| Reqte |
JOANA MARIA NEVES
Advogado: Mauricio Jose Ercole |
| Reqdo |
Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira Advogada: Fernanda Vita Porto Rudge Castilho Advogada: Vanessa Correa Balan Fortunato |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Renato Leopoldo E Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/09/2016 |
Arquivado Definitivamente
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| 30/09/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 30/08/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 16/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0691/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1272/1274 |
| 12/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito que se iniciou por ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP.Analisando-se o edital da relação do quadro geral de credores de fls. 1610/1616 dos autos principais, constata-se que já está reconhecido o crédito de Joana Maria Neves em R$ 12.000,00, o que inviabiliza o presente incidente, pois seria este o caso de impugnação ao valor do crédito, e não habilitação de crédito.Ainda, em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Além do mais, o mesmo art. 9° enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito, os quais não constam no presente incidente, e inclusive, a representação processual do reclamante encontra-se irregular.Isto posto, tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho interpor eventual habilitação de crédito, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC.Sem prejuízo, determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca, informando que a presente decisão é referente ao processo n° 0011328-45.2014.5.15.0081.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 30/09/2016 |
Arquivado Definitivamente
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| 30/09/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 30/08/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 16/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0691/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1272/1274 |
| 12/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito que se iniciou por ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP.Analisando-se o edital da relação do quadro geral de credores de fls. 1610/1616 dos autos principais, constata-se que já está reconhecido o crédito de Joana Maria Neves em R$ 12.000,00, o que inviabiliza o presente incidente, pois seria este o caso de impugnação ao valor do crédito, e não habilitação de crédito.Ainda, em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Além do mais, o mesmo art. 9° enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito, os quais não constam no presente incidente, e inclusive, a representação processual do reclamante encontra-se irregular.Isto posto, tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho interpor eventual habilitação de crédito, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC.Sem prejuízo, determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca, informando que a presente decisão é referente ao processo n° 0011328-45.2014.5.15.0081.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 11/08/2016 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito que se iniciou por ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP.Analisando-se o edital da relação do quadro geral de credores de fls. 1610/1616 dos autos principais, constata-se que já está reconhecido o crédito de Joana Maria Neves em R$ 12.000,00, o que inviabiliza o presente incidente, pois seria este o caso de impugnação ao valor do crédito, e não habilitação de crédito.Ainda, em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Além do mais, o mesmo art. 9° enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito, os quais não constam no presente incidente, e inclusive, a representação processual do reclamante encontra-se irregular.Isto posto, tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho interpor eventual habilitação de crédito, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC.Sem prejuízo, determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca, informando que a presente decisão é referente ao processo n° 0011328-45.2014.5.15.0081.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 11/08/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70025411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2016 10:51 |
| 18/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0554/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 1368 |
| 15/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 21 - Diante do quanto alegado pela habilitante, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 14/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fl. 21 - Diante do quanto alegado pela habilitante, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento.Intime-se. |
| 13/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70021856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2016 15:24 |
| 28/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1505 |
| 27/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a habilitante sobre o quanto alegado pela recuperanda às fls. 10/11, especificadamente em relação ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já pago à título de verbas da reclamação trabalhista, juntando se necessário nova planilha de cálculo ou esclarecendo se o valor já foi descontado no cálculo apresentado.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 24/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifeste-se a habilitante sobre o quanto alegado pela recuperanda às fls. 10/11, especificadamente em relação ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já pago à título de verbas da reclamação trabalhista, juntando se necessário nova planilha de cálculo ou esclarecendo se o valor já foi descontado no cálculo apresentado.Intimem-se. |
| 21/06/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 20/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70020397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 09:39 |
| 14/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 1204/1205 |
| 13/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 12/13 e da petição de fls. 10/11. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 07/06/2016 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o habilitante diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 12/13 e da petição de fls. 10/11. |
| 31/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 15:21 |
| 23/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70017114-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 15:34 |
| 17/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1472 |
| 16/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a recuperanda e o administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 13/05/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifestem-se a recuperanda e o administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. |
| 12/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 12/05/2016 |
Ofício Juntado
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| 12/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/05/2016 |
Petições Diversas |
| 30/05/2016 |
Petições Diversas |
| 20/06/2016 |
Petições Diversas |
| 30/06/2016 |
Petições Diversas |
| 29/07/2016 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |