Reqte	Matheus Belmonte Galhanone Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Pedro Barros Freitas de Oliveira
Reqdo	São Fransciso Sistemas da Saúde Sociedade Empresária Limitada Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Igor Macêdo Facó
TerIntCer	Hapvida Participações e Investimentos S/A Advogado:  Igor Macêdo Facó   Advogado:  Andre Menescal Guedes

Reqte	Matheus Belmonte Galhanone Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Pedro Barros Freitas de Oliveira
Reqte	Mariane Belmonte dos Santos Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Pedro Barros Freitas de Oliveira
Reqdo	São Fransciso Sistemas da Saúde Sociedade Empresária Limitada Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Igor Macêdo Facó
TerIntCer	Hapvida Participações e Investimentos S/A Advogado:  Igor Macêdo Facó   Advogado:  Andre Menescal Guedes

Data		Movimento
17/04/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 41/2024, publicado no DJE de 21/02/2024, p. 93, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento de processo, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 41/2024, publicado no DJE de 21/02/2024, p. 93, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento de processo, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
13/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.25.70001361-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2025 18:47
17/04/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 41/2024, publicado no DJE de 21/02/2024, p. 93, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento de processo, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 41/2024, publicado no DJE de 21/02/2024, p. 93, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento de processo, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
13/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.25.70001361-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2025 18:47
01/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/10/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Finalização de MLE - Aut
12/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado - Processo em andamento
23/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70064891-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2024 20:21
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Promova a parte exequente a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, de novo "formulário MLE", tendo em vista que aquele juntado à fl. 646 contempla como "Tipo de beneficiário:" o causídico da parte exequente, devendo-se constar, em verdade, que o beneficiário do levantamento é a parte. No silêncio, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova a parte exequente a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, de novo "formulário MLE", tendo em vista que aquele juntado à fl. 646 contempla como "Tipo de beneficiário:" o causídico da parte exequente, devendo-se constar, em verdade, que o beneficiário do levantamento é a parte. No silêncio, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70057446-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2024 12:48
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Vistos. Promova a parte exequente a juntada aos autos de novo "formulário MLE" com correção no que concerne ao campo "beneficiário do levantamento", visto haver constado o nome do causídico, e não da parte. Após a apresentação de formulário em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova a parte exequente a juntada aos autos de novo "formulário MLE" com correção no que concerne ao campo "beneficiário do levantamento", visto haver constado o nome do causídico, e não da parte. Após a apresentação de formulário em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70055400-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/07/2024 13:19
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova-se a transferência do valor bloqueado à fl. 602 para conta judicial vinculada ao presente feito. Promova a parte exequente a juntada aos autos de novo "formulário MLE" devidamente preenchido, visto que o destinatário da transferência constante do formulário de fls. 616/617 não goza de poderes especiais para efetuar levantamentos em nome da parte exequente. Juntado aos autos "formulário MLE" em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. No mais, promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. C. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
18/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova-se a transferência do valor bloqueado à fl. 602 para conta judicial vinculada ao presente feito. Promova a parte exequente a juntada aos autos de novo "formulário MLE" devidamente preenchido, visto que o destinatário da transferência constante do formulário de fls. 616/617 não goza de poderes especiais para efetuar levantamentos em nome da parte exequente. Juntado aos autos "formulário MLE" em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. No mais, promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. C.
17/07/2024		Conclusos para Sentença
04/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80020865-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2024 14:00
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70048702-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2024 18:57
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Os autos se encontram aguardando manifestação dos autores quanto à quitação do débito, como determinado na r. Decisão de fl. 611. Após, os autos seguirão para conclusão. Int. Nada mais. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos se encontram aguardando manifestação dos autores quanto à quitação do débito, como determinado na r. Decisão de fl. 611. Após, os autos seguirão para conclusão. Int. Nada mais.
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80018828-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2024 14:17
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70042912-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2024 14:54
10/06/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
10/06/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Evoluída a Classe
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/610: reitero o decidido às fls. 589/591. Ainda, ao contrário do afirmado pelo executado, trata-se o presente incidente de cumprimento de sentença definitivo, como dito na decisão suprarreferida, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 1.187 dos autos principais, não havendo falar-se na aplicação do disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Distribuidor para as alterações necessárias no cadastro do feito. Assim sendo, manifeste-se o exequente sobre a quantia bloqueada e a quitação do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, vista ao executado, ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 606/610: reitero o decidido às fls. 589/591. Ainda, ao contrário do afirmado pelo executado, trata-se o presente incidente de cumprimento de sentença definitivo, como dito na decisão suprarreferida, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 1.187 dos autos principais, não havendo falar-se na aplicação do disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Distribuidor para as alterações necessárias no cadastro do feito. Assim sendo, manifeste-se o exequente sobre a quantia bloqueada e a quitação do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, vista ao executado, ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70039457-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 19:01
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Fica a parte executada intimada para que tome conhecimento da realização de penhora on-line, bem como de que conta com o prazo de cinco (05) dias (artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte executada intimada para que tome conhecimento da realização de penhora on-line, bem como de que conta com o prazo de cinco (05) dias (artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme quota ministerial de fls. 587/588, cujas razões adoto para decidir, a executada foi devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação e efetuar o pagamento devido (fl. 569), conforme quantias apontadas às fls. 558/562, permanecendo inerte no prazo concedido (fl. 575). Em seguida, a operadora de saúde executada informou que em inúmeras oportunidades foram indicados profissionais credenciados para o tratamento do exequente, sem que este tivesse realizado quaisquer dos atendimentos (fls. 576/577), entretanto, deixou de comprovar a comunicação ao interessado destas indicações e agendamentos. O presente incidente tramita desde o ano de 2020, primeiro provisoriamente, e ante os reiterados descumprimentos a multa fixada já atingiu o patamar de R$ 100.000,00 estabelecido como limite pelo acórdão prolatado, sendo possível, em casos como o dos autos, a cumulação de bloqueio de valores e multa, como o demonstra a jurisprudência: Cumprimento de sentença - Plano de saúde - Execução de astreintes - Decisão que autorizou o levantamento do valor bloqueado, consistente na multa e no montante para o custeio do medicamento deferido pelo juízo e não entregue ao agravado - Possibilidade - Descumprimento reiterado da decisão judicial - Valor arbitrado que atende as peculiaridades e está de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 21692892820228260000 SP 2169289-28.2022.8.26.0000, Relator: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 10/11/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Autor diagnosticado com TEA, com indicação médica de terapeuta ocupacional com ênfase em integração sensorial duas sessões semanais de no mínimo uma hora cada, fonoaudiologia especialista em linguagem, com especialização em PROMPT, duas sessões semanais de no mínimo uma hora cada, programa psicológico intensivo, 3 horas diárias, Floortime - Son-Rise ou Denver, Padovan três sessões semanais, musicoterapia uma sessão semanal, equoterapia uma sessão semanal e psicomotricidade relacional duas sessões semanais - Alegação de inépcia da inicial que não pode ser objeto do presente recurso, à míngua de previsão no art. 1.015, do CPC e de urgência a autorizar a mitigação do rol - Questão relativa a eventual excesso no bloqueio de valores que não foi objeto da decisão recorrida e, por isso, não pode ser apreciada diretamente por este E. Tribunal, devendo, se o caso, ser deduzida perante o juízo a quo - Determinação anterior de fornecimento imediato dos tratamentos postulados pelo autor, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada ato de descumprimento - Mérito da liminar que é objeto de outro recurso interposto pela ré ( agravo de instrumento nº 2211380-70.2021.8.26.0000), ao qual não foi atribuído efeito suspensivo, sendo negado provimento por esta C. Câmara - Ausência de justificativa ao descumprimento da determinação, que perdura há meses, e cuja urgência foi reconhecida - Majoração das astreintes que se impõe, frente à demonstração de que o montante anteriormente fixado não bastou para compelir a ré ao fornecimento imediato do custeio - Ausência de ilegalidade, in casu, na cumulação das astreintes com o bloqueio de valores - Medidas destinadas à mesma finalidade, mas que não se revelam equivalentes - Requerente que demonstrou dificuldades na obtenção de todos os tratamentos prescritos, de forma imediata, ante a existência de filas de espera junto aos diversos profissionais - Preferência no fornecimento diretamente pela operadora - Bloqueio de valores que constitui medida subsidiária, se prestando a garantir que o autor não sofra maiores prejuízos frente à recalcitrância apresentada pela ré - Bis in idem não verificado no caso concreto - Excesso não comprovado - Determinação do custeio de diversos tratamentos, sem limite de sessões anuais e sem previsão de término, que evidencia não ser excessivo o valor cujo bloqueio se determinou (R$ 30.000,00), o qual será, eventualmente, consumido na integralidade - Operadora plano de saúde, ademais, que tem acesso a informações referentes ao preço dos tratamentos mas não comprovou que o valor constrito é excessivo - Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20064999720228260000 SP 2006499-97.2022.8.26.0000, Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 17/03/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/03/2022) Ante todo o exposto, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, até o montante de R$ 136.509,59 (cento e trinta e seis mil quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente às astreintes e ao tratamento prescrito relativo ao mês de maio/2023 (fl. 562). Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme quota ministerial de fls. 587/588, cujas razões adoto para decidir, a executada foi devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação e efetuar o pagamento devido (fl. 569), conforme quantias apontadas às fls. 558/562, permanecendo inerte no prazo concedido (fl. 575). Em seguida, a operadora de saúde executada informou que em inúmeras oportunidades foram indicados profissionais credenciados para o tratamento do exequente, sem que este tivesse realizado quaisquer dos atendimentos (fls. 576/577), entretanto, deixou de comprovar a comunicação ao interessado destas indicações e agendamentos. O presente incidente tramita desde o ano de 2020, primeiro provisoriamente, e ante os reiterados descumprimentos a multa fixada já atingiu o patamar de R$ 100.000,00 estabelecido como limite pelo acórdão prolatado, sendo possível, em casos como o dos autos, a cumulação de bloqueio de valores e multa, como o demonstra a jurisprudência: Cumprimento de sentença - Plano de saúde - Execução de astreintes - Decisão que autorizou o levantamento do valor bloqueado, consistente na multa e no montante para o custeio do medicamento deferido pelo juízo e não entregue ao agravado - Possibilidade - Descumprimento reiterado da decisão judicial - Valor arbitrado que atende as peculiaridades e está de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 21692892820228260000 SP 2169289-28.2022.8.26.0000, Relator: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 10/11/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Autor diagnosticado com TEA, com indicação médica de terapeuta ocupacional com ênfase em integração sensorial duas sessões semanais de no mínimo uma hora cada, fonoaudiologia especialista em linguagem, com especialização em PROMPT, duas sessões semanais de no mínimo uma hora cada, programa psicológico intensivo, 3 horas diárias, Floortime - Son-Rise ou Denver, Padovan três sessões semanais, musicoterapia uma sessão semanal, equoterapia uma sessão semanal e psicomotricidade relacional duas sessões semanais - Alegação de inépcia da inicial que não pode ser objeto do presente recurso, à míngua de previsão no art. 1.015, do CPC e de urgência a autorizar a mitigação do rol - Questão relativa a eventual excesso no bloqueio de valores que não foi objeto da decisão recorrida e, por isso, não pode ser apreciada diretamente por este E. Tribunal, devendo, se o caso, ser deduzida perante o juízo a quo - Determinação anterior de fornecimento imediato dos tratamentos postulados pelo autor, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada ato de descumprimento - Mérito da liminar que é objeto de outro recurso interposto pela ré ( agravo de instrumento nº 2211380-70.2021.8.26.0000), ao qual não foi atribuído efeito suspensivo, sendo negado provimento por esta C. Câmara - Ausência de justificativa ao descumprimento da determinação, que perdura há meses, e cuja urgência foi reconhecida - Majoração das astreintes que se impõe, frente à demonstração de que o montante anteriormente fixado não bastou para compelir a ré ao fornecimento imediato do custeio - Ausência de ilegalidade, in casu, na cumulação das astreintes com o bloqueio de valores - Medidas destinadas à mesma finalidade, mas que não se revelam equivalentes - Requerente que demonstrou dificuldades na obtenção de todos os tratamentos prescritos, de forma imediata, ante a existência de filas de espera junto aos diversos profissionais - Preferência no fornecimento diretamente pela operadora - Bloqueio de valores que constitui medida subsidiária, se prestando a garantir que o autor não sofra maiores prejuízos frente à recalcitrância apresentada pela ré - Bis in idem não verificado no caso concreto - Excesso não comprovado - Determinação do custeio de diversos tratamentos, sem limite de sessões anuais e sem previsão de término, que evidencia não ser excessivo o valor cujo bloqueio se determinou (R$ 30.000,00), o qual será, eventualmente, consumido na integralidade - Operadora plano de saúde, ademais, que tem acesso a informações referentes ao preço dos tratamentos mas não comprovou que o valor constrito é excessivo - Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20064999720228260000 SP 2006499-97.2022.8.26.0000, Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 17/03/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/03/2022) Ante todo o exposto, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, até o montante de R$ 136.509,59 (cento e trinta e seis mil quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente às astreintes e ao tratamento prescrito relativo ao mês de maio/2023 (fl. 562). Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80013974-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2024 16:54
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70028639-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/04/2024 17:51
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70024651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 12:58
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decorreu o prazo para manifestação da parte requerida-executada Aut
29/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80003234-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2024 14:56
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Disponibilização: 25/01/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3895 Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, no que concerne à petição da parte exequente de fls. 558/562, manifeste-se a parte executada e efetue o respectivo pagamento, conforme requerido, no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se a parte exequente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando-os conclusos em seguida. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
22/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, no que concerne à petição da parte exequente de fls. 558/562, manifeste-se a parte executada e efetue o respectivo pagamento, conforme requerido, no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se a parte exequente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando-os conclusos em seguida. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.80017164-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2023 15:36
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do último parágrafo da cota ministerial de fl. 554. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do último parágrafo da cota ministerial de fl. 554. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.80014066-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2023 15:12
26/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.80010981-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2023 16:50
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve qualquer manifestação do(a)(s) procurador(a)(es) do(s) autor(a)(es) (ou das partes) em relação ao r. despacho/portaria de fls. 535, embora devidamente intimado(a)(s) às fls. 537. Nada mais.
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cota ministerial juntada. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470CE/)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cota ministerial juntada.
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.80007876-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/07/2023 17:09
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0599/2023 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470CE/)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
20/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decorreu o prazo para manifestação da parte requerida-executada Aut
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da cota ministerial de fl. 522. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470CE/)
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da cota ministerial de fl. 522.
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70056385-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 13:26
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70055332-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 13:51
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cota ministerial. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470CE/)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cota ministerial.
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70047328-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2023 14:07
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70046478-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 19:58
10/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70038443-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 07:27
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0261/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção aos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petiçãos e documentos juntados às fls. 480/495. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 477/479. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em atenção aos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petiçãos e documentos juntados às fls. 480/495. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 477/479. Int.
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70021387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 17:52
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70010150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:31
23/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70003330-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 11:23
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada/requerida sobre os Embargos de Declaração opostos pela embargante/requerente às fls. 477/479, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada/requerida sobre os Embargos de Declaração opostos pela embargante/requerente às fls. 477/479, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70001240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 09:32
10/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLIS.23.70001097-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/01/2023 15:13
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1030/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido pelo D. Representante do Ministério Público, preste o procurador dos exequentes melhores esclarecimentos acerca dos custos mensais do tratamento do exequente incapaz, bem como promova a prestação de contas integral ou devolução dos valores não utilizados no tratamento, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme requerido pelo D. Representante do Ministério Público, preste o procurador dos exequentes melhores esclarecimentos acerca dos custos mensais do tratamento do exequente incapaz, bem como promova a prestação de contas integral ou devolução dos valores não utilizados no tratamento, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Int.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70106397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 09:07
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70101941-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2022 17:00
18/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70098637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 13:44
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Atenda a parte autora ao contido na cota ministerial retro, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atenda a parte autora ao contido na cota ministerial retro, no prazo de 10 dias.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70092807-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2022 12:19
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70091796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 11:17
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se conforme requerido pelo D. Representante do Ministério Público à fl. 445. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se conforme requerido pelo D. Representante do Ministério Público à fl. 445. Int.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70089263-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2022 14:20
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70088529-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 11:40
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo retro requerido. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo retro requerido.
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70084234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 09:58
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a prestação de contas da utilização do valor levantado às fls. 413. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP)
23/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se a prestação de contas da utilização do valor levantado às fls. 413. Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70077600-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2022 19:09
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70076420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 15:47
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora face ao(s) documento(s)/petição(ões) retro juntado(s), no prazo de 10 dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora face ao(s) documento(s)/petição(ões) retro juntado(s), no prazo de 10 dias.
18/08/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Fls. 405/408: Ciência às partes. Int. Nada mais. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
01/07/2022		Ato ordinatório Fls. 405/408: Ciência às partes. Int. Nada mais.
01/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Vistos. Em complementação ao despacho de fl. 395 e de modo a viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, determino a transferência do valor bloqueado à fl. 301, junto ao Banco do Brasil, para conta judicial vinculada ao presente feito. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE na forma anteriormente determinada. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em complementação ao despacho de fl. 395 e de modo a viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, determino a transferência do valor bloqueado à fl. 301, junto ao Banco do Brasil, para conta judicial vinculada ao presente feito. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE na forma anteriormente determinada. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Vistos. Ante ao indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada à decisão de fls. 332/333, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE nos termos do formulário de fl. 286, conforme anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
24/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada à decisão de fls. 332/333, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE nos termos do formulário de fl. 286, conforme anteriormente determinado. Int.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70048925-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2022 12:58
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70048279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 09:39
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Atenda a parte autora ao contido na cota ministerial retro, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atenda a parte autora ao contido na cota ministerial retro, no prazo de 10 dias.
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70042148-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2022 12:37
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70041688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 13:54
11/05/2022		Certidão Juntada
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/362: Intimem-se. Anote-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad Cautelam, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 340/362: Intimem-se. Anote-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad Cautelam, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70033435-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/05/2022 16:06
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Vistos. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a parte requerida apresentou impugnação (fls. 306/319), alegou excesso de execução, ilegalidade da decisão de que determinou o bloqueio sem exigência de caução prévia, pugnou pela concessão de efeito suspensivo e acolhimento de suas alegações. Afasto o excesso de execução alegado, tendo em vista que o valor penhorado foi exatamente o valor constante do orçamento fornecido pela clínica que irá realizar o tratamento no autor. Em que pesem os argumentos da parte requerida quanto ao oferecimento de tratamento com profissionais credenciados na cidade de Bauru, não se trata de cidade limítrofe e sim localizada há cerca de 100 km de distância da residência do autor. Com relação à penhora online realizada nos autos, trata-se de medida executiva atípica, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que se tornou necessária ante ao descumprimento pela parte requerida da ordem judicial para disponibilizar o tratamento prescrito ao autor. Sendo assim, não há que se falar em caução para levantamento do valor bloqueado, nos termos do artigo 520, inciso IV, uma vez que, além de não se tratar de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, o valor será utilizado para custear tratamento de saúde que deveria ser fornecido pelo requerido. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fl.330/331, rejeito a impugnação apresentada e após o decurso do prazo recursal contra esta decisão ficará autorizado o levantamento do valor bloqueado para custear três meses do tratamento do autor (conforme MLE de fl. 286), com obrigação de prestação de contas. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
11/04/2022		Decisão Vistos. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a parte requerida apresentou impugnação (fls. 306/319), alegou excesso de execução, ilegalidade da decisão de que determinou o bloqueio sem exigência de caução prévia, pugnou pela concessão de efeito suspensivo e acolhimento de suas alegações. Afasto o excesso de execução alegado, tendo em vista que o valor penhorado foi exatamente o valor constante do orçamento fornecido pela clínica que irá realizar o tratamento no autor. Em que pesem os argumentos da parte requerida quanto ao oferecimento de tratamento com profissionais credenciados na cidade de Bauru, não se trata de cidade limítrofe e sim localizada há cerca de 100 km de distância da residência do autor. Com relação à penhora online realizada nos autos, trata-se de medida executiva atípica, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que se tornou necessária ante ao descumprimento pela parte requerida da ordem judicial para disponibilizar o tratamento prescrito ao autor. Sendo assim, não há que se falar em caução para levantamento do valor bloqueado, nos termos do artigo 520, inciso IV, uma vez que, além de não se tratar de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, o valor será utilizado para custear tratamento de saúde que deveria ser fornecido pelo requerido. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fl.330/331, rejeito a impugnação apresentada e após o decurso do prazo recursal contra esta decisão ficará autorizado o levantamento do valor bloqueado para custear três meses do tratamento do autor (conforme MLE de fl. 286), com obrigação de prestação de contas. Intimem-se e cumpra-se.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70024184-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2022 17:19
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
29/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70022987-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/03/2022 20:21
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face à impugnação e documentos retro apresentados. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face à impugnação e documentos retro apresentados.
04/03/2022		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70014579-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 02/03/2022 09:03
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Fls. 299/302: Ciência às partes.. Int. Nada mais. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
17/02/2022		Ato ordinatório Fls. 299/302: Ciência às partes.. Int. Nada mais.
17/02/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Cumpra, por ora, a Serventia o disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intimando-se a executada, na pessoa de seu procurador, da indisponibilidade de ativo financeira no valor de R$64.484,00 e aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. No mais, promova-se o desbloqueio dos valores de fls. 279/281 que sobejem a quantia supra mencionada, por se tratar de indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
08/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc. Cumpra, por ora, a Serventia o disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intimando-se a executada, na pessoa de seu procurador, da indisponibilidade de ativo financeira no valor de R$64.484,00 e aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. No mais, promova-se o desbloqueio dos valores de fls. 279/281 que sobejem a quantia supra mencionada, por se tratar de indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70007661-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2022 16:06
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
02/02/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WLIS.22.70006758-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/02/2022 13:13
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, face o resultado da pesquisa Sisbajud, juntado às fls. 279/281. Int. Nada mais. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
14/01/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, face o resultado da pesquisa Sisbajud, juntado às fls. 279/281. Int. Nada mais.
14/01/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
11/01/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70094638-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2021 10:39
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0904/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, especifique o procurador do exequente o valor a ser penhorado, no prazo de 10 dias. Após, proceda-se ao bloqueio de ativos via SISBAJUD até o valor a ser apontado pela parte credora. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
26/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Por ora, especifique o procurador do exequente o valor a ser penhorado, no prazo de 10 dias. Após, proceda-se ao bloqueio de ativos via SISBAJUD até o valor a ser apontado pela parte credora. Int.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLIS.21.70087546-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/11/2021 10:42
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70086616-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2021 12:41
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré face à determinação retro. Nada Mais.
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 1742
22/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362717182TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Fransciso Sistemas da Saúde Sociedade Empresária Limitada Diligência : 14/10/2021
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0795/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a executada o determinado à fl. 169. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE)
18/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a executada o determinado à fl. 169. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70077338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 12:49
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1352
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0762/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 76, caput e § 1º, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
06/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 76, caput e § 1º, II, do Código de Processo Civil. Int.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70073623-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2021 14:50
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 2184
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias.
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a executada não deu cumprimento ao determinado no r. Despacho de fl. 169, no prazo de 48 horas. Nada Mais.
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70064721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 11:14
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1409
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0586/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Em que pese o contido na cota Ministerial de fls. 166/168, mantenho o afastamento do seguro garantia, conforme decisão de fl. 149. No mais, intime-se o executado para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de majoração da multa e das medidas executivas necessárias à efetividade da prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
11/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Proferido Despacho Vistos, etc. Em que pese o contido na cota Ministerial de fls. 166/168, mantenho o afastamento do seguro garantia, conforme decisão de fl. 149. No mais, intime-se o executado para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de majoração da multa e das medidas executivas necessárias à efetividade da prestação jurisdicional. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70058892-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2021 12:33
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70057615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 12:43
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1289
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70051207-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 21:08
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1343
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada face à petição do exequente de fl. 153, no prazo legal. Int. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a executada face à petição do exequente de fl. 153, no prazo legal. Int.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70045918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 12:42
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1873
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0397/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Matheus Belmonte Galhanone e outro contra São Francisco Sistemas de Saúde SE Ltda., no valor de R$ 728.755,99, a qual, contudo, foi limitada pela E. Superior Instância em R$ 100.000,00. A executada impugnou o cumprimento de sentença e pediu a adequação do valor para R$ 100.000,00, bem como que só poderá ser exigida após o trânsito em julgado na hipotese de decisão favorável e não por meio de liminar. Parecer do Dr. Curador Geral no sentido do prosseguimento do cumprimento de sentença (fl. 148). O cumprimento provisório de sentença é regido pela mesmo modo do cumprimento definitivo, e o levantamento de dinheiro ou ato que importe na transferência e posse de propriedade ou outro direito real, dependem de caução suficiente e idônea, conforme artigo 520 do Código de Processo Civil. De outro lado, no cumprimento de sentença não há que se falar em seguro garantia, pois nos termos do artigo 523 e §§, do CPC, o executado é intimado para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa (10%) e honorários (10%). Ante todo o exposto, acolho a impugnação para adequar o valor da astreintes a R$ 100.000,00, afasto o seguro garantia e determino a continuidade nos termos do artigo 537, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando condicionado seu levantamento à prestação de caução idônea e suficiente nos termos do artigo 520 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Matheus Belmonte Galhanone e outro contra São Francisco Sistemas de Saúde SE Ltda., no valor de R$ 728.755,99, a qual, contudo, foi limitada pela E. Superior Instância em R$ 100.000,00. A executada impugnou o cumprimento de sentença e pediu a adequação do valor para R$ 100.000,00, bem como que só poderá ser exigida após o trânsito em julgado na hipotese de decisão favorável e não por meio de liminar. Parecer do Dr. Curador Geral no sentido do prosseguimento do cumprimento de sentença (fl. 148). O cumprimento provisório de sentença é regido pela mesmo modo do cumprimento definitivo, e o levantamento de dinheiro ou ato que importe na transferência e posse de propriedade ou outro direito real, dependem de caução suficiente e idônea, conforme artigo 520 do Código de Processo Civil. De outro lado, no cumprimento de sentença não há que se falar em seguro garantia, pois nos termos do artigo 523 e §§, do CPC, o executado é intimado para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa (10%) e honorários (10%). Ante todo o exposto, acolho a impugnação para adequar o valor da astreintes a R$ 100.000,00, afasto o seguro garantia e determino a continuidade nos termos do artigo 537, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando condicionado seu levantamento à prestação de caução idônea e suficiente nos termos do artigo 520 do CPC. Intime-se.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70035338-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2021 16:42
13/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70033884-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 10:31
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1503/1506
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando a redução da multa cominatória a R$ 1.000,00 por dia (fl. 138), apresente o exequente nova planilha de cálculo do valor em execução. Int. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos, etc. Considerando a redução da multa cominatória a R$ 1.000,00 por dia (fl. 138), apresente o exequente nova planilha de cálculo do valor em execução. Int.
25/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70019823-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2021 17:12
17/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70018457-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 15:21
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1463/1464
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70013910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 10:20
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1213/1215
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face à impugnação e documentos retro apresentados. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face à impugnação e documentos retro apresentados.
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70009698-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 14:17
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1577/1579
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial a ser processado nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Certifique nos autos principais. Intime-se a executada São Fransciso Sistemas da Saúde Sociedade Empresária Limitada, na pessoa de seus procuradores Drs Abrahao Issa Neto e Maria Niva Camarano Zangri; OAB n.º 83286/SP e 442068/SP, a pagar o débito apurado pelo exequente no valor de R$ 836.877,61, no prazo de quinze (15) dias. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, a executada a cumprir a obrigação de fazer determinada no título judicial, no prazo de quinze dias, consistente na disponibilização de tratamento integral com todas as sessões indicadas, a cargo de equipe multidisciplinar composta por profissionais especializados, mesmo que fora da rede credenciada, bem como com os desdobramentos do tratamento, com todos os insumos e medicamentos, para que possa ser realizado em local próximo à residência do paciente. Int. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver efetuado as devidas anotações, conforme retro determinado. Nada Mais.
03/02/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial a ser processado nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Certifique nos autos principais. Intime-se a executada São Fransciso Sistemas da Saúde Sociedade Empresária Limitada, na pessoa de seus procuradores Drs Abrahao Issa Neto e Maria Niva Camarano Zangri; OAB n.º 83286/SP e 442068/SP, a pagar o débito apurado pelo exequente no valor de R$ 836.877,61, no prazo de quinze (15) dias. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, a executada a cumprir a obrigação de fazer determinada no título judicial, no prazo de quinze dias, consistente na disponibilização de tratamento integral com todas as sessões indicadas, a cargo de equipe multidisciplinar composta por profissionais especializados, mesmo que fora da rede credenciada, bem como com os desdobramentos do tratamento, com todos os insumos e medicamentos, para que possa ser realizado em local próximo à residência do paciente. Int.
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70005585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 12:43
02/02/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70005583-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/02/2021 12:34
02/02/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70004576-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2021 16:34
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70003619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 16:49
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1039/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1678/1680
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1039/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Cumpra o exequente o parecer do Dr. Curador Geral. Após, cls. Int. Advogados(s): Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Maria Niva Camarano Zangri (OAB 442068/SP)
14/12/2020		Proferido Despacho Vistos, etc. Cumpra o exequente o parecer do Dr. Curador Geral. Após, cls. Int.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70079622-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2020 16:05
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público. Int. Nada mais.
01/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003625-34.2020.8.26.0322

Data	Tipo
10/12/2020	Manifestação do MP
25/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Manifestação do MP
02/02/2021	Indicação de Provas
02/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Manifestação do MP
11/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Manifestação do MP
21/06/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Manifestação do MP
25/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Pedido de Penhora On-Line
27/09/2021	Manifestação do MP
11/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Pedido de Penhora
19/11/2021	Manifestação do MP
23/11/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/12/2021	Pedido de Penhora
16/12/2021	Manifestação do MP
02/02/2022	Pedido de Expedição de Alvará
04/02/2022	Manifestação do MP
02/03/2022	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
29/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
01/04/2022	Manifestação do MP
05/05/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Manifestação do MP
22/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Manifestação do MP
08/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Manifestação do MP
29/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Manifestação do MP
20/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Manifestação do MP
09/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Manifestação do MP
05/12/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Embargos de Declaração
11/01/2023	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Manifestação do MP
26/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Manifestação do MP
24/07/2023	Manifestação MP ao Juiz
24/08/2023	Manifestação do MP
14/09/2023	Pedido de Penhora
28/09/2023	Manifestação do MP
23/10/2023	Pedido de Penhora
25/10/2023	Manifestação do MP
29/01/2024	Manifestação do MP
05/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/04/2024	Manifestação do MP
27/05/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/06/2024	Manifestação do MP
28/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
02/07/2024	Manifestação do MP
23/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/06/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/12/2020	Inicial	Cumprimento Provisório de Decisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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