Reqte	Osvaldo Batista Advogado:  Paulo Henrique Lopes Batista   Advogado:  André Luís da Costa Baptista Marconi   Advogada:  Caroline Solero Fortuna
Reqdo	52.836.024 Helder de Souza Mata

Data		Movimento
26/08/2024		Arquivado Definitivamente
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Por conseguinte, decorrido o prazo para eventual recurso, determino a inclusão da pessoa mencionada (ficha cadastral fls. 10/11) no polo passivo da ação de execução principal como executada, após, dê-se baixa deste incidente no SAJ (códigos 60690 e 61615), prosseguindo o pleito executivo, cuja suspensão fica revogada, lá devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Sem honorários, custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e ou neste incidente (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP)
29/07/2024		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Por conseguinte, decorrido o prazo para eventual recurso, determino a inclusão da pessoa mencionada (ficha cadastral fls. 10/11) no polo passivo da ação de execução principal como executada, após, dê-se baixa deste incidente no SAJ (códigos 60690 e 61615), prosseguindo o pleito executivo, cuja suspensão fica revogada, lá devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Sem honorários, custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e ou neste incidente (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Intime-se.
26/08/2024		Arquivado Definitivamente
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Por conseguinte, decorrido o prazo para eventual recurso, determino a inclusão da pessoa mencionada (ficha cadastral fls. 10/11) no polo passivo da ação de execução principal como executada, após, dê-se baixa deste incidente no SAJ (códigos 60690 e 61615), prosseguindo o pleito executivo, cuja suspensão fica revogada, lá devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Sem honorários, custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e ou neste incidente (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP)
29/07/2024		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Por conseguinte, decorrido o prazo para eventual recurso, determino a inclusão da pessoa mencionada (ficha cadastral fls. 10/11) no polo passivo da ação de execução principal como executada, após, dê-se baixa deste incidente no SAJ (códigos 60690 e 61615), prosseguindo o pleito executivo, cuja suspensão fica revogada, lá devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Sem honorários, custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e ou neste incidente (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida SEM MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA
04/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA683865180TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : 52.836.024 Helder de Souza Mata Diligência : 01/07/2024
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Caroline Natalia Camargo Colli 47208537810, o processo principal, onde aquela figura como executada, fica suspenso, por cautela, até a solução deste incidente. Ao que se infere, em verdade, a parte requerente pretende o reconhecimento da SUCESSÃO EMPRESARIAL da empresa mencionada no parágrafo anterior pela empresa 52.836.024 HELDER DE SOUZA MATA. Certifique-se o cadastramento do presente no feito principal, juntando-se cópia da presente decisão. Após, nos termos do artigo 1.146 do CC, bem como em analogia aos artigos 10 e 135, ambos do CPC, e artigo 133 do CTN, cite-se a empresa 52.836.024 HELDER DE SOUZA MATA para manifestação acerca do pleito, no prazo de 15 dias. Se infrutífera a medida, intime-se a parte requerente a se pronunciar nos autos, em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte requerida, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in situ", para se certificar de ser o correto (para tanto, ao menos por meio do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé." - art. 5º CPC). Intime-se. 1Art. 135 - Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP)
20/06/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Caroline Natalia Camargo Colli 47208537810, o processo principal, onde aquela figura como executada, fica suspenso, por cautela, até a solução deste incidente. Ao que se infere, em verdade, a parte requerente pretende o reconhecimento da SUCESSÃO EMPRESARIAL da empresa mencionada no parágrafo anterior pela empresa 52.836.024 HELDER DE SOUZA MATA. Certifique-se o cadastramento do presente no feito principal, juntando-se cópia da presente decisão. Após, nos termos do artigo 1.146 do CC, bem como em analogia aos artigos 10 e 135, ambos do CPC, e artigo 133 do CTN, cite-se a empresa 52.836.024 HELDER DE SOUZA MATA para manifestação acerca do pleito, no prazo de 15 dias. Se infrutífera a medida, intime-se a parte requerente a se pronunciar nos autos, em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte requerida, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in situ", para se certificar de ser o correto (para tanto, ao menos por meio do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé." - art. 5º CPC). Intime-se. 1Art. 135 - Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006236-88.2019.8.26.0032

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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