Exeqte	Caio Cesar Marcolino Advogado:  Caio Cesar Marcolino
Exectdo	Geova Soares dos Santos

Data		Movimento
04/09/2025		Arquivado Definitivamente
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
04/09/2025		Arquivado Definitivamente
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0632/2025 Teor do ato: Págs. 131/134 - Ciência da solicitação de desbloqueio de valores e veículo. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 131/134 - Ciência da solicitação de desbloqueio de valores e veículo.
07/08/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0626/2025 Teor do ato: Vistos. A parte exequente informou que houve o pagamento do valor acordado (fls. 122/126) executado nestes autos (honorários advocatícios sucumbenciais), requerendo a extinção pelo cumprimento da obrigação (fl. 127), o que torna desnecessária a homologação do referido acordo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pela satisfação da obrigação de pagar. As custas finais, previstas pelo artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº. 11.608/2003, foram recolhidas às fls. 10/11. Liberem-se eventuais restrições ainda existentes, sobretudo à vista do bloqueio RENAJUD de fls. 70/71 e SISBAJUD às fls. 72/73, tomando as medidas necessárias. Certifique-se o trânsito em julgado com baixa. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
06/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A parte exequente informou que houve o pagamento do valor acordado (fls. 122/126) executado nestes autos (honorários advocatícios sucumbenciais), requerendo a extinção pelo cumprimento da obrigação (fl. 127), o que torna desnecessária a homologação do referido acordo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pela satisfação da obrigação de pagar. As custas finais, previstas pelo artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº. 11.608/2003, foram recolhidas às fls. 10/11. Liberem-se eventuais restrições ainda existentes, sobretudo à vista do bloqueio RENAJUD de fls. 70/71 e SISBAJUD às fls. 72/73, tomando as medidas necessárias. Certifique-se o trânsito em julgado com baixa. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C.
15/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WMAU.25.70087032-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 15/07/2025 12:38
10/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMAU.25.70082818-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/07/2025 15:26
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0453/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/117: Considerando que já foi designado leilão do imóvel nos autos da liquidação de sentença, expeça-se, com brevidade, ofício para averbação de penhora no rosto dos autos informados. (Feito nº 0001855.03.2024.8.26.0348) Intime-se. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 116/117: Considerando que já foi designado leilão do imóvel nos autos da liquidação de sentença, expeça-se, com brevidade, ofício para averbação de penhora no rosto dos autos informados. (Feito nº 0001855.03.2024.8.26.0348) Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70069846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 09:57
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Na esteira da decisão de fls. 68/69, para a regularidade do feito, fica o executado intimado por meio do órgão oficial (art. 346 do CP) da constrição de fls. 72/73, para que apresente eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco dias), acerca do(s) bloqueio(s) efetuado(s), nos termos do artigo 854, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido, sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo e expeça-se mandado de levantamento ao exequente, conforme formulário MLE de fls. 84. 2) Proceda à juntada da planilha atualizada e discriminada do débito em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Na esteira da decisão de fls. 68/69, para a regularidade do feito, fica o executado intimado por meio do órgão oficial (art. 346 do CP) da constrição de fls. 72/73, para que apresente eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco dias), acerca do(s) bloqueio(s) efetuado(s), nos termos do artigo 854, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido, sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo e expeça-se mandado de levantamento ao exequente, conforme formulário MLE de fls. 84. 2) Proceda à juntada da planilha atualizada e discriminada do débito em 5 (cinco) dias. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70051975-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 12:06
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Manifeste-se o exequente, objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos valores constritos às fls. 72/73, ficando ciente de que a inércia será interpretada como desinteresse. Ainda, deverá esclarecer se o que pretende é a penhora no rosto dos autos de nº 0001855-03.2024.8.26.0348 ou, alternativamente, cumprir o disposto no item "4" da decisão de fls. 68/69, no mesmo prazo supra. Intime-se. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Manifeste-se o exequente, objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos valores constritos às fls. 72/73, ficando ciente de que a inércia será interpretada como desinteresse. Ainda, deverá esclarecer se o que pretende é a penhora no rosto dos autos de nº 0001855-03.2024.8.26.0348 ou, alternativamente, cumprir o disposto no item "4" da decisão de fls. 68/69, no mesmo prazo supra. Intime-se.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70040711-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 15:29
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Sobre o resultado das pesquisas realizadas, juntado às págs. 24/32 e 70/73, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de fls. 68/69. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o resultado das pesquisas realizadas, juntado às págs. 24/32 e 70/73, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de fls. 68/69.
26/03/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
26/03/2025		Documento Juntado
24/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70035058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 16:28
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente esclareça o exequente o pedido de penhora no rosto dos autos do incidente em apenso visto que, da leitura de decisão proferida por este juízo naqueles autos em 25/02/2025, foi deferido o leilão dos direitos possessórios do executado sobre o bem. Prazo: 5 dias. Int. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
14/03/2025		Penhora Deferida Vistos. Primeiramente esclareça o exequente o pedido de penhora no rosto dos autos do incidente em apenso visto que, da leitura de decisão proferida por este juízo naqueles autos em 25/02/2025, foi deferido o leilão dos direitos possessórios do executado sobre o bem. Prazo: 5 dias. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70031205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 12:42
12/12/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente no prazo de 5 dias. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente no prazo de 5 dias.
04/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711553534TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Geova Soares dos Santos Diligência : 28/08/2024
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 31. 328,72 fls. 9), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo prescrito no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 31. 328,72 fls. 9), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo prescrito no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - guia DARE - conferência - queima e vinculação
25/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70055100-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/04/2024 17:22
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente adote as medidas abaixo indicadas : 1) Atender o disposto no Comunicado CG nº 951/2023, referente às alterações na Lei 11.608/2003 decorrentes da Lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judciária aplicada aos fatos geradores ocorridos após 03/01/2023, que determinou o recolhimento, pelo exequente, de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, considerando que, para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36 a ser recolhida por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6 . 2) Providenciar a juntada de novo demonstrativo do débito a fim de ser incluído no cálculo as quantias à titulo de taxa judiciária, nos termos do item "2". No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente adote as medidas abaixo indicadas : 1) Atender o disposto no Comunicado CG nº 951/2023, referente às alterações na Lei 11.608/2003 decorrentes da Lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judciária aplicada aos fatos geradores ocorridos após 03/01/2023, que determinou o recolhimento, pelo exequente, de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, considerando que, para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36 a ser recolhida por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6 . 2) Providenciar a juntada de novo demonstrativo do débito a fim de ser incluído no cálculo as quantias à titulo de taxa judiciária, nos termos do item "2". No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1012002-08.2023.8.26.0348

Data	Tipo
23/04/2024	Emenda à Inicial
13/11/2024	Pedido de Penhora On-Line
13/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
15/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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