090558
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1214/1216
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0559/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1060/1061: manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que pertinente, ante a impossibilidade de alienação de imóvel pela gestora indicada a fls. 1053. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
21/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1060/1061: manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que pertinente, ante a impossibilidade de alienação de imóvel pela gestora indicada a fls. 1053. Int.
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A tentativa de alienação do imóvel pela gestora Alfa Leilões (leiloeiro Davi Borges de Aquino) resultou negativa (fls. 1055/1056). Assim, defiro o requerimento feito pela exequente a fls. 1053, de nova tentativa de venda do imóvel em hasta pública pela gestora por ela indicada. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da exeqüente, conveniente a aplicação do artigo 879, II, do C.P.C., promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM n.º 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1.625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG n. 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos o gestor indicado pela exequente, qual seja, Leiloeiro FREDERICO ALBERTO FRASÃO, devidamente inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, o qual deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int..
11/03/2020		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80023 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2020		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80022 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
09/12/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80021 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
18/11/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
04/11/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
01/11/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80018 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
30/10/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80017 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1406/1410
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Intimaçâo das partes da HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem imóvel a seguir descrito: "Apartamento nº 52, 5º andar do Prédio Guataparazinho, integrante do Condomínio Guatapará, situado na rua 24 de Maio, nº 105, no 7º subdistrito - Consolação, com a área exclusiva de 80,68m², área comum de 38,07m², área total de 118,75m² fração ideal no terreno de 0,01253 e coeficiente de participação de 0,01405". Dados do Imóvel Contribuinte Municipal n° 006.016.05802 Matrícula Imobiliária n° 23.530 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Ônus Registro Data Ato Processo/Origem Beneficiário / Observações Av. 11 23/06/16 Penhora Exequenda Proc. Nº 000908464.2006.8.26.0309 Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda Av. 12 21/03/17 Penhora Proc. Nº 000797345.2006.8.26.0309 Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda. OBS: De acordo com o laudo de avaliação, o imóvel está situado na Subprefeitura da Sé. Valor de Avaliação do imóvel: R$ 268.015,00 (Mai/2019). Valor de avaliação atualizado: R$ 269.034,75 (set/2019). O valor de avaliação será atualizado à época das praças. Débito de IPTU: R$ 113.886,75 (set/2019), sendo R$ 110.648,19 referente a débitos de IPTU inscrito em dívida ativa; e R$ 3.218,56 relativo a débitos de IPTU não inscrito em dívida ativa. Os débitos tributários são subrogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional). Débito Condominial: R$ 48.780,75 (set/2019) Valor correspondente aos débitos condominiais referentes aos últimos 5 anos (REsp 1.483.930). Os débitos condominiais não adimplidos pelo valor de arrematação serão de responsabilidade do arrematante. Débito Exequendo: R$ 147.568,13 (Set/2019). A 1ª praça terá início em 01 de novembro de 2019, às 14 horas, e se encerrará no dia 04 de novembro de 2019, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias Avenida Paulista, n° 2421 1° Andar Bela Vista CEP 01.311300 São Paulo - SP contato@alfaleiloes.com - Fone: (11) 32301126 www.alfaleiloes.com subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de novembro de 2019, às 14 horas, e se encerrará em 26 de novembro de 2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º ao 8º do CPC). Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
14/10/2019		Ato ordinatório Intimaçâo das partes da HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem imóvel a seguir descrito: "Apartamento nº 52, 5º andar do Prédio Guataparazinho, integrante do Condomínio Guatapará, situado na rua 24 de Maio, nº 105, no 7º subdistrito - Consolação, com a área exclusiva de 80,68m², área comum de 38,07m², área total de 118,75m² fração ideal no terreno de 0,01253 e coeficiente de participação de 0,01405". Dados do Imóvel Contribuinte Municipal n° 006.016.05802 Matrícula Imobiliária n° 23.530 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Ônus Registro Data Ato Processo/Origem Beneficiário / Observações Av. 11 23/06/16 Penhora Exequenda Proc. Nº 000908464.2006.8.26.0309 Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda Av. 12 21/03/17 Penhora Proc. Nº 000797345.2006.8.26.0309 Pertecnica Instalações Industriais e Comercio Ltda. OBS: De acordo com o laudo de avaliação, o imóvel está situado na Subprefeitura da Sé. Valor de Avaliação do imóvel: R$ 268.015,00 (Mai/2019). Valor de avaliação atualizado: R$ 269.034,75 (set/2019). O valor de avaliação será atualizado à época das praças. Débito de IPTU: R$ 113.886,75 (set/2019), sendo R$ 110.648,19 referente a débitos de IPTU inscrito em dívida ativa; e R$ 3.218,56 relativo a débitos de IPTU não inscrito em dívida ativa. Os débitos tributários são subrogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional). Débito Condominial: R$ 48.780,75 (set/2019) Valor correspondente aos débitos condominiais referentes aos últimos 5 anos (REsp 1.483.930). Os débitos condominiais não adimplidos pelo valor de arrematação serão de responsabilidade do arrematante. Débito Exequendo: R$ 147.568,13 (Set/2019). A 1ª praça terá início em 01 de novembro de 2019, às 14 horas, e se encerrará no dia 04 de novembro de 2019, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias Avenida Paulista, n° 2421 1° Andar Bela Vista CEP 01.311300 São Paulo - SP contato@alfaleiloes.com - Fone: (11) 32301126 www.alfaleiloes.com subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de novembro de 2019, às 14 horas, e se encerrará em 26 de novembro de 2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º ao 8º do CPC).
26/09/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80016 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
19/09/2019		Documento Juntado O e-mail.
11/09/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80015 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 2910/2915
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, conveniente a aplicação do artigo 879, II, do C.P.C., promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM n.º 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1.625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG n. 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES (contato@alfaleiloes.com - 11-98796-8206), que deverá ser contatada pela serventia para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
03/09/2019		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, conveniente a aplicação do artigo 879, II, do C.P.C., promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM n.º 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1.625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG n. 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES (contato@alfaleiloes.com - 11-98796-8206), que deverá ser contatada pela serventia para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
12/08/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80014 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
18/07/2019		Ofício Juntado
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849/2019 Página: 1038/ 1047
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849/2019 Página: 1038/ 1047
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Vistos. Em adição ao despacho anterior, aprecio, nesta oportunidade, a petição de fls. 946 e, tendo em vista a desistência homologada a fls. 767, determino o desbloqueio, via sistema RenaJud, do veículo Land Rover Freelander 2 SE I6, ano/modelo 2007, placas DVD-6888, cujo Comprovante de Remoção de Restrição segue juntado. Dê-se ciência ao terceiro interessado acerca da liberação do veículo. No mais, prossiga-se nos termos já deliberados. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Vistos. 1) O expediente de fls. 948/949 não pertence a este processo. Providencie o cartório a regularização. 2) Oficie-se à Defensoria Pública, comunicando-a que o Sr. Perito entregou, a contento, o laudo pericial, devendo ser disponibilizados a ele os seus honorários já reservados. 3) Fls. 897/943: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
05/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
10/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em adição ao despacho anterior, aprecio, nesta oportunidade, a petição de fls. 946 e, tendo em vista a desistência homologada a fls. 767, determino o desbloqueio, via sistema RenaJud, do veículo Land Rover Freelander 2 SE I6, ano/modelo 2007, placas DVD-6888, cujo Comprovante de Remoção de Restrição segue juntado. Dê-se ciência ao terceiro interessado acerca da liberação do veículo. No mais, prossiga-se nos termos já deliberados. Int.
30/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) O expediente de fls. 948/949 não pertence a este processo. Providencie o cartório a regularização. 2) Oficie-se à Defensoria Pública, comunicando-a que o Sr. Perito entregou, a contento, o laudo pericial, devendo ser disponibilizados a ele os seus honorários já reservados. 3) Fls. 897/943: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. Int.
20/05/2019		Mandado Juntado A 2ª via do Mandado de Levantamento Judicial.
16/05/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80013 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/05/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80012 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/05/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80011 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
10/05/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 24/04/2019
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1290/1296
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a comunicação da Defensoria Pública quanto à reserva dos honorários do Sr. Perito, intime-se-o para que realize a avaliação e apresente o respectivo laudo do imóvel objeto da matrícula n. 23.530, do 5º CRI de São Paulo - capital. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
06/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a comunicação da Defensoria Pública quanto à reserva dos honorários do Sr. Perito, intime-se-o para que realize a avaliação e apresente o respectivo laudo do imóvel objeto da matrícula n. 23.530, do 5º CRI de São Paulo - capital. Int.
20/02/2019		Ofício Juntado
14/02/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1219/1224
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 727/729: homologo a desistência manifestada pela exequente, em relação às penhoras do veículo Lange Rover Freelander, e do imóvel objeto da matrícula n. 6.402, do CRI de Peruíbe/SP. Sendo assim, o Agravo de Instrumento n. 2047261-97.2018.8.26.0000, tirado da decisão de fls. 700, perdeu seu objeto. Comunique o cartório ao DD. Relator do recurso sobredito o teor desta decisão. 2) 748/758: ante o alegado e demonstrado, concedo à exequente a gratuidade da justiça. Anote o cartório. 3) Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários para o Sr. Perito. Com a resposta, intime-se o auxiliar do juízo para que proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula n. 23.530, do 5º CRI de São Paulo - capital. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP)
06/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 727/729: homologo a desistência manifestada pela exequente, em relação às penhoras do veículo Lange Rover Freelander, e do imóvel objeto da matrícula n. 6.402, do CRI de Peruíbe/SP. Sendo assim, o Agravo de Instrumento n. 2047261-97.2018.8.26.0000, tirado da decisão de fls. 700, perdeu seu objeto. Comunique o cartório ao DD. Relator do recurso sobredito o teor desta decisão. 2) 748/758: ante o alegado e demonstrado, concedo à exequente a gratuidade da justiça. Anote o cartório. 3) Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários para o Sr. Perito. Com a resposta, intime-se o auxiliar do juízo para que proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula n. 23.530, do 5º CRI de São Paulo - capital. Int.
23/11/2018		Documento Juntado O e-mail.
23/11/2018		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80010 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
23/11/2018		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80009 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604/2018 Página: 1124/ 1130
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito (R$ 5.990,00) constante da petição de fls. 732/739. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito (R$ 5.990,00) constante da petição de fls. 732/739.
29/05/2018		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80008 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
21/05/2018		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
14/05/2018		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80007 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
24/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 707/725: dê-se ciência às partes do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 700.Todavia, em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 23.530 do 5º Oficial do Registro de Imóveis da capital, também penhorado nestes autos e que não foi objeto do agravo noticiado, a ação deve prosseguir com os atos pertinentes à avaliação do bem determinada a fls. 700.Assim, em vista da nomeação do perito por meio do Portal de Auxiliares da Justiça, em 15.2.2018, e o fato de que até agora não houve qualquer manifestação do auxiliar do juízo, providencie o cartório a sua intimação por e-mail.Int..
16/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ROQUE FERNANDES SERRA
10/04/2018		Documento Juntado Expediente do TJ/SP
10/04/2018		Petição Juntada
02/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1161/1165
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos.Não constou da petição de fls. 678/679 do autor que a aceitação do imóvel do filho do corréu Waldir em substituição ao veículo Lange Rover Freelander 2 SE 16, placas DVD-6888 estava condicionada à inexistência de outras penhoras sobre o imóvel. Por isso, indefiro o requerimento do autor de fls. 686/68, devendo o cartório cumprir integralmente o despacho de fls. 682.Diante do expediente de fls. 690/695 que atesta que o recurso especial interposto pelo corréu Haroldo não foi admitido, defiro o pedido de fls. 698/699 quanto ao prosseguimento do feito em relação ao imóvel penhorado do citado réu.Para avaliar o imóvel penhorado nomeio LUIZ CARLOS DE MELO RIBEIRO que deverá ser intimado para estimar seus honorários.O cartório deverá inserir a presente nomeação no portal de auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
15/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Não constou da petição de fls. 678/679 do autor que a aceitação do imóvel do filho do corréu Waldir em substituição ao veículo Lange Rover Freelander 2 SE 16, placas DVD-6888 estava condicionada à inexistência de outras penhoras sobre o imóvel. Por isso, indefiro o requerimento do autor de fls. 686/68, devendo o cartório cumprir integralmente o despacho de fls. 682.Diante do expediente de fls. 690/695 que atesta que o recurso especial interposto pelo corréu Haroldo não foi admitido, defiro o pedido de fls. 698/699 quanto ao prosseguimento do feito em relação ao imóvel penhorado do citado réu.Para avaliar o imóvel penhorado nomeio LUIZ CARLOS DE MELO RIBEIRO que deverá ser intimado para estimar seus honorários.O cartório deverá inserir a presente nomeação no portal de auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int..
07/12/2017		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80005 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1121/1140
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0534/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de nomeação de perito para avaliação do imóvel (fls. 689), tendo em vista o disposto na petição de fls. 686/687.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
07/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de nomeação de perito para avaliação do imóvel (fls. 689), tendo em vista o disposto na petição de fls. 686/687.Após, tornem conclusos.Intime-se.
18/09/2017		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80004 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
14/09/2017		Petição Juntada Juntado o processo 0009084-64.2006.8.26.0309/80003 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1292/1296
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Providenciem as partes a Certidão de Matrícula do imóvel atualizada. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
22/06/2017		Ato ordinatório Providenciem as partes a Certidão de Matrícula do imóvel atualizada.
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1117/1120
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.: 679/681: defiro, liberando-se da penhora o veículo Lange Rover, Modelo Freelander 2 SE 16, placas DVD 6888, ano 2007. Realize o necessário por operação RENAJUD.Defiro a penhora sobre o imóvel ofertado pelo corréu Waldir Crisóstomo de Oliveira e pelo filho dele Adriano Crisóstomo de Oliveira, tomando-se por termo nos autos. Ficará como depositário o proprietário do bem.Publicado este despacho, realize a averbação da penhora pelo sistema ARISP.Sem prejuízo, aguarde-se pronunciamento da Superior Instância ao agravo tirado da decisão de fls. 646/647 pelo corréu Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso.Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
19/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls.: 679/681: defiro, liberando-se da penhora o veículo Lange Rover, Modelo Freelander 2 SE 16, placas DVD 6888, ano 2007. Realize o necessário por operação RENAJUD.Defiro a penhora sobre o imóvel ofertado pelo corréu Waldir Crisóstomo de Oliveira e pelo filho dele Adriano Crisóstomo de Oliveira, tomando-se por termo nos autos. Ficará como depositário o proprietário do bem.Publicado este despacho, realize a averbação da penhora pelo sistema ARISP.Sem prejuízo, aguarde-se pronunciamento da Superior Instância ao agravo tirado da decisão de fls. 646/647 pelo corréu Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso.Int.
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1068
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0550/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 672/675: aguarde-se nos termos da parte final do r. despacho de fls. 670.Int.. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
01/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 672/675: aguarde-se nos termos da parte final do r. despacho de fls. 670.Int..
06/07/2016		Decisão Vistos.Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação concedida ao exequente João Higino.Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.Encaminhe-se à Superior Instância cópia das informações por mim prestadas nesta data.Após, aguarde-se decisão no agravo interposto, haja vista o efeito suspensivo concedido.Intimem-se
30/06/2016		Petição Juntada
23/06/2016		Documento Juntado E-mail encaminhando cópia do despacho proferido no Agravo de Instrumento em anexo.
21/06/2016		Petição Juntada
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 814
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 649/650 (foi solicitada por operação via ARISP a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 23.530).No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pelo(a) Patrono(a) dos exequentes junto ao 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos às fls. 591.Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
16/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 649/650 (foi solicitada por operação via ARISP a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 23.530).No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pelo(a) Patrono(a) dos exequentes junto ao 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos às fls. 591.Int.
15/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 1096
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0294/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução em razão de incorreção dos cálculos, e se pretende a substituição da penhora.A isso se opõe a impugnada sustentando a correção dos cálculos e requerendo a manutenção da penhora.É o sucinto relatório.Decido.Ao contrário do sustentado pelo impugnante - o corréu Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso - a parte credora inseriu em sua memória de cálculos os juros a partir da sentença (setembro de 2012), quanto à indenização por danos morais, e não da data do ato tido como ilícito. Assim determinou a sentença confirmada pela Superior Instância. E a quantia a ser devolvida, nos termos da condenação, deveria ser atualizada a contar da data da compensação do cheque (janeiro de 2006). Assim também procedeu a parte credora! Portanto, não há reparos a fazer na conta de liquidação apresentada. Aliás, nos termos do § 1º do art. 523 do novo C.P.C., o autor ainda tem direito a 10% de honorários na fase do cumprimento de sentença. Quanto ao bem penhorado, o impugnante confessa que não é utilizado para moradia e até indica à penhora outro imóvel, o qual não foi aceito pela impugnada, titular da prerrogativa de indicar à penhora bens do devedor.Posto isso, REJEITO a impugnação ofertada.Fls. 634/635: providencie a Dra. Marlene Maria Marra o recolhimento da taxa pelo instrumento de procuração juntado.O corréu Waldir Crisóstomo de Oliveira foi citado pessoalmente a fls. 59v., e condenado à revelia. Assim, se citado foi, não há que se falar em desconhecimento da causa, como afirmado. Quanto às intimações não recebidas, também não procede a irresignação, uma vez que o réu foi condenado à revelia, e a falta de intimação é um dos efeitos dela. Indefiro, portanto o desbloqueio do veículo penhorado, salvo se com isso - em vista da existência de penhora de imóvel que, em tese, supera o valor da execução - o autor concordar.Providencie o cartório o necessário à averbação da penhora pelo sistema ARISP.Sem prejuízo, para avaliar o imóvel penhorado nomeio LUIZ CARLOS DE MELLO RIBEIRO que deverá ser intimado para estimar seus honorários.Intimem-se. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
16/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução em razão de incorreção dos cálculos, e se pretende a substituição da penhora.A isso se opõe a impugnada sustentando a correção dos cálculos e requerendo a manutenção da penhora.É o sucinto relatório.Decido.Ao contrário do sustentado pelo impugnante - o corréu Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso - a parte credora inseriu em sua memória de cálculos os juros a partir da sentença (setembro de 2012), quanto à indenização por danos morais, e não da data do ato tido como ilícito. Assim determinou a sentença confirmada pela Superior Instância. E a quantia a ser devolvida, nos termos da condenação, deveria ser atualizada a contar da data da compensação do cheque (janeiro de 2006). Assim também procedeu a parte credora! Portanto, não há reparos a fazer na conta de liquidação apresentada. Aliás, nos termos do § 1º do art. 523 do novo C.P.C., o autor ainda tem direito a 10% de honorários na fase do cumprimento de sentença. Quanto ao bem penhorado, o impugnante confessa que não é utilizado para moradia e até indica à penhora outro imóvel, o qual não foi aceito pela impugnada, titular da prerrogativa de indicar à penhora bens do devedor.Posto isso, REJEITO a impugnação ofertada.Fls. 634/635: providencie a Dra. Marlene Maria Marra o recolhimento da taxa pelo instrumento de procuração juntado.O corréu Waldir Crisóstomo de Oliveira foi citado pessoalmente a fls. 59v., e condenado à revelia. Assim, se citado foi, não há que se falar em desconhecimento da causa, como afirmado. Quanto às intimações não recebidas, também não procede a irresignação, uma vez que o réu foi condenado à revelia, e a falta de intimação é um dos efeitos dela. Indefiro, portanto o desbloqueio do veículo penhorado, salvo se com isso - em vista da existência de penhora de imóvel que, em tese, supera o valor da execução - o autor concordar.Providencie o cartório o necessário à averbação da penhora pelo sistema ARISP.Sem prejuízo, para avaliar o imóvel penhorado nomeio LUIZ CARLOS DE MELLO RIBEIRO que deverá ser intimado para estimar seus honorários.Intimem-se.
29/04/2016		Petição Juntada
31/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marlene Maria Marra
30/03/2016		Petição Juntada
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 807
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do expediente juntado a fls. 634/635. Fls. 636/637: defiro a prioridade na tramitação deste feito, anotando-se a circunstância em local visível. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
04/03/2016		Petição Juntada
02/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do expediente juntado a fls. 634/635. Fls. 636/637: defiro a prioridade na tramitação deste feito, anotando-se a circunstância em local visível. Int.
25/02/2016		Petição Juntada
18/02/2016		Petição Juntada
18/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marlene Maria Marra
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 681
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0086/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 621/627: manifeste-se o impugnante. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP), Marlene Maria Marra (OAB 67782/SP)
11/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 621/627: manifeste-se o impugnante. Int.
04/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2016		Petição Juntada
13/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 13/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2035 Página: 292
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0006/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 475-M do Código de Processo Civil, recebo o expediente de fls. 592/597 e 601/615 como impugnação ao cumprimento de sentença, com atribuição de efeito suspensivo, por entender que o caso é suscetível de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, intime-se a parte impugnada, na pessoa de seu N. Patrono e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
18/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 475-M do Código de Processo Civil, recebo o expediente de fls. 592/597 e 601/615 como impugnação ao cumprimento de sentença, com atribuição de efeito suspensivo, por entender que o caso é suscetível de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, intime-se a parte impugnada, na pessoa de seu N. Patrono e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
10/12/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2015		Impugnação à Penhora Juntada
10/12/2015		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 943
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0648/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 571/576: defiro a penhora requerida, tomando-se-a por termo nos autos. Intime-se, via imprensa, o coexecutado HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO, na pessoa de seu procurador, da penhora levada a efeito, bem como de que, por tal ato, fica nomeado depositário do bem ora constritado. Após, as devidas intimações providencie o cartório a devida averbação da penhora via sistema Arisp. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
16/11/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 571/576: defiro a penhora requerida, tomando-se-a por termo nos autos. Intime-se, via imprensa, o coexecutado HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO, na pessoa de seu procurador, da penhora levada a efeito, bem como de que, por tal ato, fica nomeado depositário do bem ora constritado. Após, as devidas intimações providencie o cartório a devida averbação da penhora via sistema Arisp. Int.
03/11/2015		Petição Juntada
29/10/2015		Petição Juntada
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 838
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0574/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 571/572: previamente, apresente a exequente a memória atualizada de seu crédito. No mais, cumpra a exequente o deliberado a fls. 568. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
08/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 571/572: previamente, apresente a exequente a memória atualizada de seu crédito. No mais, cumpra a exequente o deliberado a fls. 568. Int.
08/10/2015		Petição Juntada
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 863
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0545/2015 Teor do ato: Vistos Regularize-se a constrição efetivada (fls. 563), lavrando-se o respectivo termo de arresto. Após, providencie a exequente a minuta do edital de citação, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 654 do C.P.C. Cumprida tal providência, proceda a serventia a conferência da minuta, fazendo-se as adaptações de praxe e a contagem dos caracteres e espaços, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09, intimando-se a parte interessada para que proceda ao depósito do valor correspondente, que deverá ser feito na guia de recolhimento "Fundo Especial de Despesa F.E.D.T.J., devendo constar, no histórico, o número do processo, a finalidade específica do recolhimento e o número de caracteres. Na inércia, expeça-se o necessário, intimando-se o interessado para a providência supra. Sem prejuízo, apresenta a exequente a certidão atualizada do imóvel que quer ver arrestado. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
01/10/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Regularize-se a constrição efetivada (fls. 563), lavrando-se o respectivo termo de arresto. Após, providencie a exequente a minuta do edital de citação, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 654 do C.P.C. Cumprida tal providência, proceda a serventia a conferência da minuta, fazendo-se as adaptações de praxe e a contagem dos caracteres e espaços, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09, intimando-se a parte interessada para que proceda ao depósito do valor correspondente, que deverá ser feito na guia de recolhimento "Fundo Especial de Despesa F.E.D.T.J., devendo constar, no histórico, o número do processo, a finalidade específica do recolhimento e o número de caracteres. Na inércia, expeça-se o necessário, intimando-se o interessado para a providência supra. Sem prejuízo, apresenta a exequente a certidão atualizada do imóvel que quer ver arrestado. Int.
23/09/2015		Petição Juntada
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 974
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0518/2015 Teor do ato: Vistos. Há bloqueio de veículo realizado nos autos. Assim, proceda a credora nos termos do art. 654, do C.P.C., no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se o desbloqueio do bem e aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Há bloqueio de veículo realizado nos autos. Assim, proceda a credora nos termos do art. 654, do C.P.C., no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se o desbloqueio do bem e aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 947
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0438/2015 Teor do ato: Vistos. Foi determinada a realização do bloqueio do veículo por meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
11/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi determinada a realização do bloqueio do veículo por meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada. Int.
06/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 1050
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0338/2015 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida (RENAJUD/INFOJUD/BACEN) através do código 434-1 no valor de $ 12,20 para cada pesquisa. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
29/06/2015		Ato ordinatório Providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida (RENAJUD/INFOJUD/BACEN) através do código 434-1 no valor de $ 12,20 para cada pesquisa. Int.
22/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 847
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. Foi determinada a pesquisa pelo sistema InfoJud da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da(s) parte(s) executada(s), bem como a pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte exequente dos resultados obtidos, arquivando-se em cartório as declarações de bens para a preservação do necessário sigilo. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
19/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi determinada a pesquisa pelo sistema InfoJud da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da(s) parte(s) executada(s), bem como a pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte exequente dos resultados obtidos, arquivando-se em cartório as declarações de bens para a preservação do necessário sigilo. Int.
15/05/2015		Petição Juntada
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 807
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistos. Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00). Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
22/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00). Int.
10/04/2015		Petição Juntada
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1805 Página: 264
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 753
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Providencie a requerente a retirada do alvará em cartório. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
02/03/2015		Ato ordinatório Providencie a requerente a retirada do alvará em cartório. Int.
02/03/2015		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 1022
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00). Sem prejuízo, expeça-se alvará, com prazo de 120 dias, para que o exequente possa diligenciar junto às empresas e órgãos apontados, conforme requerido a fls. 535, item "b", e outros que entender necessário - exceto ao Banco Central - a fim de localizar o endereço do executado. Conste do alvará que, em caso positivo, a resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo de Direito da 6ª Vara Civil de Jundiaí, Largo São Bento, s/n, Centro, Jundiaí - SP, CEP 13200-002, mencionando o número do processo e o nome das partes. Int. Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
05/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00). Sem prejuízo, expeça-se alvará, com prazo de 120 dias, para que o exequente possa diligenciar junto às empresas e órgãos apontados, conforme requerido a fls. 535, item "b", e outros que entender necessário - exceto ao Banco Central - a fim de localizar o endereço do executado. Conste do alvará que, em caso positivo, a resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo de Direito da 6ª Vara Civil de Jundiaí, Largo São Bento, s/n, Centro, Jundiaí - SP, CEP 13200-002, mencionando o número do processo e o nome das partes. Int.
02/02/2015		Petição Juntada
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Ciência aos exequentes da devolução da carta de intimação ao requerido Valdir C. de Oliveira, com a informação no A.R: "ausente". Advogados(s): Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Adalberto Santos Antunes (OAB 167451/SP), Flavio Roberto Monteiro de Barros (OAB 227639/SP), Haroldo Aluyso de Oliveira Veloso (OAB 227646/SP), Livy Lanhi Fernandes Serra (OAB 230277/SP)
09/01/2015		Ato ordinatório Ciência aos exequentes da devolução da carta de intimação ao requerido Valdir C. de Oliveira, com a informação no A.R: "ausente".
12/09/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0009084-64.2006.8.26.0309

Data	Tipo
05/09/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
14/05/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/07/2018	Petição Intermediária
29/08/2018	Petição Intermediária
25/04/2019	Petição Intermediária
10/05/2019	Petição Intermediária
10/05/2019	Petição Intermediária
26/07/2019	Petição Intermediária
04/09/2019	Petição Intermediária
18/09/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Petição Intermediária
23/10/2019	Petição Intermediária
01/11/2019	Petição Intermediária
07/11/2019	Petição Intermediária
02/12/2019	Petição Intermediária
09/12/2019	Petição Intermediária
04/03/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2025	Embargos de Declaração
10/06/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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