Reqte	Maria Cristina dos Santos Pinto Bernardes Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogada:  Roselane Araújo Munhoz
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Data		Movimento
24/02/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
26/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0457891-92.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/11/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
24/02/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
26/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0457891-92.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/11/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1382/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, constou-se o percentual de 21% referente aos honorários contratuais, ocasião em que o Sistema automaticamente lançou esse percentual para a Sociedade de Advocacia e também à i. Causídica, Dra. Roselane Araújo Munhoz, não sendo possível qualquer outra alteração. Observo que consta para recebimento a conta bancária da Sociedade. Anoto que, para fins de pagamento e controle da DEPRE, o percentual total dos honorários contratuais é 21% e não individualmente para a Sociedade de Advocacia e i. Causídica. Destarte, considerando-se o acima decidido e o petitório de fls.58/59, tem-que que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, com urgência. Aguarde-se sua quitação, certificando-se no cumprimento de sentença. Dê-se ciência à Entidade Devedora. Empós, encaminhe-se o presente à fila "DEPRE - Aguardando Pagamento", lançando-se a movimentação "61614". Intimem-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
30/10/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Nesta data, constou-se o percentual de 21% referente aos honorários contratuais, ocasião em que o Sistema automaticamente lançou esse percentual para a Sociedade de Advocacia e também à i. Causídica, Dra. Roselane Araújo Munhoz, não sendo possível qualquer outra alteração. Observo que consta para recebimento a conta bancária da Sociedade. Anoto que, para fins de pagamento e controle da DEPRE, o percentual total dos honorários contratuais é 21% e não individualmente para a Sociedade de Advocacia e i. Causídica. Destarte, considerando-se o acima decidido e o petitório de fls.58/59, tem-que que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, com urgência. Aguarde-se sua quitação, certificando-se no cumprimento de sentença. Dê-se ciência à Entidade Devedora. Empós, encaminhe-se o presente à fila "DEPRE - Aguardando Pagamento", lançando-se a movimentação "61614". Intimem-se.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.25.70040522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:17
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.25.70040425-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 18:29
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1180/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Nesta data, foram realizadas retificações de alguns campos do termo de declaração, informando que houve interposição de impugnação, com o respectivo trânsito em julgado. Com relação aos honorários contratuais, conforme fl.46, alterou-se o percentual para 10,5% para cada um dos causídicos, a fim de se observar o percentual total de 21% do previsto no contrato, estando os dados, aparentemente, conforme o determinado. Contudo, para análise legitimatória do precatório e a teor do Comunicado 66/2024, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, conferindo-se os dados inseridos, em especial quanto aos dados bancários. Empós, conclusos. 2- Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico. 3- Intimem-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
30/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Nesta data, foram realizadas retificações de alguns campos do termo de declaração, informando que houve interposição de impugnação, com o respectivo trânsito em julgado. Com relação aos honorários contratuais, conforme fl.46, alterou-se o percentual para 10,5% para cada um dos causídicos, a fim de se observar o percentual total de 21% do previsto no contrato, estando os dados, aparentemente, conforme o determinado. Contudo, para análise legitimatória do precatório e a teor do Comunicado 66/2024, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, conferindo-se os dados inseridos, em especial quanto aos dados bancários. Empós, conclusos. 2- Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico. 3- Intimem-se.
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - regularidade peças e documentos precatório
30/09/2025		Certidão Juntada
30/09/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003856-29.2018.8.26.0323

Data	Tipo
09/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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