| Reqte |
Alaide Paulino dos Santos Amantino
Advogado: Mauricio Jose Ercole |
| Reqdo |
Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda
Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira Advogada: Fernanda Vita Porto Rudge Castilho Advogada: Vanessa Correa Balan Fortunato |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores Ltda
Advogada: Monica Calmon Cezar Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Renato Leopoldo E Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/02/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 02/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 15/02/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP) |
| 02/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao arquivo. Int. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0719/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1698 |
| 27/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0719/2018 Teor do ato: Vistos. Ciências as partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. No mais, aguarde-se a elaboração do Quadro geral de Credores. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 26/07/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciências as partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. No mais, aguarde-se a elaboração do Quadro geral de Credores. Intimem-se. |
| 26/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1896/1897 |
| 02/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do Agravo de Instrumento interposto.No mais, aguarde-se o julgamento do Recurso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 27/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ciência às partes do Agravo de Instrumento interposto.No mais, aguarde-se o julgamento do Recurso.Intimem-se. |
| 25/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70015732-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/04/2018 11:12 |
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 1697/1701 |
| 06/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente de Habilitação de crédito, requerido(a) por Alaide Paulino dos Santos Amantino, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi convencionado entre as partes o pagamento pela Recuperanda do valor de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), em 20 parcelas fixas e mensais de R$ 1.770,00 (mil e setecentos e setenta reais), a serem pagas "no dia 07 de cada mês, iniciando-se no dia 07/03/2015 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente posterior", conforme consta no documento de fls. 45/46.A Recuperanda apresentou comprovantes de pagamentos às fls. 18/24 dos autos, referentes aos pagamentos das parcelas do acordo. O descumprimento do acordo ocorreu a partir da data do pagamento da 4ª parcela.O Sr. Administrador Judicial apresentou parecer às fls. 51/53, opinando pela habilitação do crédito no valor de R$ 27.632,37 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) e pela não aplicação da multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente, pleiteada pela parte habilitante.Houve a concordância da Recuperanda (fl. 56).Conforme acordo pactuado entre as partes, o fato gerador da incidência de multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente é 10 (dez) dias após a data de vencimento da parcela em atraso.O habilitante, às fls. 57/58, alega que a data de vencimento de cada parcela do acordo é todo dia 07 (sete), e que se somar 10 (dez) dias a partir do dia 07 (sete) de junho de 2015 (suposta data de vencimento da 4ª parcela do acordo homologado entre as partes), resultará em data anterior a do ajuizamento da Recuperação Judical (18/06/2015), sendo assim aplicável a multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente.Observando-se o documento de fls. 45/46, consta que "A Reclamada pagará à Reclamante para liquidação integral do objeto do processo, a quantia líquida de R$ R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), em 20 (vinte) parcelas fixas e mensais de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), a serem pagas no dia dia 07 de cada mês, iniciando-se no dia 07/03/2015 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente posterior" (Grifei).Em consulta ao calendário do ano de 2015, o dia 07/06/2015 era um domingo, ou seja, a data de vencimento da 4ª parcela do acordo realizado entre as partes, conforme exposto no parágrafo anterior, é na verdade o dia 08/06/2015 (dia útil imediatamente posterior ao da suposta data de vencimento do dia 07 do referido mês).Portanto, tendo em vista que o fato gerador da referida multa ocorreu após o ajuizamento da recuperação judicial e que tal ajuizamento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa de 50% incidente sobre o crédito remanescente (neste sentido, TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016), devendo incidir apenas a multa de 10% sobre a parcela em atraso.Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, verificando os documentos apresentados e os cálculos do Sr. Administrador Judicial, os quais encontram sustentação na legislação de regência e estão corretamente elaborados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de Habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 27.632,37 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), na classe I Créditos Trabalhistas, em favor do requerente Alaide Paulino dos Santos Amantino.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 05/04/2018 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Vistos.Trata-se de incidente de Habilitação de crédito, requerido(a) por Alaide Paulino dos Santos Amantino, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi convencionado entre as partes o pagamento pela Recuperanda do valor de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), em 20 parcelas fixas e mensais de R$ 1.770,00 (mil e setecentos e setenta reais), a serem pagas "no dia 07 de cada mês, iniciando-se no dia 07/03/2015 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente posterior", conforme consta no documento de fls. 45/46.A Recuperanda apresentou comprovantes de pagamentos às fls. 18/24 dos autos, referentes aos pagamentos das parcelas do acordo. O descumprimento do acordo ocorreu a partir da data do pagamento da 4ª parcela.O Sr. Administrador Judicial apresentou parecer às fls. 51/53, opinando pela habilitação do crédito no valor de R$ 27.632,37 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) e pela não aplicação da multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente, pleiteada pela parte habilitante.Houve a concordância da Recuperanda (fl. 56).Conforme acordo pactuado entre as partes, o fato gerador da incidência de multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente é 10 (dez) dias após a data de vencimento da parcela em atraso.O habilitante, às fls. 57/58, alega que a data de vencimento de cada parcela do acordo é todo dia 07 (sete), e que se somar 10 (dez) dias a partir do dia 07 (sete) de junho de 2015 (suposta data de vencimento da 4ª parcela do acordo homologado entre as partes), resultará em data anterior a do ajuizamento da Recuperação Judical (18/06/2015), sendo assim aplicável a multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente.Observando-se o documento de fls. 45/46, consta que "A Reclamada pagará à Reclamante para liquidação integral do objeto do processo, a quantia líquida de R$ R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), em 20 (vinte) parcelas fixas e mensais de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), a serem pagas no dia dia 07 de cada mês, iniciando-se no dia 07/03/2015 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente posterior" (Grifei).Em consulta ao calendário do ano de 2015, o dia 07/06/2015 era um domingo, ou seja, a data de vencimento da 4ª parcela do acordo realizado entre as partes, conforme exposto no parágrafo anterior, é na verdade o dia 08/06/2015 (dia útil imediatamente posterior ao da suposta data de vencimento do dia 07 do referido mês).Portanto, tendo em vista que o fato gerador da referida multa ocorreu após o ajuizamento da recuperação judicial e que tal ajuizamento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa de 50% incidente sobre o crédito remanescente (neste sentido, TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016), devendo incidir apenas a multa de 10% sobre a parcela em atraso.Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, verificando os documentos apresentados e os cálculos do Sr. Administrador Judicial, os quais encontram sustentação na legislação de regência e estão corretamente elaborados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de Habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 27.632,37 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), na classe I Créditos Trabalhistas, em favor do requerente Alaide Paulino dos Santos Amantino.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. P. I. |
| 04/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70010826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 11:59 |
| 20/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70010459-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 17:04 |
| 14/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1605/1607 |
| 13/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o novo parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 51/53, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 12/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o novo parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 51/53, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. |
| 12/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.18.70008578-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 15:42 |
| 08/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1810 |
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.No acordo feito entre as partes consta que "Incidirá multa de 10% em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela por no máximo 10 dias, a incidir apenas sobre a parcela em atraso.".Isto posto, esclareça o Sr. Administrador Judicial se em seu parecer de fls. 27/29 foi levado em consideração a incidência da referida multa, devendo ser apresentado a planilha de cálculos, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 30/01/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.No acordo feito entre as partes consta que "Incidirá multa de 10% em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela por no máximo 10 dias, a incidir apenas sobre a parcela em atraso.".Isto posto, esclareça o Sr. Administrador Judicial se em seu parecer de fls. 27/29 foi levado em consideração a incidência da referida multa, devendo ser apresentado a planilha de cálculos, se o caso.Intimem-se. |
| 30/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70031401-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 11:55 |
| 20/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0776/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1528/1531 |
| 19/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0776/2017 Teor do ato: O art. 9o da lei No 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 preceitua que:"A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter:I o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo;II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;III os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas;" (Grifei).Observo que o(a) habilitante não juntou documento imprescindível para a análise deste juízo sobre o presente feito.Portanto, para que este juízo possa devidamente analisar o presente incidente de habilitação de crédito, deverá o(a) habilitante providenciar cópia do acordo homologado entre as partes na ação trabalhista referente ao caso, no qual informa sobre o parcelamento de seu crédito e as respectivas datas de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição deste incidente.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 19/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
O art. 9o da lei No 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 preceitua que:"A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter:I o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo;II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;III os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas;" (Grifei).Observo que o(a) habilitante não juntou documento imprescindível para a análise deste juízo sobre o presente feito.Portanto, para que este juízo possa devidamente analisar o presente incidente de habilitação de crédito, deverá o(a) habilitante providenciar cópia do acordo homologado entre as partes na ação trabalhista referente ao caso, no qual informa sobre o parcelamento de seu crédito e as respectivas datas de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição deste incidente.Intimem-se. |
| 18/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70029305-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 17:54 |
| 06/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70028487-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 12:41 |
| 06/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0707/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1704/1707 |
| 04/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2017 Teor do ato: Fls. 34/35 - Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 03/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 34/35 - Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 03/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70027778-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 08:50 |
| 29/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0680/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1710/1712 |
| 28/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0680/2017 Teor do ato: Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 27/31, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 27/06/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 27/31, ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. |
| 22/06/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70024888-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 12:40 |
| 09/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0608/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1887/1890 |
| 08/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0608/2017 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial diante dos documentos apresentados pela Recuperanda às fls. 16/24. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 07/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial diante dos documentos apresentados pela Recuperanda às fls. 16/24. |
| 05/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70023420-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2017 15:00 |
| 22/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0511/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1754/1755 |
| 19/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a recuperanda a juntada neste incidente dos documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 10/11, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 18/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Providencie a recuperanda a juntada neste incidente dos documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 10/11, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. |
| 18/05/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 12/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70019410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 12:08 |
| 09/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMOM.17.70018761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 13:44 |
| 04/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 1704/1707 |
| 03/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Após, ao Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP) |
| 02/05/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos.Concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias.Após, ao Administrador Judicial.Intime-se. |
| 02/05/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/05/2017 |
Petições Diversas |
| 12/05/2017 |
Petições Diversas |
| 05/06/2017 |
Petições Diversas |
| 13/06/2017 |
Petições Diversas |
| 03/07/2017 |
Petições Diversas |
| 06/07/2017 |
Petições Diversas |
| 11/07/2017 |
Petições Diversas |
| 24/07/2017 |
Petições Diversas |
| 08/03/2018 |
Petições Diversas |
| 20/03/2018 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 23/04/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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