Exeqte	José Augusto Pedron Advogado:  Lucio dos Santos Cesar   Advogada:  Aline Cristina Luiz
Exectda	Andreia Luzia Dalla Costa Advogada:  Andreia Luzia Dalla Costa

Exeqte	José Augusto Pedron Advogado:  Lucio dos Santos Cesar   Advogada:  Aline Cristina Luiz
Exeqte	Airton Aparecido Dalla Costa Advogado:  Lucio dos Santos Cesar   Advogada:  Aline Cristina Luiz
Exeqte	Aparecida Antonia Dalla Costa Pedron Advogado:  Lucio dos Santos Cesar   Advogada:  Aline Cristina Luiz
Exeqte	Elizabeth de Jesus Meirelles Thomaz Dalla Costa Advogado:  Lucio dos Santos Cesar   Advogada:  Aline Cristina Luiz
Exeqte	Enzo Dalla Costa Bosqueiro Advogado:  Lucio dos Santos Cesar   Advogada:  Aline Cristina Luiz
Exectda	Andreia Luzia Dalla Costa Advogada:  Andreia Luzia Dalla Costa

Data		Movimento
16/10/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação Judicial
16/10/2025		Desapensado do processo Desapensado do processo 1008033-06.2022.8.26.0320 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que juntei cópia da r. decisão retro ao feito principal, e ora encaminho o presente incidente para cancelamento.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0800/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado após sentença de extinção de condomínio, requerendo venda forçada do bem imóvel. Analisando os autos, verifica-se que o presente incidente não se enquadra nas hipóteses previstas nos Capítulos I a VI do Título II, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Assim, não se justifica sua instauração em apartado, impondo-se o seu cancelamento. A venda forçada pretendida deve ser operada no bojo do próprio processo originário, por ser desnecessária a cisão procedimental, à luz do regramento acima indicado e especialmente do disposto no art. 730 do mesmo estatuto processual civil, que diz: Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903. Observe-se que não obstante a ordem de cancelamento, reconhece-se a exigibilidade da taxa judiciária, seja porque houve a instauração do incidente, bem como por força da aplicação analógica do artigo 290 do Código de Processo Civil, de modo que, ainda que em código e guia diferente, restaria aos autores, de qualquer forma, ter que recolher valor igual, que seria, porém, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 224-0, no valor de 5 UFESPs, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, verba última esta que fica dispensada, in casu, ante a situação sui generis dos autos. A parte interessada deverá peticionar diretamente nos autos do processo principal para requerer os atos necessários à efetivação da venda forçada do imóvel, bem como recolher a taxa judiciária em virtude da instauração deste incidente. Atendido o parágrafo antecedente, tornem os autos conclusos para nomeação de leiloeiro. Trasladada cópia desta decisão para os autos principais, cancele-se o presente incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Aline Cristina Luiz (OAB 319699/SP)
16/10/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação Judicial
16/10/2025		Desapensado do processo Desapensado do processo 1008033-06.2022.8.26.0320 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que juntei cópia da r. decisão retro ao feito principal, e ora encaminho o presente incidente para cancelamento.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0800/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado após sentença de extinção de condomínio, requerendo venda forçada do bem imóvel. Analisando os autos, verifica-se que o presente incidente não se enquadra nas hipóteses previstas nos Capítulos I a VI do Título II, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Assim, não se justifica sua instauração em apartado, impondo-se o seu cancelamento. A venda forçada pretendida deve ser operada no bojo do próprio processo originário, por ser desnecessária a cisão procedimental, à luz do regramento acima indicado e especialmente do disposto no art. 730 do mesmo estatuto processual civil, que diz: Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903. Observe-se que não obstante a ordem de cancelamento, reconhece-se a exigibilidade da taxa judiciária, seja porque houve a instauração do incidente, bem como por força da aplicação analógica do artigo 290 do Código de Processo Civil, de modo que, ainda que em código e guia diferente, restaria aos autores, de qualquer forma, ter que recolher valor igual, que seria, porém, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 224-0, no valor de 5 UFESPs, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, verba última esta que fica dispensada, in casu, ante a situação sui generis dos autos. A parte interessada deverá peticionar diretamente nos autos do processo principal para requerer os atos necessários à efetivação da venda forçada do imóvel, bem como recolher a taxa judiciária em virtude da instauração deste incidente. Atendido o parágrafo antecedente, tornem os autos conclusos para nomeação de leiloeiro. Trasladada cópia desta decisão para os autos principais, cancele-se o presente incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Aline Cristina Luiz (OAB 319699/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado após sentença de extinção de condomínio, requerendo venda forçada do bem imóvel. Analisando os autos, verifica-se que o presente incidente não se enquadra nas hipóteses previstas nos Capítulos I a VI do Título II, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Assim, não se justifica sua instauração em apartado, impondo-se o seu cancelamento. A venda forçada pretendida deve ser operada no bojo do próprio processo originário, por ser desnecessária a cisão procedimental, à luz do regramento acima indicado e especialmente do disposto no art. 730 do mesmo estatuto processual civil, que diz: Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903. Observe-se que não obstante a ordem de cancelamento, reconhece-se a exigibilidade da taxa judiciária, seja porque houve a instauração do incidente, bem como por força da aplicação analógica do artigo 290 do Código de Processo Civil, de modo que, ainda que em código e guia diferente, restaria aos autores, de qualquer forma, ter que recolher valor igual, que seria, porém, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 224-0, no valor de 5 UFESPs, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, verba última esta que fica dispensada, in casu, ante a situação sui generis dos autos. A parte interessada deverá peticionar diretamente nos autos do processo principal para requerer os atos necessários à efetivação da venda forçada do imóvel, bem como recolher a taxa judiciária em virtude da instauração deste incidente. Atendido o parágrafo antecedente, tornem os autos conclusos para nomeação de leiloeiro. Trasladada cópia desta decisão para os autos principais, cancele-se o presente incidente processual. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1008033-06.2022.8.26.0320 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
08/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1008033-06.2022.8.26.0320

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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