Reqte	Fabiana Macelani Vidal Advogado:  Thiago Pietro Ishino
Reqdo	Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira   Advogada:  Fernanda Vita Porto Rudge Castilho   Advogada:  Vanessa Correa Balan Fortunato
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogada:  Monica Calmon Cezar Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Renato Leopoldo E Silva

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado Definitivamente
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Thiago Pietro Ishino (OAB 232302/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
01/02/2024		Arquivado Definitivamente
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Thiago Pietro Ishino (OAB 232302/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1877
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Fabiana Macelani Vidal, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi acordado entre as partes o pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela recuperanda, conforme documento de fls. 04/05. A habilitante pleiteia o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o referido valor, relativo à incidência de multa por atraso no pagamento.Conforme consta no parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 19/22, o referido acordo foi homologado em 28/03/2016, data posterior a do deferimento da recuperação judicial (19/06/2015). Sendo o fato gerador da referida multa o atraso pelo pagamento de acordo realizado entre as partes, após o deferimento da recuperação judicial, e tendo em vista que tal deferimento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa incidente sobre atrasos nas parcelas do acordo que tenham vencimento posterior à medida (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, e verificando os documentos apresentados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na classe I - Créditos Trabalhistas, em favor da requerente Fabiana Macelani Vidal.Após, aguarde-se a elaboração do crédito geral de credores. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Thiago Pietro Ishino (OAB 232302/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
11/04/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Fabiana Macelani Vidal, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi acordado entre as partes o pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela recuperanda, conforme documento de fls. 04/05. A habilitante pleiteia o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o referido valor, relativo à incidência de multa por atraso no pagamento.Conforme consta no parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 19/22, o referido acordo foi homologado em 28/03/2016, data posterior a do deferimento da recuperação judicial (19/06/2015). Sendo o fato gerador da referida multa o atraso pelo pagamento de acordo realizado entre as partes, após o deferimento da recuperação judicial, e tendo em vista que tal deferimento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa incidente sobre atrasos nas parcelas do acordo que tenham vencimento posterior à medida (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, e verificando os documentos apresentados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na classe I - Créditos Trabalhistas, em favor da requerente Fabiana Macelani Vidal.Após, aguarde-se a elaboração do crédito geral de credores. P. I.
10/04/2017		Conclusos para Despacho
10/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70013956-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 11:54
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1644/1645
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0295/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a Recuperanda e a habilitante diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 19/23.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Thiago Pietro Ishino (OAB 232302/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
28/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se a Recuperanda e a habilitante diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 19/23.Intimem-se.
27/03/2017		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70011148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 13:42
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70010883-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 12:41
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1600/1602
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo à habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Thiago Pietro Ishino (OAB 232302/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
13/03/2017		Decisão Vistos.Concedo à habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Intime-se.
13/03/2017		Conclusos para Despacho
07/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70008490-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 14:01
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 1624/1627
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie a parte habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou em caso de eventual situação de desemprego, cópias das últimas folhas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Thiago Pietro Ishino (OAB 232302/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
16/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie a parte habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou em caso de eventual situação de desemprego, cópias das últimas folhas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se.
15/02/2017		Conclusos para Despacho
15/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347

Data	Tipo
07/03/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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