Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Exectdo	Transportadora Nova Sao Roque Ltda Advogado:  Hélio Fernando Claudino Pinho   Advogado:  Thiago Alves Ferreira Santos
Perito	RAFAEL AUGUSTO HIRAOKA
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Exectdo	Transportadora Nova Sao Roque Ltda Advogado:  Hélio Fernando Claudino Pinho   Advogado:  Thiago Alves Ferreira Santos
Exectdo	Jose Roberto de Almeida Advogado:  Hélio Fernando Claudino Pinho   Advogado:  Thiago Alves Ferreira Santos
Exectda	Neide Negov de Almeida Advogado:  Hélio Fernando Claudino Pinho   Advogado:  Thiago Alves Ferreira Santos
Perito	RAFAEL AUGUSTO HIRAOKA
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1018/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque de propriedade dos executados, tendo sido designada sua alienação judicial por intermédio do leiloeiro nomeado. (fls. 932/933 e 943/945) O leiloeiro apresentou minuta do edital de alienação judicial (fls. 957/962), a qual se encontra em conformidade com as exigências previstas no artigo 886 do Código de Processo Civil, contendo as informações necessárias acerca do bem, da avaliação, das condições de venda, da modalidade do leilão e demais elementos indispensáveis à regular publicidade do ato. Dessa forma, HOMOLOGO o edital apresentado. Quanto à publicidade, considerando que o leilão será realizado por meio eletrônico, em plataforma especializada mantida pelo leiloeiro judicial nomeado, suficientemente apta a conferir ampla divulgação ao ato, bem como diante da possibilidade prevista no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação ou jornal local, por se revelar medida onerosa e desnecessária à finalidade perseguida, sem prejuízo da adequada publicidade mediante divulgação eletrônica. Assim, proceda-se à publicação do edital na forma legal, observando-se as demais providências necessárias à realização do leilão Intimem-se as partes das praças designada: 1ª Praça terá início no dia 07 de agosto de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de agosto de 2026 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de agosto de 2026, às 14 ho-ras e 30 minutos, e se encerrará em 02 de setembro de 2026, às 14 horas e 30 minu-tos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque de propriedade dos executados, tendo sido designada sua alienação judicial por intermédio do leiloeiro nomeado. (fls. 932/933 e 943/945) O leiloeiro apresentou minuta do edital de alienação judicial (fls. 957/962), a qual se encontra em conformidade com as exigências previstas no artigo 886 do Código de Processo Civil, contendo as informações necessárias acerca do bem, da avaliação, das condições de venda, da modalidade do leilão e demais elementos indispensáveis à regular publicidade do ato. Dessa forma, HOMOLOGO o edital apresentado. Quanto à publicidade, considerando que o leilão será realizado por meio eletrônico, em plataforma especializada mantida pelo leiloeiro judicial nomeado, suficientemente apta a conferir ampla divulgação ao ato, bem como diante da possibilidade prevista no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação ou jornal local, por se revelar medida onerosa e desnecessária à finalidade perseguida, sem prejuízo da adequada publicidade mediante divulgação eletrônica. Assim, proceda-se à publicação do edital na forma legal, observando-se as demais providências necessárias à realização do leilão Intimem-se as partes das praças designada: 1ª Praça terá início no dia 07 de agosto de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de agosto de 2026 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de agosto de 2026, às 14 ho-ras e 30 minutos, e se encerrará em 02 de setembro de 2026, às 14 horas e 30 minu-tos. Intime-se.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70016896-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 10:11
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70016634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 10:33
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1018/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque de propriedade dos executados, tendo sido designada sua alienação judicial por intermédio do leiloeiro nomeado. (fls. 932/933 e 943/945) O leiloeiro apresentou minuta do edital de alienação judicial (fls. 957/962), a qual se encontra em conformidade com as exigências previstas no artigo 886 do Código de Processo Civil, contendo as informações necessárias acerca do bem, da avaliação, das condições de venda, da modalidade do leilão e demais elementos indispensáveis à regular publicidade do ato. Dessa forma, HOMOLOGO o edital apresentado. Quanto à publicidade, considerando que o leilão será realizado por meio eletrônico, em plataforma especializada mantida pelo leiloeiro judicial nomeado, suficientemente apta a conferir ampla divulgação ao ato, bem como diante da possibilidade prevista no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação ou jornal local, por se revelar medida onerosa e desnecessária à finalidade perseguida, sem prejuízo da adequada publicidade mediante divulgação eletrônica. Assim, proceda-se à publicação do edital na forma legal, observando-se as demais providências necessárias à realização do leilão Intimem-se as partes das praças designada: 1ª Praça terá início no dia 07 de agosto de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de agosto de 2026 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de agosto de 2026, às 14 ho-ras e 30 minutos, e se encerrará em 02 de setembro de 2026, às 14 horas e 30 minu-tos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque de propriedade dos executados, tendo sido designada sua alienação judicial por intermédio do leiloeiro nomeado. (fls. 932/933 e 943/945) O leiloeiro apresentou minuta do edital de alienação judicial (fls. 957/962), a qual se encontra em conformidade com as exigências previstas no artigo 886 do Código de Processo Civil, contendo as informações necessárias acerca do bem, da avaliação, das condições de venda, da modalidade do leilão e demais elementos indispensáveis à regular publicidade do ato. Dessa forma, HOMOLOGO o edital apresentado. Quanto à publicidade, considerando que o leilão será realizado por meio eletrônico, em plataforma especializada mantida pelo leiloeiro judicial nomeado, suficientemente apta a conferir ampla divulgação ao ato, bem como diante da possibilidade prevista no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação ou jornal local, por se revelar medida onerosa e desnecessária à finalidade perseguida, sem prejuízo da adequada publicidade mediante divulgação eletrônica. Assim, proceda-se à publicação do edital na forma legal, observando-se as demais providências necessárias à realização do leilão Intimem-se as partes das praças designada: 1ª Praça terá início no dia 07 de agosto de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de agosto de 2026 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de agosto de 2026, às 14 ho-ras e 30 minutos, e se encerrará em 02 de setembro de 2026, às 14 horas e 30 minu-tos. Intime-se.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70016896-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 10:11
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70016634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 10:33
02/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2026		Documento Juntado
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0955/2026 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070 , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Decurso para interposição de recurso
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão de fls. 932/933. A seguir tornem os autos conclusos para apreciação de fls. 937/938 Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
03/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão de fls. 932/933. A seguir tornem os autos conclusos para apreciação de fls. 937/938 Int
01/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70013610-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2026 17:00
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em houve a penhora dos seguintes imóveis: i) imóvel objeto de matrícula nº 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque, de propriedade dos executados Jose Roberto de Almeida, e Neide Negov de Almeida, e ii) fração ideal pertencente aos executados Jose Roberto Neide, do imóvel obejeto da matrícula n° 15.043 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e 13/14 da adega existente na propriedade(termo de penhora fls 629) Foi nomeado perito judicial para avaliar os imóveis penhorados (fls. 719) que apresentou o laudo pericial (fls. 771/810). Os executado Jose Roberto de Almeida e Neide Negov de Almeida ofertaram impugnação ao laudo pericial com relação ao imóvel objeto de matrícula n° 15.043 sustentando que não houve vistoria in loco (fls. 816/821) O exequente, igualmente, impugnou o laudo pericial não concordando com o método adotado pelo perito (fls. 835/843) Esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 849/856 e 890/896) Os executados reiteram a necessidade de vistoria in loco do imóvel objeto da matricula n. 15.043 (fls. 867/870 e 900/907) Sobreveio manifestação do exequente concordando com o laudo de avaliação com relação o imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque. Manifestou desinteresse na manutenção da penhora do imóvel de matrícula nº 15.043 como garantia nos autos (fls. 919/920). Pois Ausente impugnação ao laudo de avaliação com relação imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque de rigor a homologação da avaliação realizada pelo perito judicial. No mais, considerando o desinteresse manifestado pelo exequente na manutenção da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto de matricula n. 15.043 do Cartório de Registo de Imóveis de São Roque as impugnações ofertadas pelo executados perderam o objeto. Nessas condições homologo a avaliação do imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque realizada pelo perito judicial que avaliou o imóvel de R$ 450.000,00 (779/795) Por fim, considerando o desinteresse do exequente na manutenção da penhora que recaiu sobre fração ideal do imóvel de matricula n. 15043 (fls.919/920) determino o levantamento da penhora que recaiu sobre fração ideal pertencente aos executados do imóvel obejto da matricula n. 15.043 do Cartório de Registro de São Roque e 13/14 da adega existente na propriedade Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença em houve a penhora dos seguintes imóveis: i) imóvel objeto de matrícula nº 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque, de propriedade dos executados Jose Roberto de Almeida, e Neide Negov de Almeida, e ii) fração ideal pertencente aos executados Jose Roberto Neide, do imóvel obejeto da matrícula n° 15.043 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e 13/14 da adega existente na propriedade(termo de penhora fls 629) Foi nomeado perito judicial para avaliar os imóveis penhorados (fls. 719) que apresentou o laudo pericial (fls. 771/810). Os executado Jose Roberto de Almeida e Neide Negov de Almeida ofertaram impugnação ao laudo pericial com relação ao imóvel objeto de matrícula n° 15.043 sustentando que não houve vistoria in loco (fls. 816/821) O exequente, igualmente, impugnou o laudo pericial não concordando com o método adotado pelo perito (fls. 835/843) Esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 849/856 e 890/896) Os executados reiteram a necessidade de vistoria in loco do imóvel objeto da matricula n. 15.043 (fls. 867/870 e 900/907) Sobreveio manifestação do exequente concordando com o laudo de avaliação com relação o imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque. Manifestou desinteresse na manutenção da penhora do imóvel de matrícula nº 15.043 como garantia nos autos (fls. 919/920). Pois Ausente impugnação ao laudo de avaliação com relação imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque de rigor a homologação da avaliação realizada pelo perito judicial. No mais, considerando o desinteresse manifestado pelo exequente na manutenção da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto de matricula n. 15.043 do Cartório de Registo de Imóveis de São Roque as impugnações ofertadas pelo executados perderam o objeto. Nessas condições homologo a avaliação do imóvel objeto de matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque realizada pelo perito judicial que avaliou o imóvel de R$ 450.000,00 (779/795) Por fim, considerando o desinteresse do exequente na manutenção da penhora que recaiu sobre fração ideal do imóvel de matricula n. 15043 (fls.919/920) determino o levantamento da penhora que recaiu sobre fração ideal pertencente aos executados do imóvel obejto da matricula n. 15.043 do Cartório de Registro de São Roque e 13/14 da adega existente na propriedade Intime-se.
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70012686-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 12:26
21/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNQ.26.70012611-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2026 16:54
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70011201-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 15:49
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70010569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 10:41
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0577/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o Laudo/Estudo juntado. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o Laudo/Estudo juntado.
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70009681-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 13:00
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: Intime-se o perito para que se manifeste acerca das novas impugnações ao laudo pericial. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
17/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para que se manifeste acerca das novas impugnações ao laudo pericial. Int.
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70008980-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 12:11
06/04/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70007135-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 16:36
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70007019-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 09:00
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o Laudo/Estudo juntado. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o Laudo/Estudo juntado.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70004902-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 10:09
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
21/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0236/2026 Teor do ato: Intime-se o perito para que se manifeste acerca das impugnações ao laudo pericial apresentadas às fls. 816/821 e 835/843. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
21/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para que se manifeste acerca das impugnações ao laudo pericial apresentadas às fls. 816/821 e 835/843. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.26.70002331-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2026 12:05
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a). Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a).
08/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70041737-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/12/2025 11:48
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1447/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1447/2025 Teor do ato: Ciência às partes da informação de pagamento do MLE pela instituição financeira. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da informação de pagamento do MLE pela instituição financeira.
19/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1374/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1374/2025 Teor do ato: Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a). Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a).
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70038305-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 15:20
30/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70037698-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/10/2025 15:03
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
25/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1304/2025 Teor do ato: Diante da entrega do laudo pericial expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 762 em prol do jurisperito nomeado. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
25/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da entrega do laudo pericial expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 762 em prol do jurisperito nomeado. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70035772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 14:15
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70035771-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/10/2025 14:14
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70030810-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 17:25
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o agendamento da perícia. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o agendamento da perícia.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70029551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 18:14
25/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Intimar Perito por e-mail - com ato
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70028644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 16:36
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0630/2025 Teor do ato: Rejeito a impugnação ao honorários estimados pela perita ofertado pelas partes considerando que os honorários estimados pelo perito judicial atendem a tabela do IBAPE para pericia de avaliações de engenharia, e estão conforme a natureza do trabalho a ser desenvolvido, nada havendo de excessivo. Intime-se o exequente para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Rejeito a impugnação ao honorários estimados pela perita ofertado pelas partes considerando que os honorários estimados pelo perito judicial atendem a tabela do IBAPE para pericia de avaliações de engenharia, e estão conforme a natureza do trabalho a ser desenvolvido, nada havendo de excessivo. Intime-se o exequente para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70022725-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 08:59
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Intime-se o perito nomeado para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários estimados. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
01/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito nomeado para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários estimados. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70022288-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/06/2025 15:57
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0512/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada no prazo legal. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada no prazo legal.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70020702-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 09:51
13/06/2025		Documento Juntado
12/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Intimar Perito por e-mail - com ato
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70020010-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2025 12:17
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada no prazo legal. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada no prazo legal.
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70017825-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 22:37
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Fls 717/718: Para a realização da avaliação do imóvel penhorado nomeio ao cargo de perito o engenheiro civil Sr RAFAEL AUGUSO HIRAOKA, sob compromisso de seu grau. Intime-se o perito da nomeação bem como para apresentar sua estimativa de honorários a ser antecipada pelo exequente. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 717/718: Para a realização da avaliação do imóvel penhorado nomeio ao cargo de perito o engenheiro civil Sr RAFAEL AUGUSO HIRAOKA, sob compromisso de seu grau. Intime-se o perito da nomeação bem como para apresentar sua estimativa de honorários a ser antecipada pelo exequente. Int.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70016962-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2025 12:41
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Melhor analisando os autos verifico que o pleito de fls. 702 não guarda pertinência com o que ocorre nos autos considerando que os executados Jose Roberto e Neide foram intimados da penhora através de seu advogado constituído nos autos por meio de publicação na imprensa oficial. Restando pendente a avaliação do imóvel penhorado as fls. 629 Requeira o exequente o que entender pertinente para possibilitar a avaliação do imóvel penhorado observando as tentativas anteriores que restaram infrutiferas. Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Melhor analisando os autos verifico que o pleito de fls. 702 não guarda pertinência com o que ocorre nos autos considerando que os executados Jose Roberto e Neide foram intimados da penhora através de seu advogado constituído nos autos por meio de publicação na imprensa oficial. Restando pendente a avaliação do imóvel penhorado as fls. 629 Requeira o exequente o que entender pertinente para possibilitar a avaliação do imóvel penhorado observando as tentativas anteriores que restaram infrutiferas. Int
05/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70014947-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 15:47
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Esclareça o autor a pertinência da realização das pesquisas solicitadas, tendo em vista que a avaliação do bem se dá no endereço do imóvel e não no endereço de seu proprietário. Sendo necessária a realização, favor informar em qual dos sistemas deseja utilizar, tendo em vista que o sistema petrus apenas compila as respostas obtidas através dos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o autor a pertinência da realização das pesquisas solicitadas, tendo em vista que a avaliação do bem se dá no endereço do imóvel e não no endereço de seu proprietário. Sendo necessária a realização, favor informar em qual dos sistemas deseja utilizar, tendo em vista que o sistema petrus apenas compila as respostas obtidas através dos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud.
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70012136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 17:14
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Intime-se o autor para comprovar o depósito da taxa- por pesquisa a ser realizada, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. Após, proceda-se a consulta de endereços dos executados através do sistema PETRUS. Com a resposta, publique-se para intimação do autor/exequente. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o autor para comprovar o depósito da taxa- por pesquisa a ser realizada, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. Após, proceda-se a consulta de endereços dos executados através do sistema PETRUS. Com a resposta, publique-se para intimação do autor/exequente.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70010019-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2025 13:51
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça.
12/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2025		Documento Juntado
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cobrar devolução de mandado cumprido via e-mail.
05/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir documento - Mandado de Citação/Intimação.
27/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir documento - Carta Precatória.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70035456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 19:16
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça.
17/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
21/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir documento - Mandado de Citação/Intimação.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70029629-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 14:43
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias.
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70027537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 09:47
01/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Oficie-se ao Município de Mairinque solicitando informar endereço completo do imóvel objeto da matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Município de Mairinque solicitando informar endereço completo do imóvel objeto da matricula n. 123 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70025637-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 12:00
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a). Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a).
19/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70020871-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/06/2024 16:11
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça.
28/05/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
09/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir documento - Mandado de Citação/Intimação.
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70014846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 17:42
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Cert. Decurso Prazo Autor
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a). Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo solicitado pelo(a) autor(a)/ requerido(a).
01/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70006433-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/03/2024 15:42
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Necessária a avaliação do bem para possibilitar a designação de leilão. Reite-se a intimação do exequente para atender ao determinado as fls. 634. Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Necessária a avaliação do bem para possibilitar a designação de leilão. Reite-se a intimação do exequente para atender ao determinado as fls. 634. Int
02/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70002496-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 16:44
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Verifico que os executados Jose Roberto e Neide foram intimados da penhora através de seu advogado constituído nos autos por meio de publicação na imprensa oficial. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento de diligencia do oficial de justiça. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado as fls. 629 Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifico que os executados Jose Roberto e Neide foram intimados da penhora através de seu advogado constituído nos autos por meio de publicação na imprensa oficial. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento de diligencia do oficial de justiça. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado as fls. 629 Int
08/01/2024		Conclusos para Despacho
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70040042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 10:37
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1046/2023 Teor do ato: Termo de Penhora expedido e disponível para impressão. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Termo de Penhora expedido e disponível para impressão.
12/12/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - genérico - expedir documento
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC (art. 535, CPC/73), uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide. A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
21/09/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC (art. 535, CPC/73), uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide. A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMNQ.23.70029221-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2023 15:29
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Fls. 616/617: Manifeste-se a parte requerente. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 616/617: Manifeste-se a parte requerente.
19/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: TRANSPORTADORA NOVA SÃO ROQUE LTDA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA e NEIDE NEGOV DE ALMEIDA impugnaram a penhora que recaiu sobre os imóveis objetos das matrícula n° 11.936 e 15.043 Cartório de Registro de Imóveis de São Roque. Alegam que o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque constitui bem de família no qual residem os executados Jose Róberto e Neide. Afirmam que Jose Roberto e Neide são aposentados e possuem esse imóvel único e exclusivamente para residência fixa. Quanto ao imóvel matriculado sob n. 15.043 sustentam que são proprietários apenas de fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade. Portanto inviável a penhora da integralidade do bem. O exequente se manifestou pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 605/207) É caso de parcial acolhimento da impugnação. Ao que se infere dos autos o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque é destinado à residência dos embargantes, tanto assim que os executados Jose Roberto e Neide foram intimados nesse endereço (fls. 31 e 32) com aviso de recebimento assinado pelo executado Jose Roberto, o mesmo endereço foi indicado no instrumento de mandato como o endereço residencial do executado (fls 206/208) Tudo isso demonstra que se trata, mesmo, de imóvel destinado à sua residência e de sua família, portanto, bem de família absolutamente impenhorável. Ora, nos termos do artigo 1º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, não incidindo, em decorrência, a regra do art. 391 do Código Civil. Assim, impenhorável o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque por expressa disposição legal, nula a penhora que sobre ele recaiu. Quanto ao imóvel matriculado sob n. 15.043 tem razão os executados considerando que são proprietários apenas de fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade conforme se infere da certidão de matricula de fls. 518/524. No sistema processual pátrio, somente se admite a constrição de patrimônio de quem ostenta a condição de devedor-executado. A responsabilidade patrimonial é pessoal e o presente processo não revela quaisquer das hipóteses de responsabilidade patrimonial de terceiros prevista na norma excepcional do art. 790 do CPC. Portanto, é caso de parcial acolhimento da impugnação para que a penhora recaia sobre fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade, ressalvando-se a quota dos coproprietários estranhos à lide ao produto da arrematação. Confira-se a redação do art. 843 do CPC. Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No mesmo sentido é a jurisprudência do TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DO EXECUTADO BEM INDIVISÍVEL - PRESERVADA A COTA PARTE DE TERCEIRO ANUÊNCIA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA A CARGO DA EMBARGANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303, STJ - RECURSO IMPROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1068960-55.2018.8.26.0100; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2020; Data de Registro: 09/09/2020) EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE TOTALIDADE DO IMÓVEL. DEFESA DA MEAÇÃO PELA ESPOSA, ESTRANHA AO FEITO EXECUTIVO. 1. A sentença reconheceu a condição de terceira da autora com relação ao feito executivo, bem como sua propriedade sobre cota-parte do imóvel constrito. 2. E esclareceu que a contrição sobre 100% do bem decorre de sua indivisibilidade, e que será aplicado o artigo 843, do CPC. 3. O art. 843 do CPC informa que, nos casos em que a meação ou quota-parte não responder pela dívida, nas hipóteses em que o bem é indivisível, tal quota ou meação recairá sobre o produto da alienação. 4. Nesse diapasão, desde que revertido em favor da embargante o equivalente à sua propriedade sobre o produto da alienação, nada há de irregular na manutenção da constrição sobre sua integralidade. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1040347-71.2018.8.26.0602; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2020; Data de Registro: 11/12/2020) Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ofertada pelos executados para declarar a insubsistência da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque sobre o qual está assentada a residência dos impugnantes Jose Roberto e Neide, por se tratar de bem de família, impenhorável assim como para determinar que a penhora, com relação ao imóvel matriculado sob n. 15.043 do Cartório de Registro de Imóveis recaia apenas sobre quota parte pertencentes aos executados,ou seja, fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade Retifique-se o termo de penhora. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas TRANSPORTADORA NOVA SÃO ROQUE LTDA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA e NEIDE NEGOV DE ALMEIDA impugnaram a penhora que recaiu sobre os imóveis objetos das matrícula n° 11.936 e 15.043 Cartório de Registro de Imóveis de São Roque. Alegam que o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque constitui bem de família no qual residem os executados Jose Róberto e Neide. Afirmam que Jose Roberto e Neide são aposentados e possuem esse imóvel único e exclusivamente para residência fixa. Quanto ao imóvel matriculado sob n. 15.043 sustentam que são proprietários apenas de fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade. Portanto inviável a penhora da integralidade do bem. O exequente se manifestou pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 605/207) É caso de parcial acolhimento da impugnação. Ao que se infere dos autos o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque é destinado à residência dos embargantes, tanto assim que os executados Jose Roberto e Neide foram intimados nesse endereço (fls. 31 e 32) com aviso de recebimento assinado pelo executado Jose Roberto, o mesmo endereço foi indicado no instrumento de mandato como o endereço residencial do executado (fls 206/208) Tudo isso demonstra que se trata, mesmo, de imóvel destinado à sua residência e de sua família, portanto, bem de família absolutamente impenhorável. Ora, nos termos do artigo 1º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, não incidindo, em decorrência, a regra do art. 391 do Código Civil. Assim, impenhorável o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque por expressa disposição legal, nula a penhora que sobre ele recaiu. Quanto ao imóvel matriculado sob n. 15.043 tem razão os executados considerando que são proprietários apenas de fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade conforme se infere da certidão de matricula de fls. 518/524. No sistema processual pátrio, somente se admite a constrição de patrimônio de quem ostenta a condição de devedor-executado. A responsabilidade patrimonial é pessoal e o presente processo não revela quaisquer das hipóteses de responsabilidade patrimonial de terceiros prevista na norma excepcional do art. 790 do CPC. Portanto, é caso de parcial acolhimento da impugnação para que a penhora recaia sobre fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade, ressalvando-se a quota dos coproprietários estranhos à lide ao produto da arrematação. Confira-se a redação do art. 843 do CPC. Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No mesmo sentido é a jurisprudência do TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DO EXECUTADO BEM INDIVISÍVEL - PRESERVADA A COTA PARTE DE TERCEIRO ANUÊNCIA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA A CARGO DA EMBARGANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303, STJ - RECURSO IMPROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1068960-55.2018.8.26.0100; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2020; Data de Registro: 09/09/2020) EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE TOTALIDADE DO IMÓVEL. DEFESA DA MEAÇÃO PELA ESPOSA, ESTRANHA AO FEITO EXECUTIVO. 1. A sentença reconheceu a condição de terceira da autora com relação ao feito executivo, bem como sua propriedade sobre cota-parte do imóvel constrito. 2. E esclareceu que a contrição sobre 100% do bem decorre de sua indivisibilidade, e que será aplicado o artigo 843, do CPC. 3. O art. 843 do CPC informa que, nos casos em que a meação ou quota-parte não responder pela dívida, nas hipóteses em que o bem é indivisível, tal quota ou meação recairá sobre o produto da alienação. 4. Nesse diapasão, desde que revertido em favor da embargante o equivalente à sua propriedade sobre o produto da alienação, nada há de irregular na manutenção da constrição sobre sua integralidade. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1040347-71.2018.8.26.0602; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2020; Data de Registro: 11/12/2020) Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ofertada pelos executados para declarar a insubsistência da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado sob n. 11.939 do Cartório de Registro de imóveis de São Roque sobre o qual está assentada a residência dos impugnantes Jose Roberto e Neide, por se tratar de bem de família, impenhorável assim como para determinar que a penhora, com relação ao imóvel matriculado sob n. 15.043 do Cartório de Registro de Imóveis recaia apenas sobre quota parte pertencentes aos executados,ou seja, fração ideal correspondente a 2.002,72 do imóvel e 13/14 da adega existente na propriedade Retifique-se o termo de penhora. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70028344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 17:19
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada as fls. 577/582. Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada as fls. 577/582. Int
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70025097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 15:27
15/08/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Fls. 403/404: Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nº 123 Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque e matrícula n° 11.936 e 15.043 Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, de propriedade dos executados Jose Roberto de Almeida e Neide Negov de Almeida. (matriculas fls. 513/515 e 516/517) Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para declinar endereço dos executado para possibilitar a intimação acerca da penhora Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
09/08/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Fls. 403/404: Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nº 123 Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque e matrícula n° 11.936 e 15.043 Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, de propriedade dos executados Jose Roberto de Almeida e Neide Negov de Almeida. (matriculas fls. 513/515 e 516/517) Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para declinar endereço dos executado para possibilitar a intimação acerca da penhora Int
09/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70024183-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 09:56
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70024143-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 18:07
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para promover a juntada aos autos das matrículas dos imóveis mencionados na petição de fls. 403/404. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o exequente para promover a juntada aos autos das matrículas dos imóveis mencionados na petição de fls. 403/404. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70023357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 16:33
28/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Fls. 398: Ciência ao exequente. Providencie-se o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo de fls. 164/165, bem assim a retirada restrição inserida em relação ao referido veículo. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 398: Ciência ao exequente. Providencie-se o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo de fls. 164/165, bem assim a retirada restrição inserida em relação ao referido veículo. Int.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Ofício Juntado
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Fls 351/352: Torne-se sem efeito a petição de fls. 293/348. Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída sob n. 1002056-74.2023.8.26.0586 Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 351/352: Torne-se sem efeito a petição de fls. 293/348. Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída sob n. 1002056-74.2023.8.26.0586 Int
28/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70018833-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 15:22
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 34,26 por pesquisa a ser realizada, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. A seguir tornem os autos conclusos para apreciação de ls. 293 Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 34,26 por pesquisa a ser realizada, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. A seguir tornem os autos conclusos para apreciação de ls. 293
15/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. No silencio, suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. No silencio, suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530228991TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/04/2023
10/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - genérico - expedir documento
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0832/2022 Teor do ato: Comprove a parte requerente a distribuição da carta precatória no prazo legal. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0832/2022 Teor do ato: Providencie-se o cadastro dos novos procuradores constituídos pelo exequente. No mais, reitere-se a intimação do exequente para comprovar a distribuição da carta precatória expedida as fls. 238/239 Int Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte requerente a distribuição da carta precatória no prazo legal.
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o cadastro dos novos procuradores constituídos pelo exequente. No mais, reitere-se a intimação do exequente para comprovar a distribuição da carta precatória expedida as fls. 238/239 Int
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70036177-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 22:31
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70036167-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 20:57
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70036156-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 19:29
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70036153-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 19:14
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70036147-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 18:52
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Comprove a parte requerente a distribuição da carta precatória no prazo legal. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte requerente a distribuição da carta precatória no prazo legal.
12/09/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Depreque-se a avaliação dos veiculos penhorados as fls 168 no endereço indicado as fls. 232/233. Int Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Depreque-se a avaliação dos veiculos penhorados as fls 168 no endereço indicado as fls. 232/233. Int
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70023903-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/08/2022 14:33
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Antes de determinar a alienação dos veiculos penhorados necessária sua avaliação. Intime-se o exequente para declinar endereço em que os veiculos penhorados as fls 168 se encontram para possibilitar a expedição de mandado de avaliação. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de determinar a alienação dos veiculos penhorados necessária sua avaliação. Intime-se o exequente para declinar endereço em que os veiculos penhorados as fls 168 se encontram para possibilitar a expedição de mandado de avaliação. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMNQ.22.70021999-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/08/2022 20:20
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: TRASPORTADORA NOVA SÃO ROQUE LTDA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA E NEIDE NEGOV DE ALMEIDA ofertaram impugnação à penhora do imóvel objeto da matricula n. 11936 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Roque de propriedade dos executados Jose Roberto de Almeida e Neide Negov de Almeida ao argumento de que se trata de bem de familia. (fls. 200/218) No entanto, analisando os autos verifico que não há determinação de penhora do referido imóvel. Com efeito, o termo de penhora de fls. 168 se refere a veiculo honda city, placa EFZ 9636, registrado em nome da executada Neide, e veiculo M Benz L 1620, placa DÃO 9061, de propriedade da empresa executada. Nessas condições, restou prejudicada a impugnação ofertada pelo executados. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação da penhora que recaiu sob re os veiculos (fls. 168) requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente TRASPORTADORA NOVA SÃO ROQUE LTDA, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA E NEIDE NEGOV DE ALMEIDA ofertaram impugnação à penhora do imóvel objeto da matricula n. 11936 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Roque de propriedade dos executados Jose Roberto de Almeida e Neide Negov de Almeida ao argumento de que se trata de bem de familia. (fls. 200/218) No entanto, analisando os autos verifico que não há determinação de penhora do referido imóvel. Com efeito, o termo de penhora de fls. 168 se refere a veiculo honda city, placa EFZ 9636, registrado em nome da executada Neide, e veiculo M Benz L 1620, placa DÃO 9061, de propriedade da empresa executada. Nessas condições, restou prejudicada a impugnação ofertada pelo executados. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação da penhora que recaiu sob re os veiculos (fls. 168) requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente quanto à impugnação de fls. 200/205. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do exequente quanto à impugnação de fls. 200/205. Int.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70017577-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/07/2022 13:05
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 200 e ss. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB 257164/SP), Hélio Fernando Claudino Pinho (OAB 439826/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 200 e ss.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.22.70017385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 18:37
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros.
10/06/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA401017255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Transportadora Nova Sao Roque Ltda
07/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401017269TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Neide Negov de Almeida Diligência : 02/06/2022
27/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/05/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMNQ.22.70013745-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/05/2022 12:41
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. No silencio, suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. No silencio, suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Expedição de documento Certidão de decurso de prazo autor
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Primeiramente, tendo em vista a renúncia do advogado constituído pelos executados, intime-se o exequente para declinar o endereço atualizado para possibilitar a intimação dos executados acerca da penhora de fls. 168. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/01/2022		Proferido Despacho Primeiramente, tendo em vista a renúncia do advogado constituído pelos executados, intime-se o exequente para declinar o endereço atualizado para possibilitar a intimação dos executados acerca da penhora de fls. 168. Int.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - genérico - expedir documento
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: Página:
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Fls. 169/171: Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos e aponha-se observação nos autos. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/04/2021		Proferido Despacho Fls. 169/171: Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos e aponha-se observação nos autos. Int.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Documento Juntado
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - genérico - expedir documento
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.21.70002768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 14:48
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: Página:
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: Página:
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Defiro a penhora dos veiculos indicados as fls. 150, de propriedade dos executados Transportadora Nova São Roque e Neide Negov de Almeida. Expeça-se o respectivo termo de penhora. Tendo em vista a renuncia do advogado constituído pelos executados intime-se o exequente para declinar endereço atualizado para possibilitar a intimação dos executados acerca de penhora. Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 16,00 - por cada pesquisa a ser realizada , na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. A seguir, proceda-se o bloqueio dos veiculos através do sistema RENAJUD. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/01/2021		Proferido Despacho Defiro a penhora dos veiculos indicados as fls. 150, de propriedade dos executados Transportadora Nova São Roque e Neide Negov de Almeida. Expeça-se o respectivo termo de penhora. Tendo em vista a renuncia do advogado constituído pelos executados intime-se o exequente para declinar endereço atualizado para possibilitar a intimação dos executados acerca de penhora. Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 16,00 - por cada pesquisa a ser realizada , na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. A seguir, proceda-se o bloqueio dos veiculos através do sistema RENAJUD. Int.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Proferido Despacho Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: Página:
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0419/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre o resultado das pesquisas. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente/exequente sobre o resultado das pesquisas.
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Documento Juntado
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: Página:
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70021086-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:40
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para comprovar o bem que foi dado em garantia ao contrato através de documento hábil Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/10/2020		Proferido Despacho Intime-se o exequente para comprovar o bem que foi dado em garantia ao contrato através de documento hábil Int.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70020274-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 10:05
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: Página:
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: A renovação de buscas para bloqueio e/ou penhora on line, via Bacenjud, deve ser realizada em decurso de prazo razoável. No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica dos executados, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justificando a renovação da diligência junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. 112/113, no tocante ao bloqueio de ativos financeiro. Proceda-se pesquisa de bens através dos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/08/2020		Decisão A renovação de buscas para bloqueio e/ou penhora on line, via Bacenjud, deve ser realizada em decurso de prazo razoável. No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica dos executados, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justificando a renovação da diligência junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. 112/113, no tocante ao bloqueio de ativos financeiro. Proceda-se pesquisa de bens através dos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: Página:
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Fls. 97/98: Anote-se. Aguarde-se a manifestação dos exequentes. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
30/07/2020		Proferido Despacho Fls. 97/98: Anote-se. Aguarde-se a manifestação dos exequentes. Int.
30/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: Página:
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0303/2020 Teor do ato: Fls. 79/90: Os documentos juntados demonstram que a constrição recaiu sobre conta mantida pela executada Neide Nevog de Almeida junto ao Banco Bradesco utilizada para depósito dos seus proventos previdenciários, os quais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, é absolutamente impenhorável. Nessas condições, defiro a imediata liberação da conta referida. Providencie-se o necessário, através do BACENJUD. Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender pertinente. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
28/07/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMNQ.20.70015131-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/07/2020 11:01
23/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Decisão Fls. 79/90: Os documentos juntados demonstram que a constrição recaiu sobre conta mantida pela executada Neide Nevog de Almeida junto ao Banco Bradesco utilizada para depósito dos seus proventos previdenciários, os quais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, é absolutamente impenhorável. Nessas condições, defiro a imediata liberação da conta referida. Providencie-se o necessário, através do BACENJUD. Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender pertinente. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70014424-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 14:50
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: Página:
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Primeiramente, intime-se a executada Neide Negov de Almeida, através de seu advogado constituído pela imprensa oficial, da penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
06/07/2020		Proferido Despacho Primeiramente, intime-se a executada Neide Negov de Almeida, através de seu advogado constituído pela imprensa oficial, da penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros. Int.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMNQ.20.70013189-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/07/2020 17:52
24/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: Página:
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre o resultado das pesquisas. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
22/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente/exequente sobre o resultado das pesquisas.
22/06/2020		Documento Juntado
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.20.70008467-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:47
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Intime-se o(s) exequente(s) para apresentar demonstrativo atualizado do débito. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o(s) exequente(s) para apresentar demonstrativo atualizado do débito.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: Página:
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Fls. 56/57: Diante da habilitação da executada Neide neste cumprimento de sentença (fls. 44/45), requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
09/02/2020		Proferido Despacho Fls. 56/57: Diante da habilitação da executada Neide neste cumprimento de sentença (fls. 44/45), requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMNQ.20.70002069-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/02/2020 08:24
01/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: Página:
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Considerando que o aviso de recebimento da carta de intimação da executada Transportadora Nova São Roque Ltda retornou com a anotação "mudou-se", fls. 33, mesmo encaminhada para o endereço no qual a citação do devedor foi executada, nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, considero realizada a intimação. No mais, requeira o exequente o que entender pertinente a intimação da executada Neide Negov de Almeida, considerando que não está representada por advogado. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
08/01/2020		Proferido Despacho Considerando que o aviso de recebimento da carta de intimação da executada Transportadora Nova São Roque Ltda retornou com a anotação "mudou-se", fls. 33, mesmo encaminhada para o endereço no qual a citação do devedor foi executada, nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, considero realizada a intimação. No mais, requeira o exequente o que entender pertinente a intimação da executada Neide Negov de Almeida, considerando que não está representada por advogado. Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMNQ.19.70026750-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/12/2019 11:01
28/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: Página:
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Omar Curce (OAB 289885/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros.
19/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR029921558TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Neide Negov de Almeida
19/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR029921544TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Transportadora Nova Sao Roque Ltda
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.19.70021944-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 14:43
14/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato não publicável com geração de atos - genérico
10/09/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMNQ.19.70018775-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/09/2019 12:55
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: Página:
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os ARs juntados. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre os ARs juntados.
24/07/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR029903205TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Transportadora Nova Sao Roque Ltda
24/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR029903188TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Neide Negov de Almeida Diligência : 18/07/2019
23/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR029903191TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Jose Roberto de Almeida Diligência : 19/07/2019
02/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato não publicável com geração de atos - genérico
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.19.70010384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 17:02
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: Página:
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento de três taxas postais. A seguir, intimem-se os executado, através de carta com aviso de recebimento, l para cumprir voluntariamente a obrigação decorrente da condenação/sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa a que alude o art 523, §1º do CPC e expedição imediata de mandado de penhora e avaliação. Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento de três taxas postais. A seguir, intimem-se os executado, através de carta com aviso de recebimento, l para cumprir voluntariamente a obrigação decorrente da condenação/sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa a que alude o art 523, §1º do CPC e expedição imediata de mandado de penhora e avaliação. Int.
26/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001623-17.2018.8.26.0337

Data	Tipo
27/05/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
18/10/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/02/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/03/2020	Pedido de Penhora
08/05/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/07/2020	Petição Intermediária
28/07/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
24/08/2020	Pedido de Penhora
29/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Pedido de Penhora
12/02/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
26/05/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/12/2022	Pedido de Habilitação
14/12/2022	Pedido de Habilitação
14/12/2022	Pedido de Habilitação
14/12/2022	Pedido de Habilitação
14/12/2022	Pedido de Habilitação
15/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petição Intermediária
16/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Embargos de Declaração
21/12/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Pedido de Prazo
06/05/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Prazo
23/07/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
24/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/07/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
05/11/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Pedido de Prazo
04/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petição Intermediária
23/03/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Petição Intermediária
17/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petição Intermediária
20/05/2026	Pedido de Habilitação
21/05/2026	Petição Intermediária
29/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/07/2026	Petições Diversas
07/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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