Exeqte	Spe-residencial Recanto das Paineiras Empreendimentos Imobiliários Advogado:  Pedro Grotta Filho
Exectdo	Alyson Santos Melo Advogado:  Eduardo Alcantara Spinola   Advogada:  Rosecléia Moreti Alcantara Spinola
Perito	Copérnico Richard Haiter
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	Grotta, Gianotto e Rossetti Advogados Associados Advogado:  Pedro Grotta Filho   Advogado:  Edmar José Barrocas   Advogada:  Elisa Soares da Silva

Data		Movimento
14/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Documento Juntado
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70039626-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 15:34
01/04/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
14/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Documento Juntado
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70039626-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 15:34
01/04/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Fls. 231/247: ciência às partes. Cumpra a serventia conforme fls. 203. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Edmar José Barrocas (OAB 262040/SP), Elisa Soares da Silva (OAB 436259/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 231/247: ciência às partes. Cumpra a serventia conforme fls. 203. Intime-se.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Documento Juntado
27/03/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Autos no Prazo
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Autos no Prazo
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0645/2025 Teor do ato: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão final no autos de agravo. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão final no autos de agravo. Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70113590-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/07/2025 17:08
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro (fls. 120) por e-mail para designar data e hora para realização da hasta pública. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o leiloeiro (fls. 120) por e-mail para designar data e hora para realização da hasta pública.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70108688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 14:51
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: É o relatório. DECIDO. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao executado. Anote-se e observe-se. 2. Conforme se extrai dos autos, em especial dos principais, o débito tem sustentáculo em instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações de compromisso de venda e compra (fls. 16/22, dos autos principais), atrelados ao imóvel de matrícula nº 80.166 do 2º CRI local (fls. 137). A aquisição do bem não está registrada no fólio real. Deferida a penhora dos direitos do imóvel (fls. 42/43), quando o executado apresentou impugnação pautada na impenhorabilidade do bem de família o que ficou rechaçado pela parte exequente. Com efeito, fato é que a constrição impugnada recaiu exatamente sobre os direitos do bem objeto do contrato que fornece arrimo à execução, circunstância que se amolda às exceções preconizadas no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.009/90 e, ainda, do art. 833, §1º, do Código de Processo Civil, a afastar a proteção legal ora invocada: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. Art. 833. São impenhoráveis: § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. Nesse sentido, aliás, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Decisão que indeferiu a impenhorabilidade dos direitos aquisitivos de bem imóvel Recurso da executada Insurgência Impossibilidade Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Inadimplemento contratual da recorrente para a aquisição do imóvel em discussão - A impenhorabilidade de bem de família não é oponível quando se tratar de dívida vinculada ao próprio imóvel objeto da constrição, como ocorre no presente caso, em que se executa débito pertinente a financiamento para aquisição do imóvel objeto da lide - Vedação expressa nos artigos 3º, II, da Lei 8009/90 e 833, § 1º, do CPC Precedentes do STJ e desta E. Corte - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2026774-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora de um imóvel da coexecutada. A proteção da impenhorabilidade do bem de família é afastada pela exceção prevista no inciso II, do art. 3º, da lei 8009/90 bem como 833, §1º, do CPC. No caso dos autos, o crédito excutido decorre justamente da aquisição do imóvel constrito. A superveniência de divórcio consensual homologado judicialmente, do qual consta a cessão de direitos sobre o imóvel, não foi registrada na matrícula, o que impede o reconhecimento jurídico de transmissão da propriedade (art. 1.245, §1º, do CC). Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2181750-61.2024.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 06/11/2024). Ante o exposto, embora, de fato, possa se tratar de bem família, o caso é de rejeição do mecanismo apresentado, dada a exceção legal, mantendo-se a penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É o relatório. DECIDO. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao executado. Anote-se e observe-se. 2. Conforme se extrai dos autos, em especial dos principais, o débito tem sustentáculo em instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações de compromisso de venda e compra (fls. 16/22, dos autos principais), atrelados ao imóvel de matrícula nº 80.166 do 2º CRI local (fls. 137). A aquisição do bem não está registrada no fólio real. Deferida a penhora dos direitos do imóvel (fls. 42/43), quando o executado apresentou impugnação pautada na impenhorabilidade do bem de família o que ficou rechaçado pela parte exequente. Com efeito, fato é que a constrição impugnada recaiu exatamente sobre os direitos do bem objeto do contrato que fornece arrimo à execução, circunstância que se amolda às exceções preconizadas no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.009/90 e, ainda, do art. 833, §1º, do Código de Processo Civil, a afastar a proteção legal ora invocada: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. Art. 833. São impenhoráveis: § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. Nesse sentido, aliás, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Decisão que indeferiu a impenhorabilidade dos direitos aquisitivos de bem imóvel Recurso da executada Insurgência Impossibilidade Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Inadimplemento contratual da recorrente para a aquisição do imóvel em discussão - A impenhorabilidade de bem de família não é oponível quando se tratar de dívida vinculada ao próprio imóvel objeto da constrição, como ocorre no presente caso, em que se executa débito pertinente a financiamento para aquisição do imóvel objeto da lide - Vedação expressa nos artigos 3º, II, da Lei 8009/90 e 833, § 1º, do CPC Precedentes do STJ e desta E. Corte - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2026774-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora de um imóvel da coexecutada. A proteção da impenhorabilidade do bem de família é afastada pela exceção prevista no inciso II, do art. 3º, da lei 8009/90 bem como 833, §1º, do CPC. No caso dos autos, o crédito excutido decorre justamente da aquisição do imóvel constrito. A superveniência de divórcio consensual homologado judicialmente, do qual consta a cessão de direitos sobre o imóvel, não foi registrada na matrícula, o que impede o reconhecimento jurídico de transmissão da propriedade (art. 1.245, §1º, do CC). Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2181750-61.2024.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 06/11/2024). Ante o exposto, embora, de fato, possa se tratar de bem família, o caso é de rejeição do mecanismo apresentado, dada a exceção legal, mantendo-se a penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
27/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70052964-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 16:50
14/03/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70034871-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 27/02/2025 14:22
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco (5) dias, sobre a exceção de pré-executivade apresentada. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco (5) dias, sobre a exceção de pré-executivade apresentada.
17/02/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70026861-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/02/2025 18:53
12/02/2025		Autos no Prazo
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Anote-se a penhora recebida no rosto dos autos (fl. 131). Comunique-se acerca da anotação aos autos solicitantes. Intime-se o executado, através de seu advogado, acerca da penhora realizada. Fls. 133/137 - Acolho as datas designadas pelo leiloeiro judicial (1º leilão com início em 12/02/2025, às 14h e com término no dia 14/02/2025, às 14h, e 2º leilão com início em 14/02/2025, às 14:01h e com término no dia 20/03/2025, às 14h), intimando-se as partes através de seus respectivos advogados. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a penhora recebida no rosto dos autos (fl. 131). Comunique-se acerca da anotação aos autos solicitantes. Intime-se o executado, através de seu advogado, acerca da penhora realizada. Fls. 133/137 - Acolho as datas designadas pelo leiloeiro judicial (1º leilão com início em 12/02/2025, às 14h e com término no dia 14/02/2025, às 14h, e 2º leilão com início em 14/02/2025, às 14:01h e com término no dia 20/03/2025, às 14h), intimando-se as partes através de seus respectivos advogados. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Edital Juntado
28/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70229999-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/11/2024 13:54
28/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado e-mail ao Sr. leiloeiro, intimando-o da decisão de fls. 120, como retro determinado. Certifico ainda haver nomeado o perito junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, informando a senha de acesso. Nada Mais.
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0915/2024 Teor do ato: Fl. 124 - Dê-se ciência ao executado e ao leiloeiro. No mais, conforme decisão de fl. 120. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 124 - Dê-se ciência ao executado e ao leiloeiro. No mais, conforme decisão de fl. 120. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70226064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 13:38
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se o executado, na pessoa do procurador constituído. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se o executado, na pessoa do procurador constituído. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70219256-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 09:01
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da parte exequente e inércia do executado, homologo o cálculo apresentado a fls. 87/104, pelo Sr. Perito. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado, em favor do Sr. Perito, ante o formulário já apresentado (fls. 109). No mais, requeira o exequente, o que de direito. Int. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância da parte exequente e inércia do executado, homologo o cálculo apresentado a fls. 87/104, pelo Sr. Perito. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado, em favor do Sr. Perito, ante o formulário já apresentado (fls. 109). No mais, requeira o exequente, o que de direito. Int.
28/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70201469-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 15:34
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-o para validação e assinatura, em favor do autor, em cumprimento à decisão de fls.105, referente ao(s) depósito(s) de fls.68 , sendo que o seu recebimento se dará mediante Crédito em conta, conforme dados de fls. 109.
23/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70188192-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2024 21:28
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Expeça-se MLE ao Sr. Perito, de imediato, referente aos seus honorários depositados às fls. 68. Digam as partes sobre o laudo pericial, em quinze (15) dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
19/09/2024		Nomeado Perito Expeça-se MLE ao Sr. Perito, de imediato, referente aos seus honorários depositados às fls. 68. Digam as partes sobre o laudo pericial, em quinze (15) dias. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70183896-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/09/2024 03:55
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Fls. 80/82: dê-se ciência ao Sr. Perito. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
09/09/2024		Ato ordinatório Fls. 80/82: dê-se ciência ao Sr. Perito.
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70175535-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 09:26
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 74 - Acolho o quesito indicado pelo exequente. Ciência à parte contrária e ao perito. Fls. 75/76 - Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, acerca da designação da vistoria, que será no dia 11.09.2024 às 13:30h, no endereço do imóvel a ser avaliado. As partes deverão providenciar também os demais documentos solicitados pelo perito. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 74 - Acolho o quesito indicado pelo exequente. Ciência à parte contrária e ao perito. Fls. 75/76 - Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, acerca da designação da vistoria, que será no dia 11.09.2024 às 13:30h, no endereço do imóvel a ser avaliado. As partes deverão providenciar também os demais documentos solicitados pelo perito. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70173392-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/09/2024 23:15
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70170708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 13:54
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Ante a concordância do exequente e a inércia do executado, arbitro os honorários periciais em R$2.700,00. Considerando o depósito já efetuado às fls. 66/68, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, apresentando o laudo pericial em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
27/08/2024		Desentranhado o Documento
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a concordância do exequente e a inércia do executado, arbitro os honorários periciais em R$2.700,00. Considerando o depósito já efetuado às fls. 66/68, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, apresentando o laudo pericial em 30 dias. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal, sem manifestações do executado acerca da decisão retro, em 23/08/2024. Nada Mais.
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70165218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 10:27
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais definitivos (fls. 60/62). Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cinco (5) dias, manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais definitivos (fls. 60/62).
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70159639-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/08/2024 23:29
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado e-mail ao Sr. Perito, intimando-o da decisão de fls. , como retro determinado. Certifico ainda haver nomeado o perito junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, informando a senha de acesso. Nada Mais.
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Não havendo Oficial de Justiça avaliador nesta Comarca, para avaliação do bem penhorado a fls.42/43, nomeio o Sr. COPÉRNICO RICHARD HAITER (richard@haiterimoveis.com.Br richard@haiterimoveis.com.Br), que cumprirá o encargo nos termos da lei independentemente de termo de compromisso. Intime-o para que manifeste concordância com a nomeação e apresentação de estimativa dos honorários, os quais serão de responsabilidade da parte exequente, com depósito no prazo de quinze (15) dias após sua fixação. Int. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
09/08/2024		Nomeado Perito Não havendo Oficial de Justiça avaliador nesta Comarca, para avaliação do bem penhorado a fls.42/43, nomeio o Sr. COPÉRNICO RICHARD HAITER (richard@haiterimoveis.com.Br richard@haiterimoveis.com.Br), que cumprirá o encargo nos termos da lei independentemente de termo de compromisso. Intime-o para que manifeste concordância com a nomeação e apresentação de estimativa dos honorários, os quais serão de responsabilidade da parte exequente, com depósito no prazo de quinze (15) dias após sua fixação. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70151297-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 07:39
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vista dos autos à exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 51. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 51.
01/08/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70116048-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 08:16
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: 1) Desde logo, defiro a penhora dos direitos do executado Alyson Santos Melo , decorrentes do contrato de venda e compra de fls. 30/36. 2) Não havendo registro da compra, inviável o registro da penhora na matrícula. 3) Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). Alyson Santos Melo . O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4) Providencie-se a avaliação do bem penhorado, expedindo-se mandado. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas. Ficam intimadas as partes por seus advogados. Quanto ao mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, máxime ante o disposto no artigo 857, §2º, do CPC. Int. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
13/06/2024		Penhora Deferida 1) Desde logo, defiro a penhora dos direitos do executado Alyson Santos Melo , decorrentes do contrato de venda e compra de fls. 30/36. 2) Não havendo registro da compra, inviável o registro da penhora na matrícula. 3) Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). Alyson Santos Melo . O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4) Providencie-se a avaliação do bem penhorado, expedindo-se mandado. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas. Ficam intimadas as partes por seus advogados. Quanto ao mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, máxime ante o disposto no artigo 857, §2º, do CPC. Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 525 do C.P.C. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 525 do C.P.C. Intime-se.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito pelo executado em 24/04/2024. Nada Mais. Limeira, 30 de abril de 2024. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Chefe de Seção Judiciário.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70078290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 09:21
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Fica observado que o executado será intimado, na pessoa de seu advogado através de publicação no D.J.E. Intime-se. Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
27/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Fica observado que o executado será intimado, na pessoa de seu advogado através de publicação no D.J.E. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Expedição de documento CERTIDÃO CUSTAS INICIAIS - RECOLHIDAS E INUTILIZADAS - SEM ATOS
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70054523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 08:41
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais- 2% valor da causa) em guia própria, conforme disciplinado no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015). Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Advogados(s): Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais- 2% valor da causa) em guia própria, conforme disciplinado no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015). Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
19/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1008704-29.2022.8.26.0320

Data	Tipo
26/03/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/02/2025	Exceção de Pré-Executividade
27/02/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
27/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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