Reqte	PEDRO LUCCA ALMERITO Advogada:  Marcia Regina Balsanini Fadel
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

Data		Movimento
13/02/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
19/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0447761-43.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1565/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1565/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, informando que este incidente se encontra regular, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se o ofício requisitório (PRECATÓRIO), nos termos da legislação vigente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Anoto que a Fazenda Pública deverá comprovar o pagamento do PRECATÓRIO junto à DEPRE-Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e não perante juízo, bem como que a liberação do numerário somente ocorre após comunicação expressa da DEPRE, via sistema próprio. Intimem-se. Lucelia, 17 de novembro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
18/11/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/02/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
19/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0447761-43.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1565/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1565/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, informando que este incidente se encontra regular, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se o ofício requisitório (PRECATÓRIO), nos termos da legislação vigente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Anoto que a Fazenda Pública deverá comprovar o pagamento do PRECATÓRIO junto à DEPRE-Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e não perante juízo, bem como que a liberação do numerário somente ocorre após comunicação expressa da DEPRE, via sistema próprio. Intimem-se. Lucelia, 17 de novembro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
18/11/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Diante da certidão retro, informando que este incidente se encontra regular, DEFIRO o pedido inicial. Expeça-se o ofício requisitório (PRECATÓRIO), nos termos da legislação vigente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Anoto que a Fazenda Pública deverá comprovar o pagamento do PRECATÓRIO junto à DEPRE-Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e não perante juízo, bem como que a liberação do numerário somente ocorre após comunicação expressa da DEPRE, via sistema próprio. Intimem-se. Lucelia, 17 de novembro de 2025.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso de prazo - genérica
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1323/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Entidade Devedora no prazo de dez (10) dias sobre o presente incidente, nos termos dos Comunicado TJSP nº 66/2024 e Comunicado DEPRE nº 03/2025 , in verbis: "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação." "A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimento que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado.A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação." Intimem-se. Lucelia, 13 de outubro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a Entidade Devedora no prazo de dez (10) dias sobre o presente incidente, nos termos dos Comunicado TJSP nº 66/2024 e Comunicado DEPRE nº 03/2025 , in verbis: "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação." "A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimento que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado.A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação." Intimem-se. Lucelia, 13 de outubro de 2025.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - regularidade
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1260/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1260/2025 Teor do ato: Certifique a serventia a regularidade deste incidente. Havendo irregularidades sanáveis, promova a serventia o cumprimento ao Comunicado Conjunto SPI nº 703/2016, efetuando-se as correções necessárias. Após, tornem conclusos. Lucelia, 02 de outubro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia a regularidade deste incidente. Havendo irregularidades sanáveis, promova a serventia o cumprimento ao Comunicado Conjunto SPI nº 703/2016, efetuando-se as correções necessárias. Após, tornem conclusos. Lucelia, 02 de outubro de 2025.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001617-67.2023.8.26.0326

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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