Reqte	Milton Cesar de Arruda Advogado:  Mauricio Jose Ercole
Reqdo	Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira   Advogada:  Fernanda Vita Porto Rudge Castilho   Advogada:  Vanessa Correa Balan Fortunato
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogada:  Monica Calmon Cezar Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Renato Leopoldo E Silva

Data		Movimento
17/08/2018		Arquivado Definitivamente
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1786/1787
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0762/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/261 - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. No mais, providencie a serventia a baixa do presente incidente, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
08/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 97/261 - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. No mais, providencie a serventia a baixa do presente incidente, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
08/08/2018		Conclusos para Despacho
17/08/2018		Arquivado Definitivamente
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1786/1787
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0762/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/261 - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. No mais, providencie a serventia a baixa do presente incidente, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
08/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 97/261 - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. No mais, providencie a serventia a baixa do presente incidente, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
08/08/2018		Conclusos para Despacho
08/08/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 1417/1420
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0739/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 35/39 - Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
11/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 35/39 - Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Intimem-se.
10/07/2017		Pedido de Informações Juntado
10/07/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70026096-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/06/2017 10:27
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2748/2752
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0619/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerido por Milton Cesar de Arruda, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito aqui discutido é originário de um acordo realizado entre as partes em ação trabalhista.O Administrador Judicial, em seu parecer de fls. 10/13, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é extraconcursal. O habilitante, por sua vez, alega que a relação de trabalho com a recuperanda perdurou por anos e que em Assembleia Geral de Credores ficou determinado que os credores extraconcursais seriam inscritos no quadro geral de credores, insistindo na habilitação de seu crédito.Foi juntado pelo Administrador Judicial, à fl. 14, termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual consta como "data de afastamento" do habilitante o dia 23/07/2015.Portanto, no caso em questão, a referida ação trabalhista homologou acordo entre as partes em 09/05/2016 (fls. 06/07) para cobrar valores de verbas referentes à rescisão contratual, realizada em 23/07/2015, ou seja, os créditos aqui discutidos foram originados após o ajuizamento da recuperação judicial, ocorrido em 19/06/2015, tratando-se, destarte, de créditos extraconcursais.Vale ressaltar que, em relação aos créditos posteriores ao pedido de recuperação, considerados extraconcursais, podem ser cobrados em ação autônoma, não necessitando de habilitação na recuperação judicial, e que este juízo não tem nenhuma objeção de que o referido crédito conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação Judicial, devendo a recuperanda tomar administrativamente as providências necessárias para os seus devidos pagamentos.Ante o exposto, reconheço a ausência de legitimidade e de interesse processual e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C.Tendo sido o autor quem deu causa à demanda, condeno-o a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Recuperanda, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
09/06/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerido por Milton Cesar de Arruda, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito aqui discutido é originário de um acordo realizado entre as partes em ação trabalhista.O Administrador Judicial, em seu parecer de fls. 10/13, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é extraconcursal. O habilitante, por sua vez, alega que a relação de trabalho com a recuperanda perdurou por anos e que em Assembleia Geral de Credores ficou determinado que os credores extraconcursais seriam inscritos no quadro geral de credores, insistindo na habilitação de seu crédito.Foi juntado pelo Administrador Judicial, à fl. 14, termo de rescisão de contrato de trabalho, no qual consta como "data de afastamento" do habilitante o dia 23/07/2015.Portanto, no caso em questão, a referida ação trabalhista homologou acordo entre as partes em 09/05/2016 (fls. 06/07) para cobrar valores de verbas referentes à rescisão contratual, realizada em 23/07/2015, ou seja, os créditos aqui discutidos foram originados após o ajuizamento da recuperação judicial, ocorrido em 19/06/2015, tratando-se, destarte, de créditos extraconcursais.Vale ressaltar que, em relação aos créditos posteriores ao pedido de recuperação, considerados extraconcursais, podem ser cobrados em ação autônoma, não necessitando de habilitação na recuperação judicial, e que este juízo não tem nenhuma objeção de que o referido crédito conste na programação de pagamentos do Plano de Recuperação Judicial, devendo a recuperanda tomar administrativamente as providências necessárias para os seus devidos pagamentos.Ante o exposto, reconheço a ausência de legitimidade e de interesse processual e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C.Tendo sido o autor quem deu causa à demanda, condeno-o a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Recuperanda, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P. I.
08/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2017		Conclusos para Despacho
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70020911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 08:56
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1202/1207
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 10/15 e da petição da Recuperanda de fls. 14/15, devendo juntar cópia do acordo homologado na Vara do trabalho, ficando ainda facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
11/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 10/15 e da petição da Recuperanda de fls. 14/15, devendo juntar cópia do acordo homologado na Vara do trabalho, ficando ainda facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se.
11/05/2017		Conclusos para Despacho
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70017525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 15:55
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70017125-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 19:04
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 1835/1839
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0391/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Após, ao Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
19/04/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Após, ao Administrador Judicial.Intime-se.
19/04/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347

Data	Tipo
27/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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