Execução de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença (0006340-97.2020.8.26.0344)
Assunto
Vigilância Sanitária e Epidemológica
Foro
Foro de Marília
Vara
Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo  PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
30/07/2020 Manifestação do MP
11/02/2021 Manifestação do MP
25/03/2021 Manifestação do MP
29/03/2021 Manifestação do MP
16/07/2021 Petições Diversas
28/10/2021 Manifestação do MP
21/06/2022 Manifestação do MP
04/10/2022 Manifestação do MP
06/11/2023 Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/02/2024 Manifestação do MP
29/05/2024 Petições Diversas
05/06/2024 Manifestação do MP
14/02/2025 Embargos de Declaração
13/05/2025 Manifestação do MP
22/01/2026 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.