Exeqte	Antonio Rodrigues Calixto Advogado:  Jose Marcos de Oliveira
Exectda	Irene Felício dos Santos Advogado:  Manoel Francisco Junior   Advogado:  Rafael Aziani Guarino   Advogado:  Ronaldo Luiz de Souza
Perito	Caroline Poli Espanhol Favero

Data		Movimento
16/10/2025		Edital Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70024596-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:20
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70023972-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 12:57
16/10/2025		Edital Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70024596-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:20
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70023972-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 12:57
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1582/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1582/2025 Teor do ato: V i s t o s, Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. Com as datas fornecidas, as partes deverão ser cientificadas. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. Com as datas fornecidas, as partes deverão ser cientificadas. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intimem-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70022964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 14:09
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70021838-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/09/2025 14:51
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0939/2025 Teor do ato: Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias ante o decurso do prazo de sobrestamento requerido nos autos. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias ante o decurso do prazo de sobrestamento requerido nos autos.
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo de 60 dias para o requerente. Manifeste-se independentemente de intimação após o decurso do prazo. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defiro a dilação de prazo de 60 dias para o requerente. Manifeste-se independentemente de intimação após o decurso do prazo.
05/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70004818-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/03/2025 16:23
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: V i s t o s, Consoante a concordância do autor e o silêncio da requerida (fl. 107), homologa-se, por sentença, o laudo pericial aportado em fls. 75/100. Os honorários periciais fixados em R$-1.500,00, serão atualizados pela tabela do TJSP, e pagos por ocasião da alienação do imóvel em hastas públicas. Providencie o autor, em quinze dias, o aporte de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Consoante a concordância do autor e o silêncio da requerida (fl. 107), homologa-se, por sentença, o laudo pericial aportado em fls. 75/100. Os honorários periciais fixados em R$-1.500,00, serão atualizados pela tabela do TJSP, e pagos por ocasião da alienação do imóvel em hastas públicas. Providencie o autor, em quinze dias, o aporte de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide. Intimem-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70030295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:26
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1087/2024 Teor do ato: V i s t o s, Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo avaliatório e a pretensão salarial da perita judicial. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo avaliatório e a pretensão salarial da perita judicial. Intimem-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70027271-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/10/2024 10:55
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70027221-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/10/2024 17:24
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Intimação das partes de que foi designado para o dia 05/08/2024 às 14:30 horas para a realização da perícia no local de trabalho do autor, sito à Rua José Fulini, 15 - Distrito de Maristela. podendo o autor acompanhar a realização dos trabalhos pelo perito. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes de que foi designado para o dia 05/08/2024 às 14:30 horas para a realização da perícia no local de trabalho do autor, sito à Rua José Fulini, 15 - Distrito de Maristela. podendo o autor acompanhar a realização dos trabalhos pelo perito.
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70016496-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/07/2024 14:36
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: V i s t o s, Diante da expressa concordância da perita judicial nomeada (fls. 64/65), intime-se para iniciar os trabalhos de campo. Laudo em 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Diante da expressa concordância da perita judicial nomeada (fls. 64/65), intime-se para iniciar os trabalhos de campo. Laudo em 30 dias. Intimem-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
16/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70012911-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/05/2024 12:21
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: V i s t o s, A remuneração do vistor judicial não pode ser excessivamente onerosa, sob pena de violação ao princípio da colaboração que deve nortear os participantes do processo, porém, constitui munus público, não podendo ser equiparado a remuneração do perito judicial a de um profissional liberal. No caso vertente, trata-se de avaliação de imóvel urbano, localizado em conjunto habitacional popular, classificada como "Residencial Padrão Econômico", localizado no Distrito de Maristela, desta Comarca, conforme relatado do laudo de avaliação aportado em fls. 147/162, dos autos do processo originário. Assim, arbitro os honorários periciais em R$-1.500,00 (um mil e quinhentos reais), equiparado a outras perícias avaliatórias, análogas, realizadas nesta Comarca. Intime-se a perita judicial nomeado, para manifestar aceitação, ou não, quanto a fixação do valor a verba honorária. Em caso positivo, os trabalhos de campo deverão ser iniciados, ofertando laudo pericial em trinta dias. Admito a oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos, pelas partes, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, A remuneração do vistor judicial não pode ser excessivamente onerosa, sob pena de violação ao princípio da colaboração que deve nortear os participantes do processo, porém, constitui munus público, não podendo ser equiparado a remuneração do perito judicial a de um profissional liberal. No caso vertente, trata-se de avaliação de imóvel urbano, localizado em conjunto habitacional popular, classificada como "Residencial Padrão Econômico", localizado no Distrito de Maristela, desta Comarca, conforme relatado do laudo de avaliação aportado em fls. 147/162, dos autos do processo originário. Assim, arbitro os honorários periciais em R$-1.500,00 (um mil e quinhentos reais), equiparado a outras perícias avaliatórias, análogas, realizadas nesta Comarca. Intime-se a perita judicial nomeado, para manifestar aceitação, ou não, quanto a fixação do valor a verba honorária. Em caso positivo, os trabalhos de campo deverão ser iniciados, ofertando laudo pericial em trinta dias. Admito a oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos, pelas partes, em quinze dias. Intimem-se.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70008019-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 14:21
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Intimação dos requerentes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado. Em caso de aceitação, no mesmo prazo, promova o recolhimento do valor mediante depósito judicial, intimando-se o expert para o início dos trabalhos. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação dos requerentes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado. Em caso de aceitação, no mesmo prazo, promova o recolhimento do valor mediante depósito judicial, intimando-se o expert para o início dos trabalhos.
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70006089-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/03/2024 14:25
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: V i s t o s, Antes de apreciar o requerimento para realização de hastas públicas do imóvel comum às partes litigantes, necessário se faz sua avaliação. Para exercer tal mister, nomeio a eng. Caroline Poli Espanhol Fávero, independentemente de compromisso, intimando-a para estimar seus honorários, os quais serão pagos no final da lide, após a venda do imóvel, conforme decisão prolatada em fl. 45. Faculto às partes, em quinze dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Antes de apreciar o requerimento para realização de hastas públicas do imóvel comum às partes litigantes, necessário se faz sua avaliação. Para exercer tal mister, nomeio a eng. Caroline Poli Espanhol Fávero, independentemente de compromisso, intimando-a para estimar seus honorários, os quais serão pagos no final da lide, após a venda do imóvel, conforme decisão prolatada em fl. 45. Faculto às partes, em quinze dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
28/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70028140-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2023 09:12
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1122/2023 Teor do ato: Vistos. Houve impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela parte executada IRENE, em fls. 28/33, alegando preencher os requisitos para concessão da Justiça Gratuita e, assim, as custas processuais e honorários de sucumbência não seriam devidas. Houve manutenção da gratuidade processual (fls. 38) às partes. Assim, o que se percebe é que o cumprimento de sentença é para satisfação da obrigação de fazer, consistente na alienação de bem comum, e que, ao final, com o produto da venda, sejam realizados os pagamentos das custas processuais. É o caso de se manter tal pedido até final cumprimento de sentença, vez que efetivamente se as partes receberem, cada uma, os valores que lhe pertencem com a venda do bem devem ser pagas e recolhidas as custas e despesas processuais, bem como, quitados os honorários advocatícios de cada parte. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Inerte, informe a parte ora executada se pretende a venda do bem em comum. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
28/11/2023		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Vistos. Houve impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela parte executada IRENE, em fls. 28/33, alegando preencher os requisitos para concessão da Justiça Gratuita e, assim, as custas processuais e honorários de sucumbência não seriam devidas. Houve manutenção da gratuidade processual (fls. 38) às partes. Assim, o que se percebe é que o cumprimento de sentença é para satisfação da obrigação de fazer, consistente na alienação de bem comum, e que, ao final, com o produto da venda, sejam realizados os pagamentos das custas processuais. É o caso de se manter tal pedido até final cumprimento de sentença, vez que efetivamente se as partes receberem, cada uma, os valores que lhe pertencem com a venda do bem devem ser pagas e recolhidas as custas e despesas processuais, bem como, quitados os honorários advocatícios de cada parte. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Inerte, informe a parte ora executada se pretende a venda do bem em comum. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso do prazo para apresentação de provas
07/11/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: "Ante a inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.". Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
15/09/2023		Ato ordinatório "Ante a inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.".
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: V i s t o s, Razão assiste à requerida, mantendo-se a gratuidade processual. Requeira o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Razão assiste à requerida, mantendo-se a gratuidade processual. Requeira o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado.
22/05/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70010827-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/05/2023 17:03
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Na forma do parágrafo 2º, do artigo 513, do Código de Processo Civil/15, intime-se a executada, por intermédio de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto aludido diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado no artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado, arbitrados em dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC/15, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517, do CPC/15, que servirá, também, para os fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055S/P), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
16/05/2023		Recebida a Petição Inicial V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Na forma do parágrafo 2º, do artigo 513, do Código de Processo Civil/15, intime-se a executada, por intermédio de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto aludido diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado no artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado, arbitrados em dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC/15, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517, do CPC/15, que servirá, também, para os fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000205-76.2019.8.26.0315

Data	Tipo
22/05/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
25/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/04/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Manifestação do Perito
04/07/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/11/2024	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Prazo
12/09/2025	Pedido de Prazo
25/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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