Reqte	Rafael Oseas de Oliveira Advogado:  Antonio Marcos de Oliveira
Reqdo	Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira   Advogada:  Fernanda Vita Porto Rudge Castilho   Advogada:  Vanessa Correa Balan Fortunato
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogada:  Monica Calmon Cezar Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Renato Leopoldo E Silva

Data		Movimento
21/03/2024		Arquivado Definitivamente
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2321/2341
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
21/03/2024		Arquivado Definitivamente
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2321/2341
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1751
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi acordado entre as partes o pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela recuperanda, conforme documento de fls. 05/07. O habilitante pleiteia o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o referido valor, relativo à incidência de multa por atraso no pagamento.Conforme consta no parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 23/26, o referido acordo foi realizado em 19/04/2016, data posterior a do deferimento da recuperação judicial (19/06/2015). Sendo o fato gerador da referida multa o atraso pelo pagamento de acordo realizado entre as partes, após o deferimento da recuperação judicial, e tendo em vista que tal deferimento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa incidente sobre atrasos nas parcelas do acordo que tenham vencimento posterior à medida (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, e verificando os documentos apresentados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do requerente Rafael Oseas de Oliveira.Após, aguarde-se a elaboração do crédito geral de credores. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
09/03/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi acordado entre as partes o pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela recuperanda, conforme documento de fls. 05/07. O habilitante pleiteia o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o referido valor, relativo à incidência de multa por atraso no pagamento.Conforme consta no parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 23/26, o referido acordo foi realizado em 19/04/2016, data posterior a do deferimento da recuperação judicial (19/06/2015). Sendo o fato gerador da referida multa o atraso pelo pagamento de acordo realizado entre as partes, após o deferimento da recuperação judicial, e tendo em vista que tal deferimento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa incidente sobre atrasos nas parcelas do acordo que tenham vencimento posterior à medida (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, e verificando os documentos apresentados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do requerente Rafael Oseas de Oliveira.Após, aguarde-se a elaboração do crédito geral de credores. P. I.
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70004201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:40
07/02/2017		Conclusos para Despacho
07/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70003202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 18:36
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
15/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se.
15/12/2016		Conclusos para Despacho
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70043236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:13
03/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 15:02
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1197/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1566
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1197/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
29/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18.
28/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 18:55
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1150/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1870/1871
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1150/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de crédito.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
16/11/2016		Decisão Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de crédito.Intime-se.
16/11/2016		Conclusos para Despacho
14/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70039976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2016 15:06
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1113/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1624/1625
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1113/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
04/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Intime-se.
03/11/2016		Conclusos para Despacho
03/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347

Data	Tipo
14/11/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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