Reqte	PEDRO LUCCA ALMERITO Advogada:  Marcia Regina Balsanini Fadel
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

Data		Movimento
29/09/2025		Incidente Processual Cancelado Decisão judicial.
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - cancelamento de distribuição ou de incidente
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Precatório, promovida por PEDRO LUCCA ALMERITO contra MUNICÍPIO DE LUCÉLIA. A parte exequente não anexou no incidente a procuração e/ou substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o art. 6º, inciso VI, do referido Provimento, conforme decisão retro. Ante o exposto, INDEFIRO o processamento deste incidente. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 16 de setembro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
29/09/2025		Incidente Processual Cancelado Decisão judicial.
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - cancelamento de distribuição ou de incidente
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Precatório, promovida por PEDRO LUCCA ALMERITO contra MUNICÍPIO DE LUCÉLIA. A parte exequente não anexou no incidente a procuração e/ou substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o art. 6º, inciso VI, do referido Provimento, conforme decisão retro. Ante o exposto, INDEFIRO o processamento deste incidente. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 16 de setembro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
16/09/2025		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. Trata-se de Precatório, promovida por PEDRO LUCCA ALMERITO contra MUNICÍPIO DE LUCÉLIA. A parte exequente não anexou no incidente a procuração e/ou substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o art. 6º, inciso VI, do referido Provimento, conforme decisão retro. Ante o exposto, INDEFIRO o processamento deste incidente. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 16 de setembro de 2025.
16/09/2025		Conclusos para Sentença
15/09/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0211637-45.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, informando que este incidente se encontra regular, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se o ofício requisitório (PRECATÓRIO), nos termos da legislação vigente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Anoto que a Fazenda Pública deverá comprovar o pagamento do PRECATÓRIO junto à DEPRE-Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e não perante juízo, bem como que a liberação do numerário somente ocorre após comunicação expressa da DEPRE, via sistema próprio. Intimem-se. Lucelia, 10 de junho de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
11/06/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Diante da certidão retro, informando que este incidente se encontra regular, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se o ofício requisitório (PRECATÓRIO), nos termos da legislação vigente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Anoto que a Fazenda Pública deverá comprovar o pagamento do PRECATÓRIO junto à DEPRE-Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e não perante juízo, bem como que a liberação do numerário somente ocorre após comunicação expressa da DEPRE, via sistema próprio. Intimem-se. Lucelia, 10 de junho de 2025.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso de prazo - genérica
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Entidade Devedora no prazo de dez (10) dias sobre o presente Precatório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, in verbis: "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação." Intimem-se. Lucelia, 24 de abril de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a Entidade Devedora no prazo de dez (10) dias sobre o presente Precatório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, in verbis: "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação." Intimem-se. Lucelia, 24 de abril de 2025.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - regularidade
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0309/2025 Teor do ato: Certifique a serventia a regularidade deste incidente. Havendo irregularidades sanáveis, promova a serventia o cumprimento ao Comunicado Conjunto SPI nº 703/2016, efetuando-se as correções necessárias. Após, tornem conclusos. Lucelia, 15 de abril de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia a regularidade deste incidente. Havendo irregularidades sanáveis, promova a serventia o cumprimento ao Comunicado Conjunto SPI nº 703/2016, efetuando-se as correções necessárias. Após, tornem conclusos. Lucelia, 15 de abril de 2025.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001617-67.2023.8.26.0326

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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