Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Rubens Merguizo Filho Advogado:  Carlos Cesar Pinheiro da Silva
Cônjuge	Elza Regina Barcellos Merguizo
Gestor	Denys Pyerre de Oliveira Advogada:  Bruna Correa Rodrigues Maia   Advogada:  Tatiane Silva Siléo

Data		Movimento
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Fls. 720/721 com documentos: Ciência às partes dos leilões designados (1º Leilão: Início no dia 2 de março de 2026 às 11:00h com encerramento no dia 5 de março de 2026 às 11:00h -2º Leilão: Início no dia 5 de março de 2026 às 11:01h com encerramento no dia 26 de março de 2026 às 11:00h). Dê-se vista ao MP. Ciência ao leiloeiro para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Tatiane Silva Siléo (OAB 521425/SP)
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 720/721 com documentos: Ciência às partes dos leilões designados (1º Leilão: Início no dia 2 de março de 2026 às 11:00h com encerramento no dia 5 de março de 2026 às 11:00h -2º Leilão: Início no dia 5 de março de 2026 às 11:01h com encerramento no dia 26 de março de 2026 às 11:00h). Dê-se vista ao MP. Ciência ao leiloeiro para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Fls. 720/721 com documentos: Ciência às partes dos leilões designados (1º Leilão: Início no dia 2 de março de 2026 às 11:00h com encerramento no dia 5 de março de 2026 às 11:00h -2º Leilão: Início no dia 5 de março de 2026 às 11:01h com encerramento no dia 26 de março de 2026 às 11:00h). Dê-se vista ao MP. Ciência ao leiloeiro para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP), Tatiane Silva Siléo (OAB 521425/SP)
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 720/721 com documentos: Ciência às partes dos leilões designados (1º Leilão: Início no dia 2 de março de 2026 às 11:00h com encerramento no dia 5 de março de 2026 às 11:00h -2º Leilão: Início no dia 5 de março de 2026 às 11:01h com encerramento no dia 26 de março de 2026 às 11:00h). Dê-se vista ao MP. Ciência ao leiloeiro para dar continuidade aos trabalhos. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70002428-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/02/2026 09:07
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Perito intimado por e-mail
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1430/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1430/2025 Teor do ato: Fls. 714: Intime-se o leiloeiro para agendamento e realização de novos leilões, autorizando lances, em segunda hasta pública, a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP), Bruna Correa Rodrigues Maia (OAB 431154/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 714: Intime-se o leiloeiro para agendamento e realização de novos leilões, autorizando lances, em segunda hasta pública, a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.80013039-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2025 10:37
22/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70036579-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 08:48
01/10/2025		Mandado Juntado
01/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 337.2025/008294-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2025 Local: Oficial de justiça - Ivanete Chanes Martins
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.80010725-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2025 15:14
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70029642-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2025 11:55
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta de leilão (inicio no dia 13/10/2025, às 10h00 com encerramento no dia 15/10/2025, às 19h00). Dê-se ciência ao leiloeiro desde despacho. Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado. Int Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de leilão (inicio no dia 13/10/2025, às 10h00 com encerramento no dia 15/10/2025, às 19h00). Dê-se ciência ao leiloeiro desde despacho. Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado. Int
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro do perito no Portal de Auxiliares da Justiça
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0683/2025 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro nomeado para designar datas para realização do leilão (fls. 519). Verifique a serventia se realizado o cadastro do leiloeiro no Portal de Auxiliares. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
17/07/2025		Hasta Pública Deferida Intime-se o leiloeiro nomeado para designar datas para realização do leilão (fls. 519). Verifique a serventia se realizado o cadastro do leiloeiro no Portal de Auxiliares. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.80006587-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2025 11:06
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2025		Certidão Juntada
27/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Ofício encaminhado - E-mail
20/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Fls. 640: Oficie-se ao CRI solicitando cópia atualizada da matrícula 6254. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 640: Oficie-se ao CRI solicitando cópia atualizada da matrícula 6254. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.80003446-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2025 14:59
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento dos embargos, certificando-se o resultado nestes autos. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento dos embargos, certificando-se o resultado nestes autos. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70046946-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2024 13:42
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Dê-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dê-se vista ao MP. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Fls. 603: Defiro. Aguarde-se. Oportunamente, certifique-se o resultado nestes autos. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 603: Defiro. Aguarde-se. Oportunamente, certifique-se o resultado nestes autos. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70026484-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2024 11:15
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: Os autos mencionados já se encontram em grau de recurso. Dê-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
27/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os autos mencionados já se encontram em grau de recurso. Dê-se vista ao MP. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70020725-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2024 20:53
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se a sentença proferida nos autos do Embargos de Terceiro nº 1001287-71.2022.8.26.0337 transitou em julgado. Eventual interposição de recurso também deverá ser certificada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se a sentença proferida nos autos do Embargos de Terceiro nº 1001287-71.2022.8.26.0337 transitou em julgado. Eventual interposição de recurso também deverá ser certificada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Atos - Consultar incidente
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Fls, 574: Defiro. Aguarde-se conforme requerido, certificando-se oportunamente o resultado nestes autos. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls, 574: Defiro. Aguarde-se conforme requerido, certificando-se oportunamente o resultado nestes autos. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.22.70017199-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2022 16:54
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Dê-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dê-se vista ao MP. Intime-se.
24/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.22.70014595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:41
30/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Documento Juntado
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Mandado Juntado
11/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 337.2022/002209-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ivanete Chanes Martins
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.22.70009254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 12:06
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0237/2022 Teor do ato: Aprovo o edital de leilão. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores. Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado (fls. 526/527). Intime-se o leiloeiro para dar seguimento aos trabalhos. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital de leilão. Ciência às partes, na pessoa de seus procuradores. Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado (fls. 526/527). Intime-se o leiloeiro para dar seguimento aos trabalhos. Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.22.70008110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 11:36
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0183/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a determinação de levantamento da penhora, expeça-se termo de retificação para que sejam excluídos os imóveis liberados. Homologada a avaliação, para arrematação do bem penhorado, através de leilões eletrônicos, nomeio ao cargo de leiloeiro os Sr Denys Pyerre de Olvieira, devidamente cadastrado Os leilões realizar-se-ão nos termos do Provimento nº 1496/2008 e 1625/2009. Arbitro a comissão dos leiloeiros em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação (nos termos do artigo 1º do provimento 1496/2008). Fixo como preço mínimo o valor da avaliação.] Em caso de proposta com pagamento parcelado, valor não inferior ao da avaliação, deverá apresentar o pagamento de 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. Intime-se-o da nomeação, através endereço eletrônico www.leje.com.br, (e-mail: contato@leje.com.br), bem assim para designar as datas para o praceamento, com prévia comunicação ao Juízo para intimação das partes. Efetuada a comunicação, deverá o leiloeiro providenciara o necessário para publicidade com observância do artigo 884 do CPC, inclusive para intimação do(s) executado(s), acaso não encontrados pessoalmente, para afixação no lugar de costume e publicação nos termos do artigo 887 e 889 do referido Diploma. Oportunamente, intime(m)-se o(s) executado(s), assim como os seus cônjuges, além dos titulares do domínio (e eventuais credores hipotecários), se constantes das matrículas dos bens penhorados. Intime-se o(a) exequente a vinda para os autos de demonstrativo atualizado do débito objeto da execução do julgado, necessário para a realização do ato constar do edital a ser expedido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista a determinação de levantamento da penhora, expeça-se termo de retificação para que sejam excluídos os imóveis liberados. Homologada a avaliação, para arrematação do bem penhorado, através de leilões eletrônicos, nomeio ao cargo de leiloeiro os Sr Denys Pyerre de Olvieira, devidamente cadastrado Os leilões realizar-se-ão nos termos do Provimento nº 1496/2008 e 1625/2009. Arbitro a comissão dos leiloeiros em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação (nos termos do artigo 1º do provimento 1496/2008). Fixo como preço mínimo o valor da avaliação.] Em caso de proposta com pagamento parcelado, valor não inferior ao da avaliação, deverá apresentar o pagamento de 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. Intime-se-o da nomeação, através endereço eletrônico www.leje.com.br, (e-mail: contato@leje.com.br), bem assim para designar as datas para o praceamento, com prévia comunicação ao Juízo para intimação das partes. Efetuada a comunicação, deverá o leiloeiro providenciara o necessário para publicidade com observância do artigo 884 do CPC, inclusive para intimação do(s) executado(s), acaso não encontrados pessoalmente, para afixação no lugar de costume e publicação nos termos do artigo 887 e 889 do referido Diploma. Oportunamente, intime(m)-se o(s) executado(s), assim como os seus cônjuges, além dos titulares do domínio (e eventuais credores hipotecários), se constantes das matrículas dos bens penhorados. Intime-se o(a) exequente a vinda para os autos de demonstrativo atualizado do débito objeto da execução do julgado, necessário para a realização do ato constar do edital a ser expedido. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 500: Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
16/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 500: Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.21.70024589-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2021 21:04
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Decisão Dê-se vista ao MP. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1619/1623
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. O oficial de justiça avaliou o imóvel em R$ 750.000,00 (fls. 233). O executado apresentou a avaliação do referido bem (R$ 868.183,63 - fls. 234/244 e 277) O MP manifestou as folhas 489. Conforme decisão de fls. 494 ficou mantida a penhora apenas do imóvel situado na Rua Monteiro Lobato, nº 631, em Mairinque (matrícula 6.254). Servirá cópia da presente para que o Cartório de Registro de Imóveis encaminhe a este juízo, cópia da certidão atualizada da matrícula nº 6.254. Após, tornem conclusos para apreciar o pedido de fls. 500. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos. O oficial de justiça avaliou o imóvel em R$ 750.000,00 (fls. 233). O executado apresentou a avaliação do referido bem (R$ 868.183,63 - fls. 234/244 e 277) O MP manifestou as folhas 489. Conforme decisão de fls. 494 ficou mantida a penhora apenas do imóvel situado na Rua Monteiro Lobato, nº 631, em Mairinque (matrícula 6.254). Servirá cópia da presente para que o Cartório de Registro de Imóveis encaminhe a este juízo, cópia da certidão atualizada da matrícula nº 6.254. Após, tornem conclusos para apreciar o pedido de fls. 500. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.21.70015730-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2021 18:29
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1531/1533
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/244: Trata-se de impugnação do executado, alegando excesso de penhora nos autos. Requer que sejam canceladas todas as penhoras dos imóveis em virtude de excesso de constrição, mantendo-se apenas a do imóvel situado na rua Monteiro Lobato, 631, cujo valor é suficiente para o pagamento integral do cumprimento de sentença, caso seja necessário o processo chegar à fase de público leilão. Por meio da manifestação de fls. 488/489, o Ministério Público concordou com o pedido. Dessa forma, determino o levantamento da penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 6255, 6265 e 8374. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 243/244: Trata-se de impugnação do executado, alegando excesso de penhora nos autos. Requer que sejam canceladas todas as penhoras dos imóveis em virtude de excesso de constrição, mantendo-se apenas a do imóvel situado na rua Monteiro Lobato, 631, cujo valor é suficiente para o pagamento integral do cumprimento de sentença, caso seja necessário o processo chegar à fase de público leilão. Por meio da manifestação de fls. 488/489, o Ministério Público concordou com o pedido. Dessa forma, determino o levantamento da penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 6255, 6265 e 8374. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.21.70005882-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 19:31
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2286/2289
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0611/2020 Teor do ato: Fls. 481: Aguarde-se. Após, abras-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
01/12/2020		Proferido Despacho Fls. 481: Aguarde-se. Após, abras-se vista ao MP. Int.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70024756-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2020 21:57
20/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2020		Decisão Dê-se vista ao MP. Intime-se.
20/11/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70024287-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 18:04
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1346/1347
09/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70023557-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2020 21:24
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Ciência acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Manifestar-se no prazo legal. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
05/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Manifestar-se no prazo legal.
05/11/2020		Mandado Juntado
05/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/08/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1521/1524
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Ciência ao executado acerca da penhora realizada (fl. 221). Manifestar-se no prazo legal. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado acerca da penhora realizada (fl. 221). Manifestar-se no prazo legal.
01/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1770/1771
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Fls. 216: Lavre-se temo de penhora dos imóveis constantes das matrículas indicadas pelo MP (fls. 193, item 2). Nomeio o executado como depositário dos bens. A seguir, intime-se-o da penhora realizada, na pessoa de seu procurador, para querendo, apresentar embargos, no prazo legal. Expeça-se de mandado de avaliação dos bens penhorados. Com a realização de avaliação, publique-se para intimação do executado e abra-se vista ao MP para verificar a necessidade de constrição sobre os bens. Observo que o registro da penhora é feito através do sistema ARISP e será realizado após a verificação da necessidade da manutenção da constrição conforme supracitado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
29/01/2020		Proferido Despacho Fls. 216: Lavre-se temo de penhora dos imóveis constantes das matrículas indicadas pelo MP (fls. 193, item 2). Nomeio o executado como depositário dos bens. A seguir, intime-se-o da penhora realizada, na pessoa de seu procurador, para querendo, apresentar embargos, no prazo legal. Expeça-se de mandado de avaliação dos bens penhorados. Com a realização de avaliação, publique-se para intimação do executado e abra-se vista ao MP para verificar a necessidade de constrição sobre os bens. Observo que o registro da penhora é feito através do sistema ARISP e será realizado após a verificação da necessidade da manutenção da constrição conforme supracitado. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70000556-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2020 16:41
15/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2020		Documento Juntado
25/11/2019		Protocolo Juntado
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/09/2019		Protocolo Juntado
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1470/1472
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Tendo em vista a certidão da serventia de fls. 200 oficie-se ao D. Juízo da 1ª Vara desta Comarca a fim de verificar o requerimento do MP de fls. 193. Com a resposta, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho Tendo em vista a certidão da serventia de fls. 200 oficie-se ao D. Juízo da 1ª Vara desta Comarca a fim de verificar o requerimento do MP de fls. 193. Com a resposta, abra-se vista ao MP. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1636/1641
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fls.193: Abra-se vista conjuntamente com os autos mencionados. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
12/07/2019		Proferido Despacho Fls.193: Abra-se vista conjuntamente com os autos mencionados. Int.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 18511853
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Procedam-se as pesquisas requeridas através dos sistemas RENAJUD e ARISP. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.19.70012643-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2019 17:40
24/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Documento Juntado
19/06/2019		Documento Juntado
18/06/2019		Documento Juntado
14/06/2019		Documento Juntado
21/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.19.70008727-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2019 09:27
02/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 3204/3206
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. Advogados(s): Carlos Cesar Pinheiro da Silva (OAB 106886/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int.
22/01/2019		Conclusos para Decisão
08/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001703-49.2016.8.26.0337

Data	Tipo
07/05/2019	Manifestação do MP
25/06/2019	Manifestação do MP
15/01/2020	Manifestação do MP
06/11/2020	Manifestação do MP
16/11/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Manifestação do MP
16/03/2021	Manifestação do MP
05/07/2021	Manifestação do MP
13/10/2021	Manifestação do MP
05/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Manifestação do MP
18/06/2024	Manifestação do MP
29/07/2024	Manifestação do MP
13/12/2024	Manifestação do MP
26/03/2025	Manifestação do MP
27/05/2025	Manifestação do MP
26/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/08/2025	Manifestação do MP
21/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Manifestação do MP
05/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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