Exeqte	PEDRO LUCCA ALMERITO Advogada:  Marcia Regina Balsanini Fadel   Advogada:  Ana Carolina Parra Lobo   RepreLeg:  GLAUCIA APARECIDA PEREIRA
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Exeqte	PEDRO LUCCA ALMERITO Advogada:  Marcia Regina Balsanini Fadel   Advogada:  Ana Carolina Parra Lobo   RepreLeg:  GLAUCIA APARECIDA PEREIRA
Exeqte	GLACIA APARECIDA PEREIRA Advogada:  Marcia Regina Balsanini Fadel   Advogada:  Ana Carolina Parra Lobo   Advogada:  Maila Cristiane Vaz Camilo Gonçalves
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Data		Movimento
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - iniciado incidente
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - valor depositado - extinção do incidente
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - iniciado incidente
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - valor depositado - extinção do incidente
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV ou Precatório - iniciado incidente
14/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
14/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
14/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública/Autarquia. A parte executada foi regularmente intimada para impugnação, tendo manifestado expressa concordância com os cálculos. Assim, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. Não havendo mais discussão a respeito do "quantum debeatur", determino a requisição do valor em execução, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015. Concedo à parte exequente o prazo de trinta dias para realizar o peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel), conforme Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 27/10/2015, comprovando-se nos autos. Para a devida conferência e análise da regularidade dos dados e valores lançados, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e Comunicado DEPRE nº 02/2014, a parte exequente deverá obrigatoriamente anexar ao incidente cópias digitalizadas das seguintes peças processuais e na seguinte ordem: 1) fase de conhecimento:- sentença, acórdão, trânsito em julgado; 2) fase de execução:- planilha de cálculo, sentença/decisão e acórdão nos embargos/impugnação (se existentes) ou certidão de decurso do prazo para sua interposição. Além do que não deverá atualizar o valor da condenação, devendo manter o valor apurado na fase de execução de sentença, uma vez que o cálculo apresentado na referida fase deve ser respeitado, até porque quando do pagamento os valores são atualizados nos termos da lei vigente. Anoto que: a) deverá constar da petição inicial do incidente, bem como dos dados a serem lançados a discriminação de todas as verbas devidas, especificando principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc, de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2015; b) em caso de crédito de honorários advocatícios oriundo de sucumbência da Fazenda Pública ou de ajuste contratual, será atribuída ao advogado titular do crédito a qualidade de beneficiário do Precatório ou RPV, nos termos do artigo 4º, § 2º, Portaria nº 9.095/2014; c) se o advogado quiser que, em seu favor, se deduza do montante da condenação o que lhe couber por força de ajuste contratual, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8906/1994, devera juntar o instrumento de contrato, nos termos do artigo 4º, § 5º, Portaria nº 9.095/2014; d) a data base da atualização monetária é a data até onde incidiu a correção monetária. O não atendimento às determinações acima e aos atos normativos, implicará no indeferimento do incidente. Comprovado o protocolo do incidente, aguarde-se em cartório o pagamento pelo tempo necessário. Intimem-se. Lucelia, 18 de março de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP), Ana Carolina Parra Lobo (OAB 263323/SP), Maila Cristiane Vaz Camilo Gonçalves (OAB 427555/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública/Autarquia. A parte executada foi regularmente intimada para impugnação, tendo manifestado expressa concordância com os cálculos. Assim, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. Não havendo mais discussão a respeito do "quantum debeatur", determino a requisição do valor em execução, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015. Concedo à parte exequente o prazo de trinta dias para realizar o peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel), conforme Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 27/10/2015, comprovando-se nos autos. Para a devida conferência e análise da regularidade dos dados e valores lançados, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e Comunicado DEPRE nº 02/2014, a parte exequente deverá obrigatoriamente anexar ao incidente cópias digitalizadas das seguintes peças processuais e na seguinte ordem: 1) fase de conhecimento:- sentença, acórdão, trânsito em julgado; 2) fase de execução:- planilha de cálculo, sentença/decisão e acórdão nos embargos/impugnação (se existentes) ou certidão de decurso do prazo para sua interposição. Além do que não deverá atualizar o valor da condenação, devendo manter o valor apurado na fase de execução de sentença, uma vez que o cálculo apresentado na referida fase deve ser respeitado, até porque quando do pagamento os valores são atualizados nos termos da lei vigente. Anoto que: a) deverá constar da petição inicial do incidente, bem como dos dados a serem lançados a discriminação de todas as verbas devidas, especificando principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc, de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2015; b) em caso de crédito de honorários advocatícios oriundo de sucumbência da Fazenda Pública ou de ajuste contratual, será atribuída ao advogado titular do crédito a qualidade de beneficiário do Precatório ou RPV, nos termos do artigo 4º, § 2º, Portaria nº 9.095/2014; c) se o advogado quiser que, em seu favor, se deduza do montante da condenação o que lhe couber por força de ajuste contratual, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8906/1994, devera juntar o instrumento de contrato, nos termos do artigo 4º, § 5º, Portaria nº 9.095/2014; d) a data base da atualização monetária é a data até onde incidiu a correção monetária. O não atendimento às determinações acima e aos atos normativos, implicará no indeferimento do incidente. Comprovado o protocolo do incidente, aguarde-se em cartório o pagamento pelo tempo necessário. Intimem-se. Lucelia, 18 de março de 2025.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLUC.25.70005947-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:02
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Pública ou autarquia, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias. Lucelia, 15 de janeiro de 2025. Advogados(s): Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP), Ana Carolina Parra Lobo (OAB 263323/SP), Maila Cristiane Vaz Camilo Gonçalves (OAB 427555/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a Fazenda Pública ou autarquia, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias. Lucelia, 15 de janeiro de 2025.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001617-67.2023.8.26.0326

Data	Tipo
17/03/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/04/2025	Precatório - 00001
14/04/2025	Precatório - 00002
14/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003
30/09/2025	Precatório - 00004
30/09/2025	Precatório - 00005

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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