Exeqte	José Eduardo Reguini Advogado:  Edson Gabriel R de Oliveira   Advogado:  Felipe Menegucci de Oliveira
Exectdo	Leo Pastori Advogado:  Julio Cesar Brandão   Advogado:  Carlos Francisco Spresson Domingues   Advogado:  Leo Pastori
Perito	Rafael Ramos Costa Oléa

Data		Movimento
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1628/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
18/08/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.26.70112797-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2026 11:34
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1628/2026 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração de fls. 243/246 nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
17/08/2026		Decisão Determinação Sobre os embargos de declaração de fls. 243/246 nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
13/08/2026		Conclusos para Decisão
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1628/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
18/08/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.26.70112797-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2026 11:34
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1628/2026 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração de fls. 243/246 nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
17/08/2026		Decisão Determinação Sobre os embargos de declaração de fls. 243/246 nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
13/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.26.70110864-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/08/2026 12:39
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1580/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1580/2026 Teor do ato: Trata-se de liquidação de sentença instaurada em decorrência do título judicial formado nos autos nº 1009757-75.2019.8.26.0344. A sentença proferida nos autos principais condenou o requerido à construção de novo muro de arrimo, ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo autor e ao pagamento de indenização por danos morais. Em grau recursal, negou-se provimento ao recurso do requerido e deu parcial provimento ao recurso do autor, imputando ao réu o pagamento integral dos danos materiais reconhecidos no processo de conhecimento, além das verbas sucumbenciais. Posteriormente, em embargos de declaração, foi corrigido erro material, consignando-se que o requerido deve responder integralmente pelos prejuízos suportados pelo autor com a construção do muro, incluído o piso da área externa do imóvel, tudo a ser apurado em liquidação. Regularmente processado o incidente, foi realizada prova pericial, cujo laudo e esclarecimentos complementares apuraram o valor de R$ 80.558,39 para a execução das obras abrangidas pelo título judicial. Intimadas as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais, o executado permaneceu silente. O exequente, por sua vez, requereu a homologação da liquidação e a inclusão de valores adicionais, relativos a obras de drenagem superficial e despesas com sondagem de solo, topografia e projeto estrutural. Requereu também a penhora no rosto dos autos nº 0005463-21.2024.8.26.0344. É o relatório.DECIDO. O título executivo judicial é composto pela sentença, pelo acórdão e pelo acórdão proferido nos embargos de declaração, devendo sua interpretação ocorrer de forma sistemática. Da leitura conjunta das decisões verifica-se que parte da condenação já se encontrava definida e quantificada no processo de conhecimento, ao passo que outra parcela dependia de apuração em liquidação. A presente liquidação tem por objeto exclusivamente a parcela ilíquida da condenação, correspondente aos prejuízos relacionados à reconstrução do muro de arrimo e às intervenções correlatas reconhecidas no título judicial. As parcelas já liquidadas na fase de conhecimento, bem como os consectários respectivos, são objeto de cobrança no incidente de cumprimento de sentença nº 0005463-21.2024.8.26.0344, razão pela qual não integram o objeto destes autos. O perito judicial apurou o montante de R$ 80.558,39 para a execução das obras abrangidas pelo título executivo, compreendendo a construção do muro de arrimo com fundações adequadas, sistema de drenagem, reposição da piscina e recomposição do piso externo. O laudo foi elaborado com base em vistoria realizada no local, análise dos elementos técnicos pertinentes e resposta aos quesitos formulados pelas partes. O executado foi regularmente intimado para se manifestar sobre os esclarecimentos periciais, permanecendo inerte. Não havendo impugnação técnica específica e inexistindo elementos que infirmem as conclusões do expert, acolhe-se o valor apurado pela perícia. O exequente pretende a inclusão da quantia de R$ 32.446,90 referente a obras de drenagem superficial a serem realizadas no imóvel do executado. O pedido não comporta acolhimento. A liquidação destina-se exclusivamente à quantificação da obrigação já reconhecida no título executivo, sendo vedado alterar-lhe o conteúdo ou ampliar-lhe o alcance, nos termos do artigo 509, § 4º, do Código de Processo Civil. As intervenções pretendidas não foram objeto da condenação estabelecida no processo de conhecimento e pressuporiam obrigação diversa daquela reconhecida no título judicial. Afasta-se, portanto, o acréscimo pretendido. Quanto ao pedido de inclusão de despesas com sondagem, topografia e projeto estrutural no valor de R$5.500,00, não foi apurado pelo perito judicial nem está amparado por documentação idônea apta a comprovar sua efetiva realização e extensão. A mera alegação da parte, desacompanhada de suporte probatório, não autoriza sua inclusão em liquidação de sentença. O exequente requereu ainda a penhora no rosto dos autos nº 0005463-21.2024.8.26.0344, sustentando a existência de alienação judicial em curso e a possibilidade de formação de crédito em favor do executado. O pedido merece acolhimento. Com a homologação da presente liquidação, tornou-se líquido o crédito correspondente à parcela da condenação submetida à apuração nestes autos. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, admite-se a penhora sobre direito ou crédito discutido em outro processo, mediante averbação no rosto dos autos respectivos. No caso concreto, verifica-se a possibilidade de constituição de crédito em favor do executado no processo indicado, circunstância que justifica a adoção da medida constritiva como forma de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional. A providência não interfere no regular andamento daquele feito, tampouco impede a prática de atos expropriatórios eventualmente já determinados, limitando-se à reserva de valores que venham a ser atribuídos ao executado até o limite da constrição. Ante o exposto, HOMOLOGO a presente liquidação de sentença para fixar em R$ 80.558,39 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) o valor da parcela ilíquida da condenação objeto destes autos; REJEITO o pedido de inclusão do orçamento complementar de R$ 32.446,90, além do pedido de inclusão da quantia de R$ 5.500,00 referente a gastos com sondagem de solo, topografia e projeto estrutural. DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0005463-21.2024.8.26.0344, até o limite do crédito liquidado nestes autos, acrescido da correspondente atualização monetária e dos juros de mora previstos no título executivo. Lavre-se o termo de penhora. Certifique-se no incidente em apenso a penhora deferida para anotação da penhora no rosto dos autos, com reserva de eventual crédito pertencente ao executado até o limite da constrição ora deferida, vedado o levantamento sem prévia comunicação a este Juízo. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença nº 0005463-21.2024.8.26.0344, para ciência e adoção das providências cabíveis. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Após, intime-se o exequente para apresentação do demonstrativo atualizado do débito e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
10/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de liquidação de sentença instaurada em decorrência do título judicial formado nos autos nº 1009757-75.2019.8.26.0344. A sentença proferida nos autos principais condenou o requerido à construção de novo muro de arrimo, ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo autor e ao pagamento de indenização por danos morais. Em grau recursal, negou-se provimento ao recurso do requerido e deu parcial provimento ao recurso do autor, imputando ao réu o pagamento integral dos danos materiais reconhecidos no processo de conhecimento, além das verbas sucumbenciais. Posteriormente, em embargos de declaração, foi corrigido erro material, consignando-se que o requerido deve responder integralmente pelos prejuízos suportados pelo autor com a construção do muro, incluído o piso da área externa do imóvel, tudo a ser apurado em liquidação. Regularmente processado o incidente, foi realizada prova pericial, cujo laudo e esclarecimentos complementares apuraram o valor de R$ 80.558,39 para a execução das obras abrangidas pelo título judicial. Intimadas as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais, o executado permaneceu silente. O exequente, por sua vez, requereu a homologação da liquidação e a inclusão de valores adicionais, relativos a obras de drenagem superficial e despesas com sondagem de solo, topografia e projeto estrutural. Requereu também a penhora no rosto dos autos nº 0005463-21.2024.8.26.0344. É o relatório.DECIDO. O título executivo judicial é composto pela sentença, pelo acórdão e pelo acórdão proferido nos embargos de declaração, devendo sua interpretação ocorrer de forma sistemática. Da leitura conjunta das decisões verifica-se que parte da condenação já se encontrava definida e quantificada no processo de conhecimento, ao passo que outra parcela dependia de apuração em liquidação. A presente liquidação tem por objeto exclusivamente a parcela ilíquida da condenação, correspondente aos prejuízos relacionados à reconstrução do muro de arrimo e às intervenções correlatas reconhecidas no título judicial. As parcelas já liquidadas na fase de conhecimento, bem como os consectários respectivos, são objeto de cobrança no incidente de cumprimento de sentença nº 0005463-21.2024.8.26.0344, razão pela qual não integram o objeto destes autos. O perito judicial apurou o montante de R$ 80.558,39 para a execução das obras abrangidas pelo título executivo, compreendendo a construção do muro de arrimo com fundações adequadas, sistema de drenagem, reposição da piscina e recomposição do piso externo. O laudo foi elaborado com base em vistoria realizada no local, análise dos elementos técnicos pertinentes e resposta aos quesitos formulados pelas partes. O executado foi regularmente intimado para se manifestar sobre os esclarecimentos periciais, permanecendo inerte. Não havendo impugnação técnica específica e inexistindo elementos que infirmem as conclusões do expert, acolhe-se o valor apurado pela perícia. O exequente pretende a inclusão da quantia de R$ 32.446,90 referente a obras de drenagem superficial a serem realizadas no imóvel do executado. O pedido não comporta acolhimento. A liquidação destina-se exclusivamente à quantificação da obrigação já reconhecida no título executivo, sendo vedado alterar-lhe o conteúdo ou ampliar-lhe o alcance, nos termos do artigo 509, § 4º, do Código de Processo Civil. As intervenções pretendidas não foram objeto da condenação estabelecida no processo de conhecimento e pressuporiam obrigação diversa daquela reconhecida no título judicial. Afasta-se, portanto, o acréscimo pretendido. Quanto ao pedido de inclusão de despesas com sondagem, topografia e projeto estrutural no valor de R$5.500,00, não foi apurado pelo perito judicial nem está amparado por documentação idônea apta a comprovar sua efetiva realização e extensão. A mera alegação da parte, desacompanhada de suporte probatório, não autoriza sua inclusão em liquidação de sentença. O exequente requereu ainda a penhora no rosto dos autos nº 0005463-21.2024.8.26.0344, sustentando a existência de alienação judicial em curso e a possibilidade de formação de crédito em favor do executado. O pedido merece acolhimento. Com a homologação da presente liquidação, tornou-se líquido o crédito correspondente à parcela da condenação submetida à apuração nestes autos. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, admite-se a penhora sobre direito ou crédito discutido em outro processo, mediante averbação no rosto dos autos respectivos. No caso concreto, verifica-se a possibilidade de constituição de crédito em favor do executado no processo indicado, circunstância que justifica a adoção da medida constritiva como forma de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional. A providência não interfere no regular andamento daquele feito, tampouco impede a prática de atos expropriatórios eventualmente já determinados, limitando-se à reserva de valores que venham a ser atribuídos ao executado até o limite da constrição. Ante o exposto, HOMOLOGO a presente liquidação de sentença para fixar em R$ 80.558,39 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) o valor da parcela ilíquida da condenação objeto destes autos; REJEITO o pedido de inclusão do orçamento complementar de R$ 32.446,90, além do pedido de inclusão da quantia de R$ 5.500,00 referente a gastos com sondagem de solo, topografia e projeto estrutural. DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0005463-21.2024.8.26.0344, até o limite do crédito liquidado nestes autos, acrescido da correspondente atualização monetária e dos juros de mora previstos no título executivo. Lavre-se o termo de penhora. Certifique-se no incidente em apenso a penhora deferida para anotação da penhora no rosto dos autos, com reserva de eventual crédito pertencente ao executado até o limite da constrição ora deferida, vedado o levantamento sem prévia comunicação a este Juízo. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença nº 0005463-21.2024.8.26.0344, para ciência e adoção das providências cabíveis. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Após, intime-se o exequente para apresentação do demonstrativo atualizado do débito e tornem conclusos. Intime-se.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
30/06/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70089115-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/06/2026 17:51
25/06/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70060288-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 15:46
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0734/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls.205/218. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls.205/218.
27/03/2026		Ofício Juntado
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70033894-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2026 16:51
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0486/2026 Teor do ato: Expeça-se MLE em favor em favor do exequente, no valor de R$ 580,00, representado pelo Dr. Felipe Menegucci de Oliveira (substabelecimento de fls. 433 dos autos principais), conforme determinado nas fls. 171, mantendo-se as demais disposições do despacho de fls. 197. Intimem-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se MLE em favor em favor do exequente, no valor de R$ 580,00, representado pelo Dr. Felipe Menegucci de Oliveira (substabelecimento de fls. 433 dos autos principais), conforme determinado nas fls. 171, mantendo-se as demais disposições do despacho de fls. 197. Intimem-se.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0456/2026 Teor do ato: Fls. 195. Expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 580,00, representado pelo Dr. Edson Gabriel Rabello de Oliveira (fls. 18), conforme determinado nas fls. 171. Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação de fls. 186, intimando-se o perito para que se manifeste acerca das às indagações de fls. 179/185, bem como da petição e documento de fls. 188/190 no prazo de 10 dias. Após, dê-se nova vista às partes e tornem conclusos os autos. Intimem-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 195. Expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 580,00, representado pelo Dr. Edson Gabriel Rabello de Oliveira (fls. 18), conforme determinado nas fls. 171. Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação de fls. 186, intimando-se o perito para que se manifeste acerca das às indagações de fls. 179/185, bem como da petição e documento de fls. 188/190 no prazo de 10 dias. Após, dê-se nova vista às partes e tornem conclusos os autos. Intimem-se.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70027183-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/03/2026 16:56
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70014629-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 17:17
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1772/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70236032-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 18:39
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1772/2025 Teor do ato: Tornem os autos ao perito para resposta às indagações de fls. 179/185 do requerente. Após, vistas às partes pelo prazo de 10 dias e tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
12/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tornem os autos ao perito para resposta às indagações de fls. 179/185 do requerente. Após, vistas às partes pelo prazo de 10 dias e tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70225253-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 26/11/2025 18:21
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1508/2025 Teor do ato: Fls. 117/163: Sobre o laudo pericial, intimem-se as partes, por intermédio de seus procurados para se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Fls. 164: Deverá o perito efetuar a devolução através por meio de guia de depósito judicial vinculado a esse processo (portal de Custas). Comprovado o depósito, restitua-se ao exequente. Diante da entrega do laudo pericial, oficie-se a Defensoria Pública para disponibilização dos valores reservados ao perito. Intimem-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 117/163: Sobre o laudo pericial, intimem-se as partes, por intermédio de seus procurados para se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Fls. 164: Deverá o perito efetuar a devolução através por meio de guia de depósito judicial vinculado a esse processo (portal de Custas). Comprovado o depósito, restitua-se ao exequente. Diante da entrega do laudo pericial, oficie-se a Defensoria Pública para disponibilização dos valores reservados ao perito. Intimem-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70208868-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 19:00
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70208862-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/10/2025 18:49
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Ciência ao terceiro(perito)sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 6.080,00 conforme formulário de fl.108. Cópia digitalizada á fl.112/113. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao terceiro(perito)sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 6.080,00 conforme formulário de fl.108. Cópia digitalizada á fl.112/113.
22/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Petição Juntada
19/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70178861-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/09/2025 16:55
12/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/97: Considerando o pagamento, pelo autor, das despesas para a elaboração do projeto estrutural, sondagem de solo e serviços topográficos, conforme orçamento de fls. 83/84, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Após a intimação, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 93/95. Intimem-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 96/97: Considerando o pagamento, pelo autor, das despesas para a elaboração do projeto estrutural, sondagem de solo e serviços topográficos, conforme orçamento de fls. 83/84, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Após a intimação, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 93/95. Intimem-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70163826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 16:21
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70162838-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 16:39
01/07/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 83/89, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 83/89, no prazo de 15 dias.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70110282-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/06/2025 15:51
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Fl. 79. Ficam as partes cientes da designação do início da perícia para o dia 04/06/2025, às 9:00 horas, a ser realizada na Rua Daury Bernardino Fernandes, nº 143, com o perito judicial Rafael Ramos Costa Oléa. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 79. Ficam as partes cientes da designação do início da perícia para o dia 04/06/2025, às 9:00 horas, a ser realizada na Rua Daury Bernardino Fernandes, nº 143, com o perito judicial Rafael Ramos Costa Oléa.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70077337-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/04/2025 17:22
24/04/2025		Cancelado o Documento
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
16/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70046574-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/03/2025 14:06
28/02/2025		Documento Juntado
28/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Tendo em vista a nomeação de novo perito, em substituição ao perito inicialmente nomeado, defiro o requerimento de fls. 54/55 para que o prazo de 15 dias para as partes indicarem assistente técnico e formular quesitos comece a correr da data de publicação da decisão que designou o novo perito, ou seja, 21/02/2025 (fls. 53). Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
25/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a nomeação de novo perito, em substituição ao perito inicialmente nomeado, defiro o requerimento de fls. 54/55 para que o prazo de 15 dias para as partes indicarem assistente técnico e formular quesitos comece a correr da data de publicação da decisão que designou o novo perito, ou seja, 21/02/2025 (fls. 53). Intime-se.
24/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70033652-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/02/2025 17:38
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cadastro de Auxiliares da Justiça
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 49: Assiste razão ao perito. Em substituição, nomeio perito o engenheiro civil, Rafael Ramos Costa Oléa, encaminhe-se o ofício para a Defensoria Pública, substituindo a reserva de Paulo César Lapa para Rafael Ramos da Costa Oléa. Após, cumpra-se a determinação de fls. 39/40. Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
18/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 49: Assiste razão ao perito. Em substituição, nomeio perito o engenheiro civil, Rafael Ramos Costa Oléa, encaminhe-se o ofício para a Defensoria Pública, substituindo a reserva de Paulo César Lapa para Rafael Ramos da Costa Oléa. Após, cumpra-se a determinação de fls. 39/40. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70024198-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2025 11:20
11/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cadastro de Auxiliares da Justiça
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 38: Tratando-se de fase de liquidação de sentença em face de parte que apresentou defesa na ação de conhecimento, não há falar-se em revelia. Para a perícia judicial visando a valoração dos custos do muro de arrimo e do piso da área externa do imóvel do autor, situado na Rua Daury Bernardino Fernandes, nº 143, nomeio perito o engenheiro cívil PAULO CÉSAR LAPA (paulolapa.eng@gmail.com), o qual confeccionou o primeiro laudo na produção antecipada de provas, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC), devendo o perito informar nos autos local e data para realização dos trabalhos com antecedência para intimação das partes, nos termos do artigo 474 do CPC. As partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 18 UFESPs (item 2 - subitem 13). Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, incisos II e III, do CPC). Comprovada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado. Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
05/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 38: Tratando-se de fase de liquidação de sentença em face de parte que apresentou defesa na ação de conhecimento, não há falar-se em revelia. Para a perícia judicial visando a valoração dos custos do muro de arrimo e do piso da área externa do imóvel do autor, situado na Rua Daury Bernardino Fernandes, nº 143, nomeio perito o engenheiro cívil PAULO CÉSAR LAPA (paulolapa.eng@gmail.com), o qual confeccionou o primeiro laudo na produção antecipada de provas, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC), devendo o perito informar nos autos local e data para realização dos trabalhos com antecedência para intimação das partes, nos termos do artigo 474 do CPC. As partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 18 UFESPs (item 2 - subitem 13). Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, incisos II e III, do CPC). Comprovada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70208124-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 17:50
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Evoluída a Classe
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Comparece o requerente solicitando a intimação do requerido para a construção do muro de arrimo, sob pena de fixação de multa. Em que pese a constituição do título judicial para a construção do muro de arrimo, o pedido do requerente se mostra prematuro, havendo necessidade de liquidação, conforme texto que ora transcrevo: "O Requerido deve responder integralmente pelos prejuízos suportados pelo Autor com a construção do muro, incluído o piso da área externa do imóvel, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por artigos." (fls. 682/684 - processo principal). Desse modo, retifique-se a classe processual para liquidação de sentença. Nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, na pessoa do advogado constituído, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Leo Pastori (OAB 15410/SP), Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Edson Gabriel R de Oliveira (OAB 86982/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Felipe Menegucci de Oliveira (OAB 458626/SP)
17/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Comparece o requerente solicitando a intimação do requerido para a construção do muro de arrimo, sob pena de fixação de multa. Em que pese a constituição do título judicial para a construção do muro de arrimo, o pedido do requerente se mostra prematuro, havendo necessidade de liquidação, conforme texto que ora transcrevo: "O Requerido deve responder integralmente pelos prejuízos suportados pelo Autor com a construção do muro, incluído o piso da área externa do imóvel, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por artigos." (fls. 682/684 - processo principal). Desse modo, retifique-se a classe processual para liquidação de sentença. Nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, na pessoa do advogado constituído, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1009757-75.2019.8.26.0344

Data	Tipo
26/09/2024	Petição Intermediária
12/02/2025	Manifestação do Perito
24/02/2025	Pedido de Prazo
16/03/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/06/2025	Manifestação do Perito
27/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Petição Intermediária
17/09/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/10/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/12/2025	Petição Intermediária
05/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2026	Manifestação do Perito
06/05/2026	Petição Intermediária
30/06/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/08/2026	Embargos de Declaração
18/08/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/07/2024	Evolução	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum	Cível	decisão de fl. 34
13/07/2024	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI