Exeqte	Luis Carlos Fuzetto Advogado:  Vitor Donisete Biffe
Exectdo	Paulo César Rodrigues Advogado:  Orley Oliveira Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Luis Carlos Fuzetto Advogado:  Vitor Donisete Biffe
Exectdo	Paulo César Rodrigues Advogado:  Orley Oliveira Rodrigues
Exectda	Rosa Elaine Gomes Rodrigues Advogado:  Orley Oliveira Rodrigues
Exectda	Francisca de Assis Rodrigues Advogado:  Orley Oliveira Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
11/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2025		Autos no Prazo Ag. sobrestamento 180 dias Vencimento: 08/05/2026
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância de ambas as partes, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, aguardando-se a formalização do acordo a ser homologado por este juízo. Oficie-se ao leiloeiro responsável, comunicando-lhe a suspensão do leilão designado nos autos. Int. Advogados(s): Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Orley Oliveira Rodrigues (OAB 169816/MG)
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância de ambas as partes, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, aguardando-se a formalização do acordo a ser homologado por este juízo. Oficie-se ao leiloeiro responsável, comunicando-lhe a suspensão do leilão designado nos autos. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WARC.25.70136326-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 01/07/2025 16:40
01/07/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WARC.25.70135947-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 01/07/2025 13:45
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0657/2025 Teor do ato: Fica o parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a recolher três taxas postais (guia FEDTJ, código 120-1) para intimação dos executados do leilão, com urgência. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a recolher três taxas postais (guia FEDTJ, código 120-1) para intimação dos executados do leilão, com urgência.
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Aprovo a minuta apresentada, dispensando-se a publicação do edital em jornal de ampla circulação. 2. Oficie-se ao leiloeiro informando a autorização para divulgação e venda do bem, cumprindo-se, quanto ao mais, no que couber, o despacho de fls. 467/470. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Atente-se a serventia quanto à intimação das pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 5. Dispenso a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação, bastando-se a divulgação por meio da rede mundial de computadores. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Int.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70106648-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 09:32
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70101710-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:07
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
18/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a realização de alienação do imóvel através do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr DAVI BORGES DE AQUINO, inscrito na JUCESP sob n. 1070, com o endereço ALFA LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a respectiva intimação e posterior comprovação nos autos. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino a realização de alienação do imóvel através do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr DAVI BORGES DE AQUINO, inscrito na JUCESP sob n. 1070, com o endereço ALFA LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a respectiva intimação e posterior comprovação nos autos. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70095826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:58
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de quinze (15) dias para: 1) apresentar a certidão atualizada do imóvel a ser leiloado; 2) apresentar o demonstrativo atualizado e discriminado do débito exequendo; 3) apresentar a certidão negativa de débitos municipais do referido bem. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem o atendimento do parágrafo supra, aguardem os autos provocação em arquivo. 3. Com o atendimento, tornem conclusos para designação de leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de quinze (15) dias para: 1) apresentar a certidão atualizada do imóvel a ser leiloado; 2) apresentar o demonstrativo atualizado e discriminado do débito exequendo; 3) apresentar a certidão negativa de débitos municipais do referido bem. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem o atendimento do parágrafo supra, aguardem os autos provocação em arquivo. 3. Com o atendimento, tornem conclusos para designação de leilão eletrônico. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70083827-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 17:13
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste a respeito da carta precatória digitalizada nos autos. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste a respeito da carta precatória digitalizada nos autos. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70006533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 11:42
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias, sem qualquer manifestação do exequente a respeito da comprovação da distribuição da carta precatória, expedida às fls. 404. Certifico, por fim, que o processo está paralisado por mais de 30 dias. Nada Mais.
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não há notícia quanto à distribuição da carta precatória expedida nos presentes autos, bem como quanto à seu efetivo cumprimento. Nada Mais.
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor providencie novamente a distribuição da carta precatória expedida nos autos. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor providencie novamente a distribuição da carta precatória expedida nos autos. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70201780-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 09:23
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0750/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida em termos de prosseguimento. Nada Mais.
27/08/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o retorno da carta precatória devidamente protocolada pela exequente, conforme fls. 407/408 dos autos. Decorrido o prazo, providencie a serventia a consulta de seu andamento, tornando-me conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o retorno da carta precatória devidamente protocolada pela exequente, conforme fls. 407/408 dos autos. Decorrido o prazo, providencie a serventia a consulta de seu andamento, tornando-me conclusos oportunamente. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70169326-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 30/07/2024 17:16
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Carta precatória à disposição no site para impressão. Comprove sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias. Ao comprová-lo, utilizar por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
18/07/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória à disposição no site para impressão. Comprove sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias. Ao comprová-lo, utilizar por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70134421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 15:44
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 380: O pedido de alienação judicial do imóvel penhorado nos autos pelo valor médio de mercado, apurado unilateralmente pelo exequente, não comporta acolhimento. Com efeito, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único, a avaliação deve ser feita pelo oficial de justiça, com exceção dos casos em que se constatar a necessidade de conhecimentos especializados, o que demandará a nomeação de um perito avaliador. O art. 871 do CPC, por sua vez, prevê as hipóteses de dispensa da avaliação, dentre elas quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, o que não ocorre no caso dos autos, tendo em vista que os executados sequer constituíram advogado no processo. Sendo assim, indefiro o pedido de designação de leilão judicial com base na avaliação promovida pelo credor. 2. Dada a intenção de se levar o imóvel a hasta pública, expeça-se carta precatória para a Comarca de Três Corações/MG a fim de que se proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 28.346 do CRI, cuja fração ideal de 20% foi penhorada. 3. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias pela comprovação da distribuição da carta precatória. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 380: O pedido de alienação judicial do imóvel penhorado nos autos pelo valor médio de mercado, apurado unilateralmente pelo exequente, não comporta acolhimento. Com efeito, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único, a avaliação deve ser feita pelo oficial de justiça, com exceção dos casos em que se constatar a necessidade de conhecimentos especializados, o que demandará a nomeação de um perito avaliador. O art. 871 do CPC, por sua vez, prevê as hipóteses de dispensa da avaliação, dentre elas quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, o que não ocorre no caso dos autos, tendo em vista que os executados sequer constituíram advogado no processo. Sendo assim, indefiro o pedido de designação de leilão judicial com base na avaliação promovida pelo credor. 2. Dada a intenção de se levar o imóvel a hasta pública, expeça-se carta precatória para a Comarca de Três Corações/MG a fim de que se proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 28.346 do CRI, cuja fração ideal de 20% foi penhorada. 3. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias pela comprovação da distribuição da carta precatória. Int.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70097654-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 16:18
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70089627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 14:18
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Sobrevindo silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Sobrevindo silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70079061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 15:58
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo autor, tendo em vista que sequer houve a avaliação do imóvel penhorado nos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo autor, tendo em vista que sequer houve a avaliação do imóvel penhorado nos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70074986-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/04/2024 10:05
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, sobre o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1129/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o retorno da carta precatória devidamente protocolada pelo exequente. Decorrido o prazo, providencie a serventia a consulta de seu andamento, tornando-me conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o retorno da carta precatória devidamente protocolada pelo exequente. Decorrido o prazo, providencie a serventia a consulta de seu andamento, tornando-me conclusos oportunamente. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70272099-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/11/2023 14:56
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1092/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a carta precatória devolvida em termos de prosseguimento. Nada Mais.
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o retorno da carta precatória devidamente protocolada pelo exequente. Decorrido o prazo, providencie a serventia a consulta de seu andamento, tornando-me conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, o retorno da carta precatória devidamente protocolada pelo exequente. Decorrido o prazo, providencie a serventia a consulta de seu andamento, tornando-me conclusos oportunamente. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70223654-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/09/2023 14:55
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo autor expedindo-se carta precatória para intimação a respeito da penhora de 20% do imóvel objeto da matrícula nº 28.346 do CRI de Três Corações/MG, em face da executada Francisca de Assis Rodrigues (CPF 339.972.846-87), no endereço: Rua A, 145 Rio do Peixe II, Três Corações/MG. 2. Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória de citação, devendo o patrono do requerente providenciar a respectiva impressão, juntamente com as principais peças dos autos, e sua consequente distribuição no Juízo Deprecado nos termos do Comunicado CG 2290/2016, comprovando-se no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelo autor expedindo-se carta precatória para intimação a respeito da penhora de 20% do imóvel objeto da matrícula nº 28.346 do CRI de Três Corações/MG, em face da executada Francisca de Assis Rodrigues (CPF 339.972.846-87), no endereço: Rua A, 145 Rio do Peixe II, Três Corações/MG. 2. Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória de citação, devendo o patrono do requerente providenciar a respectiva impressão, juntamente com as principais peças dos autos, e sua consequente distribuição no Juízo Deprecado nos termos do Comunicado CG 2290/2016, comprovando-se no prazo de 15 dias. Int.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70218856-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 09:58
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira(s) pessoa(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira(s) pessoa(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais.
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA557349123TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Francisca de Assis Rodrigues Diligência : 25/07/2023
13/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 244/245 dos autos. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como carta/mandado. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 244/245 dos autos. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como carta/mandado. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70153016-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:55
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte Exequente a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
03/07/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte Exequente a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
01/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70144671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 16:56
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Fica o parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a indicar eventual cônjuge, coproprietários ou terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário, e caso possua, recolher as taxas devidas as intimações necessárias, bem como, recolher taxas postais (guia FEDTJ, código 120-1) para intimação da penhora dos executados da penhora, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a indicar eventual cônjuge, coproprietários ou terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário, e caso possua, recolher as taxas devidas as intimações necessárias, bem como, recolher taxas postais (guia FEDTJ, código 120-1) para intimação da penhora dos executados da penhora, no prazo de 5 dias.
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Em retificação ao determinado às fls. 232/233, defiro a penhora de 20% do imóvel descrito na matrícula nº 28.346 do Cartório de Registro de Imóveis de Três Corações/MG (fls. 225/226), em nome de Francisca de Assis Rodrigues, ficando nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Novo Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie o exequente, nos termos do artigo 844 do NCPC a averbação da penhora no registro competente, comprovando-a em 15 (quinze) dias, mediante apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, aguardando-se trinta dias pela juntada da certidão atualizada. 5. Após o recolhimento das custas postais de intimação, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em retificação ao determinado às fls. 232/233, defiro a penhora de 20% do imóvel descrito na matrícula nº 28.346 do Cartório de Registro de Imóveis de Três Corações/MG (fls. 225/226), em nome de Francisca de Assis Rodrigues, ficando nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Novo Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie o exequente, nos termos do artigo 844 do NCPC a averbação da penhora no registro competente, comprovando-a em 15 (quinze) dias, mediante apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, aguardando-se trinta dias pela juntada da certidão atualizada. 5. Após o recolhimento das custas postais de intimação, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70129504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 13:45
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
15/06/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70127698-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 10:42
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora de 20% do imóvel descrito na matrícula nº 28.349 do Cartório de Registro de Imóveis de Três Corações/MG (fls. 225/226), em nome de Francisca de Assis Rodrigues, ficando nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Novo Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie o exequente, nos termos do artigo 844 do NCPC a averbação da penhora no registro competente, comprovando-a em 15 (quinze) dias, mediante apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, aguardando-se trinta dias pela juntada da certidão atualizada. 5. Após o recolhimento das custas postais de intimação, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro a penhora de 20% do imóvel descrito na matrícula nº 28.349 do Cartório de Registro de Imóveis de Três Corações/MG (fls. 225/226), em nome de Francisca de Assis Rodrigues, ficando nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Novo Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie o exequente, nos termos do artigo 844 do NCPC a averbação da penhora no registro competente, comprovando-a em 15 (quinze) dias, mediante apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, aguardando-se trinta dias pela juntada da certidão atualizada. 5. Após o recolhimento das custas postais de intimação, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70096618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 10:43
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de quinze (15) dias para: 1) indicar o percentual da penhora que pretende sobre o imóvel indicado; 2) Os dados necessários para realização do registro on-line através do sistema ARISP, inclusive, e-mail e celular do procurador do exequente. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem o atendimento do parágrafo supra, aguardem os autos provocação em arquivo. 3. Com o atendimento, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
05/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de quinze (15) dias para: 1) indicar o percentual da penhora que pretende sobre o imóvel indicado; 2) Os dados necessários para realização do registro on-line através do sistema ARISP, inclusive, e-mail e celular do procurador do exequente. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem o atendimento do parágrafo supra, aguardem os autos provocação em arquivo. 3. Com o atendimento, tornem conclusos. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2023		Documento Juntado
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70093410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 15:32
01/06/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação da parte autora em atenção ao r. despacho de folhas 218. Certifico, ainda, que este processo esta a mais de 30 (trinta) dias, sem nenhuma manifestação ou requerimento das partes. Certifico, também, após compulsar os presentes autos,não há custas em aberto tendo em vista que ainda não houve a satisfação da execução.Certifico, ainda, que procedi ao retorno do presente processo ao arquivo, aguardando provocação, lançando a movimentação 61.614 (Arquivado Provisoriamente), conforme determinação judicial de folhas 218. Nada Mais.
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo autor, tendo em vista que a executada Srª Francisca de Assis Rodrigues também compõe o polo passivo do presente feito, não sendo possível o prosseguimento da execução nos termos do acordado, após eventual descumprimento da obrigação por parte dos demais executados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo autor, tendo em vista que a executada Srª Francisca de Assis Rodrigues também compõe o polo passivo do presente feito, não sendo possível o prosseguimento da execução nos termos do acordado, após eventual descumprimento da obrigação por parte dos demais executados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70238042-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 09:20
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de assinatura da coexecutada Srª Francisca de Assis Rodrigues, deixo de homologar o acordo acostado às fls. 211/213 dos autos, e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a ausência de assinatura da coexecutada Srª Francisca de Assis Rodrigues, deixo de homologar o acordo acostado às fls. 211/213 dos autos, e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste em termos de prosseguimento hábil do feito. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WARC.21.70234969-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/11/2021 16:44
30/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 334/347
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2021 Teor do ato: Valor da causa: R$ 3.524,69 em agosto/2021 Defiro o requerimento de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficientes para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2021 Teor do ato: Bloqueio de valores (negativo) diga o autor em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Bloqueio de valores (negativo) diga o autor em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito.
24/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70187148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 16:33
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 490/505
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste a respeito da devolução da carta precatória nos autos. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste a respeito da devolução da carta precatória nos autos. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 342/353
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória, tornando-me conclusos, oportunamente, para desarquivamento do feito. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
03/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória, tornando-me conclusos, oportunamente, para desarquivamento do feito. Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70128674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 17:19
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 398/410
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Deverá a parte exequente, Luis Carlos Fuzetto, caso queira, manifestar- se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de cartório de folhas 157 e documentos juntados às folhas 158/159 e conforme determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Comunicado nº 211/2019, fica a parte exequente, através de seu advogado, devidamente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), através da emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, no Código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), comprovando-se nos autos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte exequente, Luis Carlos Fuzetto, caso queira, manifestar- se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de cartório de folhas 157 e documentos juntados às folhas 158/159 e conforme determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Comunicado nº 211/2019, fica a parte exequente, através de seu advogado, devidamente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), através da emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, no Código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), comprovando-se nos autos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação.
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias para devolução da carta precatória expedida às folhas 143, de nº 5000009-60.2021.13.0693, conforme comprovante de protocolo de folhas 153. Certifico, ainda, haver consultado site do tribuna e verifiquei que não fora encontrada a referida carta precatória. Certifico, por fim, haver juntado cópia extraída no site do Tribunal. Nada Mais
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 315/325
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o retorno da carta precatória. Decorrido o prazo sem resposta, providencie a serventia a consulta do andamento do feito, tornando-me conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
11/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o retorno da carta precatória. Decorrido o prazo sem resposta, providencie a serventia a consulta do andamento do feito, tornando-me conclusos, oportunamente. Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70001258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 12:10
03/10/2018		Arquivado Provisoriamente
03/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal em 13/09/2018 sem que a parte exequente procedesse à comprovação da distribuição da carta precatória expedida às fls. 143, estando o presente feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Certifico ainda haver procedido o encaminhamento do presente processo ao arquivo, lançando a movimentação 61.614 (Arquivado Provisoriamente), nos termos do r. despacho de fls. 148. Nada Mais.
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 338 a 348
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 147 - Aguarde-se por mais quinze (15) dias, para o exequente comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 143. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório, aguardem os autos provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
16/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 147 - Aguarde-se por mais quinze (15) dias, para o exequente comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 143. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório, aguardem os autos provocação em arquivo. Int.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé até a presente data não há notícia quanto à protocolização e efetivo cumprimento da carta precatória expedida às fls. 143. Nada Mais.
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 196/207
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Fica o autor devidamente intimado a distribuir a carta precatória, nos termos do comunicado CG nº 1591/2017 (Processo 2015/88481-SPI) (peticionamento eletrônico obrigatório), comprovando a distribuição em trinta dias. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor devidamente intimado a distribuir a carta precatória, nos termos do comunicado CG nº 1591/2017 (Processo 2015/88481-SPI) (peticionamento eletrônico obrigatório), comprovando a distribuição em trinta dias.
17/05/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 278/287
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 136/139 - Defiro, o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, sobre os direitos do bem Peugeot/206, Placa DRG 2647, ano/modelo 2005/2005, em nome da executada Francisca de Assis Rodrigues, conforme consulta realizada por esta serventia às fls. 87/88 dos autos.2. Cumprido o mandado, requeira o exequente, no prazo de vinte (20) dias, o que de direito para o prosseguimento da ação.3. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como mandado.Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Fls. 136/139 - Defiro, o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, sobre os direitos do bem Peugeot/206, Placa DRG 2647, ano/modelo 2005/2005, em nome da executada Francisca de Assis Rodrigues, conforme consulta realizada por esta serventia às fls. 87/88 dos autos.2. Cumprido o mandado, requeira o exequente, no prazo de vinte (20) dias, o que de direito para o prosseguimento da ação.3. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como mandado.Int.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.18.70053542-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 13:36
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 275/285
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se, por mais quinze (15) dias, a manifestação do exequente em termos de prosseguimento hábil do feito.Sobrevindo silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
20/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se, por mais quinze (15) dias, a manifestação do exequente em termos de prosseguimento hábil do feito.Sobrevindo silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não há notícia quanto à manifestação da parte exequente sobre o resultado negativo da pesquisa efetuada através do sistema BacenJud, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Nada Mais.
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 222/229
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 222/229
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: Diante do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do sistema Bacenjud (fls. 125/126), requeira o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, para fins de satisfação de seu crédito. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 118/121 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 2.013,31). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial.Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
24/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do sistema Bacenjud (fls. 125/126), requeira o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, para fins de satisfação de seu crédito.
24/01/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Bloqueio/penhora on line Vistos.Fls. 118/121 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 2.013,31). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial.Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.
06/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70146924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 15:03
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0973/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 217 a 227
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0973/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 113/114 - Aguarde-se, por mais quinze (15) dias, o devido recolhimento das diligências necessárias por parte do exequente, em cumprimento ao despacho de fl. 101 dos autos.Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
23/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 113/114 - Aguarde-se, por mais quinze (15) dias, o devido recolhimento das diligências necessárias por parte do exequente, em cumprimento ao despacho de fl. 101 dos autos.Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70140995-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 12:45
21/11/2017		Guia Juntada
21/11/2017		Guia Juntada
21/11/2017		Guia Juntada
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 261/268
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 261/268
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0937/2017 Teor do ato: Retirar o credor os mandados de levantamento nº 961/2017, 962/2017 e 963/2017 em cartório. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0937/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 99/100 - Defiro o pedido de penhora sobre os direitos dos veículos indicados às fls. 91/92 de propriedade do executado Paulo César Rodrigues, ou seja um veículo marca Renaut, modelo Sandero, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, placa FGP-9948 e veículo GM modelo Astra GL, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, placa GXP-7935, bem como o veículo de propriedade da executada Francisca de Assis Rodrigues, marca Peugeot 206, ano de fabricação e modelo 2005, placa DRG-2647.Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias, para o autor efetuar o recolhimento das diligências necessárias para expedição do mandado.Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
30/10/2017		Ato ordinatório Retirar o credor os mandados de levantamento nº 961/2017, 962/2017 e 963/2017 em cartório.
25/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 99/100 - Defiro o pedido de penhora sobre os direitos dos veículos indicados às fls. 91/92 de propriedade do executado Paulo César Rodrigues, ou seja um veículo marca Renaut, modelo Sandero, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, placa FGP-9948 e veículo GM modelo Astra GL, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, placa GXP-7935, bem como o veículo de propriedade da executada Francisca de Assis Rodrigues, marca Peugeot 206, ano de fabricação e modelo 2005, placa DRG-2647.Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias, para o autor efetuar o recolhimento das diligências necessárias para expedição do mandado.Int.
25/10/2017		Conclusos para Despacho
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70127183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 16:16
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 311 a 319
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0920/2017 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se a decisão de fl. 70 dos presentes autos, expedindo-se o mandado de levantamento após certificação do decurso de prazo para apresentação de recurso por parte dos executados.2. Nos termos do art. 7º A do DL 911/69, os bens constituídos por alienação fiduciária não poderão ser objeto de bloqueio judicial, sendo que qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem.3. Assim, indefiro o pedido de restrição judicial formulado pela exequente, tendo em vista que os veículos informados encontram-se alienados, conforme se denota de fl. 85 e 88 dos autos. 4. Concedo, quanto ao mais, o prazo de quinze (15) dias, para manifestação da exequente requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação.5. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
19/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Cumpra-se a decisão de fl. 70 dos presentes autos, expedindo-se o mandado de levantamento após certificação do decurso de prazo para apresentação de recurso por parte dos executados.2. Nos termos do art. 7º A do DL 911/69, os bens constituídos por alienação fiduciária não poderão ser objeto de bloqueio judicial, sendo que qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem.3. Assim, indefiro o pedido de restrição judicial formulado pela exequente, tendo em vista que os veículos informados encontram-se alienados, conforme se denota de fl. 85 e 88 dos autos. 4. Concedo, quanto ao mais, o prazo de quinze (15) dias, para manifestação da exequente requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação.5. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
19/10/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70123751-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 11:07
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 434 a 445
12/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70121706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2017 14:15
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0906/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias, a respeito da consulta realizada através do sistema Renajud, conforme fls. 84/88 dos presentes. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
09/10/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias, a respeito da consulta realizada através do sistema Renajud, conforme fls. 84/88 dos presentes.
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70115571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 13:30
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 314/327
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0876/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 71/74 - Concedo o prazo de quinze (15) dias ao exequente, para o recolhimento da taxa de impressão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 434-1 (R$ 12,20 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, para cada uma das consultas).2. Com o recolhimento, providencie a serventia a pesquisa de existência de veículo no Sistema RENAJUD, em nome dos executados.3. Na hipótese de se verificar restrições ou a existência de dois ou mais veículos, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias indicar sobre qual deles pretende que recaia o bloqueio.4. Havendo requerimento, fica deferida, desde já, a expedição de mandado para a penhora, avaliação e intimação, e, cumprido o mandado ou em caso de pesquisa negativa, requeira o credor, no prazo de vinte (20) dias, o que de direito para o prosseguimento da ação.5. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Fls. 71/74 - Concedo o prazo de quinze (15) dias ao exequente, para o recolhimento da taxa de impressão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 434-1 (R$ 12,20 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, para cada uma das consultas).2. Com o recolhimento, providencie a serventia a pesquisa de existência de veículo no Sistema RENAJUD, em nome dos executados.3. Na hipótese de se verificar restrições ou a existência de dois ou mais veículos, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias indicar sobre qual deles pretende que recaia o bloqueio.4. Havendo requerimento, fica deferida, desde já, a expedição de mandado para a penhora, avaliação e intimação, e, cumprido o mandado ou em caso de pesquisa negativa, requeira o credor, no prazo de vinte (20) dias, o que de direito para o prosseguimento da ação.5. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 397/402
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0852/2017 Teor do ato: Vistos.Reputo válida a intimação dos executados acerca da penhora on line que recaiu sobre o saldo existente em suas respectivas contas bancárias (fls. 61/63), pois, embora os Avisos de Recebimento - AR tenham sido assinados por terceiro, as cartas de intimação foram remetidas ao endereço constante dos autos, sendo este, a propósito, o mesmo onde ocorreu a citação de todos.Desse modo, mostrando-se válida a intimação sobre a penhora realizada por meio do sistema Bacenjud e tendo transcorrido in albis o prazo legal para apresentação de eventual impugnação pelos devedores (fl. 64), acolho o pedido deduzido às fls. 68/69 dos autos, autorizando o levantamento dos depósitos de fls. 49/53 em favor do credor. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os competentes mandados de levantamento.No prazo de 15 (quinze) dias, requeira o credor o que entender de direito para fins de satisfação integral de seu crédito.Intime-se. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
29/08/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARC.17.70099673-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/08/2017 10:11
03/08/2017		Decisão Vistos.Reputo válida a intimação dos executados acerca da penhora on line que recaiu sobre o saldo existente em suas respectivas contas bancárias (fls. 61/63), pois, embora os Avisos de Recebimento - AR tenham sido assinados por terceiro, as cartas de intimação foram remetidas ao endereço constante dos autos, sendo este, a propósito, o mesmo onde ocorreu a citação de todos.Desse modo, mostrando-se válida a intimação sobre a penhora realizada por meio do sistema Bacenjud e tendo transcorrido in albis o prazo legal para apresentação de eventual impugnação pelos devedores (fl. 64), acolho o pedido deduzido às fls. 68/69 dos autos, autorizando o levantamento dos depósitos de fls. 49/53 em favor do credor. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os competentes mandados de levantamento.No prazo de 15 (quinze) dias, requeira o credor o que entender de direito para fins de satisfação integral de seu crédito.Intime-se.
28/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70086775-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 10:01
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 358/361
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0750/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo o prazo de quinze (15) dias para que o exequente se manifeste a respeito do retorno dos ARs assinados por terceira pessoa estranha à relação jurídica processual.Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
19/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Concedo o prazo de quinze (15) dias para que o exequente se manifeste a respeito do retorno dos ARs assinados por terceira pessoa estranha à relação jurídica processual.Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo.
11/07/2017		Conclusos para Despacho
11/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR671804550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Francisca de Assis Rodrigues Diligência : 19/05/2017
23/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR671804546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosa Elaine Gomes Rodrigues Diligência : 19/05/2017
23/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR671804532TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo César Rodrigues Diligência : 19/05/2017
15/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.70049831-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 11:21
02/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 416/419
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 416/419
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 416/419
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o bloqueio Bacen Jud positivo de fls. 38/41, no valor total de R$ 4.583,54, bem como, fica intimado a recolher o valor de R$ 45,00, referente a despesas postais para a intimação dos executados. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos,1. Fls. 31/32 - Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 6.074,93 ). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.2. Defiro, ainda, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a inserção da restrição de transferência daqueles que forem encontrados, salvo aqueles bens constituídos por alienação fiduciária que não podem ser objeto de bloqueio judicial, diante da previsão contida no artigo Art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014.Em sendo encontrados veículos manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário(a) do bem. 3. Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, concedo ao exequente o prazo de dez (10) para: 1) apresentar a certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula 28.346, junto ao CRI da Comarca de Três Corações/MG; 2) indicar o percentual da penhora que pretende sobre o imóvel indicado. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos,Fls. 26/32 - Encaminhem-se os autos para a fila "decisão bacen jud - conclusos decisão". Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
20/04/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o bloqueio Bacen Jud positivo de fls. 38/41, no valor total de R$ 4.583,54, bem como, fica intimado a recolher o valor de R$ 45,00, referente a despesas postais para a intimação dos executados.
20/04/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2017		Conclusos para Decisão
31/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Fls. 26/32 - Encaminhem-se os autos para a fila "decisão bacen jud - conclusos decisão".
27/03/2017		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1118/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 297/298
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1118/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de cinco (05) dias, sobre o decurso do prazo legal para o pagamento voluntário do débito pelo(a) executado(a), bem como para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
18/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de cinco (05) dias, sobre o decurso do prazo legal para o pagamento voluntário do débito pelo(a) executado(a), bem como para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
16/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR489464167TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rosa Elaine Gomes Rodrigues Diligência : 13/07/2016
19/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR489464175TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Francisca de Assis Rodrigues Diligência : 13/07/2016
06/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70055972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 13:40
17/06/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR489451680TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Paulo César Rodrigues Diligência : 13/06/2016
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 184/187
10/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0546/2016 Teor do ato: Recolher o credor diferença de taxa postal no valor de R$.30,00, na guia FEDTJ, CÓDIGO 120-1, a fim de que as executadas Rosa Elaine Gomes Rodrigues e Francisca de Assis Rodrigues sejam intimadas da decisão de fls. 4. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
07/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/06/2016		Ato ordinatório Recolher o credor diferença de taxa postal no valor de R$.30,00, na guia FEDTJ, CÓDIGO 120-1, a fim de que as executadas Rosa Elaine Gomes Rodrigues e Francisca de Assis Rodrigues sejam intimadas da decisão de fls. 4.
12/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70039643-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2016 16:45
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 281/284
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0338/2016 Teor do ato: Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados, pelo Diário da Justiça, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (NCPC, art. 523, caput).Ficam as partes executadas advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. RECOLHER O CREDOR TAXA POSTAL NO VALOR DE R$.15,00 NA GUIA FEDTJ, CÓDIGO 120-1. Advogados(s): Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP)
05/04/2016		Conclusos para Despacho
05/04/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1001349-03.2015.8.26.0032 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Locação de Imóvel
05/04/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001349-03.2015.8.26.0032

Data	Tipo
12/05/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
14/11/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/03/2017	Pedido de Penhora
08/05/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2017	Petições Diversas
12/10/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Pedido de Homologação de Acordo
24/11/2021	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
27/11/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
10/04/2024	Pedido de Prazo
15/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/09/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
01/07/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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