Partes do processo
| Reqte |
Vitório Paganini
Advogado: Gabriel Moura Manzzi Advogado: Eriton Moizes Spedo Advogado: Getulio Pereira Advogado: Aparecido Antonio Bartalini |
| Reqdo |
Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira Advogada: Fernanda Vita Porto Rudge Castilho Advogada: Vanessa Correa Balan Fortunato |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Renato Leopoldo E Silva |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805 |
| 21/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2023 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP) |
| 18/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 23/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805 |
| 21/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2023 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP) |
| 18/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 02/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 28/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, a elaboração do quadro geral de credores. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP) |
| 27/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, a elaboração do quadro geral de credores. |
| 19/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0609/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1201 |
| 27/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/331 - Ciência às partes do acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, para as devidas providências. No mais, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 26/06/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 141/331 - Ciência às partes do acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, para as devidas providências. No mais, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. Intimem-se. |
| 26/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1651/1656 |
| 24/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a juntada do ofício oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça, noticiando a liminar deferida no agravo interposto.Após, aguarde-se o julgamento do agravo referido. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 20/04/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Providencie a serventia a juntada do ofício oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça, noticiando a liminar deferida no agravo interposto.Após, aguarde-se o julgamento do agravo referido. Intimem-se. |
| 19/04/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 18/04/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 18/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1892/1893 |
| 17/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do parecer do Administrador Judicial de fls. 125/128.Fls. 71/121 - Deixo de apreciar o pedido de reconsideração feito nos autos, pois com o proferimento da sentença exauriu-se a jurisdição deste juízo, observando-se ainda que a mesma já transitou em julgado (fl. 131).Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 12/04/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ciência às partes do parecer do Administrador Judicial de fls. 125/128.Fls. 71/121 - Deixo de apreciar o pedido de reconsideração feito nos autos, pois com o proferimento da sentença exauriu-se a jurisdição deste juízo, observando-se ainda que a mesma já transitou em julgado (fl. 131).Intimem-se. |
| 10/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 06/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70014063-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 16:56 |
| 06/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70013955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 11:49 |
| 30/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1644/1645 |
| 29/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0295/2017 Teor do ato: Diante das alegações de fls. 71/75 e documentos juntados às fls. 76/121, digam a impugnada e o Administrador Judicial.O cumprimento desta decisão não implica em suspensão ou interrupção do prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei n. 11.101/05) contra a decisão de fl. 49.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 29/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1738/1739 |
| 28/03/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diante das alegações de fls. 71/75 e documentos juntados às fls. 76/121, digam a impugnada e o Administrador Judicial.O cumprimento desta decisão não implica em suspensão ou interrupção do prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei n. 11.101/05) contra a decisão de fl. 49.Intime-se. |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2017 Teor do ato: Considerando os documentos agora juntados às fls. 54/69, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 27/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 16:00 |
| 27/03/2017 |
Decisão
Considerando os documentos agora juntados às fls. 54/69, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. |
| 27/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70011777-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2017 18:03 |
| 13/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1751 |
| 10/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Impugnação de Crédito requerida por Vitório Paganini no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas ( feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347).Há divergência entre o Administrador Judicial e o impugnante em relação à classificação do crédito aqui discutido.Mesmo tendo o acordo decorrido de uma ação de reclamação trabalhista e que a recuperanda concorda com a inclusão do referido crédito na classe de créditos trabalhistas, deve-se considerar que o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/18), o qual originou o presente crédito aqui discutido, consta expressamente que "...o acordo é celebrado sem o reconhecimento de vínculo empregatício, sendo que o valor pago se refere ao pagamento de indenização por danos morais", e como bem explicado pelo Administrador Judicial na petição de fls. 47/48, segundo a legislação vigente, o acordo realizado entre as partes deve ser interpretado restritivamente.Ante o exposto e verificando os documentos apresentados, DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na classe III - Créditos Quirografários, em favor do requerente Vitório Paganini.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 09/03/2017 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos.Trata-se de autos de Impugnação de Crédito requerida por Vitório Paganini no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas ( feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347).Há divergência entre o Administrador Judicial e o impugnante em relação à classificação do crédito aqui discutido.Mesmo tendo o acordo decorrido de uma ação de reclamação trabalhista e que a recuperanda concorda com a inclusão do referido crédito na classe de créditos trabalhistas, deve-se considerar que o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/18), o qual originou o presente crédito aqui discutido, consta expressamente que "...o acordo é celebrado sem o reconhecimento de vínculo empregatício, sendo que o valor pago se refere ao pagamento de indenização por danos morais", e como bem explicado pelo Administrador Judicial na petição de fls. 47/48, segundo a legislação vigente, o acordo realizado entre as partes deve ser interpretado restritivamente.Ante o exposto e verificando os documentos apresentados, DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na classe III - Créditos Quirografários, em favor do requerente Vitório Paganini.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. P. I. |
| 08/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70003863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 13:59 |
| 24/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246 |
| 23/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2017 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos prestados pelas partes, retornem os autos ao Administrador Judicial (fls. 41/42 e 43/44).Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 19/12/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diante dos esclarecimentos prestados pelas partes, retornem os autos ao Administrador Judicial (fls. 41/42 e 43/44).Intime-se. |
| 17/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70040213-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 17:51 |
| 16/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70039704-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 17:32 |
| 01/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1076/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 1641/1642 |
| 31/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a recuperanda e o impugnante diante do parecer do administrador judicial de fls. 31/38.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 27/10/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifeste-se a recuperanda e o impugnante diante do parecer do administrador judicial de fls. 31/38.Intimem-se. |
| 24/10/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70035717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2016 08:30 |
| 11/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0990/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1465 |
| 10/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP) |
| 07/10/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento.Intimem-se. |
| 06/10/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.16.70033719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2016 15:48 |
| 21/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0886/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 1515/1516 |
| 20/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0886/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que já existe crédito habilitado em nome da parte requerente, conforme se verifica na relação de credores dos autos principais, recebo o presente pedido como impugnação de crédito.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). Nenhuma "comprovação" faz a parte impugnante acerca de sua insuficiência de recursos, e inclusive aufere rendimentos superiores a três salários mínimos. Pelo exposto, indefiro ao impugnante os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista tratar-se de impugnação de crédito, não há necessidade de recolhimento das custas iniciais (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 0007497-85.2011.8.26.0000 - Câmara Reservada à Falência e Recuperação do Tribunal de Justiça de São Paulo - Des. Relator Ricardo Negrão - j. 22/11/2011).No mais, manifeste-se a Recuperanda diante da presente impugnação, devendo juntar documentos e outras provas que achar necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP) |
| 19/09/2016 |
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte
Vistos. Tendo em vista que já existe crédito habilitado em nome da parte requerente, conforme se verifica na relação de credores dos autos principais, recebo o presente pedido como impugnação de crédito.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). Nenhuma "comprovação" faz a parte impugnante acerca de sua insuficiência de recursos, e inclusive aufere rendimentos superiores a três salários mínimos. Pelo exposto, indefiro ao impugnante os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista tratar-se de impugnação de crédito, não há necessidade de recolhimento das custas iniciais (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 0007497-85.2011.8.26.0000 - Câmara Reservada à Falência e Recuperação do Tribunal de Justiça de São Paulo - Des. Relator Ricardo Negrão - j. 22/11/2011).No mais, manifeste-se a Recuperanda diante da presente impugnação, devendo juntar documentos e outras provas que achar necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 16/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMOM.16.70031856-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2016 10:39 |
| 14/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/09/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2016 |
Petições Diversas |
| 17/10/2016 |
Petições Diversas |
| 10/11/2016 |
Petições Diversas |
| 16/11/2016 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 24/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2017 |
Petições Diversas |
| 06/04/2017 |
Petições Diversas |
| 06/04/2017 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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