Exeqte	Orivaldo Frameshi Junior Advogado:  César Rosa Aguiar   Advogado:  José Antonio Contel Anzulim
Exectdo	Silvio Luiz Lopes Advogado:  Carlos Rafael Pavanelli Batocchio   Advogado:  Alex Sandro Gomes Altimari   Advogado:  Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi
TerIntCer	Rosângela Márcia Gomes Advogado:  Carlos Rafael Pavanelli Batocchio
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893

Exeqte	Orivaldo Frameshi Junior Advogado:  César Rosa Aguiar   Advogado:  José Antonio Contel Anzulim
Exectdo	Silvio Luiz Lopes Advogado:  Carlos Rafael Pavanelli Batocchio   Advogado:  Alex Sandro Gomes Altimari   Advogado:  Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi
TerIntCer	Rosângela Márcia Gomes Advogado:  Carlos Rafael Pavanelli Batocchio
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Bianca Neves Piva   Advogada:  Jussara Domingues da Silva

Data		Movimento
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1326/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 1294/1305; b) REJEITO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 14.534, por força da preclusão consumativa e da coisa julgada formada sobre a matéria nos presentes autos; c) INDEFIRO, por ora, o pedido de condenação dos requerentes por litigância de má-fé; d) MANTENHO integralmente as decisões anteriormente proferidas e os atos expropriatórios já determinados, inclusive o leilão designado. Quanto à petição de fl. 1291, anote-se a exclusão do nome do patrono Otaviano José Corrêa Guedim das futuras publicações e intimações, observada a regular revogação/substabelecimento noticiada. Int. Advogados(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carlos Rafael Pavanelli Batocchio (OAB 217204/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
01/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 1294/1305; b) REJEITO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 14.534, por força da preclusão consumativa e da coisa julgada formada sobre a matéria nos presentes autos; c) INDEFIRO, por ora, o pedido de condenação dos requerentes por litigância de má-fé; d) MANTENHO integralmente as decisões anteriormente proferidas e os atos expropriatórios já determinados, inclusive o leilão designado. Quanto à petição de fl. 1291, anote-se a exclusão do nome do patrono Otaviano José Corrêa Guedim das futuras publicações e intimações, observada a regular revogação/substabelecimento noticiada. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARC.26.70099176-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/06/2026 15:20
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1326/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 1294/1305; b) REJEITO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 14.534, por força da preclusão consumativa e da coisa julgada formada sobre a matéria nos presentes autos; c) INDEFIRO, por ora, o pedido de condenação dos requerentes por litigância de má-fé; d) MANTENHO integralmente as decisões anteriormente proferidas e os atos expropriatórios já determinados, inclusive o leilão designado. Quanto à petição de fl. 1291, anote-se a exclusão do nome do patrono Otaviano José Corrêa Guedim das futuras publicações e intimações, observada a regular revogação/substabelecimento noticiada. Int. Advogados(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carlos Rafael Pavanelli Batocchio (OAB 217204/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
01/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 1294/1305; b) REJEITO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 14.534, por força da preclusão consumativa e da coisa julgada formada sobre a matéria nos presentes autos; c) INDEFIRO, por ora, o pedido de condenação dos requerentes por litigância de má-fé; d) MANTENHO integralmente as decisões anteriormente proferidas e os atos expropriatórios já determinados, inclusive o leilão designado. Quanto à petição de fl. 1291, anote-se a exclusão do nome do patrono Otaviano José Corrêa Guedim das futuras publicações e intimações, observada a regular revogação/substabelecimento noticiada. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARC.26.70099176-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/06/2026 15:20
12/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARC.26.70094522-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/06/2026 09:25
12/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARC.26.70094486-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/06/2026 08:32
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70094344-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 18:41
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1151/2026 Teor do ato: Vistos. Regularize a parte requerida/executada sua representação processual, carreando procuração outorgada ao advogado subscritor da petição, devidamente assinada. Prazo 15 dias. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. Advogados(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carlos Rafael Pavanelli Batocchio (OAB 217204/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
11/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize a parte requerida/executada sua representação processual, carreando procuração outorgada ao advogado subscritor da petição, devidamente assinada. Prazo 15 dias. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARC.26.70093411-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/06/2026 16:42
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70092275-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2026 14:03
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Certifique a serventia a regularidade do edital remetido pelo leiloeiro, observando se este está de acordo com a decisão que determinou a praça, bem como com o art. 886, do Código de Processo Civil. Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. 2- Cumprido o acima determinado e estando em termos, intime-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) para dar início aos trabalhos, com urgência. 3- Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Certifique a serventia a regularidade do edital remetido pelo leiloeiro, observando se este está de acordo com a decisão que determinou a praça, bem como com o art. 886, do Código de Processo Civil. Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. 2- Cumprido o acima determinado e estando em termos, intime-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) para dar início aos trabalhos, com urgência. 3- Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70087420-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/05/2026 15:55
27/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: VISTOS. Vista às partes. Fls. 1245: Intime-se o Sr. Leiloeiro para o fim de informar no edital de leilão o saldo devedor perante a Caixa Econômica Federal. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Vista às partes. Fls. 1245: Intime-se o Sr. Leiloeiro para o fim de informar no edital de leilão o saldo devedor perante a Caixa Econômica Federal. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70079871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 09:02
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0862/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Certifique a serventia a regularidade do edital remetido pelo leiloeiro, observando se este está de acordo com a decisão que determinou a praça, bem como com o art. 886, do Código de Processo Civil. Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. 2- Cumprido o acima determinado e estando em termos, intime-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) para dar início aos trabalhos, com urgência. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Certifique a serventia a regularidade do edital remetido pelo leiloeiro, observando se este está de acordo com a decisão que determinou a praça, bem como com o art. 886, do Código de Processo Civil. Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. 2- Cumprido o acima determinado e estando em termos, intime-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) para dar início aos trabalhos, com urgência. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70064236-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/04/2026 11:14
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0740/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro. Int.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70053654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 11:48
30/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70039418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 17:28
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0455/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 1160/1189: a Caixa Econômica Federal (CEF) insurge-se contra a penhora, alegando que o imóvel está alienado fiduciariamente e, portanto, não integra o patrimônio do executado. Requer o levantamento da constrição ou, subsidiariamente, a reserva de seu crédito preferencial. A insurgência não prospera no que tange ao pedido de levantamento. Conforme se depreende da decisão de fls. 1124/1125 e da manifestação do exequente (fls. 1196/1197), a penhora não recaiu sobre o domínio direto do imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos que o executado possui em decorrência do contrato de alienação fiduciária. Tal medida encontra amparo expresso no art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a constrição é válida, pois não atinge a propriedade da credora fiduciária, mas apenas a posição contratual do devedor fiduciante. Por outro lado, assiste razão à CEF quanto à preferência de seu crédito. Em caso de alienação judicial, o produto da venda deverá, primeiramente, quitar o saldo devedor do financiamento para que o arrematante possa obter a propriedade plena. 2. Considerando a concordância da exequente e a natureza indivisível do bem, mantenho a determinação de que a alienação recaia sobre a integralidade dos direitos (100%), preservando-se a quota-parte da coproprietária/cônjuge (Rosangela Marcia Gomes) sobre o produto da arrematação (art. 843, CPC). Verifico que o saldo devedor atualizado informado pela CEF em 23/09/2025 era de R$ 16.678,32 (fl. 1145), valor este que é baixo em relação ao potencial do imóvel, não impedindo a marcha executiva. 3. Diante da ausência de impugnação dos executados à penhora e do interesse do exequente, determino: a) o exequente deverá em 15 dias providenciar a atualização do valor da causa/débito e do valor da avaliação do imóvel pelos índices da Tabela Prática do TJSP. b) atendida a alínea anterior, o edital de leilão deverá constar, obrigatoriamente: i) A advertência de que a venda recai sobre os direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária. ii) O valor atualizado do saldo devedor junto à Caixa Econômica Federal. iii) A informação de que o débito do financiamento será quitado com o produto da arrematação, sub-rogando-se o arrematante nos direitos de propriedade plena após a quitação. iv) A reserva de 50% do valor da avaliação em favor da coproprietária alheia à execução (art. 843, § 2º, CPC). c) Em segunda praça, o lance mínimo não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, patamar que reputo razoável para evitar preço vil e garantir a meação da coproprietária sobre o valor de mercado (art. 843, § 2º, CPC). Indefiro o pedido de 80% formulado às fls. 1212, por considerar que tal percentual pode inviabilizar o certame. 4. Intime-se a leiloeira para designação de datas. Cientifique-se a CEF acerca desta decisão e, oportunamente, das datas do leilão (conforme solicitado no item 3 de fl. 1146). 5.Já houve averbação da penhora na matrícula do imóvel junto ao CRI, via sistema ARISP (fls. 1208/1209), conforme sugerido pela CEF (fl. 1146, item 4), para fins de publicidade e eficácia perante terceiros. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 1160/1189: a Caixa Econômica Federal (CEF) insurge-se contra a penhora, alegando que o imóvel está alienado fiduciariamente e, portanto, não integra o patrimônio do executado. Requer o levantamento da constrição ou, subsidiariamente, a reserva de seu crédito preferencial. A insurgência não prospera no que tange ao pedido de levantamento. Conforme se depreende da decisão de fls. 1124/1125 e da manifestação do exequente (fls. 1196/1197), a penhora não recaiu sobre o domínio direto do imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos que o executado possui em decorrência do contrato de alienação fiduciária. Tal medida encontra amparo expresso no art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a constrição é válida, pois não atinge a propriedade da credora fiduciária, mas apenas a posição contratual do devedor fiduciante. Por outro lado, assiste razão à CEF quanto à preferência de seu crédito. Em caso de alienação judicial, o produto da venda deverá, primeiramente, quitar o saldo devedor do financiamento para que o arrematante possa obter a propriedade plena. 2. Considerando a concordância da exequente e a natureza indivisível do bem, mantenho a determinação de que a alienação recaia sobre a integralidade dos direitos (100%), preservando-se a quota-parte da coproprietária/cônjuge (Rosangela Marcia Gomes) sobre o produto da arrematação (art. 843, CPC). Verifico que o saldo devedor atualizado informado pela CEF em 23/09/2025 era de R$ 16.678,32 (fl. 1145), valor este que é baixo em relação ao potencial do imóvel, não impedindo a marcha executiva. 3. Diante da ausência de impugnação dos executados à penhora e do interesse do exequente, determino: a) o exequente deverá em 15 dias providenciar a atualização do valor da causa/débito e do valor da avaliação do imóvel pelos índices da Tabela Prática do TJSP. b) atendida a alínea anterior, o edital de leilão deverá constar, obrigatoriamente: i) A advertência de que a venda recai sobre os direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária. ii) O valor atualizado do saldo devedor junto à Caixa Econômica Federal. iii) A informação de que o débito do financiamento será quitado com o produto da arrematação, sub-rogando-se o arrematante nos direitos de propriedade plena após a quitação. iv) A reserva de 50% do valor da avaliação em favor da coproprietária alheia à execução (art. 843, § 2º, CPC). c) Em segunda praça, o lance mínimo não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, patamar que reputo razoável para evitar preço vil e garantir a meação da coproprietária sobre o valor de mercado (art. 843, § 2º, CPC). Indefiro o pedido de 80% formulado às fls. 1212, por considerar que tal percentual pode inviabilizar o certame. 4. Intime-se a leiloeira para designação de datas. Cientifique-se a CEF acerca desta decisão e, oportunamente, das datas do leilão (conforme solicitado no item 3 de fl. 1146). 5.Já houve averbação da penhora na matrícula do imóvel junto ao CRI, via sistema ARISP (fls. 1208/1209), conforme sugerido pela CEF (fl. 1146, item 4), para fins de publicidade e eficácia perante terceiros. Int.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70251787-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 13:13
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Pág. 1208 - Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pág. 1208 - Manifeste-se o exequente.
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1831/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento nos termos do r. Despacho de fl. 1190. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento nos termos do r. Despacho de fl. 1190. Nada Mais.
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70248048-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 17:15
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1758/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientificadas de que o pedido de penhora foi prenotado, conforme se denota da resposta constante do e-mail retro juntado. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientificadas de que o pedido de penhora foi prenotado, conforme se denota da resposta constante do e-mail retro juntado.
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70228609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 08:10
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 02/09/2025 o prazo legal para interposição de recurso em relação a r. decisão de fls. 1124/1125. Nada Mais.
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1572/2025 Teor do ato: VISTOS. Certifique o cartório o que houver sobre o decurso do prazo para manifestação do executado e terceiros. Após, vista à parte exequente para manifestação, bem como sobre a impugnação à penhora (fl. 1160/1189), no prazo de 15 dias. Fl. 1160/1189: Anote-se como terceiro interessado. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Certifique o cartório o que houver sobre o decurso do prazo para manifestação do executado e terceiros. Após, vista à parte exequente para manifestação, bem como sobre a impugnação à penhora (fl. 1160/1189), no prazo de 15 dias. Fl. 1160/1189: Anote-se como terceiro interessado. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70213091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 13:59
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro. Int.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70173318-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 11:35
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1022/2025 Teor do ato: VISTOS. 1.Fls. 1112/1113: A leiloeira oficial, Mariangela Bellissimo Uebara, informou que aceita o encargo e, diante da indivisibilidade do bem, questiona se deve alienar a totalidade do imóvel ou apenas a parte ideal de 50%. A parte exequente, Orivaldo Frameshi Junior, manifesta concordância com a venda da totalidade do bem, com reserva da meação à coproprietária (fl. 1117). 2.A despeito do alegado pela leiloeira e da concordância da parte exequente, a decisão judicial não pode se basear apenas em tais manifestações para alterar o objeto da penhora. Contudo, considerando o art. 843 do Código de Processo Civil, que permite a alienação da totalidade do bem indivisível, e o fato de haver um único bem em questão, a medida se mostra razoável e alinhada com a efetividade da execução. Dessa forma, determino a retificação do termo de penhora para que a medida constritiva recaia sobre a integralidade do bem penhorado. 3.Verifico, ainda, analisando os autos que foram penhorados os direitos sobre o imóvel. Diante desse cenário e considerando a regra do art. 843, caput e § 1º do CPC, defiro a retificação da penhora de fl. 1014, para que a constrição recaia sobre a integralidade dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 14.534 (av. 07, fl. 1058) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú, SP. 4.Por se tratar de constrição sobre bem indivisível e tendo em conta que há possível direito do credor fiduciário, ainda a ser considerado, o equivalente à cota-parte do condômino alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com reserva do direito de preferência (Código de Processo Civil, art. 843, caput e § 1º). 5.Não haverá expropriação por preço inferior ao da avaliação, cujo valor obtido seja incapaz de garantir o correspondente à cota-parte do condômino alheio à execução, calculado sobre o valor da avaliação (Código de Processo Civil, art. 843, § 2º). 6.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 7.Ficam nomeados depositários os atuais possuidores dos bens, independentemente de outra formalidade. Não sendo possível o registro eletrônico da penhora, via desta decisão, com assinatura digital, servirá como mandado de registro, devendo ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo Registro de Imóveis. 8.Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 9.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários, de coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 10. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, a exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 11. Caberá à exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 12. Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia (fl. 1057, R-06) em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), REQUISITO dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico institucional da UPJ (upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 13. Em razão do acima decidido, reconsidero e declaro prejudicadas as determinações de fls. 1098/1099, itens 1 a 14. Intime-se a leiloeira e a parte exequente desta decisão. 14. Considerando a enorme quantidade de páginas, o tempo que perdura este incidente, e considerando que autos físicos foram digitalizados sem que as peças fossem indexadas de forma adequada, bem como que o dever de cooperação (Código de Processo Civil, art. 6º) exige do juiz a busca de esclarecimentos em relação ao alegado pelas partes, evitando proferir decisões com base em alegações pouco claras ou formuladas de modo genérico, determino às partes que, ao se manifestar nos autos, indiquem as folhas em que se encontram a peça digitalizada, à qual se referirem, a fim de dinamizar a marcha processual. 15. Fl. 1123: tendo em vista que foi declarada insubsistente a penhora no rosto destes autos, anote-se e observe-se. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1.Fls. 1112/1113: A leiloeira oficial, Mariangela Bellissimo Uebara, informou que aceita o encargo e, diante da indivisibilidade do bem, questiona se deve alienar a totalidade do imóvel ou apenas a parte ideal de 50%. A parte exequente, Orivaldo Frameshi Junior, manifesta concordância com a venda da totalidade do bem, com reserva da meação à coproprietária (fl. 1117). 2.A despeito do alegado pela leiloeira e da concordância da parte exequente, a decisão judicial não pode se basear apenas em tais manifestações para alterar o objeto da penhora. Contudo, considerando o art. 843 do Código de Processo Civil, que permite a alienação da totalidade do bem indivisível, e o fato de haver um único bem em questão, a medida se mostra razoável e alinhada com a efetividade da execução. Dessa forma, determino a retificação do termo de penhora para que a medida constritiva recaia sobre a integralidade do bem penhorado. 3.Verifico, ainda, analisando os autos que foram penhorados os direitos sobre o imóvel. Diante desse cenário e considerando a regra do art. 843, caput e § 1º do CPC, defiro a retificação da penhora de fl. 1014, para que a constrição recaia sobre a integralidade dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 14.534 (av. 07, fl. 1058) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú, SP. 4.Por se tratar de constrição sobre bem indivisível e tendo em conta que há possível direito do credor fiduciário, ainda a ser considerado, o equivalente à cota-parte do condômino alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com reserva do direito de preferência (Código de Processo Civil, art. 843, caput e § 1º). 5.Não haverá expropriação por preço inferior ao da avaliação, cujo valor obtido seja incapaz de garantir o correspondente à cota-parte do condômino alheio à execução, calculado sobre o valor da avaliação (Código de Processo Civil, art. 843, § 2º). 6.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 7.Ficam nomeados depositários os atuais possuidores dos bens, independentemente de outra formalidade. Não sendo possível o registro eletrônico da penhora, via desta decisão, com assinatura digital, servirá como mandado de registro, devendo ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo Registro de Imóveis. 8.Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 9.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários, de coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 10. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, a exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 11. Caberá à exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 12. Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia (fl. 1057, R-06) em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), REQUISITO dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico institucional da UPJ (upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 13. Em razão do acima decidido, reconsidero e declaro prejudicadas as determinações de fls. 1098/1099, itens 1 a 14. Intime-se a leiloeira e a parte exequente desta decisão. 14. Considerando a enorme quantidade de páginas, o tempo que perdura este incidente, e considerando que autos físicos foram digitalizados sem que as peças fossem indexadas de forma adequada, bem como que o dever de cooperação (Código de Processo Civil, art. 6º) exige do juiz a busca de esclarecimentos em relação ao alegado pelas partes, evitando proferir decisões com base em alegações pouco claras ou formuladas de modo genérico, determino às partes que, ao se manifestar nos autos, indiquem as folhas em que se encontram a peça digitalizada, à qual se referirem, a fim de dinamizar a marcha processual. 15. Fl. 1123: tendo em vista que foi declarada insubsistente a penhora no rosto destes autos, anote-se e observe-se. Int.
13/06/2025		Ofício Juntado
13/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70109736-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 08:54
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Certidão de Regularidade da Digitalização
08/05/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70059465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 16:18
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1112/1113: manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1112/1113: manifeste-se a parte exequente. Int.
07/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70275881-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/12/2024 15:58
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70256453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 11:13
05/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Documento Juntado
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 177/178: Determino a realização de hastas públicas para alienação do bem penhorado através do sistema de leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879 e 903, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009 2- Apresente, a parte exequente, valor atualizado do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que a última avaliação constante nos autos. 3- Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro(a) oficial o(a) Sr(a). Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, da gestora DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - sala 2601 - Tatuapé - São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, através do site: www.destakleiloes.com.br., que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 5- No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6- No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada, certo que a atualização se dará por meio da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7- O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 8- Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, por meio de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9- Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 10- O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, constando, ainda, que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado a verificação de suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que possuem naturezapropter rem, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, exceto os débitos de condomínio, quando for o caso. c) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizada. 11- O edital deverá ser publicado pelo menos 5 dias antes da data marcada para as hastas pelo(a) leiloeiro(a) ora nomeado(a). 12- No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. 13- Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, comprovado o recolhimento da taxa postal, ressalvada a hipótese de gratuidade processual. 14- Apresentada a minuta de edital, providencie a serventia a certificação de sua regularidade e, estando em termos, intime-se o(a) leiloeiro(a) para a realização do leilão. 15- Para apreciação do pedido de penhora, deverá o exequente: A- Juntar certidão comprobatória de que o bem pertence ao executado (845, § 1º, CPC); B- Indicar o local onde o veículo se encontra; C- Informar se pretende ser depositário do veículo, ficando ciente que se não optar pelo depósito ficará o encargo com o executado (art. 840, II, §§ 1º e 2º do CPC); D- Juntar documentos comprobatórios do valor do veículo de acordo com pesquisas feitas por órgãos oficiais ou de anúncios de vendas divulgados em meios de comunicação (art. 872, IV, CPC); E- Informar se pretende a alienação antecipada. 16- Providencie a parte exequente/autora o recolhimento referente aos custos de impressão instituídos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no valor de R$34,26 (1 UFESP) por CPF/CNPJ a ser pesquisado, considerando ainda cada consulta a ser efetuada, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. 17 - Cumpridos os itens 15 e 16, tornem cls. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
01/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Fls. 177/178: Determino a realização de hastas públicas para alienação do bem penhorado através do sistema de leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879 e 903, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009 2- Apresente, a parte exequente, valor atualizado do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que a última avaliação constante nos autos. 3- Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro(a) oficial o(a) Sr(a). Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, da gestora DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - sala 2601 - Tatuapé - São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, através do site: www.destakleiloes.com.br., que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 5- No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6- No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada, certo que a atualização se dará por meio da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7- O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 8- Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, por meio de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9- Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 10- O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, constando, ainda, que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado a verificação de suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que possuem naturezapropter rem, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, exceto os débitos de condomínio, quando for o caso. c) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizada. 11- O edital deverá ser publicado pelo menos 5 dias antes da data marcada para as hastas pelo(a) leiloeiro(a) ora nomeado(a). 12- No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. 13- Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, comprovado o recolhimento da taxa postal, ressalvada a hipótese de gratuidade processual. 14- Apresentada a minuta de edital, providencie a serventia a certificação de sua regularidade e, estando em termos, intime-se o(a) leiloeiro(a) para a realização do leilão. 15- Para apreciação do pedido de penhora, deverá o exequente: A- Juntar certidão comprobatória de que o bem pertence ao executado (845, § 1º, CPC); B- Indicar o local onde o veículo se encontra; C- Informar se pretende ser depositário do veículo, ficando ciente que se não optar pelo depósito ficará o encargo com o executado (art. 840, II, §§ 1º e 2º do CPC); D- Juntar documentos comprobatórios do valor do veículo de acordo com pesquisas feitas por órgãos oficiais ou de anúncios de vendas divulgados em meios de comunicação (art. 872, IV, CPC); E- Informar se pretende a alienação antecipada. 16- Providencie a parte exequente/autora o recolhimento referente aos custos de impressão instituídos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no valor de R$34,26 (1 UFESP) por CPF/CNPJ a ser pesquisado, considerando ainda cada consulta a ser efetuada, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. 17 - Cumpridos os itens 15 e 16, tornem cls. Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70196849-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 10:44
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente demonstrativo de débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte exequente demonstrativo de débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação das partes sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (4 volume(s)) destes autos de processo híbrido para a Empresa Terceirizada responsável pela digitalização dos autos IRON MOUNTAIN). Nada Mais.
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) executados(a)(s), na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) da penhora dos veículos: a- marca/modelo reboque, placa DHX 2691, CHASSI 9A9CG05116CDS6342, b- marca/modelo SAVEIRO - placa AAU 1220, CHASSI 9BWEC05X12P510439, em nome do(a) executado(a) Silvio Luiz Lopes, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades, nos termos da r. Decisão de fls. 168/169, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)(s) executados(a)(s), na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) da penhora dos veículos: a- marca/modelo reboque, placa DHX 2691, CHASSI 9A9CG05116CDS6342, b- marca/modelo SAVEIRO - placa AAU 1220, CHASSI 9BWEC05X12P510439, em nome do(a) executado(a) Silvio Luiz Lopes, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades, nos termos da r. Decisão de fls. 168/169, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Ficam a(s) parte(s) e eventuais terceiros interessados devidamente cientificado(s) acerca do bloqueio Renajud levado a efeito. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam a(s) parte(s) e eventuais terceiros interessados devidamente cientificado(s) acerca do bloqueio Renajud levado a efeito.
09/01/2024		Documento Juntado
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de pedido de penhora do veículo formulado por Orivaldo Frameshi Junior, contra Silvio Luiz Lopes. Determinada a expedição de ofício ao DETRAN, sobreveio informação confirmando a existência do referido veículo em nome do(a) executado(a). 2- Defiro a penhora dos veículos: a- marca/modelo reboque, placa DHX 2691, CHASSI 9A9CG05116CDS6342, b- marca/modelo SAVEIRO -placa AAU 1220, CHASSI 9BWEC05X12P510439, em nome do(a) executado(a) Silvio Luiz Lopes, conforme requerido pela parte exequente, servindo a presente decisão, por cópia, como termo de penhora. 3- Verifique se persiste a insersão da restrição de transferência por meio do sistema RENAJUD, em caso negativo proceda-se a inclusão. Remeta-se o feito para fila "pesquisas". 4- Por ora, fica nomeada o(a) executado(a) possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. 5- Intime-se o(a) exequente à comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, bem como apresentar planilha atualizada do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6- Intimem-se o(a) executado(a), por intermédio de seus advogados, acerca da penhora, da nomeação da executada como depositária. 7- Com a juntada da avaliação do bem, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 8- Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de intimação da penhora, intimação da avaliação e de constatação do(s) bem(ns) penhorado(s). 9- Cumprido o acima determinado e efetivada a medida, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, se manifeste em termos de prosseguimento, informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
19/12/2023		Penhora Deferida Vistos. 1- Trata-se de pedido de penhora do veículo formulado por Orivaldo Frameshi Junior, contra Silvio Luiz Lopes. Determinada a expedição de ofício ao DETRAN, sobreveio informação confirmando a existência do referido veículo em nome do(a) executado(a). 2- Defiro a penhora dos veículos: a- marca/modelo reboque, placa DHX 2691, CHASSI 9A9CG05116CDS6342, b- marca/modelo SAVEIRO -placa AAU 1220, CHASSI 9BWEC05X12P510439, em nome do(a) executado(a) Silvio Luiz Lopes, conforme requerido pela parte exequente, servindo a presente decisão, por cópia, como termo de penhora. 3- Verifique se persiste a insersão da restrição de transferência por meio do sistema RENAJUD, em caso negativo proceda-se a inclusão. Remeta-se o feito para fila "pesquisas". 4- Por ora, fica nomeada o(a) executado(a) possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. 5- Intime-se o(a) exequente à comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, bem como apresentar planilha atualizada do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6- Intimem-se o(a) executado(a), por intermédio de seus advogados, acerca da penhora, da nomeação da executada como depositária. 7- Com a juntada da avaliação do bem, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 8- Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de intimação da penhora, intimação da avaliação e de constatação do(s) bem(ns) penhorado(s). 9- Cumprido o acima determinado e efetivada a medida, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, se manifeste em termos de prosseguimento, informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70236198-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 16:54
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Ofício Juntado
23/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70109859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 15:30
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/145: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 144/145: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
12/04/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70075535-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/04/2023 13:41
20/03/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Título Extrajudicial - Cível
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70011029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 16:30
23/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70009452-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/01/2023 13:33
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70006588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 12:04
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 56, 82 e 85: Ante a intimação da terceira interessa e silêncio desta quanto à penhora que recaiu sobre o imóvel registrado sob a matrícula 14.534, do CRI de Jaú/SP, defiro o pedido de expedição de carta precatória aquele Juízo para fins de avaliação do referido imóvel. Providencie a serventia o necessário. 2- Ainda, em se tratando de penhora sobre os direitos do executado, antes de se determinar o leilão do bem, oficie-se ao credor fiduciário para que informe, no prazo de 15 dias, a existência de saldo devedor e seu eventual valor. Para tanto, informem-se os seguintes dados. Executado: Silvio Luiz Lopes CPF: 174.015.608-01 Imóvel: Matrícula 14.534, do CRI de Jaú/SP Serve a presente, por cópia, como ofício que deverá ser encaminhado pelo exequente, via e-mail, se o caso. 3- Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo legal para posterior análise da viabilidade do leilão. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 56, 82 e 85: Ante a intimação da terceira interessa e silêncio desta quanto à penhora que recaiu sobre o imóvel registrado sob a matrícula 14.534, do CRI de Jaú/SP, defiro o pedido de expedição de carta precatória aquele Juízo para fins de avaliação do referido imóvel. Providencie a serventia o necessário. 2- Ainda, em se tratando de penhora sobre os direitos do executado, antes de se determinar o leilão do bem, oficie-se ao credor fiduciário para que informe, no prazo de 15 dias, a existência de saldo devedor e seu eventual valor. Para tanto, informem-se os seguintes dados. Executado: Silvio Luiz Lopes CPF: 174.015.608-01 Imóvel: Matrícula 14.534, do CRI de Jaú/SP Serve a presente, por cópia, como ofício que deverá ser encaminhado pelo exequente, via e-mail, se o caso. 3- Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo legal para posterior análise da viabilidade do leilão. Int.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu ao(s) 09/09/2022, o(s) prazo(s) de 5 dias, para manifestação das partes, apesar devidamente intimado(s) à(s) fl(s). 60.
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Ofício Juntado
30/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Certifique, a serventia, eventual decurso de prazo para a manifestação das partes. 2 Após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Certifique, a serventia, eventual decurso de prazo para a manifestação das partes. 2 Após, tornem-me conclusos. Int.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70185251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 11:36
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão supra em termos de prosseguimento. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão supra em termos de prosseguimento.
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinado pelo Escrivão
25/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinado pelo Escrivão
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir ofícios.
25/05/2022		Ofício Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 38: Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória, por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, intime-se o exequente em termos de prosseguimento Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 38: Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória, por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, intime-se o exequente em termos de prosseguimento Int.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70069520-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 09:51
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Pesquisa(s) de endereços diga(m) o(a) autor(a)/credor(a) em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisa(s) de endereços diga(m) o(a) autor(a)/credor(a) em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito.
06/04/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o benefício da justiça, concedido ao exequente, encaminhe o feito para a fila de pesquisas, para a realização de busca de endereços em nome de Rosângela Marcia Gomes. Consigno que os dados encontram-se à fl. 14 Int. Advogados(s): Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
26/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o benefício da justiça, concedido ao exequente, encaminhe o feito para a fila de pesquisas, para a realização de busca de endereços em nome de Rosângela Marcia Gomes. Consigno que os dados encontram-se à fl. 14 Int.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70053795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 16:08
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls 3 e 16/17: Ciência às partes acerca das penhoras efetuadas, no rosto do presente feito, que seguem : 1ª Vara Cível de Birigui, oriunda dos autos nº 0012149-45.2010.8.26.0077 Vara Única do Foro de Nhadeara, oriunda dos autos nº 0000557-07.2020.8.26.0383 Anote-se. 2- Oficie-se, noticiando a anotação da penhora nestes autos, bem como que, por ora, inexistente valor a ser transferido. 3-Fl. 14: Ante a precatória negativa, juntada à fl. 15, defiro o pedido de realização de pesquisas para a obtenção do endereço da esposa do executado, Rosângela Marcia Gomes, mediante o recolhimento das taxas correspondentes (R$ 16,00 cód. 434-1, ao FEDTJ, para cada um dos convênios existentes, exceto SIEL). 4- Assim, proceda a serventia às pesquisas junto ao SIEL, INFOJUD, SERASAJUD, bem como oficie-se ao SPC para que informe a eventuais endereços constantes em seus bancos de dados em nome de [ Rosângela Marcia Gomes, documento à fl. 14]. 5- Visando à celeridade processual, fica desde já deferida a realização de pesquisa junto ao SISBAJUD e RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da taxa mencionada no item anterior. 6- Havendo resposta positiva quanto às pesquisas acima relacionadas, providencie o exequente os recolhimentos necessários taxa postal/diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, relacionando os endereços para as diligências. 7- Com o recolhimento, expeça-se carta/mandado de intimação nos endereços encontrados e ainda não diligenciados. 8- Restando infrutíferas as diligências acima determinadas, deverá o exequente diligenciar junto às concessionárias de serviços públicos (SAMAR, CPFL, concessionárias de água e luz de outra(s) comarca(s), telefonia fixa e móvel operadoras VIVO, TIM, CLARO EMBRATEL, NEXTEL e OI, bem como junto a empresas do comércio em geral, servindo a presente, por cópia, como alvará e ofício, cabendo à parte exequente a sua impressão e apresentação aos destinatários, comprovando nos autos a providência, no prazo de 20 (vinte) dias. 9- Comprovada a distribuição do alvará, caberá às empresas prestar informações no prazo de 15 (quinze) dias, cobrando-se, se necessário. 10- Restando todas as diligências negativas, deverá a serventia certificar tal fato nos autos, intimando-se a exequente para manifestação no prazo legal. Int. Advogados(s): Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
17/03/2022		Decisão Vistos. 1- Fls 3 e 16/17: Ciência às partes acerca das penhoras efetuadas, no rosto do presente feito, que seguem : 1ª Vara Cível de Birigui, oriunda dos autos nº 0012149-45.2010.8.26.0077 Vara Única do Foro de Nhadeara, oriunda dos autos nº 0000557-07.2020.8.26.0383 Anote-se. 2- Oficie-se, noticiando a anotação da penhora nestes autos, bem como que, por ora, inexistente valor a ser transferido. 3-Fl. 14: Ante a precatória negativa, juntada à fl. 15, defiro o pedido de realização de pesquisas para a obtenção do endereço da esposa do executado, Rosângela Marcia Gomes, mediante o recolhimento das taxas correspondentes (R$ 16,00 cód. 434-1, ao FEDTJ, para cada um dos convênios existentes, exceto SIEL). 4- Assim, proceda a serventia às pesquisas junto ao SIEL, INFOJUD, SERASAJUD, bem como oficie-se ao SPC para que informe a eventuais endereços constantes em seus bancos de dados em nome de [ Rosângela Marcia Gomes, documento à fl. 14]. 5- Visando à celeridade processual, fica desde já deferida a realização de pesquisa junto ao SISBAJUD e RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da taxa mencionada no item anterior. 6- Havendo resposta positiva quanto às pesquisas acima relacionadas, providencie o exequente os recolhimentos necessários taxa postal/diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, relacionando os endereços para as diligências. 7- Com o recolhimento, expeça-se carta/mandado de intimação nos endereços encontrados e ainda não diligenciados. 8- Restando infrutíferas as diligências acima determinadas, deverá o exequente diligenciar junto às concessionárias de serviços públicos (SAMAR, CPFL, concessionárias de água e luz de outra(s) comarca(s), telefonia fixa e móvel operadoras VIVO, TIM, CLARO EMBRATEL, NEXTEL e OI, bem como junto a empresas do comércio em geral, servindo a presente, por cópia, como alvará e ofício, cabendo à parte exequente a sua impressão e apresentação aos destinatários, comprovando nos autos a providência, no prazo de 20 (vinte) dias. 9- Comprovada a distribuição do alvará, caberá às empresas prestar informações no prazo de 15 (quinze) dias, cobrando-se, se necessário. 10- Restando todas as diligências negativas, deverá a serventia certificar tal fato nos autos, intimando-se a exequente para manifestação no prazo legal. Int.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Documento Juntado
21/01/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WARC.22.70008966-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/01/2022 12:03
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70256976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 09:02
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0970/2021 Teor do ato: Vistos. 1-Aguarde-se pelo retorno da carta precatória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2 Após, intime-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. - Int. Advogados(s): Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
14/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Aguarde-se pelo retorno da carta precatória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2 Após, intime-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. - Int.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70230982-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 15:37
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0836/2021 Teor do ato: Fica o exequente devidamente intimado na pessoa de seu patrono, de que a carta precatória para intimação da cônjuge do executado, encontra-se disponível expedida nos autos deste processo devendo ser impressa, instruída com as peças necessárias e protocolizada no Juízo Deprecado. Após deverá(ão) comprovar nestes referidos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição da referida carta precatória. Nada mais. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0836/2021 Teor do ato: "Processo Híbrido:Peticionamento Eletrônico Obrigatório- Convertida a Tramitação do Meio Físico para o Meio Digital" - Comunicado Conjunto nº 2285/2021 Ficam as partes devidamente cientificadas de que na forma constante do Comunicado Conjunto 2285/2021 Araçatuba passou a fazer parte do projeto piloto do processo híbrido, tendo aqueles processos físicos que estavam em andamento passado a tramitar pelo meio digital, com isso a partir de agora o Peticionamento Eletrônico é Obrigatório nos autos. Processo Híbrido é aquele cuja tramitação ocorria exclusivamente pelo meio físico e que passou à tramitação digital, com atos documentados digitalmente a partir de então e sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores. Daí a razão de ser ele considerado híbrido Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
25/10/2021		Documento Juntado
25/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Processo Híbrido:Peticionamento Eletrônico Obrigatório- Convertida a Tramitação do Meio Físico para o Meio Digital" - Comunicado Conjunto nº 2285/2021 Ficam as partes devidamente cientificadas de que na forma constante do Comunicado Conjunto 2285/2021 Araçatuba passou a fazer parte do projeto piloto do processo híbrido, tendo aqueles processos físicos que estavam em andamento passado a tramitar pelo meio digital, com isso a partir de agora o Peticionamento Eletrônico é Obrigatório nos autos. Processo Híbrido é aquele cuja tramitação ocorria exclusivamente pelo meio físico e que passou à tramitação digital, com atos documentados digitalmente a partir de então e sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores. Daí a razão de ser ele considerado híbrido
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
10/10/2021		Processo Digitalizado Processo Híbrido
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80018 - Protocolo: FBIR21000000087
10/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
14/12/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido a carta precatória para intimação do cônjuge do executado, Srª Rosangela Marcia Gomes, conforme a seguir.
27/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Antonio Contel Anzulim
20/10/2020		Ato ordinatório Fica o exequente devidamente intimado na pessoa de seu patrono, de que a carta precatória para intimação da cônjuge do executado, encontra-se disponível expedida nos autos deste processo devendo ser impressa, instruída com as peças necessárias e protocolizada no Juízo Deprecado. Após deverá(ão) comprovar nestes referidos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição da referida carta precatória. Nada mais.
18/08/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/08/2020		Decisão Vistos. 1- Fls. 721: defiro o requerido pelo exequente e determino a citação da cônjuge do executado Srª Rosangela Marcia Gomes, na Rua Antônio Fava Sobrinho, nº 476, Jardim Novo Jau, cidade de Jau, CEP: 17213-520, expedindo-se a competente carta precatória. 2- Deverá a serventia observar os modelos constantes no Comunicado SPI 03/2016, DJE 05/12/2016, expedindo a carta precatória com senha que fará parte da pasta digital, contendo no corpo da precatória a indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e o segredo de justiça (Confidencial - conforme Comunicado 878/2014), se for o caso. 3- Caberá ao(à) autor(a)/exequente providenciar a impressão e a distribuição da carta precatória, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, instruindo-a com as peças necessárias. Int.
13/08/2020		Petição Juntada petição juntada
06/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 383 - 390
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, por mais de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
05/02/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, por mais de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Ato ordinatório Vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a carta de intimação negativa de f. 712, devolvida pelo motivo "ausente".
16/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 286 - 296
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0509/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente na pessoa do seu patrono, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a carta de citação negativa de f. 673, com a informação *mudou-se*, podendo informar novo endereço. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
25/11/2019		AR Negativo Juntado
04/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80016 - Protocolo: FBIR19000202307
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido à averbação da penhora, através do sistema ARISP, conforme cópia da matrícula atualizada do imóvel que junto em frente. Nada Mais.
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 281 - 286
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 700: Primeiramente, providencie a serventia a averbação da penhora, através do sistema ARISP, conforme determinado às fls. 662. No mais, verifico que o cônjuge do executado não foi intimado da penhora, conforme se verifica do AR juntado às fls. 673 (mudou-se). Portanto, providencie o exequente a indicação do endereço do cônjuge para a devida intimação. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 700: Primeiramente, providencie a serventia a averbação da penhora, através do sistema ARISP, conforme determinado às fls. 662. No mais, verifico que o cônjuge do executado não foi intimado da penhora, conforme se verifica do AR juntado às fls. 673 (mudou-se). Portanto, providencie o exequente a indicação do endereço do cônjuge para a devida intimação. Int.
18/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80015 - Protocolo: FBIR19000189233
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 267 - 272
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição de agravo de instrumento em relação a r. decisão de fls. 694, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
02/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o exequente o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição de agravo de instrumento em relação a r. decisão de fls. 694, no prazo de cinco dias.
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 234 - 239
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 677/687: Trata-se de impugnação à penhora, promovida pelo executado SILVIO LUIZ LOPES. Alega que houve constrição indevida sobre o imóvel objeto da matrícula 14.534, registrada no CRI da Comarca de Jau-SP, asseverando que se trata do único bem imóvel de sua titularidade; que residem no local; e que deve ser reconhecido como bem de família a fim de desconstituir a penhora. Juntou documentos. O exequente apresentou contrariedade, pugnado pela rejeição da impugnação e pela manutenção da constrição sobre o bem. É o relatório. DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Pois bem. Nos termos do artigo 5º, da Lei 8.009/90: "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente". O escopo da Lei 8009/90 é de proteger o único imóvel de residência da unidade familiar, garantindo patrimônio mínimo à sobrevivência de seus integrantes. Cabe ao peticionário, que optou pela arguição de impenhorabilidade do bem de família, trazer aos autos todas as provas cabíveis de seu direito, sendo seu o ônus probatório, do qual não se desincumbiu. Veja que o devedor deixou de apresentar certidões dos cartórios imobiliários, provando que possui apenas o imóvel penhorado, limitando-se a exibir contas de consumo de energia elétrica e água, declaração de matrícula escolar de sua filha; contudo não se comprova que este se trata do único bem existente. Diante o exposto, não demonstrado, assim, que o imóvel constrito se trate do único bem, REJEITO a impugnação à penhora do bem imóvel objeto da matrícula nº 14.534, registrada no CRI da Comarca de Jaú/SP, ficando mantida a constrição. Intime-se. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 677/687: Trata-se de impugnação à penhora, promovida pelo executado SILVIO LUIZ LOPES. Alega que houve constrição indevida sobre o imóvel objeto da matrícula 14.534, registrada no CRI da Comarca de Jau-SP, asseverando que se trata do único bem imóvel de sua titularidade; que residem no local; e que deve ser reconhecido como bem de família a fim de desconstituir a penhora. Juntou documentos. O exequente apresentou contrariedade, pugnado pela rejeição da impugnação e pela manutenção da constrição sobre o bem. É o relatório. DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Pois bem. Nos termos do artigo 5º, da Lei 8.009/90: "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente". O escopo da Lei 8009/90 é de proteger o único imóvel de residência da unidade familiar, garantindo patrimônio mínimo à sobrevivência de seus integrantes. Cabe ao peticionário, que optou pela arguição de impenhorabilidade do bem de família, trazer aos autos todas as provas cabíveis de seu direito, sendo seu o ônus probatório, do qual não se desincumbiu. Veja que o devedor deixou de apresentar certidões dos cartórios imobiliários, provando que possui apenas o imóvel penhorado, limitando-se a exibir contas de consumo de energia elétrica e água, declaração de matrícula escolar de sua filha; contudo não se comprova que este se trata do único bem existente. Diante o exposto, não demonstrado, assim, que o imóvel constrito se trate do único bem, REJEITO a impugnação à penhora do bem imóvel objeto da matrícula nº 14.534, registrada no CRI da Comarca de Jaú/SP, ficando mantida a constrição. Intime-se.
23/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80014 - Protocolo: FBIR19000141199
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 286 - 291
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/687: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à penhora, apresentada pelo executado. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB 275192/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 676/687: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à penhora, apresentada pelo executado. Int.
26/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
19/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80013 - Protocolo: FJAU19000148610
18/06/2019		Ato ordinatório Vista dos autos ao exequente na pessoa do seu patrono, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a carta de citação negativa de f. 673, com a informação *mudou-se*, podendo informar novo endereço.
18/06/2019		AR Positivo Juntado
10/06/2019		AR Negativo Juntado
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 266 - 274
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Fica a parte executada, na(s) pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimada da penhora tomada por termo nestes autos às fls. 666, termo este, cujo teor transcrevo a frente: "Aos 27 de maio de 2019, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem: "os direitos que o executado Silvio Luiz Lopes, CPF nº 174.015.608-01 , na qualidade de devedor fiduciante, exerce sobre o imóvel matrícula 14.534, da comarca de Jaú/SP, imóvel este, assim descrito: Um Lote de Terreno, sob n. 43 da quadra 24, do loteamento denominado "Jardim Nova Jaú", situado nesta cidade e comarca de Jaú, Estado de São Paulo, com frente para a Rua G, distante 35,00 metros da esquina da Rua Q, medindo 10,00 metros de frente, 10,00 metros nos fundos, por 25,00 metros do lado direito e 25,00 metros do lado esquerdo, confrotando do lado direito com o lote nº 44 do lado esquerdo com o lote nº 42 e nos fundos com o lote nº 20, encerrando a área de 250,00 metros quadrados." Do qual foi nomeado depositário, o Sr. Silvio Luiz Lopes, CPF nº 174.015.608-01, RG nº 22010265. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes." Fica consignado que poderá apresentar eventual impugnação à referida penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
05/06/2019		Ato ordinatório Fica a parte executada, na(s) pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimada da penhora tomada por termo nestes autos às fls. 666, termo este, cujo teor transcrevo a frente: "Aos 27 de maio de 2019, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem: "os direitos que o executado Silvio Luiz Lopes, CPF nº 174.015.608-01 , na qualidade de devedor fiduciante, exerce sobre o imóvel matrícula 14.534, da comarca de Jaú/SP, imóvel este, assim descrito: Um Lote de Terreno, sob n. 43 da quadra 24, do loteamento denominado "Jardim Nova Jaú", situado nesta cidade e comarca de Jaú, Estado de São Paulo, com frente para a Rua G, distante 35,00 metros da esquina da Rua Q, medindo 10,00 metros de frente, 10,00 metros nos fundos, por 25,00 metros do lado direito e 25,00 metros do lado esquerdo, confrotando do lado direito com o lote nº 44 do lado esquerdo com o lote nº 42 e nos fundos com o lote nº 20, encerrando a área de 250,00 metros quadrados." Do qual foi nomeado depositário, o Sr. Silvio Luiz Lopes, CPF nº 174.015.608-01, RG nº 22010265. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes." Fica consignado que poderá apresentar eventual impugnação à referida penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais.
05/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80012 - Protocolo: FBIR19000109810
05/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinado pelo MM. Juiz
28/05/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2019		Termo Expedido TERMO - PENHORA E DEPÓSITO
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 197 - 202
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Juiz de Direito: Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior. Vistos. Fls. 661: Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Portanto, defiro a penhora sobre os direitos que o executado, na qualidade de devedor fiduciante, exerce sobre o imóvel matrícula 14.534, da comarca de Jaú/SP. Tome-se por termo dos autos. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Providencie-se, ainda, a intimação do executado, acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, bem como, a intimação pessoal do cônjuge e do credor fiduciário, bem como das demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, caso existam. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se, ainda, o credor fiduciário "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" acerca da penhora e para que informe o valor do saldo devedor do contrato. Após a efetivação das providências supra, e considerando que os direitos penhorados possuem, em tese, o mesmo valor econômico do bem imóvel correspondente, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
16/05/2019		Penhora Deferida Juiz de Direito: Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior. Vistos. Fls. 661: Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Portanto, defiro a penhora sobre os direitos que o executado, na qualidade de devedor fiduciante, exerce sobre o imóvel matrícula 14.534, da comarca de Jaú/SP. Tome-se por termo dos autos. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Providencie-se, ainda, a intimação do executado, acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, bem como, a intimação pessoal do cônjuge e do credor fiduciário, bem como das demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, caso existam. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se, ainda, o credor fiduciário "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" acerca da penhora e para que informe o valor do saldo devedor do contrato. Após a efetivação das providências supra, e considerando que os direitos penhorados possuem, em tese, o mesmo valor econômico do bem imóvel correspondente, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel. Por ocasião da avaliação, o oficial de justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel. Int.
15/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80011 - Protocolo: FBIR19000092130
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 315 - 319
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) exequente, na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) a manifestar-se, em 15 dias, sobre o andamento ao feito. Solicitada pesquisa junto ao convênio ARISP, a mesma resultou POSITIVA, conforme cópia(s) da(s) matrícula(s) juntada(s) às fls. 654/657. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
22/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 650 junto, em frente, o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) Sistema(s) Arisp.
22/04/2019		Ato ordinatório Fica(m) o(a)(s) exequente, na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) a manifestar-se, em 15 dias, sobre o andamento ao feito. Solicitada pesquisa junto ao convênio ARISP, a mesma resultou POSITIVA, conforme cópia(s) da(s) matrícula(s) juntada(s) às fls. 654/657.
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 324-327
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
07/03/2019		Decisão Vistos, Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.
06/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 256 - 262
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Fica o(a)(s) exequente/requerente(s), na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) a manifestar-se, em 15 dias, sobre o andamento ao feito. Solicitada cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos, através do convênio INFOJUD, a pesquisa resultou NEGATIVA por inexistência de declaração entregue nos últimos 03 (três) anos, conforme minutas de fls. 643/645. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
01/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 640 junto, em frente, o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) Sistema(s) Infojud.
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a)(s) exequente/requerente(s), na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) a manifestar-se, em 15 dias, sobre o andamento ao feito. Solicitada cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos, através do convênio INFOJUD, a pesquisa resultou NEGATIVA por inexistência de declaração entregue nos últimos 03 (três) anos, conforme minutas de fls. 643/645.
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 259 - 263
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 639: Requisitem-se as três últimas declarações de imposto de renda, apresentada pelo executado, através do sistema informatizado Infoju, cumprindo-se as NSCGJ caso procedente a pesquisa. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
15/01/2019		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 639: Requisitem-se as três últimas declarações de imposto de renda, apresentada pelo executado, através do sistema informatizado Infoju, cumprindo-se as NSCGJ caso procedente a pesquisa. Providencie a serventia o necessário. Int.
15/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
11/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80009 - Protocolo: FBIR18000327759
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 233 - 238
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/635: Ciência às partes da baixa do recurso e v. acórdão. Diante do decidido em Superior Instância, anote-se os benefícios da justiça gratuita concedidos ao exequente. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
12/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 631/635: Ciência às partes da baixa do recurso e v. acórdão. Diante do decidido em Superior Instância, anote-se os benefícios da justiça gratuita concedidos ao exequente. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
12/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
11/12/2018		Reativação de Processo Suspenso
07/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada TJSP
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 262 - 264
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 608/627: Indefiro o pedido da digitalização do cumprimento de sentença para prosseguimento no formato digital. Veja que quando a execução deu início, não existia processos digitais. Portanto, uma vez iniciados no formato físico, deverá o processo dar continuidade no mesmo procedimento. 2-) Anote-se a notícia de interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia da Segunda Instância sobre os efeitos concedidos ao recurso. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
25/06/2018		Proferido Despacho Vistos. 1-) Fls. 608/627: Indefiro o pedido da digitalização do cumprimento de sentença para prosseguimento no formato digital. Veja que quando a execução deu início, não existia processos digitais. Portanto, uma vez iniciados no formato físico, deverá o processo dar continuidade no mesmo procedimento. 2-) Anote-se a notícia de interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia da Segunda Instância sobre os efeitos concedidos ao recurso. Int.
25/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
19/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) - Número: 80008 - Protocolo: FARC18000444125
18/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 224 - 231
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 597/600: Indefiro o pedido dos benefícios da justiça gratuita. Em conformidade com o artigo 99, do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Veja que o exequente, quando ingressou com a ação, não postulou os benefícios da justiça gratuita. Isso significa que possuía capacidade econômica para arcar com as despesas processuais. Além disso, o exequente deveria ter apresentado que houve mudança na parte financeira, no curso do processo. Diante da ausência de elementos extraordinários que demonstrem o efetivo risco a sua subsistência, conclui-se que o exequente não se insere em situação sócio-econômica compatível com os destinatários da gratuidade da justiça, devendo assim, ser indeferido o benefício da gratuidade da justiça ao exequente. Diante o exposto, rejeito o pedido dos benefícios da justiça gratuita. No mais, ante o desarquivamento dos autos, o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
28/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 597/600: Indefiro o pedido dos benefícios da justiça gratuita. Em conformidade com o artigo 99, do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Veja que o exequente, quando ingressou com a ação, não postulou os benefícios da justiça gratuita. Isso significa que possuía capacidade econômica para arcar com as despesas processuais. Além disso, o exequente deveria ter apresentado que houve mudança na parte financeira, no curso do processo. Diante da ausência de elementos extraordinários que demonstrem o efetivo risco a sua subsistência, conclui-se que o exequente não se insere em situação sócio-econômica compatível com os destinatários da gratuidade da justiça, devendo assim, ser indeferido o benefício da gratuidade da justiça ao exequente. Diante o exposto, rejeito o pedido dos benefícios da justiça gratuita. No mais, ante o desarquivamento dos autos, o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se.
28/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação pelo credor.
28/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
29/01/2016		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/01/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando provocação em arquivo na PASTA 5056. Nada Mais. Araçatuba, 29 de janeiro de 2016. Eu, ___, Estella Ferreira Martinez, Escrevente Técnico Judiciário.
20/01/2016		Decisão Determinação
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 175 - 178
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0017/2016 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
12/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 158 - 162
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0513/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
25/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor. Int.
15/09/2015		Conclusos para Despacho
15/09/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício - Número: 80007 - Protocolo: FARC15001743931
29/06/2015		Autos no Prazo
29/06/2015		AR Positivo Juntado
16/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/06/2015		AR Negativo Juntado JUCESP
27/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/04/2015		Expedição de documento CUMPRIR 23.04
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 215 a 217
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 571: Defiro. Oficie-se à Junta Comercial, como requerido. Fica o devedor, na pessoa de seu advogado, intimado a indicar o paradeiro dos veículos penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, nos termos dos artigos 600 e 601, ambos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
16/04/2015		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 571: Defiro. Oficie-se à Junta Comercial, como requerido. Fica o devedor, na pessoa de seu advogado, intimado a indicar o paradeiro dos veículos penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, nos termos dos artigos 600 e 601, ambos do Código de Processo Civil. Int.
08/04/2015		Conclusos para Despacho
08/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80006 - Protocolo: FARC15000601046
24/03/2015		Autos no Prazo
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 215 a 217
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 562/565: Manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
19/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 562/565: Manifeste-se o credor. Int.
10/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80005 - Protocolo: FARC15000426878
09/03/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício - Número: 80004 - Protocolo: FARC15000417669
04/03/2015		Autos no Prazo
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 157 a 159
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO do bloqueio através do convênio Bacenjud por insuficiência de saldo. Nada mais. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
03/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao credor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO do bloqueio através do convênio Bacenjud por insuficiência de saldo. Nada mais.
06/02/2015		Decisão Determinação
06/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80003 - Protocolo: FARC15000225334
02/02/2015		AR Positivo Juntado JUCESP
26/01/2015		Autos no Prazo
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 253 a 258
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Fica o requerente, na pessoa do(a) advogado(a), devidamente intimado da certidão expedida, cujo teor segue:"Certifico e dou fé que deixo, por ora, de proceder o bloqueio de aplicação financeira VGBL através do convênio Bacen-Jud, conforme r. Despacho de fls. 515 e fls. 543, uma vez que até a presente data não fora recolhido, pela exequente, a taxa de impressão de informações do sistema BacenJud, no valor de R$ 11,00 (onze reais), guia FEDTJ - Cód. 434-1. Nada Mais.". Nada mais. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
13/01/2015		Ato ordinatório Fica o requerente, na pessoa do(a) advogado(a), devidamente intimado da certidão expedida, cujo teor segue:"Certifico e dou fé que deixo, por ora, de proceder o bloqueio de aplicação financeira VGBL através do convênio Bacen-Jud, conforme r. Despacho de fls. 515 e fls. 543, uma vez que até a presente data não fora recolhido, pela exequente, a taxa de impressão de informações do sistema BacenJud, no valor de R$ 11,00 (onze reais), guia FEDTJ - Cód. 434-1. Nada Mais.". Nada mais.
13/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 141 a 146
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0579/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/542: Item a-) Cumpra o determinado às fls. 515. Item b-) Defiro. Fica o devedor, na pessoa do advogado, intimado a indicar o paradeiro dos veículos penhorados, sob pena de multa, nos termos dos artigos 600 e 601, ambos do CPC. Item c-) Defiro. Oficie-se, como requerido. Item d-) Descabe penhora nos rendimentos da empresa, porquanto não faz parte do polo passivo. Int. Advogados(s): Otaviano Jose Correa Guedim (OAB 52061/SP), Edna Regina Cavasana Abdo (OAB 56253/SP), Wagner Clemente Cavasana (OAB 76976/SP)
03/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 541/542: Item a-) Cumpra o determinado às fls. 515. Item b-) Defiro. Fica o devedor, na pessoa do advogado, intimado a indicar o paradeiro dos veículos penhorados, sob pena de multa, nos termos dos artigos 600 e 601, ambos do CPC. Item c-) Defiro. Oficie-se, como requerido. Item d-) Descabe penhora nos rendimentos da empresa, porquanto não faz parte do polo passivo. Int.
12/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/11/2014		Autos no Prazo
14/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9610082
27/05/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9610082 - Advogado: EDNA REGINA CAVASANA ABDO OAB: 56253/SP Local Origem: 859-1ª. Vara Cível(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 27/05/2013 Data de Recebimento: 05/06/2013 Previsão de Retorno: 05/06/2013 Vol.: Todos
19/04/2013		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 493/495: Defiro a remoção dos veículos penhorados. Expeça-se o necessário. Intime-se. Drs.:
19/04/2013		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 493/495: Defiro a remoção dos veículos penhorados. Expeça-se o necessário. Intime-se. Drs.:
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0006138-14.2005.8.26.0032 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
04/06/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 433/435: Para reiteração do pedido de penhora ?on line?, deve o credor justificar a providência. Indefiro a penhora de cota da empresa citada, porque a indicação não obedece a ordem legal prevista no art. 649, do Código de Processo Civil. No mais, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que o exequente junte aos autos pesquisa atualizada do cadastro dos veículos bloqueados às fls. 431. Intime-se. int. drs.
04/06/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 433/435: Para reiteração do pedido de penhora ?on line?, deve o credor justificar a providência. Indefiro a penhora de cota da empresa citada, porque a indicação não obedece a ordem legal prevista no art. 649, do Código de Processo Civil. No mais, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que o exequente junte aos autos pesquisa atualizada do cadastro dos veículos bloqueados às fls. 431. Intime-se. int. drs.
09/04/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 422/428: Solicite-se, preliminarmente, o bloqueio de eventual veículo em nome do devedor. Intimem-se. int. drs.
09/04/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 422/428: Solicite-se, preliminarmente, o bloqueio de eventual veículo em nome do devedor. Intimem-se. int. drs.
07/03/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 418/420: Apresente o credor extrato da Ciretran, atualizado, referente ao veículo indicado e cópia do contrato social da empresa mencionada. Intimem-se. int. drs.
07/03/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 418/420: Apresente o credor extrato da Ciretran, atualizado, referente ao veículo indicado e cópia do contrato social da empresa mencionada. Intimem-se. int. drs.
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Manifeste-se o(a) exeqüente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia do(a) exequente, em dar prosseguimento ao processo, remetam-se os autos ao arquivo, para ficar aguardando provocação. Intime-se. int. drs.
07/11/2011		Despacho Proferido VISTOS. Manifeste-se o(a) exeqüente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia do(a) exequente, em dar prosseguimento ao processo, remetam-se os autos ao arquivo, para ficar aguardando provocação. Intime-se. int. drs.
01/09/2011		Remessa ao Setor Fica o executado devidamente intimado a comparecer em cartório para retirar ofício expedido para encaminhamento à Receita Federal.
03/08/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 409/411: A sistemática não fora implementada a este juízo. Oficie-se à Receita Federal. Intimem-se. int. drs.
03/08/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 409/411: A sistemática não fora implementada a este juízo. Oficie-se à Receita Federal. Intimem-se. int. drs.
21/07/2011		Aguardando Publicação Fica o credor devidamente intimado da certidão de fls. 405, de que junto ao Bacen Jud fora bloqueado valor insuficiente, que não satisfaz a execução, sendo solicitado o seu desbloqueio.
13/06/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 13/06/2011 com origem no Processo Principal 032.01.2005.006138-8/000000-000

Data	Tipo
04/02/2015	Petição Intermediária
03/03/2015	Ofício
04/03/2015	Petição Intermediária
26/03/2015	Petição Intermediária
11/09/2015	Ofício
08/06/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/12/2018	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petição Intermediária
12/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
24/01/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petição Intermediária - Digitalização
22/05/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
11/01/2024	Pedido de Penhora
29/08/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Manifestação do Perito
24/03/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
21/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2026	Petições Diversas
29/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2026	Petição Intermediária
10/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/06/2026	Petições Diversas
12/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI