| Reqte |
Antonio Carlos Manzzi
Advogado: Murilo Camolezi de Souza |
| Reqdo |
Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira Advogada: Fernanda Vita Porto Rudge Castilho Advogada: Vanessa Correa Balan Fortunato |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Renato Leopoldo E Silva |
| Interesdo. | PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/12/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/04/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 11/04/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 09:58 |
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 09:13 |
| 10/12/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/04/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 11/04/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 09:58 |
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 09:13 |
| 17/10/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 26/09/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 19/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0869/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 992 |
| 16/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da petição de fls. 34/35, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional dos termos da decisão de fl. 29, através de carta de intimação, encaminhando cópia do ofício de fl. 01/14.Após, retorne o presente incidente ao arquivo.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Camolezi de Souza (OAB 274157/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 15/09/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Diante da petição de fls. 34/35, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional dos termos da decisão de fl. 29, através de carta de intimação, encaminhando cópia do ofício de fl. 01/14.Após, retorne o presente incidente ao arquivo.Intimem-se. |
| 14/09/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 14/09/2016 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 13/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70029330-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 11:21 |
| 16/08/2016 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/08/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 01/08/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 29/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0622/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 1600 |
| 28/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0622/2016 Teor do ato: Vistos.O crédito trabalhista aqui discutido já foi examinado pelo Administrador Judicial e inclusive constou no edital de relações de credores de fls. 1610/1616 dos autos principais.Quanto ao Crédito tributário do INSS, razão assiste o Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 20/22, pois a Lei Especial que rege tal matéria exclui do alcance da Recuperação Judicial algumas espécies de execuções, dentre as quais o referido crédito tributário, como se constata também através do art. 187 do CTN: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.".Ante o exposto, determino o arquivamento e extinção deste incidente, com as cautelas de praxe. Cientifique o INSS da presente decisão, expedindo-se carta.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Camolezi de Souza (OAB 274157/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 28/07/2016 |
Decisão
Vistos.O crédito trabalhista aqui discutido já foi examinado pelo Administrador Judicial e inclusive constou no edital de relações de credores de fls. 1610/1616 dos autos principais.Quanto ao Crédito tributário do INSS, razão assiste o Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 20/22, pois a Lei Especial que rege tal matéria exclui do alcance da Recuperação Judicial algumas espécies de execuções, dentre as quais o referido crédito tributário, como se constata também através do art. 187 do CTN: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.".Ante o exposto, determino o arquivamento e extinção deste incidente, com as cautelas de praxe. Cientifique o INSS da presente decisão, expedindo-se carta.Intimem-se. |
| 13/07/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 1204/1205 |
| 13/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/19 e do parecer do Administrador Judicial de fls. 20/25. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Camolezi de Souza (OAB 274157/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 07/06/2016 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/19 e do parecer do Administrador Judicial de fls. 20/25. |
| 31/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017789-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 15:17 |
| 23/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 15:27 |
| 17/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1472 |
| 16/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a recuperanda e o administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Murilo Camolezi de Souza (OAB 274157/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 13/05/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifestem-se a recuperanda e o administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. |
| 12/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 12/05/2016 |
Ofício Juntado
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| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/05/2016 |
Petições Diversas |
| 30/05/2016 |
Petições Diversas |
| 29/08/2016 |
Petições Diversas |
| 24/03/2017 |
Petições Diversas |
| 24/03/2017 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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