Reqte	Comercial Fegaro Importação e Exportação - Eireli Advogada:  Daniela Nalio Sigliano
Reqda	Creusa Aparecida Lopes Advogada:  Vivian de Francischi Coletta

Data		Movimento
07/05/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/08/2020		Arquivado Definitivamente
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem interposição de recursos acerca da r. Decisão de fls. 135/317, em 04/08/2020, bem como haver certificado acerca da decisão destes junto aos autos principais. Nada Mais. Limeira, 05 de agosto de 2020. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1159/1171
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0741/2020 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 135/137. Decorrido, certifique-se perante os autos principais. O pedido de penhora deverá ser formulado perante os autos principais. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
07/05/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/08/2020		Arquivado Definitivamente
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem interposição de recursos acerca da r. Decisão de fls. 135/317, em 04/08/2020, bem como haver certificado acerca da decisão destes junto aos autos principais. Nada Mais. Limeira, 05 de agosto de 2020. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1159/1171
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0741/2020 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 135/137. Decorrido, certifique-se perante os autos principais. O pedido de penhora deverá ser formulado perante os autos principais. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
14/07/2020		Decisão Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 135/137. Decorrido, certifique-se perante os autos principais. O pedido de penhora deverá ser formulado perante os autos principais.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 1278/1295
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 1278/1295
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0727/2020 Teor do ato: Desnecessária a instrução face a prova documental produzida nos autos e ausência de impugnação aos temos do incidente por parte dos sócios, ora réus; a propósito, na foram várias tentativas de localização de bens da sociedade limitada executada para fins de garantir a execução e, não obstante, todas infrutíferas, revelando circunstância incompatível com a responsabilidade empresarial que lhe recai. Oportuno lembrar que a lei autoriza a desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no instituto abuso de direito, assim entendida como modalidade de manifestação do desvio de finalidade, dispensando prova de responsabilização subjetiva para a sua caracterização como ato ilícito, sem prejuízo de inequívoca confusão patrimonial; deixou de desempenhar suas funções sociais, caracterizando desvio de finalidade, deixando de resguardar bens para solvência de seus débitos, em especial o exequendo, fazendo por emergir inequivocamente a confusão patrimonial própria da desconstituição proclamada. Pertinente a doutrina de César Fiúza: "As manifestações doutrinárias mais recentes apontam no sentido de que a redação do art. 50 do Código Civil reflete, com maior fidelidade, os princípios basilares da teoria da desconsideração. O abuso de personalidade ganhou tipificação aberta, ficando as hipóteses concretas subsumidas às espécies concebidas como 'desvio de finalidade da pessoa jurídica' e 'confusão patrimonial' entre os bens da pessoa jurídica e seus membros. Ocorrerá desvio de finalidade sempre que a pessoa jurídica não cumprir a finalidade a que de destina, causando, com isso, prejuízo a terceiros. Além disso, é também desvio de finalidade, ou melhor, de função, o desrespeito ao princípio da função social da empresa. A confusão patrimonial ocorrerá quando não for possível estabelecer claramente o que é da sociedade e o que é dos sócios. Destaque-se que a confusão patrimonial também ocorre nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, quando desaparecem os sócios e os bens, e remanescem débitos a ser pagos" (in "Direito Civil Curso Completo", Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 10ª edição, p. 159) Prossegue a execução sem lastro da penhora, sobretudo a mingua de indicação de bens por parte da sociedade executada. Como já anotado, considerando ainda tais circunstâncias, há que se acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, inclusive, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Ementa: DIREITO CIVIL E COMERCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE E INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONCLUSÕES FUNDADAS COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Do encerramento irregular da empresa presume-se o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, apto a embasar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para se buscar o patrimônio individual de seu sócio" (REsp 1259066/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 28/06/2012). 2. "A análise da questão de, ao tempo da desconsideração da personalidade jurídica, ser descabida a responsabilização dos ex-sócios pela obrigação reparatória, ante o decurso do prazo de 2 anos previsto nos artigos 1.003 e 1.032 do CC, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incabível nessa via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ" (AgRg no REsp 1123946/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 03/09/2013). 3. Agravo regimental não provido. (STJ Agravo regimental no agravo em Recurso Especial 589662 rs 2014/0249068-1. Data da publicação: 25/03/2015); Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRESA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA. ENCERRAMENTO IRREGULAR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA SEM A DEVIDA BAIXA NO DE REGISTRO COMPETENTE JUSTIFICAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM O CONSEQÜENTE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS, NOS TERMOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-DF Agravo de Instrumento AGI 20120020156038 DF 0015657 93.2012.8.07.0000. Publicação: 20/09/2013) Face o exposto, acolhe-se o pedido formulado pelo exequente, operando a desconstituição da personalidade jurídica da sociedade limitada executada e, via de consequência, invocando aos autos para satisfação do crédito exequendo a responsabilidade civil pessoal da sócia Creusa Aparecida, devidamente qualificada no pedido; diga o exequente em andamento indicando bens à penhora à luz da presente decisão. Intime-se. Limeira, 09 de julho de 2020. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0727/2020 Teor do ato: Tendo em vista o motivo da devolução da carta de citação (ausente), expeça-se mandado de citação, providenciando o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
09/07/2020		Decisão Desnecessária a instrução face a prova documental produzida nos autos e ausência de impugnação aos temos do incidente por parte dos sócios, ora réus; a propósito, na foram várias tentativas de localização de bens da sociedade limitada executada para fins de garantir a execução e, não obstante, todas infrutíferas, revelando circunstância incompatível com a responsabilidade empresarial que lhe recai. Oportuno lembrar que a lei autoriza a desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no instituto abuso de direito, assim entendida como modalidade de manifestação do desvio de finalidade, dispensando prova de responsabilização subjetiva para a sua caracterização como ato ilícito, sem prejuízo de inequívoca confusão patrimonial; deixou de desempenhar suas funções sociais, caracterizando desvio de finalidade, deixando de resguardar bens para solvência de seus débitos, em especial o exequendo, fazendo por emergir inequivocamente a confusão patrimonial própria da desconstituição proclamada. Pertinente a doutrina de César Fiúza: "As manifestações doutrinárias mais recentes apontam no sentido de que a redação do art. 50 do Código Civil reflete, com maior fidelidade, os princípios basilares da teoria da desconsideração. O abuso de personalidade ganhou tipificação aberta, ficando as hipóteses concretas subsumidas às espécies concebidas como 'desvio de finalidade da pessoa jurídica' e 'confusão patrimonial' entre os bens da pessoa jurídica e seus membros. Ocorrerá desvio de finalidade sempre que a pessoa jurídica não cumprir a finalidade a que de destina, causando, com isso, prejuízo a terceiros. Além disso, é também desvio de finalidade, ou melhor, de função, o desrespeito ao princípio da função social da empresa. A confusão patrimonial ocorrerá quando não for possível estabelecer claramente o que é da sociedade e o que é dos sócios. Destaque-se que a confusão patrimonial também ocorre nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, quando desaparecem os sócios e os bens, e remanescem débitos a ser pagos" (in "Direito Civil Curso Completo", Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 10ª edição, p. 159) Prossegue a execução sem lastro da penhora, sobretudo a mingua de indicação de bens por parte da sociedade executada. Como já anotado, considerando ainda tais circunstâncias, há que se acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, inclusive, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Ementa: DIREITO CIVIL E COMERCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE E INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONCLUSÕES FUNDADAS COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Do encerramento irregular da empresa presume-se o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, apto a embasar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para se buscar o patrimônio individual de seu sócio" (REsp 1259066/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 28/06/2012). 2. "A análise da questão de, ao tempo da desconsideração da personalidade jurídica, ser descabida a responsabilização dos ex-sócios pela obrigação reparatória, ante o decurso do prazo de 2 anos previsto nos artigos 1.003 e 1.032 do CC, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incabível nessa via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ" (AgRg no REsp 1123946/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 03/09/2013). 3. Agravo regimental não provido. (STJ Agravo regimental no agravo em Recurso Especial 589662 rs 2014/0249068-1. Data da publicação: 25/03/2015); Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRESA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA. ENCERRAMENTO IRREGULAR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA SEM A DEVIDA BAIXA NO DE REGISTRO COMPETENTE JUSTIFICAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM O CONSEQÜENTE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS, NOS TERMOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-DF Agravo de Instrumento AGI 20120020156038 DF 0015657 93.2012.8.07.0000. Publicação: 20/09/2013) Face o exposto, acolhe-se o pedido formulado pelo exequente, operando a desconstituição da personalidade jurídica da sociedade limitada executada e, via de consequência, invocando aos autos para satisfação do crédito exequendo a responsabilidade civil pessoal da sócia Creusa Aparecida, devidamente qualificada no pedido; diga o exequente em andamento indicando bens à penhora à luz da presente decisão. Intime-se. Limeira, 09 de julho de 2020.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2020/007041-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo André Sanches Valéro
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70028949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2020 17:03
20/02/2020		Decisão Tendo em vista o motivo da devolução da carta de citação (ausente), expeça-se mandado de citação, providenciando o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		AR Negativo Juntado
17/02/2020		AR Negativo Juntado
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1492/1528
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Em cinco dias, providencie o autor o recolhimento da despesa postal. Com o recolhimento, providencie a serventia a expedição de nova carta de citação nos endereços indicados às fl.108. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
03/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
03/02/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
31/01/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70013745-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 18:51
28/01/2020		Decisão Em cinco dias, providencie o autor o recolhimento da despesa postal. Com o recolhimento, providencie a serventia a expedição de nova carta de citação nos endereços indicados às fl.108.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70010366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 15:10
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1949/1970
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o autor sobre as pesquisas "on line" de endereços de fls. 99/101 e 102/104. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
12/12/2019		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o autor sobre as pesquisas "on line" de endereços de fls. 99/101 e 102/104.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2019		Protocolo Juntado
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70212044-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 16:28
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1196/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 1381/1409
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1196/2019 Teor do ato: Defiro as pesquisas "on line" de endereços junto ao Bacenjud, Renajud e Infojud, providenciando o autor o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 - R$48,00). Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
22/11/2019		Decisão Defiro as pesquisas "on line" de endereços junto ao Bacenjud, Renajud e Infojud, providenciando o autor o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 - R$48,00).
22/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70204503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 15:40
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1138/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1216/1241
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1138/2019 Teor do ato: Ante a negativa de citação da ré, manifeste-se o autor em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
07/11/2019		Decisão Ante a negativa de citação da ré, manifeste-se o autor em cinco dias. Intime-se.
07/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR053847257TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Creusa Aparecida Lopes
06/11/2019		AR Negativo Juntado
01/11/2019		AR Negativo Juntado
30/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR053847265TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Creusa Aparecida Lopes
09/10/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR053847274TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Creusa Aparecida Lopes
09/10/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR053847230TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Creusa Aparecida Lopes
09/10/2019		AR Negativo Juntado
09/10/2019		AR Negativo Juntado
09/10/2019		AR Negativo Juntado
09/10/2019		AR Negativo Juntado
08/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR053847212TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Creusa Aparecida Lopes
25/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
25/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
25/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
25/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
25/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
25/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70162526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 10:41
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0932/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1254/1284
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0932/2019 Teor do ato: Em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento da diferença da despesa postal (R$33,60). Com o recolhimento, providencie a serventia a expedição de cartas de citação nos endereços indicados às fl.59/60. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
17/09/2019		Decisão Em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento da diferença da despesa postal (R$33,60). Com o recolhimento, providencie a serventia a expedição de cartas de citação nos endereços indicados às fl.59/60.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70156536-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 17:06
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0884/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1434/14695
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0884/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fl. 54/55 - "mudou-se"). Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
09/09/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fl. 54/55 - "mudou-se").
09/09/2019		AR Negativo Juntado
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1454/1486
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0869/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno do AR. Intime-se. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno do AR. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70145198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 15:59
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1452/1477
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0835/2019 Teor do ato: Tendo em vista a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendo o andamento da execução nos termos do artigo 134, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se nos autos da execução. Cite-se a sócia Creusa Aparecida Lopes, conforme o disposto no artigo 135 do mesmo diploma legal, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias. Prazo para manifestação e requerimento das provas cabíveis - 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do mandado aos autos. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
27/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Decisão Tendo em vista a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendo o andamento da execução nos termos do artigo 134, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se nos autos da execução. Cite-se a sócia Creusa Aparecida Lopes, conforme o disposto no artigo 135 do mesmo diploma legal, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias. Prazo para manifestação e requerimento das provas cabíveis - 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do mandado aos autos.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70137105-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 11:49
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1553/1584
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0795/2019 Teor do ato: Por ora, recolha o autor a taxa postal para citação da ré, em cinco (05) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
19/08/2019		Decisão Por ora, recolha o autor a taxa postal para citação da ré, em cinco (05) dias. Intime-se.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70132658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 16:57
16/08/2019		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1471/1504
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0762/2019 Teor do ato: Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão da sócia e retirada da empresa do polo passivo. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
13/08/2019		Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão da sócia e retirada da empresa do polo passivo. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
13/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1353/1372
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70128270-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 11:46
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0750/2019 Teor do ato: Antes de determinar o prosseguimento deste incidente, o qual, se o caso, deverá ser regularizado o polo passivo ( retirada da empresa e colocação dos sócios) traga o autor certidão da Jucesp da empresa executada para averiguar se a mesma é limitada ou representada somente por um representante. Intime-se. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
08/08/2019		Decisão Antes de determinar o prosseguimento deste incidente, o qual, se o caso, deverá ser regularizado o polo passivo ( retirada da empresa e colocação dos sócios) traga o autor certidão da Jucesp da empresa executada para averiguar se a mesma é limitada ou representada somente por um representante. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1008870-37.2017.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Duplicata
08/08/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008870-37.2017.8.26.0320

Data	Tipo
12/08/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
26/02/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Pedido de Penhora On-Line

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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