Exeqte	Vilson Severino de Souza Advogada:  Luciana Furtado Albuquerque   Advogada:  Cristiane Delphino Bernardi Foliene
Exectda	Luciana Ribeiro da Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Perito	José Albino Martins Manzano
Gestor	Legisleilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	Vilson Severino de Souza Advogada:  Luciana Furtado Albuquerque   Advogada:  Cristiane Delphino Bernardi Foliene
Exectda	Luciana Ribeiro da Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Exectdo	Antonio Ribeiro da Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Exectda	Aparecida Hortencia Romeu Silva Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Perito	José Albino Martins Manzano
Gestor	Legisleilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
30/03/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70014800-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/02/2026 23:54
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70005803-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2026 17:49
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1597/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
30/03/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70014800-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/02/2026 23:54
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70005803-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2026 17:49
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1597/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1597/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 426, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão : 9799, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 426, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão : 9799, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70216032-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 16:13
13/10/2025		Documento Juntado
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Fls. 413/417. Aprovo a minuta de fls. 414/415. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 19/11/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 24/11/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2025 às 14:00h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 413/417. Aprovo a minuta de fls. 414/415. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 19/11/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 24/11/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2025 às 14:00h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70189992-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/10/2025 16:13
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 406. Diante da concordância manifestada pela exequente, defiro a realização de novo praceamento do imóvel, objeto do presente, nos termos da decisão de fls. 350, consignando-se as datas sugeridas pela leiloeira às fls. 401/402. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 406. Diante da concordância manifestada pela exequente, defiro a realização de novo praceamento do imóvel, objeto do presente, nos termos da decisão de fls. 350, consignando-se as datas sugeridas pela leiloeira às fls. 401/402. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70178595-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 14:50
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: Fls. 401/402. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 401/402. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem.
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70175662-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2025 17:04
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 396, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 9467, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 396, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 9467, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado.
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70148719-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/08/2025 14:20
23/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/385. Aprovo a minuta de fls. 382/383. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 18/08/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 21/08/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/09/2025 às 14:45h Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 381/385. Aprovo a minuta de fls. 382/383. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 18/08/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 21/08/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/09/2025 às 14:45h Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70127083-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/07/2025 14:02
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 375. Diante da concordância manifestada pela exequente, defiro a realização de novo praceamento do bem, nos termos da decisão de fls. 350, consignando-se as datas sugeridas pela leiloeira às fls. 370/371. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 375. Diante da concordância manifestada pela exequente, defiro a realização de novo praceamento do bem, nos termos da decisão de fls. 350, consignando-se as datas sugeridas pela leiloeira às fls. 370/371. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70117507-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 15:24
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Fls. 370/371. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 370/371. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem.
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70098982-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2025 17:09
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 366, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 9091, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 366, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 9091, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado.
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70076217-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2025 17:24
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0309/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/360. Aprovo a minuta de fls. 355/356. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 06/05/2025 à partir das 15:30h, e encerramento no dia 09/05/2025 às 15:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/05/2025 às 15:30h Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
21/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 354/360. Aprovo a minuta de fls. 355/356. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 06/05/2025 à partir das 15:30h, e encerramento no dia 09/05/2025 às 15:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/05/2025 às 15:30h Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70064550-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2025 13:54
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 348 e fls. 319. Analisados os autos, verifica-se que o imóvel, objeto do presente já foi a leilão por diversas vezes (desde o ano de 2022). Por outro lado, diante das manifestações da partes, verifica-se também que inexiste interesse em adjudicar a fração ideal do outro condômino, visto que nenhuma das propostas para aquisição do bem, tanto do exequente, quanto dos executados, foi aceita pela parte contrária. Assim, deverá o feito prosseguir com a designação de novas datas para a alienação do bem em leilão, observando-se, contudo, a preferência a que se refere o artigo 1.322, do CC e o disposto nos artigos 879 ao 903 do CPC. Assim, determino a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 104/105, consignando-se, agora, que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ficam os executados intimados de que deverão franquear a visitação do imóvel por eventuais interessados em arremata-lo. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
17/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 348 e fls. 319. Analisados os autos, verifica-se que o imóvel, objeto do presente já foi a leilão por diversas vezes (desde o ano de 2022). Por outro lado, diante das manifestações da partes, verifica-se também que inexiste interesse em adjudicar a fração ideal do outro condômino, visto que nenhuma das propostas para aquisição do bem, tanto do exequente, quanto dos executados, foi aceita pela parte contrária. Assim, deverá o feito prosseguir com a designação de novas datas para a alienação do bem em leilão, observando-se, contudo, a preferência a que se refere o artigo 1.322, do CC e o disposto nos artigos 879 ao 903 do CPC. Assim, determino a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 104/105, consignando-se, agora, que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ficam os executados intimados de que deverão franquear a visitação do imóvel por eventuais interessados em arremata-lo. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70012769-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 15:59
28/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70009184-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 10:59
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/342. Considerando que a tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera, manifeste-se o exequente sobre como pretende prosseguir. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
13/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 341/342. Considerando que a tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera, manifeste-se o exequente sobre como pretende prosseguir. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Gratuidade Judiciária - CEJUSC
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Gratuidade Judiciária - CEJUSC
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70243281-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 11:36
13/11/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Audiência Realizada Inexitosa PÓS - VARAS CÍVEIS - AUDIÊNCIA INFRUTIFERA
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Audiência Realizada Exitosa PÓS - TODOS - REDESIGNADA
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/10/2024 Hora 10:58 Local: Sala 01 Situacão: Redesignada
24/10/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70220328-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 17:46
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 322. Oportunamente. Fls. 323 e 324. A fim de possibilitar um acordo entre as partes, designo audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 29 de outubro de 2024, às 10:45 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, pelos conciliadores por vídeoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Deixo de fixar a remuneração do conciliador/mediador, pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados para, no prazo de 05 dias, informarem seus endereços eletrônicos, bem como de seus respectivos procuradores para a remessa do convite. Deverão as partes, ainda, informarem os números de telefone para eventual contato. Com essas providências, remetam-se os autos ao Setor. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
02/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 322. Oportunamente. Fls. 323 e 324. A fim de possibilitar um acordo entre as partes, designo audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 29 de outubro de 2024, às 10:45 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, pelos conciliadores por vídeoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Deixo de fixar a remuneração do conciliador/mediador, pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados para, no prazo de 05 dias, informarem seus endereços eletrônicos, bem como de seus respectivos procuradores para a remessa do convite. Deverão as partes, ainda, informarem os números de telefone para eventual contato. Com essas providências, remetam-se os autos ao Setor. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70196466-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 15:38
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70189318-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2024 09:30
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70185245-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 08:20
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do(s) sistema(s) Renajud (fls. 316/318). Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do(s) sistema(s) Renajud (fls. 316/318).
12/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 312. Por ora, proceda-se à pesquisa Renajud, a fim de se verificar os demais dados, bem como a titularidade do veículo GM/Celta, placa ALD 6909, indicado pelo exequente às fls. 312, independentemente do recolhimento de taxa, haja vista tratar-se o exequente de beneficiário da gratuidade. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 312. Por ora, proceda-se à pesquisa Renajud, a fim de se verificar os demais dados, bem como a titularidade do veículo GM/Celta, placa ALD 6909, indicado pelo exequente às fls. 312, independentemente do recolhimento de taxa, haja vista tratar-se o exequente de beneficiário da gratuidade. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70134028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:20
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 308 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 308 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias.
10/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70077627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 18:31
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 299 (mandado sem cumprimento). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 299 (mandado sem cumprimento). Prazo: 05 dias.
08/04/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70019109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 10:25
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 284/290: O exequente pleiteia a expedição de termo de penhora dos veículos localizados na pesquisa de fls. 278/279. Além disso, requisita a sua nomeação ao encargo de fiel depositário com restrição de circulação, além da expedição de mandado de remoção e avaliação do bem. Considerando a necessidade de expedição de mandado, a fim de imprimir maior celeridade processual, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os veículos descritos às fls. 278/279 para cumprimento no endereço constante dos autos. Efetiva da constrição, proceda-se a intimação do executado. Nos termos do artigo 840, § 1º do CPC, defiro a remoção dos veículos em favor do credor, nomeando-se depositário conforme sua indicação. Caso verificado pelo Sr. Oficial de Justiça que sobre o veículo incide restrição financeira (alienação fiduciária), indefiro a penhora sobre os direitos do veículo, diante da dificuldade de mensurar os direitos d o executado(a) sobre o bem. Providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito. Cumprido o mandado e atribuído o valor de mercado dos bens, inclua-se no sistema RENAJUD a penhora dos veículos. A questão relativa ao bloqueio de circulação dos veículos será apreciada na eventualidade de não serem localizados os bens. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
24/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 284/290: O exequente pleiteia a expedição de termo de penhora dos veículos localizados na pesquisa de fls. 278/279. Além disso, requisita a sua nomeação ao encargo de fiel depositário com restrição de circulação, além da expedição de mandado de remoção e avaliação do bem. Considerando a necessidade de expedição de mandado, a fim de imprimir maior celeridade processual, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os veículos descritos às fls. 278/279 para cumprimento no endereço constante dos autos. Efetiva da constrição, proceda-se a intimação do executado. Nos termos do artigo 840, § 1º do CPC, defiro a remoção dos veículos em favor do credor, nomeando-se depositário conforme sua indicação. Caso verificado pelo Sr. Oficial de Justiça que sobre o veículo incide restrição financeira (alienação fiduciária), indefiro a penhora sobre os direitos do veículo, diante da dificuldade de mensurar os direitos d o executado(a) sobre o bem. Providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito. Cumprido o mandado e atribuído o valor de mercado dos bens, inclua-se no sistema RENAJUD a penhora dos veículos. A questão relativa ao bloqueio de circulação dos veículos será apreciada na eventualidade de não serem localizados os bens. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0996/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do sistema Renajud (fls. 276/280). Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do sistema Renajud (fls. 276/280).
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0970/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 272. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD, observando ser o exequente beneficiário da gratuidade judiciária. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, realizando-se também a pesquisa acerca da existência de restrição (gravame) sobre o(s) veículo(s). Com a juntada das cópias da pesquisa, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens do executado passíveis de penhora. Fica o exequente desde já cientificado que para apreciação de eventual pedido de penhora de veículo deverá comprovar nos autos a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 272. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD, observando ser o exequente beneficiário da gratuidade judiciária. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, realizando-se também a pesquisa acerca da existência de restrição (gravame) sobre o(s) veículo(s). Com a juntada das cópias da pesquisa, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens do executado passíveis de penhora. Fica o exequente desde já cientificado que para apreciação de eventual pedido de penhora de veículo deverá comprovar nos autos a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70235757-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 13:56
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 265/266: Ciente do resultado infrutífero da audiência de conciliação. Fls. 244/249: Pretende o exequente a penhora sobre o salário dos executados. Não há como deferir o pedido. A verba salarial reveste-se da impenhorabilidade prevista na norma do artigo 833, IV do CPC/2015. Todavia, tal presunção não é absoluta, já que tal dispositivo estabelece as exceções à impenhorabilidade. Assim, nos termos do referido dispositivo legal, a impenhorabilidade poderá ser mitigada em casos excepcionais, tal como ocorre quando a própria dívida também tem natureza alimentar, conforme dispõe o § 2º do artigo 833 do CPC, o que não se verifica no presente caso, já que o cumprimento de sentença não envolve crédito que ostenta caráter alimentar. A regra da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal também poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, consoante entendimento do STJ: "quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". AgInt no AREsp 1761489 (acórdão) - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - DJe 29/06/2021 - Decisão: 21/06/2021. No caso ora em análise, verifica-se que não se trata de prestação alimentícia, além disso, extrai-se dos documentos de fls. 165/172 que a renda dos executados, em conformidade com o entendimento acima mencionado, não permite a penhora pretendida pelo exequente. Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo credor às fls. 244/249. Fls. 254/266: Compareceram os executados alegando que o pedido de fls. 1/3 não contém pedido para pagamento dos alugueres vencidos e, portanto merece ser extinto o presente incidente uma vez que tal pedido somente é consentido até o saneamento do feito. O pedido dos executados não merece acolhida. Isto porque, este incidente visa dar cumprimento à sentença proferida no processo principal não havendo falar-se em transmutação de título ou inépcia da inicial, já que este já foi constituído com a prolação da sentença devidamente transitada em julgado no processo nº 1015771-75.2019.8.26.0344. Antes de ingressar com o cumprimento de sentença para pagamento dos valores houve a necessidade de liquidação da sentença para apuração de valor de mercado do imóvel e aluguel e, por conseguinte a inicial de fls. 1/3 não contém pedido para pagamento de qualquer quantia. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, indicando eventuais bens do devedor passíveis de constrição, podendo valer-se das pesquisas disponíveis ao Judiciário. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
08/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 265/266: Ciente do resultado infrutífero da audiência de conciliação. Fls. 244/249: Pretende o exequente a penhora sobre o salário dos executados. Não há como deferir o pedido. A verba salarial reveste-se da impenhorabilidade prevista na norma do artigo 833, IV do CPC/2015. Todavia, tal presunção não é absoluta, já que tal dispositivo estabelece as exceções à impenhorabilidade. Assim, nos termos do referido dispositivo legal, a impenhorabilidade poderá ser mitigada em casos excepcionais, tal como ocorre quando a própria dívida também tem natureza alimentar, conforme dispõe o § 2º do artigo 833 do CPC, o que não se verifica no presente caso, já que o cumprimento de sentença não envolve crédito que ostenta caráter alimentar. A regra da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal também poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, consoante entendimento do STJ: "quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". AgInt no AREsp 1761489 (acórdão) - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - DJe 29/06/2021 - Decisão: 21/06/2021. No caso ora em análise, verifica-se que não se trata de prestação alimentícia, além disso, extrai-se dos documentos de fls. 165/172 que a renda dos executados, em conformidade com o entendimento acima mencionado, não permite a penhora pretendida pelo exequente. Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo credor às fls. 244/249. Fls. 254/266: Compareceram os executados alegando que o pedido de fls. 1/3 não contém pedido para pagamento dos alugueres vencidos e, portanto merece ser extinto o presente incidente uma vez que tal pedido somente é consentido até o saneamento do feito. O pedido dos executados não merece acolhida. Isto porque, este incidente visa dar cumprimento à sentença proferida no processo principal não havendo falar-se em transmutação de título ou inépcia da inicial, já que este já foi constituído com a prolação da sentença devidamente transitada em julgado no processo nº 1015771-75.2019.8.26.0344. Antes de ingressar com o cumprimento de sentença para pagamento dos valores houve a necessidade de liquidação da sentença para apuração de valor de mercado do imóvel e aluguel e, por conseguinte a inicial de fls. 1/3 não contém pedido para pagamento de qualquer quantia. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, indicando eventuais bens do devedor passíveis de constrição, podendo valer-se das pesquisas disponíveis ao Judiciário. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Gratuidade Judiciária - CEJUSC
19/09/2023		Audiência Realizada Inexitosa PÓS - VARAS CÍVEIS - AUDIÊNCIA INFRUTIFERA
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Desentranhado o Documento
18/09/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70189297-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/09/2023 13:35
13/09/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/09/2023 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
13/09/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70183303-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 10:38
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/249. Por ora, a fim de buscar um entendimento entre as partes, visando a solução do litígio, designo audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 19 de setembro p.f., às 9:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, pelos conciliadores por vídeoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Deixo de fixar a remuneração do conciliador/mediador, eis que as partes são beneficiarias da gratuidade judiciária. No mesmo prazo, providenciem as partes, seu endereço eletrônico, bem como de seus respectivos procuradores para a remessa do convite. Deverão as partes, ainda, informarem os números de telefone para eventual contato. Com essas providências, remetam-se os autos ao Setor. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/249. Por ora, a fim de buscar um entendimento entre as partes, visando a solução do litígio, designo audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 19 de setembro p.f., às 9:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, pelos conciliadores por vídeoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Deixo de fixar a remuneração do conciliador/mediador, eis que as partes são beneficiarias da gratuidade judiciária. No mesmo prazo, providenciem as partes, seu endereço eletrônico, bem como de seus respectivos procuradores para a remessa do convite. Deverão as partes, ainda, informarem os números de telefone para eventual contato. Com essas providências, remetam-se os autos ao Setor. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70220115-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/11/2022 13:00
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70211853-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2022 09:25
11/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Documento Juntado
07/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70204824-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/11/2022 12:44
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: Compulsando os autos verificou-se que os formulários de fls. 216/217 estão com inconsistência para expedição dos respectivos mandado de levantamento, sendo que o formulário de fls. 217 do executado Antonio Ribeiro da Silva o numero da conta informado está em desacordo com os caracteres numéricos que o portal de custas permite no momento do preenchimento. Com relação ao bloqueio de valores da executada as fls. 147 o formulário de fls. 216, está com incorreção, ou seja, os nomes são de pessoas distintas. Ficam os executados intimados a apresentarem novo formulário que conste novos dados bancários em que deverão ser expedidos os respectivos mandado de levantamento judicial. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compulsando os autos verificou-se que os formulários de fls. 216/217 estão com inconsistência para expedição dos respectivos mandado de levantamento, sendo que o formulário de fls. 217 do executado Antonio Ribeiro da Silva o numero da conta informado está em desacordo com os caracteres numéricos que o portal de custas permite no momento do preenchimento. Com relação ao bloqueio de valores da executada as fls. 147 o formulário de fls. 216, está com incorreção, ou seja, os nomes são de pessoas distintas. Ficam os executados intimados a apresentarem novo formulário que conste novos dados bancários em que deverão ser expedidos os respectivos mandado de levantamento judicial. Prazo: 10 dias.
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70194980-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 14:57
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/199: Recebo o pedido de reconsideração como mera petição, eis que nada há na decisão de fls. 180/182 que mereça reapreciação, ficando ela mantida por seus próprios fundamentos. No entanto, a impenhorabilidade de verba salarial é matéria de ordem pública, não se sujeitando à preclusão, razão pela qual diante da apresentação do extrato da conta bloqueada passo à análise das alegações da executada Luciana Ribeiro da Silva. Da análise do extrato de fls. 202 verifica-se que o bloqueio de fls. 146/148 recaiu sobre verbas de adiantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS. Nos termos do artigo 2º, da Lei nº 8.036/90: "As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.". Ainda que depositados em conta à disposição da parte não perdem o caráter remuneratório. Desse modo, comprovado que a indisponibilidade recaiu sobre verba alimentar depositada em caderneta de poupança, nos termos do artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da indisponibilidade. Considerando que o valores já foram transferidos à conta judicial, expeça-se, com urgência, MLE em favor da executada LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$1.006,49, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Em termos de prosseguimento da execução, após a consulta dos depósitos judiciais verifiquei a seguinte situação: Desse modo, providencie o executado Antonio Ribeiro da Silva a apresentação do formulário, tal qual determinado na decisão de fls. 180/182 para que possa lhe ser restituído o valor bloqueado. Apresente o exequente o formulário para o levantamento dos valores depositados nos meses de agosto e setembro referentes a 38% dos aluguel que faz jus. Autorizo, desde logo, o levantamento das parcelas vincendas pelo credor. No mais, considerando a existência de valores em atraso, manifeste-se o exequente indicando outros bens dos devedores passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
14/10/2022		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 187/199: Recebo o pedido de reconsideração como mera petição, eis que nada há na decisão de fls. 180/182 que mereça reapreciação, ficando ela mantida por seus próprios fundamentos. No entanto, a impenhorabilidade de verba salarial é matéria de ordem pública, não se sujeitando à preclusão, razão pela qual diante da apresentação do extrato da conta bloqueada passo à análise das alegações da executada Luciana Ribeiro da Silva. Da análise do extrato de fls. 202 verifica-se que o bloqueio de fls. 146/148 recaiu sobre verbas de adiantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS. Nos termos do artigo 2º, da Lei nº 8.036/90: "As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.". Ainda que depositados em conta à disposição da parte não perdem o caráter remuneratório. Desse modo, comprovado que a indisponibilidade recaiu sobre verba alimentar depositada em caderneta de poupança, nos termos do artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da indisponibilidade. Considerando que o valores já foram transferidos à conta judicial, expeça-se, com urgência, MLE em favor da executada LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$1.006,49, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Em termos de prosseguimento da execução, após a consulta dos depósitos judiciais verifiquei a seguinte situação: Desse modo, providencie o executado Antonio Ribeiro da Silva a apresentação do formulário, tal qual determinado na decisão de fls. 180/182 para que possa lhe ser restituído o valor bloqueado. Apresente o exequente o formulário para o levantamento dos valores depositados nos meses de agosto e setembro referentes a 38% dos aluguel que faz jus. Autorizo, desde logo, o levantamento das parcelas vincendas pelo credor. No mais, considerando a existência de valores em atraso, manifeste-se o exequente indicando outros bens dos devedores passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70157597-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 10:24
23/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70152542-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/08/2022 12:23
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 176/178. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e LUCIANA RIBEIRO DA SILVA apresentaram impugnação à indisponibilidade judicial que recaiu sobre suas contas bancárias. Alegam, em resumo, que os valores bloqueados que são originários da remuneração de salário da executada Luciana e aposentadoria/poupança do executado Antônio, cujo valor não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Instruíram o pedido com os documentos de fls. 165/172. Às fls. 173 foi determinada a manifestação do exequente, bem como concedido o prazo de 05 dias para a executada Luciana apresentar nos autos os extratos relativos à conta bloqueada. Manifestação do exequente às fls. 176/178. Brevemente relatado. DECIDO. No que tange ao pedido de desbloqueio, em que pese a irresignação do exequente, em relação ao executado Antonio Ribeiro da Silva, merece acolhimento. O detalhamento da ordem de bloqueio (fls. 146/148) indica: em relação à Antônio, resposta positiva somente junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.793,06 e em relação à Luciana, resposta positiva junto ao mesmo banco, no valor de R$ 1.006,49. Os documentos de fls. 166/169 comprovam o bloqueio judicial na conta poupança nº 775.222.682-4 mantida pelo executado Antonio na Agência 0320 da Caixa Econômica Federal. O art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Na hipótese, não se verifica quaisquer das exceções previstas no § 2º do artigo 833 do CPC, que autorizem a mitigação da impenhorabilidade alegada, sendo de rigor o desbloqueio dos valores. Desse modo, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade. Considerando que o valor já foi transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor do executado Antonio Ribeiro da Silva mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Em relação à executada Luciana, melhor sorte não lhe assiste. Isso porque, não obstante a alegação de que o bloqueio recaiu sobre verba salarial, não juntou qualquer documento comprobatório. Aliás, intimada a apresentar nos autos os extratos relativos à conta bloqueada, quedou-se inerte. Dispõe o artigo 854, §3º, III, do CPC que: "Incumbe ao executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II -ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Uma vez que não foi comprovada a origem dos créditos, com a certeza que o caso requer, a manutenção do bloqueio de valores de titularidade da executada Luciana é a medida que se impõe. Desse modo, indefiro a impugnação da executada e, em consequência mantenho a indisponibilidade das contas mantidas pela mesma na Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 1.006,49, que fica convertida em penhora, independente de lavratura de termo, por expressa previsão legal. Decorrido o prazo da presente decisão, expeça-se em favor do exequente o competente MLE, mediante a apresentação do formulário. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos devedores passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
16/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 176/178. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e LUCIANA RIBEIRO DA SILVA apresentaram impugnação à indisponibilidade judicial que recaiu sobre suas contas bancárias. Alegam, em resumo, que os valores bloqueados que são originários da remuneração de salário da executada Luciana e aposentadoria/poupança do executado Antônio, cujo valor não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Instruíram o pedido com os documentos de fls. 165/172. Às fls. 173 foi determinada a manifestação do exequente, bem como concedido o prazo de 05 dias para a executada Luciana apresentar nos autos os extratos relativos à conta bloqueada. Manifestação do exequente às fls. 176/178. Brevemente relatado. DECIDO. No que tange ao pedido de desbloqueio, em que pese a irresignação do exequente, em relação ao executado Antonio Ribeiro da Silva, merece acolhimento. O detalhamento da ordem de bloqueio (fls. 146/148) indica: em relação à Antônio, resposta positiva somente junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.793,06 e em relação à Luciana, resposta positiva junto ao mesmo banco, no valor de R$ 1.006,49. Os documentos de fls. 166/169 comprovam o bloqueio judicial na conta poupança nº 775.222.682-4 mantida pelo executado Antonio na Agência 0320 da Caixa Econômica Federal. O art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Na hipótese, não se verifica quaisquer das exceções previstas no § 2º do artigo 833 do CPC, que autorizem a mitigação da impenhorabilidade alegada, sendo de rigor o desbloqueio dos valores. Desse modo, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade. Considerando que o valor já foi transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor do executado Antonio Ribeiro da Silva mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Em relação à executada Luciana, melhor sorte não lhe assiste. Isso porque, não obstante a alegação de que o bloqueio recaiu sobre verba salarial, não juntou qualquer documento comprobatório. Aliás, intimada a apresentar nos autos os extratos relativos à conta bloqueada, quedou-se inerte. Dispõe o artigo 854, §3º, III, do CPC que: "Incumbe ao executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II -ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Uma vez que não foi comprovada a origem dos créditos, com a certeza que o caso requer, a manutenção do bloqueio de valores de titularidade da executada Luciana é a medida que se impõe. Desse modo, indefiro a impugnação da executada e, em consequência mantenho a indisponibilidade das contas mantidas pela mesma na Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 1.006,49, que fica convertida em penhora, independente de lavratura de termo, por expressa previsão legal. Decorrido o prazo da presente decisão, expeça-se em favor do exequente o competente MLE, mediante a apresentação do formulário. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos devedores passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70144635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 14:43
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 10º do CPC, manifeste-se o exequente sobre a alegação de impenhorabilidade de fls. 151/164. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, oportunizo à coexecutada Luciana a apresentação dos extratos relativos à conta bloqueada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 10º do CPC, manifeste-se o exequente sobre a alegação de impenhorabilidade de fls. 151/164. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, oportunizo à coexecutada Luciana a apresentação dos extratos relativos à conta bloqueada. Intime-se.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70135644-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/07/2022 12:45
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 12.277,22 fls. 142) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Luciana Ribeiro da Silva (CPF/MF nº 222.104.978-09), Antonio Ribeiro da Silva (CPF/MF nº 824.776.398-20) e Aparecida Hortencia Romeu Silva (CPF/MF nº 145.726.678-45). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
21/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70124304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 14:45
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/137. Na forma do art. 513, § 2º, I c.c. art. 523, caput, do CPC, intimem-se os executados, através de seu(sua) advogado(a), para pagamento do valor de R$ 11.023,55 (cálculo de fls. 137), devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523, do C.P.C., sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, além dos honorários advocatícios no montante de 10% do valor da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, apresentando, inclusive, o cálculo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios supra mencionados. Por fim, decorrido o prazo do artigo 523, do CPC, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC. Int. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 135/137. Na forma do art. 513, § 2º, I c.c. art. 523, caput, do CPC, intimem-se os executados, através de seu(sua) advogado(a), para pagamento do valor de R$ 11.023,55 (cálculo de fls. 137), devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523, do C.P.C., sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, além dos honorários advocatícios no montante de 10% do valor da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, apresentando, inclusive, o cálculo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios supra mencionados. Por fim, decorrido o prazo do artigo 523, do CPC, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC. Int.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70087731-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 12:06
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 129/131. Diante da recusa manifestada pelo exequente, não é possível acolher a proposta de pagamento apresentada pelos executados às fls. 119. Verifica-se da análise dos autos, que os executados já foram intimados a iniciarem o pagamento dos alugueres a que foram condenados (decisão de fls. 104/105 parte final). Em relação aos aluguéis vencidos, verifica-se dos autos que os executados não foram intimados para pagamento voluntário do débito de modo que, por ora, não incidem os consectários do art. 523, do CPC. Isto posto, providencie o exequente a apresentação dos cálculos referentes aos aluguéis vencidos, na forma determinada na sentença, no prazo de 10 dias. Com os cálculos, tornem conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
04/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 129/131. Diante da recusa manifestada pelo exequente, não é possível acolher a proposta de pagamento apresentada pelos executados às fls. 119. Verifica-se da análise dos autos, que os executados já foram intimados a iniciarem o pagamento dos alugueres a que foram condenados (decisão de fls. 104/105 parte final). Em relação aos aluguéis vencidos, verifica-se dos autos que os executados não foram intimados para pagamento voluntário do débito de modo que, por ora, não incidem os consectários do art. 523, do CPC. Isto posto, providencie o exequente a apresentação dos cálculos referentes aos aluguéis vencidos, na forma determinada na sentença, no prazo de 10 dias. Com os cálculos, tornem conclusos os autos. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
21/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70064408-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2022 22:39
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 122 e 124. Ciente. Diante do resultado negativo dos leilões realizados, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122 e 124. Ciente. Diante do resultado negativo dos leilões realizados, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. Intimem-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70059058-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/04/2022 15:02
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70045442-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/03/2022 16:47
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do leilão já designado, manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento oferecida às fls. 119. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo do leilão já designado, manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento oferecida às fls. 119. Prazo: 10 dias. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70040981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 11:15
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70024291-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/02/2022 16:45
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/112. Aprovo a minuta de fls. 110/111. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão: terá início no dia 11/03/2022 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 16/03/2022 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/04/2022 às 14:55h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
12/02/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 108/112. Aprovo a minuta de fls. 110/111. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão: terá início no dia 11/03/2022 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 16/03/2022 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/04/2022 às 14:55h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70013967-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/02/2022 13:48
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/103. Defiro. Promova-se novo praceamento do bem, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Por fim, ficam os executados intimados a iniciarem o pagamento do aluguel devido ao exequente, cujo valor deverá corresponder a 38% (trinta e oito por cento) sobre o valor atribuído a título de aluguel do referido imóvel (valor atribuído a título de aluguel: R$ 605,15), conforme decisão de fls. 75/77, observando-se o dia do vencimento o fixado na sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
24/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 102/103. Defiro. Promova-se novo praceamento do bem, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Por fim, ficam os executados intimados a iniciarem o pagamento do aluguel devido ao exequente, cujo valor deverá corresponder a 38% (trinta e oito por cento) sobre o valor atribuído a título de aluguel do referido imóvel (valor atribuído a título de aluguel: R$ 605,15), conforme decisão de fls. 75/77, observando-se o dia do vencimento o fixado na sentença. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70209490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 12:14
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1861/1862
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo dos leilões realizados, conforme documentos de fls. 96 e 98. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre eventual agendamento de novo leilão, conforme fls. 97. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado negativo dos leilões realizados, conforme documentos de fls. 96 e 98. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre eventual agendamento de novo leilão, conforme fls. 97.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70181933-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/10/2021 08:37
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70169860-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/10/2021 16:51
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70132219-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/08/2021 16:21
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1746/1751
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1661/1662
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2021		Documento Juntado
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/87. Aprovo a minuta de fls. 82/83. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão: terá início no dia 29/09/2021 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 04/10/2021 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/10/2021 às 15:00h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
16/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 80/87. Aprovo a minuta de fls. 82/83. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão: terá início no dia 29/09/2021 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 04/10/2021 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/10/2021 às 15:00h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70115039-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/07/2021 17:12
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 73/74: Diante da concordância dos requeridos e a ausência de impugnação por parte dos requerentes, de rigor a homologação do laudo de avaliação do imóvel, objeto da matrícula 31.520 do 2º CRI de Marília de fls. 34/57 e complementação de fls. 66/67. A avaliação do imóvel pelo perito judicial encontra-se bem fundamentada, por profissional devidamente habilitado e equidistante das partes, com conhecimentos técnicos especializados, de forma que não vislumbro qualquer erro ou incorreção no laudo apresentado. Desse modo, homologo o laudo de avaliação que atribuiu ao imóvel o valor total de mercado de R$172.899,39 (cento e setenta e dois reais e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), bem assim, homologo o valor atribuído a título de aluguel mensal no importe de R$605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos), consistente na média dos valores apresentados pelo perito (fls. 67) entre 0,3 e 0,4% do valor de venda do imóvel, qual seja 0,35% do valor de mercado do imóvel. Em relação ao valor do aluguel a questão acerca da fixação e proporções devidas não suportam discussão tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado da sentença que o fixou. Uma vez que as partes não possuem interesse na aquisição da fração ideal do outro condômino, promova-se o praceamento do bem, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 70%(setenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
05/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 73/74: Diante da concordância dos requeridos e a ausência de impugnação por parte dos requerentes, de rigor a homologação do laudo de avaliação do imóvel, objeto da matrícula 31.520 do 2º CRI de Marília de fls. 34/57 e complementação de fls. 66/67. A avaliação do imóvel pelo perito judicial encontra-se bem fundamentada, por profissional devidamente habilitado e equidistante das partes, com conhecimentos técnicos especializados, de forma que não vislumbro qualquer erro ou incorreção no laudo apresentado. Desse modo, homologo o laudo de avaliação que atribuiu ao imóvel o valor total de mercado de R$172.899,39 (cento e setenta e dois reais e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), bem assim, homologo o valor atribuído a título de aluguel mensal no importe de R$605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos), consistente na média dos valores apresentados pelo perito (fls. 67) entre 0,3 e 0,4% do valor de venda do imóvel, qual seja 0,35% do valor de mercado do imóvel. Em relação ao valor do aluguel a questão acerca da fixação e proporções devidas não suportam discussão tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado da sentença que o fixou. Uma vez que as partes não possuem interesse na aquisição da fração ideal do outro condômino, promova-se o praceamento do bem, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 70%(setenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70103123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 15:15
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 1729/1735
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Nos termos do despacho de fls. 64 e diante da complementação do laudo (fls. 66/67), ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do despacho de fls. 64 e diante da complementação do laudo (fls. 66/67), ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se nos autos no prazo de 15 dias.
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1897/1902
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 61: Assiste razão ao exequente. Tornem ao perito para complementação do laudo apenas para apuração do valor do aluguel do imóvel. Com a complementação, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 dias e, tornem conclusos. Intime-se. (Ficam as partes intimadas da complementação do laudo de fls. 66/67. 15 dias). Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70008488-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/01/2021 15:44
25/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 61: Assiste razão ao exequente. Tornem ao perito para complementação do laudo apenas para apuração do valor do aluguel do imóvel. Com a complementação, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 dias e, tornem conclusos. Intime-se. (Ficam as partes intimadas da complementação do laudo de fls. 66/67. 15 dias).
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70006573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 11:04
03/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70000014-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2021 11:47
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2062/2068
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0574/2020 Teor do ato: Aguardando ciência e manifestação das partes acerca do laudo de fls. 34/57. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando ciência e manifestação das partes acerca do laudo de fls. 34/57. Prazo: 15 dias.
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70164549-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/11/2020 15:42
12/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/11/2020		Mandado Juntado
27/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2020/029187-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Helton Augusto Zaneti
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1420
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 24 e fls. 25/26. Ficam as partes intimadas de que foi designado pelo sr. perito o dia 11 de novembro p.f. (quarta-feita) às 11 horas para realização da avaliação no imóvel sito a Rua Maria Casadei, n. 92, Bairro Alcides Matiuzzi Int. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 24 e fls. 25/26. Ficam as partes intimadas de que foi designado pelo sr. perito o dia 11 de novembro p.f. (quarta-feita) às 11 horas para realização da avaliação no imóvel sito a Rua Maria Casadei, n. 92, Bairro Alcides Matiuzzi Int.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70148961-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/10/2020 13:58
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70148936-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/10/2020 13:47
20/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2020		Ofício Juntado
19/10/2020		Ofício Juntado
19/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1539/1544
24/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de liquidação de sentença proferida na ação de alienação judicial de bens que extinguiu o condomínio do imóvel, objeto da matrícula nº 31.520 do 2º CRI de Marília, bem como a sua avaliação prévia antes da alienação do bem comum. Condenou, ainda, os requeridos ao pagamento de aluguel mensal ao requerente. Para a avaliação do imóvel e apuração do valor aluguel mensal, nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano. Considerando que ambas as partes litigantes são assistidas pela gratuidade processual, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, diante da publicação do Comunicado Conjunto 2000/2017, disponibilizado no DJe aos 30.08.2017, nos termos do Convênio Firmado e Deliberação CSDP 92/2008.Uma vez arbitrados os honorários, caberá à exequente o respectivo adiantamento no prazo de 05 dias. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP), Luciana Furtado Albuquerque (OAB 397999/SP)
17/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/09/2020		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de liquidação de sentença proferida na ação de alienação judicial de bens que extinguiu o condomínio do imóvel, objeto da matrícula nº 31.520 do 2º CRI de Marília, bem como a sua avaliação prévia antes da alienação do bem comum. Condenou, ainda, os requeridos ao pagamento de aluguel mensal ao requerente. Para a avaliação do imóvel e apuração do valor aluguel mensal, nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano. Considerando que ambas as partes litigantes são assistidas pela gratuidade processual, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, diante da publicação do Comunicado Conjunto 2000/2017, disponibilizado no DJe aos 30.08.2017, nos termos do Convênio Firmado e Deliberação CSDP 92/2008.Uma vez arbitrados os honorários, caberá à exequente o respectivo adiantamento no prazo de 05 dias. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Intime-se.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015771-75.2019.8.26.0344

Data	Tipo
21/10/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/10/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/11/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/01/2021	Petições Diversas
22/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/12/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/03/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/08/2022	Petição Intermediária
20/10/2022	Petição Intermediária
04/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2023	Pedido de Penhora
11/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Pedido de Penhora
06/02/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petição Intermediária
09/04/2025	Manifestação do Perito
28/04/2025	Manifestação do Perito
30/05/2025	Manifestação do Perito
26/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Manifestação do Perito
08/08/2025	Manifestação do Perito
12/09/2025	Manifestação do Perito
17/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Manifestação do Perito
11/11/2025	Manifestação do Perito
21/01/2026	Manifestação do Perito
05/02/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/09/2023	Conciliação	Realizada	1
29/10/2024	Conciliação	Redesignada	1
12/11/2024	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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