Exeqte	Justiça Pública
Exectdo	Nilson José Guilherme Messias Advogada:  Sirleide Nogueira da Silva Rente   Advogado:  Diego de Barros Bombarda   Advogado:  Bruno Barros Mendes   Advogado:  Marcel Gonçalves Junior   Advogado:  Thiago Henrique Braz Mendes

Exeqte	Justiça Pública
Exectdo	Nilson José Guilherme Messias Advogada:  Sirleide Nogueira da Silva Rente   Advogado:  Diego de Barros Bombarda   Advogado:  Bruno Barros Mendes   Advogado:  Marcel Gonçalves Junior   Advogado:  Thiago Henrique Braz Mendes
Exectdo	Leandro de Andrade Brito Advogada:  Adriana Daniela Júlio E Oliveira Belintani   Advogada:  Caroline Belintani Naka   Soc. Advogados:  Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Thiago Henrique Braz Mendes
Exectdo	Wagner Martines de Mello Advogado:  Carlos Roberto Bergamo   Advogado:  Vinícius Schweter

Data		Movimento
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70260559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 18:52
14/11/2025		Conclusos para Sentença
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80080185-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 09:34
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70260559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 18:52
14/11/2025		Conclusos para Sentença
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80080185-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 09:34
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Fls. 139/141: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento,. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Thiago Henrique Braz Mendes (OAB 277721/SP), Caroline Belintani Naka (OAB 396980/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 139/141: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento,.
31/10/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Ficam as partes intimados de que as determinações de sequestro de numerários junto a instituições financeiras, expedida via SISBAJUD, RESULTARAM PARCIALMENTE POSITIVAS, tendo sido bloqueado o montante correspondente a R$ 30,99 em contas de LEANDRO DE ANDRADE BRITO; R$ 524,39 em contas de NILSON JOSE GUILHERME MESSIAS e, R$ 110,47 em contas de WAGNER MARTINEZ DE MELLO. Ficam, ainda, cientificados de que as importâncias permanecem bloqueadas junto as respectivas contas, até deliberação do Juízo quanto transferência/liberação. Fica o executado WAGNER MARTINEZ DE MELLO intimado para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, conforme disposição do artigo 854, § 3º, do CPC; já constando dos autos manifestação dos executados LEANDRO DE ANDRADE BRITO e NILSON JOSE GUILHERME MESSIAS. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Thiago Henrique Braz Mendes (OAB 277721/SP), Caroline Belintani Naka (OAB 396980/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Ato Ordinatório - Ficam as partes intimados de que as determinações de sequestro de numerários junto a instituições financeiras, expedida via SISBAJUD, RESULTARAM PARCIALMENTE POSITIVAS, tendo sido bloqueado o montante correspondente a R$ 30,99 em contas de LEANDRO DE ANDRADE BRITO; R$ 524,39 em contas de NILSON JOSE GUILHERME MESSIAS e, R$ 110,47 em contas de WAGNER MARTINEZ DE MELLO. Ficam, ainda, cientificados de que as importâncias permanecem bloqueadas junto as respectivas contas, até deliberação do Juízo quanto transferência/liberação. Fica o executado WAGNER MARTINEZ DE MELLO intimado para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, conforme disposição do artigo 854, § 3º, do CPC; já constando dos autos manifestação dos executados LEANDRO DE ANDRADE BRITO e NILSON JOSE GUILHERME MESSIAS.
31/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, para manifestação acerca da exceção de pré-executividade interposta às fls. 108/121 pelos requeridos Nilson José Guilherme Messias e Lendro de Andrade Brito.
31/10/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70237266-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/10/2025 11:28
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente pagamento e oferta de bens a penhora, defiro os pedidos de fls. 96, observando-se os valores apontados a fls.95. Com as respostas, dê-se vista ao d. Representante do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Caroline Belintani Naka (OAB 396980/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente pagamento e oferta de bens a penhora, defiro os pedidos de fls. 96, observando-se os valores apontados a fls.95. Com as respostas, dê-se vista ao d. Representante do Ministério Público. Intime-se.
26/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80048495-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2025 15:42
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Caroline Belintani Naka (OAB 396980/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Decurso de Prazo Decurso de prazo
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/81 e 82/84: ciência às partes; No mais, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 79/81 e 82/84: ciência às partes; No mais, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2024		Ofício Juntado Ofício oriundo do Municipio de Araçatuba - Informa demissão/exoneração dos executados
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Ofício Juntado Juntada ofício oriundo da Secretaria da Receita Federal - Informando a inclusão da Sentença Condenatória de Sanções Penais e Administrativa no Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – SISEN.
22/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Protocolo Juntado
14/11/2024		Ofício Expedido Expedido ofício à SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA -/- Comunicação sanções aplicadas aos executados Leandro de Andrade Brito, Wagner Martinez de Mello e Nilson José Guilherme Messias.
14/11/2024		Protocolo Juntado
14/11/2024		Ofício Expedido Expedido ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA -/- Comunicação sanções aplicadas aos executados Leandro de Andrade Brito, Wagner Martinez de Mello e Nilson José Guilherme Messias.
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Expedido Expedido ofício à SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -/- Comunicação sanções aplicadas aos executados Leandro de Andrade Brito, Wagner Martinez de Mello e Nilson José Guilherme Messias.
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Expedido Expedido ofício ao TTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO -/- Comunicação sanções aplicadas aos executados Leandro de Andrade Brito, Wagner Martinez de Mello e Nilson José Guilherme Messias.
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Expedido Expedido ofício à RECEITA FEDERAL DO BRASIL -/- Comunicação sanções aplicadas aos executados Leandro de Andrade Brito, Wagner Martinez de Mello e Nilson José Guilherme Messias.
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Expedido Expedido ofício ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -/- Comunicação sanções aplicadas aos executados Leandro de Andrade Brito, Wagner Martinez de Mello e Nilson José Guilherme Messias.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que o prazo de 15 (quinze) dias para os executados pagarem a dívida decorreu in albis em 01/07/2024. Certifico, ainda, que o prazo de 15 (quinze) dias para os executados impugnarem a execução decorreu in albis em 24/07/2024. Nada Mais.
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a discordância do MP, ao parcelamento ofertado pelo executado Nilson e, ainda o disposto no artigo 916 § 7º do CPC, rejeito a proposta apresentada pelo executado Nilson. Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento espontâneo dos valores ou apresentação de impugnação pelos executados. Intime-se. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a discordância do MP, ao parcelamento ofertado pelo executado Nilson e, ainda o disposto no artigo 916 § 7º do CPC, rejeito a proposta apresentada pelo executado Nilson. Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento espontâneo dos valores ou apresentação de impugnação pelos executados. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
31/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70199004-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2024 10:25 -/- Juntada de manifestação do Ministério Público - Discorda do pedido de parcelamento - Requer certificação do decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos /impugnação.
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 48: manifeste-se o exequente, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 48: manifeste-se o exequente, em quinze dias. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70142226-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/06/2024 22:03 -/- Juntada de petição do executado Nilson José Guilherme Messias - Reque elaboração de plano de parcelamento em 60 parcelas mensais
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem os valores indicados nos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, acrescidos de custas, se houver. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Não havendo pagamento, dê-se vista a(o) exequente para nova manifestação. 2. Sem prejuízo, oficiem-se na forma requerida às fls. 3/4, itens "a" a "e". Intime-se. Advogados(s): Sirleide Nogueira da Silva Rente (OAB 54056/SP), Carlos Roberto Bergamo (OAB 76557/SP), Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 233049/SP)
05/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem os valores indicados nos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, acrescidos de custas, se houver. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Não havendo pagamento, dê-se vista a(o) exequente para nova manifestação. 2. Sem prejuízo, oficiem-se na forma requerida às fls. 3/4, itens "a" a "e". Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1005361-55.2018.8.26.0032

Data	Tipo
27/06/2024	Pedido de Habilitação
31/08/2024	Manifestação do MP
01/07/2025	Manifestação do MP
31/10/2025	Exceção de Pré-Executividade
03/11/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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