Reqte	Moacyr Caldeira Junior Advogado:  Saulo Dias
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Doclacio Dias Barbosa

Reqte	Moacyr Caldeira Junior Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Kátia Cilene Barbosa dos Santos Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Sandra Cristina de Oliveira Chimeno Borella Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Maria Olivia Leite Motooka Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Marcelo Braz Feitosa Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Anny Karina de Carla Oliveira Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Deocleciano Borella Júnior Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Carina Pires Savério Advogado:  Saulo Dias
Reqte	André Savério da Silva Advogado:  Saulo Dias
Reqte	Aparecida Firman de Andrade Vieira Advogado:  Saulo Dias
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Doclacio Dias Barbosa

Data		Movimento
03/02/2020		Arquivado Definitivamente
03/02/2020		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1228/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 405/407
14/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1228/2019 Teor do ato: Vistos. - O exequente apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção dos valores estabelecidos na sentença condenatória, prontamente pagos pelo executado. Intimado, o exequente manifestou sua satisfação ao crédito (pág. 57). Assim, JULGO EXTINTA a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
03/02/2020		Arquivado Definitivamente
03/02/2020		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1228/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 405/407
14/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1228/2019 Teor do ato: Vistos. - O exequente apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção dos valores estabelecidos na sentença condenatória, prontamente pagos pelo executado. Intimado, o exequente manifestou sua satisfação ao crédito (pág. 57). Assim, JULGO EXTINTA a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
03/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. - O exequente apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção dos valores estabelecidos na sentença condenatória, prontamente pagos pelo executado. Intimado, o exequente manifestou sua satisfação ao crédito (pág. 57). Assim, JULGO EXTINTA a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1101/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 385/391
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1101/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 47, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 58 a cada respectivo beneficiário (MOACYR CALDEIRA JÚNIOR E OUTROS). Ficam as partes intimadas ainda que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Mandado Gravado sob nº: 20191108112520066257 Número da Conta Judicial: 2700134330002 Valor a Levantar: R$ 29.665,99 Nº do Processo vinculado à conta: 0004639-38.2018.8.26.0032 Nada Mais. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 47, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 58 a cada respectivo beneficiário (MOACYR CALDEIRA JÚNIOR E OUTROS). Ficam as partes intimadas ainda que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Mandado Gravado sob nº: 20191108112520066257 Número da Conta Judicial: 2700134330002 Valor a Levantar: R$ 29.665,99 Nº do Processo vinculado à conta: 0004639-38.2018.8.26.0032 Nada Mais.
06/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 415/417
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0945/2019 Teor do ato: Vistos. - Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos (pág. 47) em favor dos beneficiários, que deverão manifestar-se acerca da satisfação da obrigação em 10 (dez) dias. O silêncio implicará em anuência ao valor depositado e extinção da ação. Observo que o levantamento deverá ser precedido ao preenchimento do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs  474/2017 e 404/2019, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado. http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais  (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.70159397-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 17:39
25/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. - Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos (pág. 47) em favor dos beneficiários, que deverão manifestar-se acerca da satisfação da obrigação em 10 (dez) dias. O silêncio implicará em anuência ao valor depositado e extinção da ação. Observo que o levantamento deverá ser precedido ao preenchimento do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs  474/2017 e 404/2019, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado. http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais  (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WARC.19.80009296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:26
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.19.80009296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:26
15/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 390/398
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0667/2019 Teor do ato: Vistos. - A fim de viabilizar o levantamento do valor do depósito realizado nos autos, apresentem as partes relatório/extrato do pagamento efetuado, indicando credor e respectivo crédito. Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
04/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. - A fim de viabilizar o levantamento do valor do depósito realizado nos autos, apresentem as partes relatório/extrato do pagamento efetuado, indicando credor e respectivo crédito. Intime-se.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório - POSITIVO - Sem juntar cópia nos autos principais - DIGITAL
10/12/2018		Certidão de Cartório Expedida RPV-Precatório - Certidão ocrrência de peticionamento
10/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
28/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 333/341
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0723/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos e dou provimento ante a inexistência de desacordo entre o título executivo e o exigido. No mais, diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Aguarde-se, assim, por 30 dias, eventual manifestação. Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
18/09/2018		Decisão Vistos. Recebo os embargos e dou provimento ante a inexistência de desacordo entre o título executivo e o exigido. No mais, diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Aguarde-se, assim, por 30 dias, eventual manifestação. Intime-se.
17/09/2018		Conclusos para Decisão
15/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARC.18.70124449-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2018 14:33
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 297/299
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0668/2018 Teor do ato: Vistos. - Observo que o título executivo judicial condenou a requerida aos pagamentos dos adicionais de local de exercício e de insalubridade referentes aos meses 02/2013 e 04/2013, respectivamente, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Nesse passo, concedo aos exequentes prazo de 05 (cinco) dias para que apresentem novo cálculo em conformidade com o julgado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à executada por 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
04/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. - Observo que o título executivo judicial condenou a requerida aos pagamentos dos adicionais de local de exercício e de insalubridade referentes aos meses 02/2013 e 04/2013, respectivamente, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Nesse passo, concedo aos exequentes prazo de 05 (cinco) dias para que apresentem novo cálculo em conformidade com o julgado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à executada por 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnação pelo(a) executado(a) decorreu in albis em 13/06/2018.
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 425/429
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Fazenda Pública, para,querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.Tratando-se da Fazenda Pública Estadual ou suas autarquias, a intimação deverá ser realizada pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 506/2018.No caso da Fazenda Pública Municipal e autarquias, observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do CPC e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Intimem-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
09/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se a Fazenda Pública, para,querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.Tratando-se da Fazenda Pública Estadual ou suas autarquias, a intimação deverá ser realizada pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 506/2018.No caso da Fazenda Pública Municipal e autarquias, observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do CPC e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Intimem-se.
06/04/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1008676-96.2015.8.26.0032

Data	Tipo
12/09/2018	Embargos de Declaração
17/07/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/09/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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