| Reqte |
Arilson Rhodes de Paula
Advogado: ARILSON RHODES DE PAULA |
| Reqdo |
Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira Advogada: Fernanda Vita Porto Rudge Castilho Advogada: Vanessa Correa Balan Fortunato |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores Ltda
Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Renato Leopoldo E Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/02/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 10/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 08/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 22/02/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 10/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 08/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/08/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 28/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0661/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1561/1562 |
| 23/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0661/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Habilitação de crédito requerida por Arilson Rhodes de Paula, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.Verificando os documentos apresentados e a concordância do habilitante (fl. 68) com o parecer do Administrador Judicial (fls. 62/65) e da Recuperanda (fls. 60/61), a qual havia concordado com o pedido da inicial, DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 6.802,87 (seis mil, oitocentos e dois reais e oitenta e sete centavos), em favor do requerente Arilson Rhodes de Paula, atualizado até 18/06/2015, na Classe I - Créditos Trabalhistas.Após, aguarde-se a elaboração do Quadro Geral de Credores.P.I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 22/06/2017 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos.Trata-se de Habilitação de crédito requerida por Arilson Rhodes de Paula, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.Verificando os documentos apresentados e a concordância do habilitante (fl. 68) com o parecer do Administrador Judicial (fls. 62/65) e da Recuperanda (fls. 60/61), a qual havia concordado com o pedido da inicial, DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 6.802,87 (seis mil, oitocentos e dois reais e oitenta e sete centavos), em favor do requerente Arilson Rhodes de Paula, atualizado até 18/06/2015, na Classe I - Créditos Trabalhistas.Após, aguarde-se a elaboração do Quadro Geral de Credores.P.I. |
| 22/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70024397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 10:35 |
| 02/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0574/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 1951/1952 |
| 01/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0574/2017 Teor do ato: Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 62/65, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 31/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 62/65, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. |
| 29/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70021735-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 12:05 |
| 23/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70021295-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 15:29 |
| 15/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1202/1207 |
| 12/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0476/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho a emenda à inicial apresentada às fls. 53/54.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Após, ao Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 11/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Acolho a emenda à inicial apresentada às fls. 53/54.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Após, ao Administrador Judicial.Intime-se. |
| 11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2017 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70018071-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/05/2017 16:12 |
| 25/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1651/1656 |
| 24/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2017 Teor do ato: Vistos.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988:"LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei).Nenhuma "comprovação" faz a parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, e inclusive junta documento às fls. 51/60, no qual é informado que a habilitante, no exercício do ano de 2016, obteve rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda no valor de R$ 49.125,00, comprovando que a mesma possui rendimentos suficientes para arcar com as referidas custas.Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010).Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.Recolha a habilitante o que já devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 20/04/2017 |
Decisão
Vistos.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988:"LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei).Nenhuma "comprovação" faz a parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, e inclusive junta documento às fls. 51/60, no qual é informado que a habilitante, no exercício do ano de 2016, obteve rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda no valor de R$ 49.125,00, comprovando que a mesma possui rendimentos suficientes para arcar com as referidas custas.Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010).Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.Recolha a habilitante o que já devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime-se. |
| 20/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70014212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 14:13 |
| 11/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70014145-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 09:41 |
| 05/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1622 |
| 04/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie a parte habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário. Se não for possível, deverá juntar cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, ou ainda, em caso de eventual situação de desemprego, cópias das últimas folhas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ) |
| 03/04/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie a parte habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário. Se não for possível, deverá juntar cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, ou ainda, em caso de eventual situação de desemprego, cópias das últimas folhas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intimem-se. |
| 31/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/04/2017 |
Petições Diversas |
| 07/04/2017 |
Petições Diversas |
| 04/05/2017 |
Emenda à Inicial |
| 23/05/2017 |
Petições Diversas |
| 25/05/2017 |
Petições Diversas |
| 09/06/2017 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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