Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	RONDINELI PEREIRA OLIVEIRA Advogado:  Nelson Senteio Junior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS Advogada:  Angela Lucia Guerhaldt Cruz
Exectdo	RONDINELI PEREIRA OLIVEIRA Advogado:  Nelson Senteio Junior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Data		Movimento
06/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2025		Autos no Prazo 01 ano Vencimento: 30/07/2026
29/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2025		Autos no Prazo 01 ano Vencimento: 30/07/2026
29/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0633/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a presente execução tramita sem que tenham sido encontrados bens ou ativos financeiros passíveis de penhora, está configurada a hipótese prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal. Anote-se a suspensão do feito (cod. 61613) A presente execução somente sairá da suspensão se a parte exequente comprovar a localização de bens passíveis de penhora. Anoto que nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do mencionado artigo. Remetam-se os autos ao prazo. Utilize a Serventia o código SAJ 60975. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
17/07/2025		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos. Considerando que a presente execução tramita sem que tenham sido encontrados bens ou ativos financeiros passíveis de penhora, está configurada a hipótese prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal. Anote-se a suspensão do feito (cod. 61613) A presente execução somente sairá da suspensão se a parte exequente comprovar a localização de bens passíveis de penhora. Anoto que nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do mencionado artigo. Remetam-se os autos ao prazo. Utilize a Serventia o código SAJ 60975. Int.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.25.80004715-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2025 18:15
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Vistos. Embora o tema 1316 tenha reconhecido a repercussão da matéria, não há, SMJ, determinação de suspensão dos autos. Neste sentido, manifeste-se o órgão ministerial em prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora ou sobre o interesse na suspensão da execução nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC. Prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Embora o tema 1316 tenha reconhecido a repercussão da matéria, não há, SMJ, determinação de suspensão dos autos. Neste sentido, manifeste-se o órgão ministerial em prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora ou sobre o interesse na suspensão da execução nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC. Prazo de 30 dias. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.25.80002215-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 18:03
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Protocolo Juntado
26/01/2024		Documento Juntado
26/01/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro os requerimentos do autor de fls. 175. Providencie a serventia pesquisa junto ao sistema ARISP, visando a obtenção de informações acerca da existência de imóveis registrados em nome do executado. Sem prejuízo, oficie-se ao cartório distribuidor local, solicitando solicitando relação de processos em que o requerido figure como autor/credor/exequente. Intime-se. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os requerimentos do autor de fls. 175. Providencie a serventia pesquisa junto ao sistema ARISP, visando a obtenção de informações acerca da existência de imóveis registrados em nome do executado. Sem prejuízo, oficie-se ao cartório distribuidor local, solicitando solicitando relação de processos em que o requerido figure como autor/credor/exequente. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.23.70013255-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2023 16:15
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 164: DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público a fim de que seja realizada nova pesquisa no sistema BACENJUD em busca de ativos financeiros em nome do executado a serem bloqueados. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 164: DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público a fim de que seja realizada nova pesquisa no sistema BACENJUD em busca de ativos financeiros em nome do executado a serem bloqueados.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70021258-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2022 08:22
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0839/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
02/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Ministério Público.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70021121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 23:24
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70021120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 22:30
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0724/2022 Teor do ato: Vistos etc. Inicialmente, APROVO o edital, assim como as datas sugeridas, para a hasta pública do bem penhorado. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro para que dê seguimento ao procedimento de praxe, de modo que caso não haja tempo hábil suficiente para tanto, fica, desde já, aprovada nova tentativa de leilão. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Inicialmente, APROVO o edital, assim como as datas sugeridas, para a hasta pública do bem penhorado. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro para que dê seguimento ao procedimento de praxe, de modo que caso não haja tempo hábil suficiente para tanto, fica, desde já, aprovada nova tentativa de leilão.
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato ordinatório Fls. 122/125: Ciência às partes.
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70018160-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 17:09
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/125: Ciência às partes. Ao leiloeiro para prosseguimento nos termos da decisão de fl. 89. Ao cartório para impressão e fixação do Edital de fls. 122/124 em quadro próprio, certificando-se. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122/125: Ciência às partes. Ao leiloeiro para prosseguimento nos termos da decisão de fl. 89. Ao cartório para impressão e fixação do Edital de fls. 122/124 em quadro próprio, certificando-se. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0481/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para praceamento do bem. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
18/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para praceamento do bem. Int.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70010966-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2022 20:16
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70009514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 09:04
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70006497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 18:07
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/98: Ciência às partes. Ao leiloeiro para prosseguimento nos termos da decisão de fl. 89. Ao cartório para impressão e fixação do Edital de fls. 96/98 em quadro próprio, certificando-se. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
15/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 92/98: Ciência às partes. Ao leiloeiro para prosseguimento nos termos da decisão de fl. 89. Ao cartório para impressão e fixação do Edital de fls. 96/98 em quadro próprio, certificando-se. Int.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70004190-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 11:43
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Vistos. 1-. Defiro a alienação judicial do veículo penhorado. 2 Para tanto, nomeio Maurício Geraldo Quaresma, da empresa Habilitada GOLD LEILÕES Prontuário nº 06/2015 - que atuará como leiloeiro Oficial. Deverá a Serventia intimar o Sr. Leiloeiro ora designado para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 3 Para arrematação do bem a ser alienado judicialmente designe o Sr. Leiloeiro data para o primeiro leilão e, não sendo alcançado o lanço superior ao valor da avaliação, designe data para o segundo leilão, para a venda a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 60% do valor da avaliação). 4 A comissão do Leiloeiro será dividida na seguinte forma. Em caso de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante, em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 5 O Leiloeiro apresentará a minuta de edital para conferência que após a aprovação, deverá ser por ele publicado nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, e outras providências para ampla divulgação da alienação. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
03/03/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-. Defiro a alienação judicial do veículo penhorado. 2 Para tanto, nomeio Maurício Geraldo Quaresma, da empresa Habilitada GOLD LEILÕES Prontuário nº 06/2015 - que atuará como leiloeiro Oficial. Deverá a Serventia intimar o Sr. Leiloeiro ora designado para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 3 Para arrematação do bem a ser alienado judicialmente designe o Sr. Leiloeiro data para o primeiro leilão e, não sendo alcançado o lanço superior ao valor da avaliação, designe data para o segundo leilão, para a venda a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 60% do valor da avaliação). 4 A comissão do Leiloeiro será dividida na seguinte forma. Em caso de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante, em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 5 O Leiloeiro apresentará a minuta de edital para conferência que após a aprovação, deverá ser por ele publicado nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, e outras providências para ampla divulgação da alienação. Int.
15/01/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.22.70000271-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2022 18:26
12/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho Manifeste-se o Ministério Público.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/10/2021		Mandado Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1718/1721
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Vistos. Solicite ao Oficial de Justiça para o qual foi distribuído o mandado, para devolve-lo devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se por meio de correio eletrônico, comprovando-se nos autos o cumprimento da medida. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
30/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite ao Oficial de Justiça para o qual foi distribuído o mandado, para devolve-lo devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se por meio de correio eletrônico, comprovando-se nos autos o cumprimento da medida. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 346.2021/001126-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2021 Local: Oficial de justiça - OSCAR BOVOLATO
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1740/1740
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 68: Diligencie a serventia por meio do sistema Renajud com o escopo de bloquear o veiculo objeto da causa, inclusive para circulação. Expeça mandado para fins de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
02/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 68: Diligencie a serventia por meio do sistema Renajud com o escopo de bloquear o veiculo objeto da causa, inclusive para circulação. Expeça mandado para fins de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito. Int.
02/02/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.20.70017515-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2020 17:35
20/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1767/1774
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0628/2020 Teor do ato: Intimação do patrono do autor para manifestar sobre o resultado do bloqueio on-line negativo , fls. 62/63, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do patrono do autor para manifestar sobre o resultado do bloqueio on-line negativo , fls. 62/63, no prazo de cinco dias.
21/09/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.20.70007304-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2020 14:15
29/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Mandado Juntado
03/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 346.2019/004475-4 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI Rondineli Pereira Oliveira. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Martinopolis, 17 de fevereiro de 2020. Número de Cotas:1
03/03/2020		Mandado Juntado
07/02/2020		Proferido Despacho Solicite ao Oficial de Justiça para o qual foi distribuído o mandado, para devolve-lo devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilização administrativa.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1842/1844
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0621/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu patrono(a) constituído(a)(s), via DJE, ou por mandado caso não esteja representado(a) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado pelo(a) credor(a), sob pena ao montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Nelson Senteio Junior (OAB 68975/SP)
04/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 346.2019/004475-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - SÉRGIO DE MELO FERREIRA
30/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu patrono(a) constituído(a)(s), via DJE, ou por mandado caso não esteja representado(a) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado pelo(a) credor(a), sob pena ao montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Int.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0001077-54.2015.8.26.0346

Data	Tipo
29/05/2020	Manifestação do MP
20/11/2020	Manifestação do MP
12/01/2022	Manifestação do MP
14/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Manifestação do MP
07/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Manifestação do MP
09/08/2023	Manifestação do MP
09/04/2025	Manifestação do MP
16/07/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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