Reqte	Paulo Pereira de Oliveira Advogado:  Antonio Marcos de Oliveira
Reqdo	Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira   Advogada:  Fernanda Vita Porto Rudge Castilho   Advogada:  Vanessa Correa Balan Fortunato
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogada:  Monica Calmon Cezar Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Renato Leopoldo E Silva

Data		Movimento
30/01/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/09/2017		Baixa Definitiva
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 2834
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0976/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
01/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.
30/01/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/09/2017		Baixa Definitiva
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 2834
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0976/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
01/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.
31/08/2017		Conclusos para Despacho
31/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1561/1562
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0661/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Habilitação de crédito requerida por Paulo Pereira de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito aqui discutido é originário de um acordo realizado entre as partes em ação trabalhista.O Administrador Judicial, em seu parecer de fls. 11/14, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é extraconcursal. O habilitante, por sua vez, alega que a relação de trabalho com a recuperanda perdurou por anos, e insiste na habilitação de seu crédito, alegando que o seu crédito deve ser habilitado conforme certidão da Vara do Trabalho desta Comarca.Foi juntado pelo Administrador Judicial, às fls. 16/17, termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual consta como data de admissão o dia 04/01/2016, e "data de afastamento" do habilitante o dia 08/03/2016.Portanto, no caso em questão, a referida ação trabalhista homologou acordo entre as partes em 04/08/2016 (fls. 05/06) para cobrar valores de verbas referentes à rescisão contratual, realizada em 08/03/2016, ou seja, os créditos aqui discutidos foram originados após o ajuizamento da recuperação judicial, ocorrido em 19/06/2015, tratando-se, destarte, de créditos extraconcursais.Vale ressaltar que, em relação aos créditos posteriores ao pedido de recuperação, considerados extraconcursais, podem ser cobrados em ação autônoma, não necessitando de habilitação na recuperação judicial, e que este juízo não tem nenhuma objeção de que o referido crédito conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação Judicial, devendo a recuperanda tomar administrativamente as providências necessárias para os seus devidos pagamentos.Ante o exposto, reconheço a ausência de legitimidade e de interesse processual e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C.Tendo sido o autor quem deu causa à demanda, condeno-o a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Recuperanda, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
22/06/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos.Trata-se de Habilitação de crédito requerida por Paulo Pereira de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito aqui discutido é originário de um acordo realizado entre as partes em ação trabalhista.O Administrador Judicial, em seu parecer de fls. 11/14, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é extraconcursal. O habilitante, por sua vez, alega que a relação de trabalho com a recuperanda perdurou por anos, e insiste na habilitação de seu crédito, alegando que o seu crédito deve ser habilitado conforme certidão da Vara do Trabalho desta Comarca.Foi juntado pelo Administrador Judicial, às fls. 16/17, termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual consta como data de admissão o dia 04/01/2016, e "data de afastamento" do habilitante o dia 08/03/2016.Portanto, no caso em questão, a referida ação trabalhista homologou acordo entre as partes em 04/08/2016 (fls. 05/06) para cobrar valores de verbas referentes à rescisão contratual, realizada em 08/03/2016, ou seja, os créditos aqui discutidos foram originados após o ajuizamento da recuperação judicial, ocorrido em 19/06/2015, tratando-se, destarte, de créditos extraconcursais.Vale ressaltar que, em relação aos créditos posteriores ao pedido de recuperação, considerados extraconcursais, podem ser cobrados em ação autônoma, não necessitando de habilitação na recuperação judicial, e que este juízo não tem nenhuma objeção de que o referido crédito conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação Judicial, devendo a recuperanda tomar administrativamente as providências necessárias para os seus devidos pagamentos.Ante o exposto, reconheço a ausência de legitimidade e de interesse processual e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C.Tendo sido o autor quem deu causa à demanda, condeno-o a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Recuperanda, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P. I.
22/06/2017		Conclusos para Despacho
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70021309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 16:15
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70020813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 16:10
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1202/1207
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Tendo em vista que o Administrador Judicial já se manifestou às fls. 11/17, a fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
11/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Tendo em vista que o Administrador Judicial já se manifestou às fls. 11/17, a fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intime-se.
11/05/2017		Conclusos para Despacho
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70017586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 17:22
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70016800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 15:47
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1892/1893
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie a parte habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
12/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie a parte habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Despacho
11/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347

Data	Tipo
26/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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