Reqte	Carlos Eduardo Galucci Advogado:  Alexandre Henrique Gonsales Rosa
Reqdo	Antonio Carlos Bissiano Errada Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Carlos Eduardo Galucci Advogado:  Alexandre Henrique Gonsales Rosa
Reqdo	Antonio Carlos Bissiano Errada Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Regina Conceição Bacci Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/07/2022		Arquivado Definitivamente
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - GENÉRICA
02/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/07/2022		Arquivado Definitivamente
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - GENÉRICA
02/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1541/1545
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0822/2021 Teor do ato: Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 50 do Código Civil constitui medida excepcional, por implicar mitigação ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo admissível o seu acolhimento somente nos casos de desvio de finalidade, confusão patrimonial e abuso de direito. No caso concreto, há elementos de prova suficientes para a caracterização de indícios de esvaziamento do patrimônio da devedora principal, com objetivo fraudulento e encerramento de forma irregular, com finalidade de prejudicar credores. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o que faço para determinar a inclusão dos sócios ANTONIO CARLOS BISSIANO ERRADA e REGINA CONCEIÇÃO BACCI no polo passivo da ação executiva, providenciando a serventia as devidas anotações junto ao sistema informatizado. Após, expeça-se nova carta "AR" ou mandado para citação dos sócios, na ação principal, para os atos e termos da ação executiva, uma vez que não foram encontrados para serem citados neste incidente, a fim de serem cientificados a pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, bem como para que fiquem cientes e advertidos de que detém o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oposição de embargos, ambos contados da publicação da presente decisão no D.J.E. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 50 do Código Civil constitui medida excepcional, por implicar mitigação ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo admissível o seu acolhimento somente nos casos de desvio de finalidade, confusão patrimonial e abuso de direito. No caso concreto, há elementos de prova suficientes para a caracterização de indícios de esvaziamento do patrimônio da devedora principal, com objetivo fraudulento e encerramento de forma irregular, com finalidade de prejudicar credores. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o que faço para determinar a inclusão dos sócios ANTONIO CARLOS BISSIANO ERRADA e REGINA CONCEIÇÃO BACCI no polo passivo da ação executiva, providenciando a serventia as devidas anotações junto ao sistema informatizado. Após, expeça-se nova carta "AR" ou mandado para citação dos sócios, na ação principal, para os atos e termos da ação executiva, uma vez que não foram encontrados para serem citados neste incidente, a fim de serem cientificados a pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, bem como para que fiquem cientes e advertidos de que detém o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oposição de embargos, ambos contados da publicação da presente decisão no D.J.E. Intime-se.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70170710-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/09/2021 19:59
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1499/1507
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0671/2021 Teor do ato: Vistas dos autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC).
20/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70150441-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2021 14:16
20/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista à Defensoria Pública
09/07/2021		Documento Juntado
09/06/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1216/1221
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 147: Defiro, expedindo-se edital de citação, com o prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
18/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 147: Defiro, expedindo-se edital de citação, com o prazo de 20 dias. Int.
17/05/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70064906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 16:02
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1100/1104
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
07/04/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
07/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR264175597TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci
22/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2243/2258
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve devolução pelos correios do aviso de recebimento da carta de fls. 120, expeça-se novamente. Int. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
20/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que não houve devolução pelos correios do aviso de recebimento da carta de fls. 120, expeça-se novamente. Int.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o AR referente a carta expedida fls. 120/120 ainda não retornou, tendo decorrido mais de 5 meses de sua expedição
19/11/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR202994027TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Bissiano Errada
15/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR202994044TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Bissiano Errada
23/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR202993980TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Bissiano Errada
21/08/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR202994035TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci
21/08/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR202994000TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Bissiano Errada
20/08/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR202993976TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci
20/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR202993962TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Bissiano Errada
20/08/2020		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR202994061TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci
20/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR202994013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci Diligência : 17/08/2020
19/08/2020		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR202994058TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preparei para cumprimento.
16/07/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLRA.20.70107578-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/07/2020 12:00
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1146/1158
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: (x) Vistas dos autos ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas "on-line" de endereços. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Vistas dos autos ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas "on-line" de endereços.
14/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1717/1734
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/97: Defiro tão somente a realização de pesquisa junto aos sistemas BACENJUD, SIEL e INFOJUD para obtenção de endereço dos requeridos. Int. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
30/04/2020		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Fls. 96/97: Defiro tão somente a realização de pesquisa junto aos sistemas BACENJUD, SIEL e INFOJUD para obtenção de endereço dos requeridos. Int.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70054771-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 16:51
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1056/1067
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0215/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
14/04/2020		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
13/04/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR110066335TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Bissiano Errada
03/03/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR110066344TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Conceição Bacci
10/02/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/02/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1612/1623
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos, Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Antonio Carlos Bissiano Errada e Regina Conceição Bacci, suspendendo-se o andamento da execução, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP)
03/02/2020		Decisão Vistos, Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Antonio Carlos Bissiano Errada e Regina Conceição Bacci, suspendendo-se o andamento da execução, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Int.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0000467-38.2013.8.26.0320

Data	Tipo
16/04/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/04/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Contestação
20/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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