Reqte	Claudenir Magdalene Advogado:  Joao Carlos Manaia
Reqdo	Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira   Advogada:  Fernanda Vita Porto Rudge Castilho   Advogada:  Vanessa Correa Balan Fortunato
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogada:  Monica Calmon Cezar Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Renato Leopoldo E Silva

Data		Movimento
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Documento Juntado
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1731/1732
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1021/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.Intimem-se.
12/09/2017		Conclusos para Despacho
16/08/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70034735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 13:47
08/08/2017		Arquivado Definitivamente
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 1459/1460
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0852/2017 Teor do ato: Vistos.Arquive-se a presente habilitação.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
03/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Arquive-se a presente habilitação.Intime-se.
03/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 1580/1584
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerido por Claudenir Magdalene, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito aqui discutido é originário de um acordo realizado entre as partes em ação trabalhista.O Administrador Judicial, em seu parecer de fls. 52/55, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é extraconcursal. O habilitante, por sua vez, alega que a relação de trabalho com a recuperanda perdurou por anos, e insiste na habilitação de seu crédito.Foi juntado pelo Administrador Judicial, às fls. 56/58, termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual consta como "data de afastamento" do habilitante o dia 08/03/2016, e como observa-se no próprio acordo realizado entre as partes, juntado pelo habilitante (fls. 03/06), consta que a referida transação é composta por 100% (cem por cento) de verbas de natureza indenizatórias.Portanto, no caso em questão, a referida ação trabalhista homologou acordo entre as partes em 12/09/2016 (fls. 07/08) para cobrar valores de verbas indenizatórias referentes à rescisão contratual, realizada em 08/03/2016, ou seja, os créditos aqui discutidos foram originados após o deferimento do pedido de recuperação judicial, ocorrido em 18/06/2015, tratando-se, destarte, de créditos extraconcursais.Vale ressaltar que, em relação aos créditos posteriores ao pedido de recuperação, considerados extraconcursais, podem ser cobrados em ação autônoma, não necessitando de habilitação na recuperação judicial, e que este juízo não tem nenhuma objeção de que o referido crédito conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação Judicial. Ante o exposto, reconheço a ausência de legitimidade e de interesse processual, e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C.Tendo sido o autor quem deu causa à demanda, condeno-o a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Recuperanda, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
05/05/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerido por Claudenir Magdalene, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito aqui discutido é originário de um acordo realizado entre as partes em ação trabalhista.O Administrador Judicial, em seu parecer de fls. 52/55, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é extraconcursal. O habilitante, por sua vez, alega que a relação de trabalho com a recuperanda perdurou por anos, e insiste na habilitação de seu crédito.Foi juntado pelo Administrador Judicial, às fls. 56/58, termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual consta como "data de afastamento" do habilitante o dia 08/03/2016, e como observa-se no próprio acordo realizado entre as partes, juntado pelo habilitante (fls. 03/06), consta que a referida transação é composta por 100% (cem por cento) de verbas de natureza indenizatórias.Portanto, no caso em questão, a referida ação trabalhista homologou acordo entre as partes em 12/09/2016 (fls. 07/08) para cobrar valores de verbas indenizatórias referentes à rescisão contratual, realizada em 08/03/2016, ou seja, os créditos aqui discutidos foram originados após o deferimento do pedido de recuperação judicial, ocorrido em 18/06/2015, tratando-se, destarte, de créditos extraconcursais.Vale ressaltar que, em relação aos créditos posteriores ao pedido de recuperação, considerados extraconcursais, podem ser cobrados em ação autônoma, não necessitando de habilitação na recuperação judicial, e que este juízo não tem nenhuma objeção de que o referido crédito conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação Judicial. Ante o exposto, reconheço a ausência de legitimidade e de interesse processual, e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C.Tendo sido o autor quem deu causa à demanda, condeno-o a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Recuperanda, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P. I.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70016506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 13:59
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1892/1893
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 52/58, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
12/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 52/58, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se.
10/04/2017		Conclusos para Despacho
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70013388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 16:50
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70011023-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 17:24
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70010703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 15:05
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1600/1602
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgue necessárias.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
13/03/2017		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos.Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgue necessárias.Intime-se.
13/03/2017		Conclusos para Despacho
20/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70006165-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 10:27
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1739/1740
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o habilitante a juntada do extrato do benefício previdenciário, em que demonstre claramente o valor recebido a título de aposentadoria, bem como a juntada da última folha da carteira de trabalho.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Providencie o habilitante a juntada do extrato do benefício previdenciário, em que demonstre claramente o valor recebido a título de aposentadoria, bem como a juntada da última folha da carteira de trabalho.Intimem-se.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70002558-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 18:06
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Mesmo com a alegação prestada da petição inicial quanto à hipossuficiência do habilitante e com o documento juntado às fls. 07/12, necessária se faz a comprovação de que o mesmo encontra-se desempregado, para fins de apreciação dos benefícios da Justiça Gratuita.Como já foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o habilitante recolher as custas iniciais anteriormente, e o mesmo quedou-se inerte, e tendo em vista o teor do parágrafo anterior, concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para o habilitante comprovar sua hipossuficiência alegada, devendo juntar cópia de sua carteira de trabalho para comprovar sua situação econômica ou de desemprego.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
15/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Mesmo com a alegação prestada da petição inicial quanto à hipossuficiência do habilitante e com o documento juntado às fls. 07/12, necessária se faz a comprovação de que o mesmo encontra-se desempregado, para fins de apreciação dos benefícios da Justiça Gratuita.Como já foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o habilitante recolher as custas iniciais anteriormente, e o mesmo quedou-se inerte, e tendo em vista o teor do parágrafo anterior, concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para o habilitante comprovar sua hipossuficiência alegada, devendo juntar cópia de sua carteira de trabalho para comprovar sua situação econômica ou de desemprego.Intimem-se.
15/12/2016		Conclusos para Despacho
15/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70041715-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 09:49
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1113/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1624/1625
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1113/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
04/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Intime-se.
03/11/2016		Conclusos para Despacho
03/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347

Data	Tipo
25/11/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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